Saturday, 23 June 2007

«Vivia-se melhor no tempo indonésio», afirma Abílio Araújo

Abílio Araújo, presidente do Partido Nacionalista Timorense (PNT), pretende adaptar algumas políticas económicas indonésias e defende que a situação actual do país colocaria em risco a opção pela independência, dado que "se vivia melhor materialmente" durante a ocupação.


Por Pedro Rosa Mendes
da Agência Lusa



"Se não fosse a destruição feita pelos indonésios e pelas milícias (pró-autonomia) em 1999, a situação actual poderia ter gerado uma nova recusa da independência, porque o povinho hoje diz que vivia melhor materialmente", afirmou o líder do PNT em entrevista à Lusa.

"É claro que havia repressão e morte" nos 24 anos de ocupação do território, ressalvou Abílio Araújo.

O presidente do PNT, "simples empresário que vem investir aqui", antigo líder da Fretilin, regressou quarta-feira de Portugal, onde tem vivido, para os últimos sete dias de campanha para as legislativas de 30 de Junho.

Abílio Araújo foi recebido no aeroporto de Díli por cerca de 300 apoiantes, segundo a Polícia das Nações Unidas, situação que gerou uma "altercação" com elementos do campo de deslocados que obrigou … intervenção da UNPol e das Forças de Estabilização Internacionais (ISF) para "evitar a escalada para um incidente sério".

"Ninguém esperava" o entusiasmo dos apoiantes, disse Abílio Araújo, o que prenuncia que "o PNT vai ser a surpresa desta campanha".

"A minha imagem ainda está intacta", sublinhou o líder do PNT, salientando que pertence à mesma geração dos actuais líderes timorenses.

"Historicamente, sou colega de todos".

Abílio Araújo iniciou-se na política "muito jovem, com um grupo que mais tarde viria a ser a Associação Social-Democrata Timorense (ASDT) e a Fretilin", recordou.

A sua posição política era, nessa época, no "género de uma clandestinidade com alguma tolerƒncia do sistema colonial".

"O sistema não exerceu forte repressão sobre nós, porque sabia que a repressão iria gerar uma organização", explicou Abílio Araújo à Lusa no final de um comício em Díli.

"Isto era em 1971. Eu tinha 20 anos. José Ramos-Horta 20 anos. Mari Alkatiri 20 anos".

Abílio Araújo, "melhor aluno no último ano de liceu em Díli", ganhou uma bolsa de estudo em Portugal, para Ciências Económicas e Financeiras, "o primeiro timorense a estudar e a graduar-se neste curso".

Em 1974, regressou a Timor durante 13 meses, para integrar a Fretilin.

"Fui eu que redigi o programa político da Fretilin e escrevi o hino", recordou Abílio Araújo, que situa a sua desavença com a Fretilin na "profunda divergência" com Xanana Gusmão, comandante das Falintil e comissário político nacional do partido, "a partir de 1987/88".

"Comecei por ser marxista-leninista. Hoje sou o que se chama um burguês", resumiu Abílio Araújo sobre as suas convicções políticas.

"Como maoista, conheci nos bancos da universidade figuras como José Manuel Durão Barroso, José Lamego e Ana Gomes", referiu sobre a sua experiência política no pós-25 de Abril.

Abílio Araújo critica a governação da Fretilin porque, "não obstante ter ganho a maioria absoluta em 2002, deveria ter enveredado por uma política de convergência nacional".

"Assim teria somado todas as energias e não teríamos chegado a isto", acusa o presidente do PNT, "em que um governo chamado de inclusão acabou por ser um governo de exclusão".

O programa do PNT em 2007 "é o mesmo que não foi realizado" pela Fretilin, afirmou Abílio Araújo, "com a diferença da realidade timorense, que não é a mesma".

Timor-Leste/Eleições: Diplomata guineense volta a chefiar equipa de observadores da CPLP


Lisboa, 22 Jun (Lusa) - A equipa de observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) às eleições legislativas de 30 de Junho em Timor-Leste voltará a ser liderada pelo diplomata guineense Apolinário Mendes de Carvalho, disse hoje à Lusa fonte da organização.

Secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, país que detém presentemente a presidência da CPLP, Apolinário Mendes de Carvalho tinha já chefiado a equipa de observadores às presidenciais timorenses, realizadas a 09 de Abril.

Segundo o assessor de imprensa da CPLP, António Ilharco, a equipa de observadores integrará também 12 pessoas, metade dos quais de nacionalidade portuguesa.

"Por confirmar está a eventualidade da equipa de observadores vir a totalizar 13 pessoas, com a integração de um brasileiro, o que a confirmar-se será feito já em Díli", acrescentou.

O secretário-executivo da CPLP, embaixador Luís Fonseca, manteve hoje uma reunião na sede da organização, em Lisboa, com os observadores, "tendo na ocasião sido efectuados preparativos de ordem operacional" da missão de observação, precisou António Ilharco.

No período da manhã, realizou-se também na sede da CPLP mais uma reunião do Conselho de Concertação Permanente, em que foram preparados diversos documentos para o Conselho de Ministros da organização, a realizar a 27 de Julho, em Lisboa, sob os auspícios de Portugal.

Manuel Tilman considera imorais gastos da campanha de Xanana

O presidente da Aliança Democrática (AD) timorense considerou hoje, em Díli, que os gastos de Xanana Gusmão na campanha eleitoral das legislativas de 30 deste mês são "imorais e escandalosos" face à pobreza que reina em Timor-Leste.


Por José Sousa Dias
da Agência Lusa

Numa entrevista à Agência Lusa, Manuel Tilman, líder da coligação que junta o Kota, força política de que é presidente, e o Partido Popular de Timor-Leste (PPT), afirmou desconhecer a forma como o candidato a chefe do governo do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) conseguiu obter "tanto dinheiro".

"Os gastos da campanha de Xanana Gusmão são exagerados, diria até imorais e escandalosos para um país tão pobre como Timor-Leste. Como é possível ter tanto dinheiro", afirmou o advogado e deputado timorense, que foi candidato às presidenciais de Maio deste ano, obtendo 4,9 por cento dos votos.

Tilman, 60 anos e licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, indicou que a sua coligação dispõe de "apenas cerca de 50 mil dólares" (37.300 euros) para gastar na campanha eleitoral, "significativamente menos" do que a do CNRT.

Por outro lado, o líder da AD mostrou-se confiante de que irá vencer as legislativas, defendendo que um "bom resultado" será obter a "maioria absoluta" e que "não aceitará" os resultados se não obtiver a votação que espera conseguir.

"Haverá então algo errado. E nós vamos protestar junto da CNE (Comissão Nacional de Eleições), do STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral), aos tribunais, onde for necessário", avisou.

Por outro lado, se os resultados forem "credíveis" - "nas eleições pode haver fraudes antes, durante e depois" - cumprirá o "acordo de cavalheiros" que mantém com a Fretilin, quer saia vencedor ou não.

Tilman, que na segunda volta das presidenciais de Maio último foi o único dos seis candidatos derrotados a apoiar o da Fretilin, Francisco Guterres "Lu Olo", acrescentou que não acredita em governos de unidade nacional, uma vez que, "em geral, não resultam", dado que as divergências acabam por os "minar".

Sobre os projectos políticos de governação, Manuel Tilman defende que a base para o equilíbrio de Timor-Leste passa pela aprovação de uma Lei da Segurança Social, que integra cinco subsídios: nascimento, abono de família, casamento, terceira idade e óbito.

Fretilin promete crescimento de 7% nos próximos cinco anos

A Fretilin anunciou hoje o seu programa de governo caso vença as eleições legislativas de 30 deste mês, prometendo estabilizar a taxa de crescimento real da economia em "pelo menos" sete por cento nos próximos cinco anos.


Numa conferência de imprensa hoje em Díli, Estanislau da Silva, actual primeiro-ministro e candidato a deputado pela Fretilin, defendeu que essa taxa tem por base as melhorias económicas registadas ao longo dos cinco anos de governo do seu partido.

"Nos últimos cinco anos, o governo da Fretilin pôs em marcha um conjunto de programas e de políticas que possibilitaram criar uma plataforma para um crescimento sustentável e forte da economia", reivindicou, sublinhando que tal permitirá, agora, "trazer benefícios reais para a população".

Entre as prioridades da Fretilin, Estanislau da Silva destacou a necessidade de se acelerar o desenvolvimento nas áreas das infra-estruturas e agrícola e criar medidas para combater o desemprego, nomeadamente entre os mais jovens, a camada de população mais afectada.

Segundo o dirigente da Fretilin, sectores-chave que o partido pretende ver implementados no quadro das infra-estruturas passam pela energia, água, estradas "e outras obras públicas", sendo igualmente prioritária a reestruturação das forças de segurança.

A reestruturação deve abranger, no entender do partido, não só a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) como o próprio Ministério do Interior e as Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).

Um futuro governo da Fretilin, acrescentou, terá em conta a necessidade de se elaborar "melhor legislação para regulamentar as actividades da PNTL e da F-FDTL, promovendo, paralelamente, um aumento orçamental que abrangerá também o sistema judicial.

Ainda neste pacote, a Fretilin prometeu criar novas esquadras de polícia e polícias comunitárias, o que "ajudará" a restabelecer a lei e a ordem em todo o país.

Friday, 22 June 2007

«Peticionários esqueceram-se que eram militares»


Os peticionários das forças armadas timorenses que protagonizaram a crise política e militar de 2006 "esqueceram-se que eram militares e que como militares não podem embarcar em manifestações públicas", concluiu o Relatório da Comissão de Notáveis.


Os quase 600 peticionários das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) "esqueceram-se que como militares devem obedecer a uma cadeia de comando e não podem ter medo de a seguir, não podem ter medo de colocar os seus problemas directa e frontalmente", refere o relatório.

"Esqueceram-se que os militares não podem, nem devem fazer reuniões clandestinas", notou ainda a Comissão sobre o grupo que, alegando ser alvo de discriminação no seio das F-FDTL, apresentou uma petição ao Presidente da República e ao chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas a 9 de Janeiro de 2006.

A 17 de Fevereiro, os peticionários abandonaram os quartéis e a 16 de Março foi anunciada a exoneração de 594 militares, com data efectiva a 1 de Março.

A 28 de Abril, no quinto e último dia da manifestação dos peticionários em frente ao Palácio de Governo, eclodiu a violência que provocou as primeiras vítimas da crise política e militar.

"Julgando fazer bem, os chamados peticionários estavam afinal a ser aproveitados por outros, com influências políticas que depois distorceram o rumo inicial que os peticionários pretendiam levar", considerou o relatório dos Notáveis.

"Aquilo que era uma revindicação séria de melhoria de condições de vida dos militares", considerou a Comissão, "descambou numa crise política violenta, com mortos, feridos e a certa altura mais de cento e cinquenta mil deslocados no interior do país".

