O resultado da eleição legislativa de 30 de Junho revelou uma profunda dispersão do voto dos timorenses sem que nenhum partido tenha obtido uma representação parlamentar suficiente para poder governar sozinho.
A Constituição dá ao Presidente da República competência exclusiva para nomear e empossar o Primeiro-Ministro indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.
Ainda de acordo com a Constituição, o Presidente da República nomeia o Governo mas este só governa se os deputados aprovarem o respectivo programa apresentado no Parlamento Nacional.
Isto significa que, para formarem governo, os partidos devem revelar capacidade de diálogo e negociação para assegurar uma maioria suficiente que os apoie no Parlamento Nacional, garantido a estabilidade governativa.
O Presidente da República ouviu os partidos políticos e, durante semanas, tudo fez para promover o diálogo entre os partidos e encontrar uma solução de governo mais alargada possível, em que o maior número de timorenses se sentisse representado.
Esse esforço de diálogo mostrou que não é possível, neste momento, ultrapassar animosidades acumuladas ao longo de anos, em especial após a independência, para formar um governo de inclusão que reúna todos os grandes partidos.
Nestas circunstâncias, o Presidente da República teve de considerar outras alternativas políticas capazes de conseguirem uma maioria parlamentar suficiente para assegurar a estabilidade governativa.
A FRETILIN, o partido mais votado, elegeu 21 deputados. Uma aliança entretanto formada por quatro partidos reúne 37 deputados, isto é, a maioria dos deputados eleitos.
A eleição do presidente do Parlamento Nacional mostrou que o candidato comum da aliança de quatro partidos conseguiu uma confortável maioria de 41 votos, sendo eleito contra o candidato da FRETILIN e constituindo um teste sobre a real capacidade dos partidos reunirem maioria parlamentar.
Em face da auscultação do sentimento dos partidos e do impasse na negociações entre aqueles, o Presidente da República entendeu que não seria prudente, no interesse do país e da estabilidade governativa, decidir contrariamente ao sentimento geral dentro do Parlamento Nacional.
O Presidente da República decidiu em consciência pela solução que melhor assegura a estabilidade da acção do governo e que mais condições reúne para se concentrar finalmente na solução urgente dos problemas do desenvolvimento do país e da luta contra a pobreza.
Governo e oposição fazem igualmente parte da vida democrática e é importante para a nossa democracia contar com um partido forte na oposição. Isso, aliás, foi reconhecido por vários responsáveis políticos durante a campanha eleitoral.
O Presidente da República reconhece o direito de qualquer partido a discordar das suas decisões. Isso é normal em democracia e os partidos podem utilizar os mecanismos constitucionais e judiciais aplicáveis para tentarem fazer valer os seus pontos de vista.
Os representantes escolhidos pelo povo nas eleições legislativas têm o dever constitucional de assumirem as suas responsabilidades no Parlamento Nacional e de ali defenderem as suas posições políticas, quaisquer que elas sejam.
Na sua enorme sabedoria, o povo saberá julgar, nos próximos actos eleitorais, as posições que estão a ser assumidas por todos. Até lá, todos os timorenses tem o dever de contribuir, à medida das suas diferentes responsabilidades, para a estabilidade das instituições e para a solução dos problemas que Timor-Leste tem pela frente.
Díli, 16 de Agosto de 2007.
4 comments:
Comunicado de Imprensa - FRETILIN dá orientações aos seus militantes para manifestarem-se pacificamente contra o Governo Inconstitucional
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Comunicado de Imprensa
16 de Agosto de 2007
FRETILIN dá orientações aos seus militantes para manifestarem-se pacificamente contra o Governo Inconstitucional
O maior partido de Timor-, FRETILIN, apelou aos seus apoiantes para que não usem violência e protestem de forma pacíficia contra a decisão inconstitucional do President Ramos-Horta em convidar os segundo partido mais votado, CNRT, em vez de convidar a FRETILIN que foi quem venceu as eleições.
Deputados e membros da liderança da FRETILIN visitaram diversos distritos de Timor-Leste para passar uma mensagem de paz aos militantes e apoiantes da FRETILIN.
José Reis, Primeiro Secretário Geral Adjunto da FRETILIN, nos distritos de Viqueque e Baucau, José Manuel Fernandes, Segundo Secretário Geral Adjunto da FRETILIN, no distrito de Covalima, Estanislau da Silva, deputado parlamentar, nos distritos de Dili e Manatuto, Ana Pessoa, deputada parlamentar, no distrito de Bobonaro, Cipriana Pereira, deputada, no distrito de Dili, e José Teixeira, deputado parlamentar, no distrito de Manufahi.
“Os líderes e os deputados da FRETILIN passaram o fim de semana em diversos distritos, pedindo aos nossos apoiantes para que não usem violência e para fazerem protestos pacíficos contra o governo inconstitucional,” disse Arsénio Bano, Vice-Presidente da FRETILIN
“A posição da FRETILIN, em relação à violência, tem sido sempre clara e não mudou. Qualquer pessoa que use a violência deve ser levado à justiça por estar contra a lei, independentemente da sua afiliação política,” afirmou Arsénio Bano.