O relatório, com data de 31 de Janeiro, tem, em epígrafe, uma citação do ex-Presidente Xanana Gusmão: "Quem acredita em mim volta aos quartéis. Quem não acredita, não volta. Mas os que não voltarem sujeitam-se à lei", afirmou o chefe de Estado a 8 de Fevereiro de 2006.

Fretilin promete crescimento de 7% nos próximos cinco anos

A Fretilin anunciou hoje o seu programa de governo caso vença as eleições legislativas de 30 deste mês, prometendo estabilizar a taxa de crescimento real da economia em "pelo menos" sete por cento nos próximos cinco anos.


Numa conferência de imprensa hoje em Díli, Estanislau da Silva, actual primeiro-ministro e candidato a deputado pela Fretilin, defendeu que essa taxa tem por base as melhorias económicas registadas ao longo dos cinco anos de governo do seu partido.

"Nos últimos cinco anos, o governo da Fretilin pôs em marcha um conjunto de programas e de políticas que possibilitaram criar uma plataforma para um crescimento sustentável e forte da economia", reivindicou, sublinhando que tal permitirá, agora, "trazer benefícios reais para a população".

Entre as prioridades da Fretilin, Estanislau da Silva destacou a necessidade de se acelerar o desenvolvimento nas áreas das infra-estruturas e agrícola e criar medidas para combater o desemprego, nomeadamente entre os mais jovens, a camada de população mais afectada.

Segundo o dirigente da Fretilin, sectores-chave que o partido pretende ver implementados no quadro das infra-estruturas passam pela energia, água, estradas "e outras obras públicas", sendo igualmente prioritária a reestruturação das forças de segurança.

A reestruturação deve abranger, no entender do partido, não só a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) como o próprio Ministério do Interior e as Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).

Um futuro governo da Fretilin, acrescentou, terá em conta a necessidade de se elaborar "melhor legislação para regulamentar as actividades da PNTL e da F-FDTL, promovendo, paralelamente, um aumento orçamental que abrangerá também o sistema judicial.

Ainda neste pacote, a Fretilin prometeu criar novas esquadras de polícia e polícias comunitárias, o que "ajudará" a restabelecer a lei e a ordem em todo o país.

Na área económica, Estanislau da Silva, antigo ministro da Agricultura, disse que a Fretilin vai criar incentivos para atrair investidores ao país, "estabelecer" um sistema de segurança social para apoiar os mais pobres e "continuar" a assistência aos "mais vulneráveis".

China oferece 3.000 toneladas de arroz para apoiar Timor-Leste

A China ofereceu quinta-feira ao Governo timorense três mil toneladas de arroz, destinadas a minorar os problemas de alimentação que afectam os grupos mais vulneráveis e carenciados de Timor-Leste, indicou fonte governamental em Díli.

A oferta foi entregue pelo embaixador da China em Díli, Su Jian, ao primeiro-ministro de Timor-Leste, Estanislau da Silva, numa cerimónia que decorreu no porto de Díli e em que o chefe do executivo local destacou a importância do apoio chinês ao desenvolvimento económico do país.

"Após 1999, a ajuda desinteressada da China tem contribuído para o reforço da autodeterminação, agora no plano do desenvolvimento económico e do apoio a melhores condições de vida", afirmou Estanislau da Silva.

"A nossa relação irá desenvolver-se de forma estável, qualquer que seja o resultado das próximas eleições (marcadas para 30 deste mês)", sublinhou o chefe do Executivo timorense.

Como exemplo, Estanislau da Silva sublinhou a cooperação técnico-científica existente entre os dois países na procura do aumento da produtividade agrária e dos rendimentos dos agricultores timorenses.

"Está preparado um grande projecto de desenvolvimento de arroz híbrido, adaptado às condições do nosso país, que terá a ajuda de cientistas e de outros técnicos chineses", disse o primeiro-ministro, antigo titular da pasta da Agricultura.

"A variedade de arroz a adaptar às condições de Timor-Leste poderá multiplicar por três a produtividade da cultura do arroz, depois de os agricultores aprenderem a usar a nova variedade", acrescentou.

Segundo Estanislau da Silva, com este novo método, os agricultores timorenses, que produzem actualmente cerca de 2,2 toneladas de arroz por hectare, podem conseguir obter seis toneladas "ou mesmo mais".

Primeiro-ministro do Timor rejeita proposta de Governo de unidade

Díli, 22 jun (EFE).- O primeiro-ministro interino do Timor-Leste, Estanislau da Silva, rejeitou hoje a proposta do presidente José Ramos Horta, que pediu a todos os partidos políticos que disputam as eleições legislativas de 30 de junho que formem um Governo de união nacional.

"Sou totalmente contra essa idéia, porque ela contraria os princípios da democracia", disse o primeiro-ministro à Efe, em Díli.

Silva acrescentou que a sugestão de Ramos Horta "mata o processo de pluralidade política numa jovem nação como o Timor-Leste".

"Quem será então a oposição parlamentar? Que lógica tem isso? Eu acho que nenhuma", criticou.

O primeiro-ministro, nomeado pelo governamental Fretilin, esclareceu que seu partido não participará de um Governo de união nacional se o Conselho Nacional para a Reconstrução do Timor-Leste (CNRT), que apóia a proposta de Ramos Horta, vencer as eleições.

"Seremos uma oposição forte no Parlamento para contribuir de forma positiva para nossa jovem democracia", anunciou.

Fretilin e CNRT são os favoritos para ganhar as eleições.

Thursday, 21 June 2007

Eleições livres e democráticas vão levar algum tempo, diz João Carrascalão

O presidente da União Democrática Timorense (UDT), João Viegas Carrascalão, considerou hoje que ainda vai levar algum tempo até que se façam "eleições livres e democráticas em Timor-Leste" e que os escrutínios continuam a ter "resultados forjados".

Carrascalão acrescentou que nas eleições timorenses "o voto é livre, mas não é democrático", considerando que "existe intimidação na boca das urnas" e "no período pré-eleitoral".

"Explicamos aos eleitores o que é a mentira política e quais são as consequências. Ainda vai levar algum tempo até que se façam eleições livres e democráticas em Timor-Leste", sublinhou.

"As eleições continuam a ter resultados forjados, em que a população não vota conscientemente e em que há um voto intimidado", acrescentou o presidente do mais antigo dos partidos históricos timorenses.

"O povo vota em socialismo, em democracia cristã, em social-democracia, sem ter a mínima ideia do que é isso. Falamos em social-democracia e perguntam se isso é alguma coisa que se coma ou que se beba", referiu João Carrascalão.

João Carrascalão insiste que houve "fraude" na contagem que lhe deu o pior resultado dos oito candidatos às eleições presidenciais de 09 de Abril e afirma estar seguro de que a UDT vai ultrapassar "de longe" a fasquia mínima de 03 por cento de votação para eleger deputados nas legislativas de 30 de Junho.

Esse objectivo de "participação e visibilidade" é o horizonte da actual campanha da UDT, feita de encontros e "diálogos" com a população, como os que João Carrascalão realizou nos distritos e em três bairros diferentes da capital.

O presidente da UDT obteve 1,72 por cento da votação em 09 de Abril, com 6.928 votos, "menos do que o número de assinaturas dos militantes que apoiaram" a sua candidatura, sublinhou.

"A batota foi feita depois da primeira contagem. Nós verificámos que no distrito de Ermera eu próprio tinha mais de 4.000 votos e na contagem final tinha só pouco mais de 700".

Questionado por que participa a UDT num processo que considera viciado, João Carrascalão explicou que o seu partido "participa pelo exemplo e vivência".

A campanha das legislativas serve "também a educação cívica dos eleitores para futuras eleições que podemos ganhar e para renovar os quadros da UDT".

"Chamamos a atenção dos novos quadros de que a política está para ficar. Nós passamos, mas o partido fica. Estamos a pensar objectivamente em 2012 e de ter cadeiras suficientes para formar governo", declarou João Carrascalão.

"A UDT adaptou o seu programa e nota com satisfação que os princípios iniciados pelo partido em 1975 são hoje adoptados pelos outros, que reclamam para si a iniciativa".

João Carrascalão recordou que a UDT "tinha na altura três princípios fundamentais: unidade nacional, autodeterminação para a independência e rejeição da doutrina comunista em Timor".

"Hoje verificamos que, depois de perdermos 30 anos, toda a gente quer a unidade nacional. Se tivessem dado ouvidos à UDT, talvez já fôssemos independentes há mais tempo e não teríamos perdido tantas vidas", disse.

"Na altura, a UDT preparou um programa a médio/longo-prazo para preparar os quadros de Timor a serem eles próprios a conduzir os destinos da nossa população", referiu.

"Exigíamos a Portugal a preparação desses quadros porque nós não queríamos uma independência de costas viradas a Portugal. Ao fim de 30 anos, verificamos que Portugal continua a ser a base fundamental do desenvolvimento de Timor", adiantou o presidente da UDT.

"Isto demonstra que mesmo o partido que está no poder e que rejeitava a presença portuguesa, hoje segue estas linhas de orientação", referiu João Carrascalão, por referência à FRETILIN, o partido que protagonizou a guerra civil com a UDT em 1975.

"Há viúvas aqui em Bidau cujos maridos foram enterrados vivos pela FRETILIN ou levados para Aileu e massacrados. Ao longo do tempo, estas viúvas contribuíram muito para a independência, tirando parte do seu rendimento para sustentar a guerrilha no mato", declarou João Carrascalão.

"Até hoje, não há nenhum reconhecimento para elas. É isso com que faz que a UDT se agarre aos seus princípios e não perdoe a pessoas que acabam por esquecer a História e que procuram novos caminhos sem reconhecer que muita gente deu a vida por este partido".

João Carrascalão explicou na entrevista o seu "mea culpa" numa audiência pública da Comissão de Acolhimento, Verdade de Reconciliação como uma tentativa de "forçar os outros líderes a tomar consciência da sua responsabilidade".

"Não era justo estarem a culpar apenas a população e os timorenses de se voltarem uns contra os outros e procurarem sacudir a água do capote", afirmou o líder da UDT.

"O assumir das culpas da minha parte foi para ilibar a população de estar a ser acusada de ser a perpetradora da violência, mas essa violência nasceu porque a liderança os conduziu para isso".

João Carrascalão defendeu que, "quando a UDT fez o Movimento de 11 de Agosto (de 1975), não era um golpe de Estado", mas sim uma tentativa "de chamar a atenção de outros movimentos que tinham já preparado golpes para tomar o poder e para a irrealidade e irresponsabilidade desses actos".

"A lição não foi aprendida", acusou o presidente da UDT. "A FRETILIN voltou atrás até 28 de Novembro de 1975. Continuou-se com os mesmos objectivos e entrámos em períodos de convulsão interna que acabaram por originar a crise actual em que vivemos", acusou.

João Carrascalão afirma que o partido está disponível para entrar numa coligação depois das legislativas.

"Se a UDT tiver que jogar algum papel importante nessa altura, a UDT jogará esse papel e não se importará de fazer parte de um executivo que represente a vontade da maioria, para termos estabilidade em Timor como base fundamental para se poder pensar em desenvolvimento".

Presidente timorense pede Governo de unidade após as eleições

Díli, 21 jun (EFE).- O presidente do Timor-Leste, José Ramos Horta, pediu hoje que todos os partidos políticos formem um Governo de união nacional, qualquer que seja o vencedor das eleições legislativas do dia 30 de junho, porque será a única forma de sair da crise que afeta o país há um ano.

"Em nome da estabilidade, da paz, da harmonia e da reconciliação nacional, peço a todos que formem um Governo de união nacional, porque a realidade mostra que um só partido não pode governar bem o país", disse o líder, em Díli.

O dirigente, prêmio Nobel da Paz em 1996, acrescentou que cada partido deveria apresentar a sua visão de um Governo de união nacional.

O Conselho Nacional para a Reconstrução do Timor-Leste (CNRT), fundado pelo ex-presidente Xanana Gusmão este ano e um dos favoritos, aderiu à iniciativa e ontem apresentou à imprensa a sua proposta.

O Executivo proposto pelo CNRT dá a Gusmão a Presidência do Parlamento e a Mario Carrascalao, do Partido Social Democrático, a chefia do Governo.

A Frente de Resistência do Timor-Leste Independente (Fretilin), que tem a maioria na atual legislatura, ficaria com os ministérios de Relações Exteriores e Telecomunicações.

ONU pede ajuda internacional para reduzir fome no país


As Nações Unidas lançaram hoje um apelo à comunidade internacional para contribuir com alimentos de forma a reduzir a crise alimentar que enfrentam cerca de 200 mil timorenses, provocada pela seca e as recentes pragas de gafanhotos.


Num comunicado hoje divulgado, o Programa Alimentar Mundial (PAM) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) explicam que a ajuda alimentar vai ser aplicada para assistir as áreas rurais de Timor-Leste durante um período de crise de seis meses, começando em Outubro deste ano.

"As contribuições vão permitir que o PAM continue a apoiar os grupos mais vulneráveis, incluindo menores desnutridos, mulheres grávidas ou em período de amamentação e crianças em idade escolar", lê-se no comunicado.

De acordo com a ONU, as condições climatéricas adversas sentidas na costa Norte do país e as pragas de insectos, que afectam sobretudo o Leste, provocaram uma queda de 30 por cento na produção de milho e 20 por cento na de arroz, agravando a já precária situação alimentar sentida em várias regiões de Timor-Leste.

Timor-Leste, que declarou oficialmente a sua independência em 20 de Maio de 2002, nasceu como um dos países mais pobres do mundo após a ocupação e colonização indonésia, durante a qual morreram mais de 200 mil timorenses.

A extrema pobreza da população timorense foi salientada, em 2006, num relatório da ONU, que estimava que cada pessoa subsistia apenas com cerca de um dólar por dia (84 cêntimos de euro).

Segundo o documento apresentado na altura, metade da população não tinha água potável, 60 em cada mil recém-nascidos morriam antes de completar um ano e a expectativa de vida era de 55,5 anos de idade.

Wednesday, 20 June 2007

Há 100 mil pessoas a viver em campos de deslocados


Só após as eleições legislativas poderá ser resolvida a situação dos milhares de deslocados timorenses. É Ramos Horta quem o afirma, em declarações à Renascença.

Assinala-se esta quarta-feira o Dia Mundial dos Refugiados, ocasião para lançar um olhar sobre Timor-Leste, onde, um ano depois do início da crise que levou milhares a deixar as suas casas, ainda existem perto de 100 mil deslocados.

“Eu creio que a solução virá depois das eleições legislativas, da formação do novo Governo”, quando tudo estiver mais estabilizado. Aí, “podemos dar um grande arranque no retorno dos deslocados às suas casas”, afirmou o Presidente timorense à Renascença.

Sobre o facto de a situação se arrastar há mais de um ano, Ramos Horta referiu que não houve ainda condições para o fazer, “devido à situação de insegurança em Díli”.

“Depois houve um período de acalmia, interrompido por novas ondas de violência, algumas organizadas por elementos interessados nos campos”, referiu.

Timor-Leste é um dos palcos onde os conflitos e a instabilidade fizeram aumentar o número de deslocados internos.

Segundo relatório divulgado na terça-feira pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, em 2006 houve um forte acréscimo de pessoas que deixaram as suas casas, muito devido à violência vivida no Iraque.

RR

Lendas e histórias de costumes e tradições reunidas em livro


Cerca de oito dezenas de lendas e histórias sobre usos e costumes de Timor-Leste recolhidas por timorenses que receberam formação de Língua Portuguesa, estão reunidas numa obra a lançar quinta-feira, pela Fundação Mariana Seixas, de Viseu.


O livro "Lendas de Timor (Baucau) e Outras Histórias" é apresentado quinta-feira, na Biblioteca Municipal por Timor, em Lisboa, com a presença da sua coordenadora, Maria Cristiana Casimiro, e do ex-presidente da Comissão Parlamentar da Assembleia da República para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, Miguel Anacoreta Correia.

No dia seguinte, será dado a conhecer em Viseu, cidade onde está sedeada a Fundação Mariana Seixas.

António José Coelho, editor da obra, disse que a leitura das lendas fará os portugueses "compreenderem melhor alguns dos comportamentos dos timorenses", fortemente ancorados nas tradições.

Sete dos textos tinham sido recolhidos por um organismo francês, de carácter cultural (IRFED), que estava a trabalhar em Baucau, tendo Maria Cristiana Casimiro - que dava aulas de Língua Portuguesa naquele distrito - colaborado na sua correcção, no ano lectivo de 2001/2002.

Os restantes, que constituem o grosso da obra, surgiram de um trabalho realizado nas aulas de formação de professores/adultos em 2002/2003, no âmbito da unidade didáctica de estudo de lendas timorenses.

"A nossa interlocutora em Timor (Rosa Meneses) é que um dia nos fez chegar este trabalho às mãos", contou António José Coelho.

A obra "Lendas de Timor (Baucau) e Outras Histórias" terá uma tiragem de mil exemplares mas, segundo o editor, mais de metade serão para oferecer.

"Vamos oferecê-la a todas as bibliotecas municipais de Portugal, com o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses, e também mandá-la para Timor", assegurou.

A Fundação Mariana Seixas tem reforçado a sua ligação a Timor-Leste desde que, há seis anos, recebeu na sua escola profissional, em Viseu, um grupo de dez alunos timorenses.

"Ao procedermos à edição de 'Lendas de Timor (Baucau) e outras Histórias' temos uma vez mais a noção do nosso contributo para a fixação da memória e, assim, da cultura do povo timorense", refere o presidente da fundação, Francisco Peixoto, na nota de abertura da obra.

Anacoreta Correia, que escreveu o prefácio do livro, considera que este é "um grande exercício de penetração na alma timorense".

"Fala-nos do respeito pelos antepassados, das lendas, das tradições, das relações sociais e mesmo da organização política dos povos; explica-nos a importância do dote (Barlaque), do respeito pela morte, da veneração pela Mãe Natureza; lembra-nos que os galos prolongam as tradições guerreiras e, por todo o livro, perpassa a importância da tentativa de explicação do sobrenatural", refere.

Destaca como um dos depoimentos mais interessantes o intitulado "Tradição", que "enfrenta decididamente os conflitos entre a tradição e a modernidade que se deseja para um país nascente".

"O segredo estará em que Timor avance, progrida, mas não despreze a sua matriz cultural. É uma síntese difícil, mas possível e desejável, em que às mulheres está reservado um papel decisivo, como bem se assinala", considera.

Muitos outros textos ajudam a compreender atitudes dos timorenses, como a história de "Dom Lírio" - que depois de o terem matado por diversas vezes e das mais variadas formas e de ter finalmente subido ao céu, enviou uma praga - a quem hoje ainda fazem ofertas de frango branco.

"Vocês e as gerações seguintes conhecerão tempos difíceis. Por um longo tempo, irão viver desunidos, porque desconhecem o amor, andarão sempre em conflitos e matar-se-ão uns aos outros. A vossa desunião fará com que o inimigo vos oprima facilmente, ele esmagar-vos-á e massacrar-vos-á, como vocês fizeram comigo", terá dito Dom Lírio.

Segundo o texto publicado, "os que conhecem esta lenda dizem que a história de Timor coincide com a praga" lançada por Dom Lírio: "Timor foi oprimido durante 500 anos pelo governo português, 24 anos de ditadura militar indonésia e, possivelmente, mais uns anos de pobreza e sofrimento nos inícios da independência".

Tuesday, 19 June 2007

Xanana Gusmão e Mari Alkatiri não serão o próximo premier do Timor-Leste

Díli, 19 jun (EFE).- Xanana Gusmão e Mari Alkatiri não serão o próximo primeiro-ministro do Timor-Leste, mesmo que o partido que representam ganhe as eleições legislativas que serão realizadas no dia 30 de junho.

"Não apresentarei minha candidatura a primeiro-ministro se a Fretilin (Frente de Resistência do Timor-Leste Independente) vencer as eleições", afirmou hoje à Efe Alkatiri.

Alkatiri, secretário-geral da Fretilin, foi chefe de Governo do país em 2002 e renunciou em junho do ano passado por causa de uma grave crise que levou o Timor-Leste a solicitar tropas de Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal para restabelecer a ordem.



Já o secretário-geral do Conselho Nacional de Reconstrução Timorense (CNRT), Deonisio Babo, apresentou hoje à imprensa a lista do Governo que será formado caso o partido vença.



Mário Carrascalão será o primeiro-ministro, e Gusmão exercerá a função de presidente do Legislativo.

A Fretilin e o CNRT, fundado por Gusmão em abril, são os favoritos nas eleições, entre 14 partidos e coalizões.

O Timor-Leste se tornou independente em 20 de maio de 2002, após uma difícil e sangrenta transição de 24 anos de ocupação militar indonésia.

Ramos-Horta põe termo à perseguição a Alfredo Reinado



O Presidente timorense ordenou hoje ás forças de segurança para terminar a caça ao militar rebelde que fugiu da prisão em Agosto, abrindo caminho a negociações com Reinado

Alfredo Reinado, que fugiu da prisão em Agosto de 2006, juntamente com outros 50 rebeldes, é acusado de ter estado envolvido na onda violência que nesse ano causou a morte a 37 pessoas e desalojou 150 mil.