“Iremos visitar os outros distritos que faltam, nos próximos dias, para passar a mesma mensagem aos nossos apoiantes.
“A decisão de José Ramos-Horta foi inconsittucional pois o primeiro partido mais votado, e não o segundo, é que deveria ter sido convidado a formar o governo. O Presidente da República deveria dado ao paritdo vencedor a oportunidade de negociar para formar um governo que representasse o desejo do eleitorado e que não afectasse a estabilidade.”
“Explicamos aos nossos apoiantes que a FRETILIN propôs que se formasse um governo de grande inclusão, com um Primeiro-Ministro independente e dois Vice-Primeiro Ministros, um da FRETILIN e outro do CNRT.
“Nós propusemos a formação de um governo de grande inclusão porque a FRETILIN acredita que as eleições demonstraram que esse é o tipo de governo que o povo quer, com os líderes do país a trabalherem em conjunto para trazer a estabilidade à nação.
“Esta proposta obteve o apoio do Presidente Ramos-Horta mas foi cmpletamente rejeitada pelo Sr. Gusmão, que insistiu que ele próprio deveria ser indigitado pelo Presidente da República para Primeiro-Ministro, embora o seu partido não tenha vencido as eleições, obtendo apenas 24%.”
Arsénio Bano rejeitou a acusação feita pelo Sr Xanana Gusmão, afirmando que os líderes da FRETILIN foram aos distritos para reforçar os actos de violência.
Bano afirmou que “Logo após o anúncio do Presidente da República onde convidou o Governo Inconstitucional a ser formado, demos orientações para fazerem manifestações pacíficas e temos feito todos os esforços para acalmar a situação (veja Comunicado de Imprensa - Declaração de 6 de Agosto de 2007). O Senhor Xanana quer que todos aceitem-no como PM mesmo sabendo que não tem legitimidade, visto que obteu apenas 24% dos votos.”
“Em vez de acusar as outras pessoas, o Sr Gusmão deveria olhar para si próprio e pensar que ele prórpio, quando ainda era Presidente da República, contribuiu para a crise de 2006 ao passar mensagens inflamtórias e ter reforçado a divisão entre loromonu e lorosae. Ele também atacou a FRETILIN diversas vezes, e fez falsas acusações para tentar diminuir a popularidade da FRETILIN.
Bano disse que “o Sr. Gusmão não vê a realidade que 76% do eleitorado não votou no CNRT, e desses 76% muitos não o aceitam como PM por não ser de acordo com a Constituição.”
“O Sr Gusmão deve ver que o eleitorado tem tido várias inciativas para demonstrar a sua revolta em relaçào a decisão do Presidente da Reública. O eleitorado sabe que eles venceram, mas sentem que o sue voto não tem valor porque o Presidente da República não respeita os resultados das eleições legislativas de 2007.”
“A responsabilidade da lei e ordem e da UNPOL, das Forças Internacionais de Estabilização e da PNTL, e não da FRETILIN.”, afirmou Bano.
“Se o senhor Xanana, como PM, não tem capacidade para acalmar a situaçào, então é melhor resignar-se do cargo. A crise em 2006 teve inicio porque o Senhor Xanana quis obrigar o PM da altura a resignar, e tem-se prolongado até agora.” Concluiu Arsénio Bano.
Para mais informações, contacte:
Arsenio Bano (+670) 733 9416, Jose Teixeira (+670) 728 7080,
FRETILIN Media (+670) 733 5060
fretilin.media@gmail.com
www.fretilin-rdtl.blogspot.com, www.timortruth.com
Só pode haver estabilidade se houver democracia e justiça e é isso que não há com esta decisão do Horta de dar o poder ao CNRT que foi derrotado pela Fetilin.
A única decisão justa e democrática é convidar a Fretilin para formar governo.
Enquanto não for reposta a democracia a justiça não há estabilidade.
Eu gostava a de ver o que é que aconteceria se fosse o CNRT a ganhar as eleições e o Horta desse o poder à Fretilin.
E melhor seria que os do CNRT, o Horta e o Xanana pensarem um pouco nisto antes de virem agora com o paleio dos tribunais. Se agora acham tão importante o recurso aos tribunais porque é que no ano passado não recorreram?
Ou querem fazer de nós anjinhos ao tentarem judicializar uma questão que é apenas da escolha política do Horta e que como tal é políticamente que se deve combater? Políticamente. Seja na rua, seja no Parlamento ou fora dele. E esta combate político tem estado a direcção e os deputados da Fretilin a travar e os seus seguidores na rua.
Porque contra uma decisão política responde-se politicamente.
O Horta que tire o cavalinho da chuva porque enquanto não for reposta a legalidade democrática não vai haver estabilidade no país.
O Xanana que resigne, o Horta que convide a Fretilin porque foi quem ganhou as eleições e só então haverá condições para a estabilidade. Porque só com respeito pela democracia pode haver estabilidade.
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