No entanto, o Presidente da República Ramos-Horta resolveu pôr fim à caça ao militar rebelde, dando luz verde a uma negociação entre Reinado e o Procurador-Geral da República timorense para a rendição pacífica do insurgente.

A decisão terá sido tomada após vários contactos e encontros entre Ramos-Horta, diversos sectores da sociedade timorense e as Nações Unidas.

Monday, 18 June 2007

Timor-Leste: Amnistia pode abranger Reinado e Lobato

O major fugitivo Alfredo Reinado e o ex-ministro do Interior Rogério Lobato podem ser amnistiados dos crimes que foram acusados se o Presidente da República promulgar a Lei da Verdade e Clemência, afirmaram à Lusa fontes judiciais.

A Lei da Verdade e Amnistia, aprovada dia 04 de Junho pelo Parlamento, «prevê expressamente a concessão de amnistia para o crime de que Alfredo Reinado vem indiciado e para o crime pelo qual Rogério Lobato foi condenado», declarou à Lusa uma fonte judicial, respondendo a um pedido de análise do texto agora aprovado.

A mesma interpretação é confirmada por outros juristas timorenses e internacionais ouvidos pela Lusa.

O caso de Alfredo Reinado, que fugiu da prisão de Becora em Díli a 30 de Agosto de 2006, cai dentro da amnistia prevista, na nova lei timorense, aos crimes tipificados no artigo 108º do Código Penal indonésio, relativo ao crime de rebelião.

É «culpada de rebelião e punível com uma pena máxima de prisão de quinze anos deve ser», diz este artigo, «a pessoa que pegar em armas contra o governo» e «a pessoa que, com a intenção de se rebelar contra o governo, se revolta ou se junta a um grupo que pegou em armas contra o governo».

O artigo abrange também os casos dos «líderes e iniciadores de rebelião», puníveis, neste caso, «com prisão perpétua ou uma pena máxima de vinte anos».

«A situação de Alfredo Reinado cai claramente neste segundo tipo, porque ele é acusado de liderar uma rebelião», explicou à Lusa um jurista com conhecimento dos processos abertos na sequência da crise política e militar de Abril e Maio de 2006.

O major Rebelde está também acusado do crime de homicídio - não abrangido pela lei de amnistia -, relativo a um dos confrontos armados da crise de 2006, em Fatuhahi.

Alfredo Reinado continua em fuga no sul do país desde que escapou a uma operação de captura lançada pelas Forças de Estabilização Internacionais, na vila de Same, a 03 de Março.

Dois dos seus homens foram entretanto detidos e enfrentam acusações semelhantes: um elemento detido na sequência do ataque a Same, trazido para Díli ainda ferido; e um segundo elemento, detido pelas autoridades no Bairro Pité, na capital, onde se tinha instalado algumas semanas depois de fugir às ISF.

Os juristas consultados pela Lusa admitem também a possibilidade de Rogério Lobato ser amnistiado «logo que a lei seja promulgada».

A nova lei, conjugada com um anterior regulamento da UNTAET, a administração provisória das Nações Unidas antes da independência em 2002, abrange o dolo eventual, «o que ´limpa` no caso de Rogério Lobato as acusações de posse ilegal e distribuição de armas».

«Rogério Lobato não cometeu ele próprio os homicídios por que foi condenado», explicou um magistrado.

O ex-ministro do Interior foi transferido a 12 de Maio da sua residência, onde estava em prisão domiciliária, para a prisão de Becora, depois de perder o recurso do acórdão que o condenou a sete anos e meio de prisão.

Se for promulgada, a Lei da Verdade e Amnistia «é de aplicação imediata», afirmou a mesma fonte judicial.

«Se sai uma amnistia, todos os processos de réu preso são puxados para serem vistos» no tribunal ou na Procuradoria-Geral da República, «porque a prevalência é dada aos detidos».

«É uma análise muito trabalhosa e de urgência», acrescentou.

Sobre o caso de Vicente da Conceição «Railós», outro processo politicamente sensível resultante do relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito aos acontecimentos de há um ano, a Lusa apurou que ainda não saiu a acusação.

A Lei da Verdade e Amnistia tem recebido críticas de diferentes sectores, incluindo organizações não governamentais timorenses.

«Depois de seis meses de debate interno e reduzida consulta pública, o Parlamento de Timor-Leste aprovou uma Lei de Verdade e Clemência» que «é má por muitas razões», declarou a semana passada a organização La´o Hamutuk, que se dedica à monitorização e análise da reconstrução de Timor-Leste.

«Encorajamos toda a gente com idênticas preocupações a comunicá-las ao Presidente», adiantou um dos responsáveis da organização em Díli, Charles Scheiner, que, tal como o director do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP), Timotio de Deus, apelou a José Ramos-Horta para não promulgar a lei.

O Presidente da República tem trinta dias para promulgar a lei, «o que, a acontecer, pode ainda ser feito após as eleições legislativas de 30 de Junho mas não antes da divulgação dos resultados», nota uma das fontes judiciais ouvidas pela Lusa.

«O prazo legal será alargado, naturalmente, se o Presidente da República pedir uma análise da Lei da Verdade e Amnistia pelo Tribunal de Recurso», que em Timor-Leste tem as competências de Tribunal Constitucional.

No preâmbulo da lei, regista-se o ano de 2006 como um retrocesso na consolidação da independência e refere-se a necessidade de «insistir na justiça para procurar a verdade para educar os timorenses a respeitar a Constituição e as leis».

Diário Digital / Lusa

Sunday, 17 June 2007

Ex-governador do Timor Leste morre vítima de câncer

17-06-2007 12:05:32

Díli, 17 Jun (Lusa) - O governador de Timor Leste durante a ocupação Indonésia do território, Abílio Osório Soares, morreu neste domingo em Kupang, região ocidental da ilha, vítima de câncer, informou à Agência Lusa um amigo da família.

Segundo a mesma fonte, Soares morreu por volta das 11h deste domingo (horário local, 23h de sábado pelo horário de Brasília) no hospital de Kupang. "Não resistiu ao câncer, apesar de três operações feitas em Singapura no ano passado", disse.

O funeral será realizado no Cemitério dos Heróis, na mesma cidade, segundo decisão do governo indonésio.

Nascido em Laclubar, Manatuto, em 2 de junho de 1947, Soares foi nomeado governador do território por Jacarta em 1992 e, em 1997, para um segundo mandato, que não chegou a terminar devido à organização do referendo pela independência de Timor Leste, em agosto de 1999.

Entrou na política timorense após a Revolução de abril em Portugal, através do partido pró-indonésio Apodeti, onde seu irmão mais velho, José Fernando, era secretário-geral.

Soares passou por diversos cargos a partir dos primeiros anos da ocupação: dirigiu em Díli os serviços centrais de Obras Públicas indonésios; foi presidente da câmara de Díli e administrador distrital ("bupati") de Manatuto, a sua região natal, antes de ser nomeado governador do território em 1992, sucedendo a Mário Viegas Carrascalão.

Timor-Leste: José Mattoso considera situação "complexa" e não arrisca prognósticos

Lisboa, 17 Jun (Lusa) - O historiador José Mattoso, que coordenou a organização do arquivo da Resistência Timorense pela Fundação Mário Soares, disse numa entrevista à Agência Lusa que a "actual situação é tão complexa" que não arrisca qualquer prognóstico.

José Mattoso, também autor de uma biografia do líder da resistência Konis Santana (1957-2005), afirmou que "a realidade é complexa, não só actualmente, mas desde sempre".

"Não entendo nada dos timorenses, francamente não compreendo aquele país e aquele povo. Compreendo que Timor é constituído por uma grande quantidade de comunidades unidas por vínculos de tipo clãnico, familiar, que vêm até hoje, e que perduraram como comunidades antagónicas, devido ao seu anterior isolamento. Tinham línguas diferentes, viviam em espaços reduzidos, e cultivavam a agressividade contra os outros como forma de subsistência", afirmou.

O historiador, que leccionou em Timor-Leste de 2000 a 2005, salientou também o facto de os timorense serem "um povo com tradições culturais muito ritualizadas, muito interessantes, mas estudadas de uma maneira muito superficial, exceptuando três ou quatro estudos antropológicos sérios".

José Mattoso, 74 anos, fala de Timor-Leste de forma emocionada e até arrebatadora quando se refere ao papel da Resistência e do seu líder, morto em 1998.

À realidade étnica, Mattoso contrapõe "a realidade dos exilados que lutaram sempre pela independência, não com as categoriais mentais dos reinos e clãs, mas com as dos países de acolhimento, ou os esquemas mentais ocidentais conforme os partidos políticos que os apoiaram ou os apoiantes que encontraram".

Por outro lado, há os guerrilheiros que "tinham direito a ter alguns benefícios da independência, mas tiveram de ficar nas montanhas sem emprego e por vezes, até, com fome".

Segundo a análise do historiador, esta situação "levou muitos guerrilheiros e outros participantes na Resistência clandestina e até membros do clero a questionar: 'Afinal que ganhamos com a independência? são só eles [os que controlam o poder político e económico] e nós nada?'".

"A mãe do Konis, por exemplo, vive na miséria. É o que acontece a muita gente", enfatizou o investigador.

José Mattoso salientou também a "importância do papel que a ONU desempenhou em todo este processo".

Segundo o historiador, a ONU "trouxe pessoal internacional a ganhar muito dinheiro, houve muitos relatórios pagos a peso de ouro, uma intervenção empenhada do Banco Mundial, muitos projectos dirigidos por centenas de ONGs, e os seus funcionários a ganharem salários infinitamente maiores do que os dos timorenses, mesmo dos que com eles colaboravam".

Contudo, "comparativamente, na resolução dos problemas de Timor a ONU gastou muito pouco", sublinhou.

O biógrafo de Konis Santana citou Sérgio Vieira de Mello, representante especial das Nações Unidas no território, segundo o qual "apenas 10% do orçamento da ONU ia para Timor e que os restantes 90% eram para funcionários e outras despesas de manutenção".

"Tal levou a que os timorenses que trabalhavam na ONU e nas ONGs ganhavam muito mais do que os familiares que viviam da agricultura. Isso e o desemprego da grande maioria dos jovens criou situações terríveis de disparidade económica", referiu.

As críticas de Mattoso vão também para o que falhou "no papel da Igreja, que procurou fortalecer-se, dominar as consciências e as orientações sociais, muitas vezes com muito pouco empenhamento no apoio das necessidades básicas e na criação de uma certa cultura popular ou numa ideologia identitária. Não se percebe o que quer a Igreja timorense, nem a sua passividade a respeito da violência".

Mattoso considera que em Timor-Leste "há poucas instituições verdadeiramente empenhadas em compreender os problemas do povo".

A este quadro Mattoso acrescentou "os interesses da China, Austrália e da Indonésia, além das pressões exercidas sobre os chefes dos partidos, e a situação de apropriação de poder político por parte da FRETILIN, pelo facto de ter obtido a maioria absoluta nas primeiras legislativas".

Um outro factor salientado por Mattoso é "a quantidade de jovens desenraizados das estruturas tradicionais, sem emprego, que não vão para a universidade, não estudam, se organizam em grupos de artes marciais, e cultivam uma agressividade que vem do tempo dos seus antepassados".

"Perante tudo isto não se pode traçar um prognóstico", disse o historiador.

José Mattoso foi trabalhar para Timor-Leste através da Cooperação Portuguesa, com o objectivo de recuperar a documentação timorense. Quanto à biografia de Konis Santana, inicialmente era para ser apenas um texto "relativamente curto", disse.

Porém, o que encontrou, nomeadamente no refúgio de Konis Santana, "era tão forte, tão pungente, tão dramático" que entendeu ter "material suficiente para fazer uma história da Resistência".

"Fiz a biografia como forma de contar a história da Resistência. No meu fascínio por Konis, reconheço que há uma atitude um pouco romântica, como aquela que nos leva a admirar personagens como Che Guevara".

O historiador reconhece que foi motivado também por outra razão. "O que me aguçou verdadeiramente a curiosidade, foi perceber como é que aquele povo, meia dúzia de pessoas, sem nada, sem recursos nenhuns, acossados por todos os lados por um exército poderosíssimo, com as armas mais sofisticadas, com todos os recursos, e ainda por cima com o apoio internacional, consegue aquilo - a independência. Por isso falei em 'milagre'".

"Situações como esta, aparentemente inexplicáveis, são muito atraentes para um historiador", declarou.

Oposição reage a estratégicas militares no Timor Leste


Díli, 16 Jun (Lusa) - A divulgação do relatório confidencial 20/20, no qual são detalhadas as estratégias das Forças de Defesa do Timor Leste, continua provocando reações dentro e fora do país. O extenso material, ao qual a Agência Lusa teve acesso na quarta-feira, prevê uma força de 3.000 homens e uma Força Naval com mísseis terra-terra e terra-ar.

Neste sábado, o líder do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor Leste (CNRT), o ex-presidente Xanana Gusmão, denunciou os "planos da Fretilin [partido da Frente Revolucionária do Timor Leste Independente, que atualmente domina o Parlamento] para gastar as receitas do petróleo em equipamento militar".

"A Fretilin pretende gastar as receitas do petróleo em equipamento militar, enquanto o povo timorense continua deslocado e alguns continuam traumatizados", disse o secretário-geral do CNRT, Dionísio Babo.

O relatório já havia sido criticado pelo governo australiano no meio da semana. O partido majoritário timorense Fretilin acusou a Austrália de "interferência nos assuntos internos" de Timor Leste. O primeiro-ministro do Timor Leste, Estanislau da Silva, reforçou a decisão de conceder autonomia financeira às Forças Armadas e a necessidade de investir em equipamento militar.

Para o CNRT, o anúncio do primeior-ministro "é irresponsável da parte de um governo que se tem se oposto a usar as receitas do petróleo para aliviar o sofrimento do povo, estabelecendo um sistema de segurança social, incluindo pensões para os veteranos e as suas famílias".

"As Forças Armadas precisam de atenção urgente, após cinco anos de negligência da Fretilin, mas isso precisa ser feito por meio de um processo de consulta, como o programa de reforma do sector de segurança", afirma o CNRT em comunicado distribuído neste sábado.

"O CNRT apóia o reforço das Falintil, Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), para ajudar à estabilização e reconstrução da nossa nação e para responder às necessidades gerais das prioridades de defesa do país", afirmou Babo no comunicado, divulgado em inglês.

"Como pode qualquer partido de boa-fé vir declarar que é no melhor interesse do povo gastar as nossas receitas do petróleo em equipamento militar, em vez de responder às prioridades de combater a pobreza", questiona o secretário-geral do CNRT no documento.

"Precisamos usar as receitas do petróleo para investir na habitação, educação, abastecimento de água e eletricidade, para garantir saúde e alimentação a todo o povo de Timor Leste", disse Babo.

Repercussões na Austrália

As estratégias da "Defesa 20/20" foram criticada pelo Governo australiano, depois de a imprensa ter divulgado a existência do documento.

Para a Fretilin, essas críticas "equivalem a uma ingerência na campanha eleitoral" para as eleições legislativas e "uma violação inaceitável da soberania timorense", segundo um comunicado do partido majoritário, que cita declarações dos seus dirigentes.

"Achamos incrível que o ministro australiano das Relações Exteriores tenha dito que não podemos ter helicópteros armados e navios de guerra pequenos, mas eficazes para patrulhar os nossos recursos petrolíferos", declarou o presidente do partido e do Parlamento, Francisco Guterres "Lu Olo".

"Não há nada excessivo na Força 20/20, que propõe um exército de 3.000 mil homens. O nosso exército atual tem 1.500 militares na ativa e 1.500 reservistas", disse "Lu Olo".

O presidente da Fretilin acusou o jornal The Australian, que primeiro divulgou o "Defesa 20/20" há nove dias, de "grande exagero sobre a implementação de uma decisão em delegar autoridade para compra de equipamento no valor de US$ 100 mil (R$ 191,3 mil) ao Ministério da Defesa".

"Essa delegação existe com outros ministérios e baseia-se no desenvolvimento da capacidade de gestão das F-FDTL", afirmou "Lu Olo".

"A Força 20/20 é o plano nacional para as Forças Armadas e o nosso país pode financiá-lo ao longo de 13 anos. É um plano de modernização e profissionalização das nossas forças armadas e de as tornar interoperacionais com as forças de outros países", relatou o presidente do partido e do Parlamento.

Para o líder da Fretilin, "ter um Exército moderno não implica apenas defender a soberania nacional e integridade territorial, mas também os nossos recursos nacionais". "Por exemplo, o governo timorense perde todos os anos para a pesca ilegal R$ 35 milhões (R$ 66,9 milhões) em recursos e é nosso direito e dever, como país, proteger esta valiosa fonte renovável de receitas para benefício do nosso povo", afirmou.

O relatório "Defesa 20/20", mantido em sigilo durante onze meses desde a sua conclusão, ficou disponível na internet após o The Australian e a Agência Lusa terem revelado as suas linhas estratégicas.

FRETILIN acusa Austrália de «ingerência» (onde está a novidade?)


A FRETILIN acusou este sábado a Austrália de «ingerência na campanha eleitoral» e de «violação inaceitável da soberania timorense» na sequência das declarações do chefe da diplomacia de Camberra sobre a estratégia e os gastos militares de Timor-Leste.


O Governo australiano, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer, classificou a estratégia militar de Timor-Leste até 2020 de «completamente irrealista» e criticou a decisão do Governo de Díli de conceder autonomia financeira às forças armadas para a aquisição de equipamento.

«Estou certo que a Força 20/20 não vai acontecer porque Timor-Leste não tem os recursos para constituir um exército tão grande», afirmou Alexander Downer na quarta-feira passada.

O ministro adiantou que «assessores de defesa australianos e internacionais estão a trabalhar com os seus parceiros timorenses no plano de desenvolvimento da força 2007-2010 para desenvolver capacidades realistas».

Estas críticas «equivalem a uma ingerência na campanha eleitoral» para as legislativas de 30 de Junho «e uma violação inaceitável da soberania timorense», acusou a FRETILIN num comunicado que cita o presidente do partido maioritário, Francisco Guterres «Lu Olo».

«O Governo australiano tem acompanhado todo o processo da Força 20/20 desde o início, porque teve assessores de alto-nível no Ministério da Defesa», afirma «Lu Olo».

«O relatório 20/20 foi preparado sem o conselho de responsáveis militares australianos ou de outros que ajudam a manter a paz em Timor-Leste», referiu The Australian desde a primeira notícia sobre o documento confidencial, a 8 de Junho.

O relatório, conforme a Lusa noticiou quinta-feira, foi elaborado pelo Grupo de Estudos Força 20/20, de que fizeram parte, em diferentes períodos, oficiais superiores de quatro países, todos com patente de tenente-coronel: três portugueses, três australianos (incluindo o ex-coordenador do Programa de Cooperação Militar australiano em Díli, Christopher Hamilton) e um timorense (o secretário permanente do Ministério da Defesa, Filomeno Paixão).

O trabalho decorreu sob coordenação timorense através do chefe da assessoria militar do Presidente da República, tenente-coronel Pedro Klamar Fuik.

Do grupo fez também parte Chandrabalan Sinnadurai, da missão de observação das Nações Unidas (UNOTIL), proveniente da Malásia, um dos países que actualmente têm uma força autónoma de polícia no quadro da missão internacional (UNMIT).

Francisco Guterres «Lu Olo» recordou hoje outro órgão da imprensa australiana, The Bulletin, que num artigo recente relatava «a frustração de instrutores militares graduados australianos enviados para formar o novo exército em 2000 e mais tarde».

«Estes oficiais garantiram que o Governo australiano nunca tencionou que as F-FDTL [Falintil - Forças de Defesa de Timor-Leste] se tornassem numa força coesa e bem treinada, e que o programa de treino foi um fiasco», afirmou «Lu Olo».

Uma minuta da Força de Defesa Australiana (ADF) de 10 de Maio de 2001 afirma que «o primeiro objectivo (...) é prosseguir os grandes interesses estratégicos da Austrália em Timor-Leste, obstrução, acesso e influência».

«O interesse estratégico da obstrução procura garantir que nenhuma potência estrangeira ganha um nível inaceitável de acesso a Timor-Leste, e é coroado pelo objectivo complementar de procurar acesso a Timor-Leste para a Austrália, em particular a ADF», continua a minuta citada hoje pela FRETILIN.

«Os interesses estratégicos da Austrália podem também ser protegidos e perseguidos de forma mais eficaz se a Austrália mantiver algum grau de influência sobre a tomada de decisões em Timor-Leste».

«Achamos incrível que o ministro australiano dos Negócios Estrangeiros tenha dito que não podemos ter helicópteros armados e navios de guerra pequenos mas eficazes para patrulhar os nossos recursos petrolíferos offshore e piscícolas», declara Francisco Guterres «Lu Olo» no mesmo comunicado.

«Não há nada excessivo na Força 20/20, que propõe um exército de 3.000 homens. O nosso exército actual tem 1.500 militares no activo e 1.500 reservistas», acrescentou «Lu Olo».

O presidente do Parlamento afirmou ainda que «a Força 20/20 foi um processo aberto para repensar e reorganizar o exército (F-FDTL) mas foi interrompido pelo levantamento de Janeiro-Junho de 2006, quando uma larga maioria do exército, e o comando da Polícia, foram levados a uma campanha política e por fim militar para derrubar o Governo eleito».

Mari Alkatiri, ex-primeiro-ministro e secretário-geral da FRETILIN, declarou que foi esta crise que mostrou a urgência de reconstruir o exército e a polícia «numa base equilibrada e profissional, e não em bases partidárias».

Para Mari Alkatiri, «a discussão foi iniciada na Austrália por diversos autoproclamados especialistas em assuntos políticos de Timor-Leste para desacreditar e parar o Plano Força 20/20».

«A discussão reflecte a perspectiva da ADF de que precisa de manter influência sobre as decisões do governo e de manter uma presença no nosso país. Isto é uma violação inaceitável da soberania que centenas de milhares do nosso povo morreram para atingir», concluiu o ex-primeiro-ministro.

Saturday, 16 June 2007

Qualificação: Capes seleciona professores para programa no Timor-Leste


A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) encerrou a primeira etapa da seleção de professores para o Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste. Dos 506 inscritos, foram pré-selecionados 70 candidatos. A seleção final será feita após entrevista que ocorre na próxima semana.

As regiões Sul e Sudeste têm o maior número de candidatos pré-selecionados. São 67 do Rio Grande do Sul, 64 de São Paulo e 47 do Rio de Janeiro, informa a responsável pelo programa, Maria Luiza Pereira de Carvalho. E a região Norte foi a que teve o menor número. "Os estados do Amapá e Rondônia tiveram um candidato pré-selecionado cada", diz Maria Luiza.

O processo de seleção será encerrado no final de junho. Serão escolhidos até 37 docentes brasileiros para atuar em quatro projetos: capacitação de professores de educação pré-secundária e secundária, promoção da qualidade no ensino de ciência, ensino da língua portuguesa instrumental e implantação da pós-graduação na Universidade Nacional do Timor-Leste. Em todos os projetos, os brasileiros vão colaborar com a formação, em língua portuguesa, dos professores que trabalham nas escolas timorenses.

Os selecionados iniciarão as atividades na primeira quinzena de julho. Eles receberão bolsas mensais no valor de US$ 1,1 mil, passagem aérea, auxílio-instalaçã o no valor correspondente a uma mensalidade e seguro-saúde. O coordenador local terá bolsa no valor de US$ 2 mil. As bolsas serão concedidas por até 12 meses. Informações adicionais na página eletrônica da Capes.

Violência eleitoral leva mais de mil timorenses a fugir para Díli

Díli, 14 jun (EFE).- Mais de mil de pessoas fugiram para Díli depois de militantes de vários partidos de oposição queimarem e destruírem suas casas, em aldeias do distrito de Ermera, 57 quilômetros o oeste da capital do Timor-Leste, informam hoje fontes oficiais.

Julio Lemos, coordenador da ajuda no subdistrito de Hatolia, disse à agência Efe que 1.140 pessoas conseguiram se refugiar em acampamentos de Díli, com o apoio do Ministério de Reinserção Social de Comunidades.

Ele explicou que o êxodo foi causado pela queima de casas, iniciada na tarde de quarta-feira por seguidores do Partido Democrático, da Aliança Democrática e do Conselho Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), recém-criado pelo ex-presidente Xanana Gusmão.

"Foram muito cruéis. Muitos deles são chefes de aldeia que estavam ali para proteger a população. Nem a Polícia da ONU (Unpol) nem a daqui agiu, mesmo estando no local", declarou Lemos.

Francisco Soares, porta-voz do partido governamental Fretilin, disse à Efe que os desabrigados se esconderam inicialmente nas plantações de café de Ermera, após o início da violência nas aldeias de Urahu, Potete e Lisapat.

O secretário-geral do Fretilin, o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, exigiu hoje que a Unpol abra uma investigação e atue imediatamente para conter a violência em Ermera.

"Em Ermera estão impedindo nosso partido de fazer campanha livremente para as eleições legislativas de 30 de junho, com violência e intimidação", disse Alkatiri à Efe. Ele questionou o trabalho da Unpol e das forças internacionais de paz lideradas pela Austrália.

"Se são incapazes de controlar a situação em Ermera e em outros distritos, haverá necessidade de rever os mecanismos existentes e avaliar sua eficiência", concluiu Alkatiri.

Desde o fim de maio, quando começou a campanha eleitoral, houve vários atos de violência entre partidários do Fretilin e do CNRT, favoritos para ganhar as eleições.

Timor-Leste: Amnistia polémica "beneficia criminosos", mas espera promulgação


Díli, 16 Jun (Lusa) - A Lei de Verdade e Clemência, que espera promulgação pelo Presidente da República, foi feita "para proteger e beneficiar" os envolvidos nos conflitos entre Abril de 2006 e 2007, acusou uma organização que acompanha o sistema de justiça timorense.

"É uma lei feita para salvar interesses políticos", acusou o director do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP), Timotio de Deus, em declarações à Lusa.

"Deviam aprovar uma lei permanente e não temporária. A lei agora aprovada está contra a Constituição da República porque, em primeiro lugar, aplica o princípio da retroactividade", afirmou Timotio de Deus.

Os termos da lei violam o princípio consignado no artigo 1º do código penal aplicável em Timor-Leste, acrescentou Timotio de Deus.

"Primeiro, cria-se lei para punir uma acção e não o contrário", explicou o director do JSMP, "não podemos aplicar uma lei retroactivamente".

Timotio de Deus considera que a lei é "discriminatória", porque se aplica apenas aos crimes cometidos entre 20 de Abril de 2006 e 30 de Abril de 2007, "não um dia antes nem um dia depois", mesmo se a natureza do crime for a mesma.

"Além disso, a lei adopta o princípio do dolo eventual, e não do dolo directo, o que beneficia os autores principais dos crimes, os líderes que não actuam no terreno, porque os condenados por dolo directo não serão abrangidos", explicou o director do JSMP.

"Esta lei aplica-se aos acontecimentos da crise de 2006, o que quer dizer que, no futuro, quando houver acontecimentos semelhantes, vão criar de novo uma amnistia", acusou.

Sobre o caso do ex-ministro do Interior, Rogério Lobato, condenado a sete anos e meio de prisão por crimes relacionados com a crise política e militar de 2006, Timotio de Deus explicou que este "não é abrangido pela amnistia mas pode beneficiar de um perdão presidencial", também regulado na lei aprovada pelo Parlamento.

Entrevistado pela Lusa na altura da primeira discussão da lei pelo Parlamento, em Março, o ex-primeiro-ministro, Mari Alkatiri, declarou que "não se pode permitir que com a vontade de encontrar justiça se encontrem só bodes expiatórios, para dizer que já fizemos justiça".

"O sistema de justiça tem procurado fazer o seu melhor, tem as suas fragilidades, tem as suas insuficiências em termos humanos e o resto, mas as estruturas políticas é que devem conhecer melhor a conjuntura e a necessidade de contribuir politicamente para trazer de novo a paz e estabilidade para o país", afirmou o secretário-geral da FRETILIN, justificando a lei de amnistia.

O director do JSMP critica outro ponto polémico da lei, relacionado com os crimes sexuais, acusando o texto aprovado de "permitir a prática de mais crimes de violação e assalto sexual contra as mulheres".

A Lei da Verdade e Clemência só exclui da amnistia "as pessoas que cometeram violação contra raparigas com menos de 14 anos", nota Timotio de Deus.

Outras organizações também já se pronunciaram contra a nova lei, manifestando preocupação pelas consequências da sua aplicação.

"Depois de seis meses de debate interno e reduzida consulta pública, o Parlamento de Timor-Leste aprovou uma Lei de Verdade e Clemência" que "é má por muitas razões", declarou esta semana a organização não-governamental La`o Hamutuk, que se dedica à monitorização e análise da reconstrução de Timor-Leste.

"Encorajamos toda a gente com idênticas preocupações a comunicá-las ao Presidente", adiantou um dos responsáveis da organização em Díli, Charles Scheiner, que, tal como o JSMP, apela a José Ramos-Horta para não promulgar a lei.

A organização recordou que a Lei da Verdade e Clemência foi aprovada em Março pelo Parlamento, mas que as críticas de diferentes sectores da sociedade timorense determinaram alterações na sua redacção.

A La`o Hamutuk considera, no entanto, que os problemas de fundo não foram resolvidos no novo enunciado e chama a atenção para diversos erros e contradições no texto do documento agora aprovado.

No preâmbulo da lei, regista-se o ano de 2006 como um retrocesso na consolidação da independência e refere-se a necessidade de "insistir na justiça para procurar a verdade para educar os timorenses a respeitar a Constituição e as leis".

"Na África do Sul, em que o `apartheid` foi declarado crime contra a humanidade, optaram pela forma de clemência e amnistia para estabilizar o país", argumentou Mari Alkatiri nas declarações à Lusa sobre a lei timorense.

"Moçambique, que também teve uma guerra terrível, optou por um acordo em que o Parlamento aprovou uma lei de amnistia para que a Renamo pudesse aparecer como partido político legal", prosseguiu.

"Angola enveredou por outro caminho, o da guerra pela guerra, mas mesmo assim houve amnistia daqueles que se desvinculavam gradualmente da UNITA", disse.

"Vamos à procura da verdade e a História depois que julgue as verdades. Esta crise de 2006 para cá foi conjuntural", insistiu Mari Alkatiri, enunciando os argumentos da FRETILIN em favor da nova lei.

"Se alguém matou o outro, numa situação normal não o teria morto. Se não tivesse havido crise, este crime teria acontecido? Tudo isso é que tem que ser ponderado", defendeu.

"Dia 24 de Abril de 2006, os peticionários e seus simpatizantes reuniram-se em Carantina, Taci Tolu", periferia oeste de Díli, "a fim de marcharem sob escolta da polícia rumo ao Palácio do Governo", recorda o texto do relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito aos acontecimentos de há um ano.

Foi o início da crise, cenário e pretexto dos crimes analisados pela lei agora aprovada.

PRM

Friday, 15 June 2007

Austrália rejeita pedido da ONU de enviar tropas a Darfur


Sydney, 15 jun (EFE).- O Governo australiano se negou a enviar capacetes azuis a Darfur (Sudão), apesar do pedido da ONU, segundo informa hoje a imprensa australiana.

Falando à rede de rádio "ABC", o primeiro-ministro, John Howard, justificou sua decisão argumentando que "o Governo teria que retirar pessoal de outras partes do mundo se quisesse participar da operação em Darfur".

A Austrália se tinha comprometido a "não dar as costas" à tragédia humanitária de Darfur, segundo palavras de Howard, lembradas hoje pelo jornal "The Australian".

A ONU está organizando em Darfur uma operação internacional, com 17 a 19 mil soldados, junto com a União Africana (UA). O Governo sudanês aceitou esta semana o posicionamento de uma força de paz no país.

Segundo o jornal, a ONU pediu à Austrália apoio especifico em logística, especialistas em movimentos aéreos e observadores militares.

Howard disse que o assunto não foi discutido em nível governamental. Mas o ministro da Defesa, Brendan Nelson, informou nesta quinta-feira que a Austrália se limitará a manter os 15 membros de seu Exército que participam da força de manutenção de paz no sul do Sudão, um conflito independente do de Darfur.

O conflito de Darfur, no oeste do Sudão, explodiu em fevereiro de 2003, quando dois grupos se rebelaram em protesto contra a pobreza e marginalização da região.

Cerca de 200 mil pessoas morreram desde então e 2 milhões foram forçadas a abandonar suas casas, abrigando-se em campos de refugiados no Sudão e Chade.

De todo o pessoal militar australiano, aproximadamente 3.850 soldados (8%) servem em operações no exterior. São cerca de 1.575 no Iraque, 1.100 no Timor-Leste e 970 no Afeganistão.

«Defesa de Timor melhor garantida por vizinhos que por exército»


A Austrália e a Indonésia garantem melhor a defesa estratégica de Timor-Leste do que um exército nacional, declarou um especialista australiano entrevistado pela Lusa sobre o caderno estratégico das forças armadas timorenses, o relatório "Defesa 20/20".


"Em termos das suas necessidades de defesa, Timor-Leste não tem hipótese de se defender de nenhum predador regional, se um deles decidir atacá-lo", afirmou Damien Kingsbury, um especialista australiano da política e da segurança na Indonésia e de movimentos armados no Sudeste Asiático.

"A segurança estratégica de Timor-Leste é mais bem servida pelos seus vizinhos na região, a Austrália e a Indonésia, que não pretendem ver nenhum outro Estado tirar vantagem estratégica desta proximidade", declarou Damien Kingsbury.

"Isto é, a Austrália e a Indonésia garantirão que nenhuma outra potência ocupará e desestabilizará Timor-Leste porque é dos seus próprios interesses estratégicos" que isso não aconteça, acrescentou o especialista numa entrevista feita por correio electrónico.

"Ficaria muito surpreendido se a Austrália encarasse Timor-Leste como uma ameaça estratégica, mesmo que o país adquirisse os 'brinquedos'" propostos no "Defesa 20/20", comentou Damien Kingsbury sobre as razões da condenação inequívoca do documento pelo ministro dos Negócios Estrangeiros australiano, Alexander Downer.

"O equipamento proposto não seria simplesmente em quantidade suficiente para fazer qualquer diferença para a Austrália", notou Damien Kingsbury, referindo-se aos mísseis terra-terra e terra-ar.

O relatório "20/20" estabelece as prioridades do país em termos de Forças Armadas e prevê a criação de uma força de 3.000 homens com uma componente naval, privilegiando destacamentos de fuzileiros e embarcações com mísseis terra-terra e terra-ar para actuar no Mar de Timor, estratégia que mereceu fortes críticas da Austrália.

"É preciso também recordar que Timor-Leste tem uma capacidade excepcionalmente pobre para a maior parte dos aspectos técnicos, e isto aconteceria também em relação a alta tecnologia militar".

"Não serve de muito ter os 'brinquedos' se não se sabe brincar com eles", comentou Damien Kingsbury.

"A minha percepção é que a Austrália está profundamente preocupada com a possibilidade de ter um Estado falhado à sua porta, e que este tipo de orientação militar torna provável esse triste resultado", adiantou o professor associado da Universidade de Deakin.

"Não gosto especialmente do governo australiano, e penso que se portou muito mal com Timor-Leste, mas considero que as preocupações actuais são mesmo legítimas e partilho-as", sublinhou Damien Kingsbury.

O especialista australiano explicou que "se Timor-Leste, como jovem nação, não conseguir desenvolver a capacidade de cuidar de si, e portanto de cuidar do seu povo, estará condenado à pobreza e à condição de Estado falhado".

"Isso é evitável, mas, a menos que passos concretos sejam dados na direcção correcta, o resultado é bastante possível e, de facto, provável", acrescentou.

"As lições que temos de outros países pós-coloniais mostram que a capacidade diminui, de facto, após o processo de descolonização, e tem sido este o caso em Timor-Leste depois da tardia retirada da Indonésia", referiu.

"Reconstruir a capacidade deste país é a primeira tarefa e a mais urgente. Infelizmente, o aparelho militar em geral e, em especial, uma força militar alargada, não desempenha nenhum papel neste processo", considerou Damien Kingsbury.

O especialista australiano recordou que "as F-FDTL foram criadas para satisfazer as exigências dos combatentes das FALINTIL, que, ao mesmo tempo, se viam no papel de 'proteger' a nação e tinham poucas hipóteses de conseguir um emprego cá fora".

Daí resulta, disse Damien Kingsbury, um problema de antigos combatentes "que permanecem insatisfeitos e por vezes problemáticos, enquanto que o exército que foi criado para lhes arranjar emprego está agora a sorver recursos que seriam mais bem empregues em infra-estruturas e emprego produtivo".

O especialista notou ainda que muitos países, em especial os que "saíram de um ambiente colonial ou revolucionário, acreditam que as forças armadas são um símbolo de autodeterminação".

"Infelizmente, a experiência da maior parte destes países tem sido a de exércitos que são um fardo para o Estado e que interferiram com frequência nos assuntos políticos civis".

"As F-FDTL estão claramente no primeiro tipo, mas têm-se aproximado do segundo".

Damien Kingsbury, autor de diversas obras sobre a Indonésia, Timor-Leste e segurança e terrorismo no Sudeste Asiático, é o coordenador do mestrado em Desenvolvimento Internacional e Comunitário da Faculdade de Estudos Internacionais e Políticos da Universidade de Deakin, Melbourne, Austrália.

Timor-Leste: «Proteger o mar é realizar a independência» - Relatório «Defesa 2020»


Díli, 14 Jun (Lusa) - O novo conceito estratégico das forças armadas timorenses privilegia o mar como área de operações e origem de potenciais ameaças aos recursos vitais do país, mas também de afirmação da soberania, segundo um relatório confidencial.

"No passado, 'vencer Timor-Leste é derrubar as montanhas', o espírito invencível da sua natureza; o futuro 'está no horizonte das montanhas, no mar'; proteger e defender o mar é realizar a independência de Timor-Leste", afirma o caderno de orientação estratégica para o desenvolvimento das forças armadas de Timor-Leste de 2005 a 2020.

O documento confidencial, a que a Lusa teve acesso, reúne sob o título de "Defesa 2020" o resultado de dois anos de trabalho em torno de uma proposta de evolução da estrutura de defesa de Timor-Leste.

Entre as propostas que levantaram a condenação oficial da Austrália está a de uma Força Naval Ligeira com um vector de navios de combate equipados com mísseis terra-terra e terra-ar, além do aumento das forças armadas para três mil homens nos próximos 15 a 20 anos.

O relatório foi elaborado pelo Grupo de Estudos Força 2020, de que fizeram parte, em diferentes períodos, oficiais superiores de quatro países, todos com patente de tenente-coronel: três portugueses, três australianos (incluindo o ex-coordenador do Programa de Cooperação Militar australiano em Díli, Christopher Hamilton) e um timorense (o secretário permanente do Ministério da Defesa, Filomeno Paixão).

O trabalho decorreu sob coordenação timorense através do chefe da assessoria militar do Presidente da República, tenente-coronel Pedro Klamar Fuik.

Do grupo fez também parte um elemento da Malásia, Chandrabalan Sinnadurai, da missão de observação das Nações Unidas (UNOTIL), considerado por uma fonte militar da actual missão internacional consultada pela Lusa "um assessor muito influente" no desenho das opções de defesa timorenses.

O "Defesa 2020" propõe "construir um futuro forte consolidado com o passado para defender a nova nação no novo milénio", como anuncia na primeira de 141 páginas.

"Hoje a nação é soberana, tem a sua independência pela frente e os objectivos nacionais para serem realizados. A abundância dos seus recursos naturais no mar orienta o caminho de futuro", sublinha o documento.

"Urge pois encontrar estratégias de definir o mar como fonte de desenvolvimento e prosperidade", após se ter procedido à "caracterização das ameaças do ambiente marítimo e a importância vital do vector Mar para os interesses nacionais".

"Deverá merecer especial atenção o enclave de Oécussi e a ilha de Ataúro, os quais não têm nenhum efectivo das Forças Armadas para garantir a sua defesa territorial".

Os fuzileiros, que merecem um lugar especial na visão estratégica do "Defesa 2020", "pelas suas características próprias e capacidades poderão ainda constituir a Reserva Operacional do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas".

"Timor-Leste tem necessidade, quer de garantir a vigilância e o controlo dos seus espaços marítimos, quer de dispor de um mínimo de força que, no mar, se oponha, pela dissuasão, enquanto possível, a qualquer risco ou ameaça", acrescenta o relatório.

O "Defesa 2020" afirma pretender tirar lições da História recente do país e abre com uma constatação: "Um olhar além da realidade imediatista do mundo, que pretende interpretar o passado e perspectivá-lo no presente contexto de interesses geopolíticos e geoestratégicos, revela que as Nações com excessivo uso e abuso do poder impõem aos países vulneráveis o seu domínio económico".

"Esta realidade é visível, embora inadmissível, aos olhos e consciências de cada um de nós", acrescenta.

"As ameaças convencionais são latentes, caracterizadas conforme o grau dos interesses e a dimensão de conflitualidade entre os Estados vizinhos de Timor-Leste".

"A tendência das ameaças não-convencionais é comum e global. A fragilidade de Timor-Leste varia consoante o nível de ameaças internas com impacto internacional, mas de um modo geral, Timor-Leste está sujeito a qualquer natureza de imposição de colaboração com os vizinhos imediatos motivados por interesses próprios".

Ao mesmo tempo, o relatório estratégico recorda que "Timor-Leste é um país democrático e soberano, porque tem poderes legítimos e as instituições govemativas democráticas que lhe permitem, em condições normais, exercer a soberania em qualquer parte do seu território na defesa dos interesses do Estado e da Nação, conforme previsto na Constituição", sublinha o documento.

"Está pois em condições de reivindicar o poder de julgar os seus próprios conflitos, de impor a sua própria concepção em relação aos seus direitos, de regular a sua vida económica e evoluir nas suas relações internacionais", insiste o relatório, que causou alarme e crítica na Austrália desde a primeira notícia publicada, a 08 de Junho, pelo jornal "The Australian".

A legitimidade do Estado timorense para definir a sua estratégia de defesa é sublinhada e analisada ao longo do "Defesa 2020".

"A existência das Forças Armadas está intimamente ligada à essência do Estado e ao conceito de soberania e de independência nacional", escreve ainda o documento.

"A Constituição da República Democrática de Timor-Leste comete às Forças Armadas a missão primária e nuclear de defesa militar da República (Artigo 146º), com vista a garantir a 'independência nacional", a 'integridade do território e a 'liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas".

PRM.

Lusa/Fim

Plano de Força Naval com mísseis incomoda a Austrália


O caderno estratégico das forças armadas timorenses prevê uma Força Naval Ligeira com fragatas e corvetas, "incorporado com mísseis terra-terra e terra-ar", uma hipótese que mereceu a condenação da Austrália.


"A Força Naval Ligeira deve possuir uma capacidade de desencorajar qualquer acto de humilhação do Estado de Timor-Leste no mar, ou atentatório dos seus interesses vitais", lê-se no caderno estratégico para o futuro das forças armadas timorenses, mais conhecido como relatório "20/20".

"Deve, também, permitir a participação nas alianças em que o Estado se venha a comprometer, com eficácia e dignidade".

"No quadro do relacionamento de Timor-Leste com o mar, defende-se que o país deve dispor de uma Força Naval Ligeira com quatro vectores principais a desenvolver sistematicamente de uma forma integrada", refere o relatório.

O quarto vector dessa Força refere "navios combatentes (classe de fragatas e corvetas, incorporado com mísseis terra-terra e terra-ar)" e apoiada por um "núcleo de navios patrulha oceânicos, unidade de helicópteros de apoio e ataque, radares e sensores da última gama, Fuzileiros Navais e mergulhadores para contra-medidas de minas".

O documento confidencial, a que a Lusa teve acesso, foi concluído em Julho de 2006 - já depois da crise política e militar que afectou as forças de segurança, com confrontos entre forças militares e policiais.

Apenas um círculo restrito de titulares políticos e de diplomatas conhece até agora o relatório da "Força 20/20", como é também conhecido.

Outro vector da Força Naval, considerado mais urgente, é a aquisição de navios de patrulha costeiros e lanchas de desembarque médias "de baixo custo de investimento e de operação e manutenção".

O relatório "20/20" propõe também a criação da Força Operacional de Combate Naval (Fuzileiros Navais), peça privilegiada no desenho das Forças Armadas orientadas para a defesa do mar e dos recursos, sobretudo na costa sul, do Mar de Timor, onde se situa o "offshore" do petróleo e gás natural que tem sido matéria de disputa com a Austrália.

"Os Fuzileiros Navais constituem uma capacidade que terá de garantir o exercício de autoridade do Estado no mar a partir da terra, com um conceito de emprego articulado com a Força de Defesa Marítima (FDM/Marinha) que vier a ser articulado".

A Componente Naval ocupa o lugar relevante no horizonte estratégico das forças armadas timorenses, apesar de o caderno referir a "herança" da guerrilha e considerar, em cada valência da futura Força, os ensinamentos de 24 anos de resistência à ocupação indonésia, além de se preocupar com a segurança da fronteira terrestre com a Indonésia.

Enquanto não estiver constituída a capacidade da Força Naval Ligeira, o Estado "poderá equacionar um mecanismo de cooperação técnico militar (nível táctico operacional) no âmbito de acordos bilaterais com vista à criação sistemática e exclusiva desta capacidade (Franco-Português), sendo imprescindível salvaguardar os interesses de Timor-Leste relativamente às questões da Autoridade Marítima", diz o documento.

"As fronteiras marítimas e terrestres (aérea e espacial) são áreas da nossa responsabilidade", afirma o relatório, sublinhando em muitos pontos do longo texto que Timor-Leste reserva para si as tarefas de protecção dos seus recursos e territórios.

O relatório suscitou a condenação liminar da Austrália, após uma notícia do jornal "The Australian", do dia 08 de Junho, com o título "Plano secreto de mísseis para forças armadas de Timor-Leste", sobre o relatório "20/20".

Alexander Downer, ministro australiano dos Negócios Estrangeiros, considerou a estratégia timorense "completamente irrealista" porque Timor-Leste "não pode pagar" uma Marinha de guerra equipada com mísseis e porque o país "deveria concentrar os seus recursos no desenvolvimento da economia, educação e saúde para o seu povo".

Thursday, 14 June 2007

Bruxelas acredita que legislativas reforçarão estabilidade


A Comissão Europeia acredita que as eleições legislativas de 30 de Junho em Timor-Leste vão contribuir para o processo de estabilização do país, afirmou hoje a comissária responsável pelas Relações Externas, Benita-Ferrero Waldner.


"A recente eleição presidencial, que decorreu de forma pacífica e foi relativamente bem organizada pelas autoridades nacionais, constituiu uma etapa importante rumo à estabilização deste jovem país. Estamos convencidos que as próximas eleições legislativas reforçarão essa tendência", declarou a comissária europeia.

Tal como sucedeu com as eleições presidenciais - a 09 de Abril (primeira volta) e 09 de Maio (segunda volta) -, a União Europeia voltará a acompanhar o sufrágio com uma missão de observação eleitoral, o que segundo Ferrero-Waldner confirma o "apoio determinado e constante" da UE a Timor-Leste.

Lembrado que a seguir às presidenciais a missão de observação eleitoral elaborou um relatório com diversas recomendações às autoridades timorenses com vista a "racionalizar ainda mais" o processo eleitoral, a comissária europeia manifestou o seu agrado por as mesmas terem sido seguidas por Díli.

"Apraz-me constatar que as autoridades timorenses seguiram várias recomendações e introduziu-as na legislação eleitoral que rege as eleições legislativas", afirmou, considerando que tal "testemunha a sua vontade de seguir em frente no caminho da democracia".

Timor-Leste vai a votos a 30 de Junho para escolher um novo executivo, menos de dois meses após a eleição de José Ramos-Horta, antigo chefe de governo, como Presidente da República.

Chefe da UNMIT conhece relatório sobre futuro das Forças Armadas


chefe da missão integrada das Nações Unidas em Timor-Leste, Atul Khare, "tem conhecimento do relatório" estratégico sobre o futuro das forças armadas timorenses, declarou a porta-voz Allison Cooper.


"Foi estabelecido um grupo de trabalho entre a UNMIT e o governo de Timor-Leste", no quadro da Resolução 1704 do Conselho de Segurança da ONU, "e no âmbito desse grupo será considerado o relatório Força 20/20", acrescentou Allison Cooper.

O documento Força 20/20, a que a Lusa teve acesso, é o caderno de orientações estratégicas para a evolução das forças armadas timorenses.

Atul Khare acrescentou, através da porta-voz da missão, que a UNMIT está mandatada para prestar assistência a Timor-Leste na "revisão detalhada do futuro papel e das necessidades do sector de segurança (incluindo das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste, Ministério da Defesa, Polícia Nacional e Ministro do Interior com o objectivo de apoiar o Governo), através de assessores".

O relatório, elaborado ao longo de quase dois anos, foi terminado em Julho de 2006 mas apenas foi divulgado num círculo restrito de titulares políticos e diplomatas.

O governo australiano reagiu com desagrado ao conteúdo do relatório, que o chefe da diplomacia de Camberra, Alexander Downer, considerou "completamente irrealista".

O caderno estratégico para o futuro das forças armadas timorenses, mais conhecido como relatório "20/20", a que a Agência Lusa teve hoje acesso, sublinha a herança da guerrilha e das Falintil, equaciona a defesa da fronteira com a Indonésia, mas perspectiva o mar, sobretudo o Mar de Timor (a sul da ilha), como horizonte mais importante dos desafios à segurança e integridade de Timor-Leste.

Uma força de 3.000 homens com uma componente naval, privilegiando destacamentos de fuzileiros e embarcações com mísseis terra-terra e terra-ar para actuar no Mar de Timor, são o horizonte estratégico das Forças de Defesa de Timor-Leste.

Estratégia de defesa deverá ser orientada para o mar


Uma força de 3.000 homens com uma componente naval, privilegiando destacamentos de fuzileiros e embarcações com mísseis terra-terra e terra-ar para actuar no Mar de Timor, são o horizonte estratégico das Forças de Defesa de Timor-Leste.


O caderno estratégico para o futuro das forças armadas timorenses, mais conhecido como relatório "20/20", a que a Agência Lusa teve hoje acesso, sublinha a herança da guerrilha e das Falintil, equaciona a defesa da fronteira com a Indonésia, mas perspectiva o mar, sobretudo o Mar de Timor (a sul da ilha), como horizonte mais importante dos desafios à segurança e integridade de Timor-Leste.

O extenso caderno, que define em detalhe as estratégias de curto, médio e longo-prazo para as Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), perspectiva um exército de três mil homens "nos próximos 15-20 anos, sendo necessário redefinir a missão principal".

Esta capacidade futura das Forças Armadas poderá garantir o controlo das fronteiras terrestre e marítima face a qualquer eventual ameaça", explica o documento.

O relatório suscitou a condenação liminar da Austrália, após uma notícia do jornal "The Australian", do dia 08 de Junho, com o título "Plano secreto de mísseis para forças armadas de Timor-Leste", sobre o relatório "2020".

Alexander Downer, ministro dos Negócios Estrangeiros australianos, considerou a estratégia timorense "completamente irrealista" porque Timor-Leste "não pode pagar" uma Marinha de guerra equipada com mísseis e porque o país "deveria concentrar os seus recursos no desenvolvimento da economia, educação e saúde para o seu povo".

"As responsabilidades com a soberania nacional não podem ser transferidas para países terceiros", sublinham os autores da Força 20/20, um documento com data de 20 de Julho de 2006, elaborado durante quase dois anos, mas apenas circulado até agora por um número muito restrito de titulares políticos e diplomatas.

"Esta situação poderá ser evitada caso haja inteligência e vontade política para reajustar e reestruturar a organização operacional das Forças Armadas", acrescenta o relatório a que a Lusa teve acesso.

Só essa estratégia, explica o documento, tornará as forças armadas "eficazes e merecedoras da credibilidade nacional, através de medidas que se enquadrem na cultura e realidade timorenses, sem serem influenciadas por desconfianças e miopias político-militares e pelos interesses de países terceiros".

"Nesta tarefa importa ter presente que Timor-Leste não pode perder a capacidade de se defender no mar e de cuidar dos seus principais recursos aí localizados, o que implica ter uma Componente Naval verdadeiramente operacional", sublinha o documento.

O relatório dedica especial atenção ao entrosamento de forças de actuação em terra e no mar e a "necessidade" de constituir uma força de fuzileiros com grande mobilidade e capacidade.

O chefe do Estado-Maior das F-FDTL, brigadeiro-general Taur Matan Ruak, contactado pela Lusa, recusou qualquer comentário tanto ao relatório "20/20" como à reacção oficial australiana.