Friday, 8 June 2007

Timor planeja sistema de mísseis, segundo jornal australiano


Sydney, 8 jun (EFE).- O Governo do Timor-Leste tem a intenção de utilizar os lucros de seus poços de petróleo e gás para criar um sistema de defesa com mísseis apoiado por uma força de 3 mil soldados, segundo afirma hoje o jornal "The Australian".

O jornal cita como fonte uma cópia de um relatório que circula em nível diplomático. No texto, o Governo timorense estabelece uma agenda para seus programas militares nos próximos 20 anos.

O relatório prevê a criação de um Exército de 3 mil soldados nos próximos 10 anos e considera a possibilidade de recrutamento obrigatório.

Segundo o jornal, o plano recebeu assessoria de Portugal e da Malásia. Ele foi exposto no Relatório Força 2020, que recomenda uma pequena força naval com capacidade para usar mísseis apoiada por helicópteros.

O sistema de segurança teria como objetivo principal proteger as jazidas de gás e petróleo no Mar do Timor, que separa o país da Austrália. Assim, não seria mais preciso depender das forças estrangeiras, que se encarregam da segurança interna desde a onda de violência do ano passado.

"Quando emerge um conflito inesperado no que o Timor não pode permanecer neutro nem participar com suas forças, sua soberania nacional e sua independência está em perigo. Esta situação reduz o país à condição de colônia do Estado que fornecer a sua defesa", diz um parágrafo do relatório publicado pelo "Australian".

A avaliação do jornal é de que o plano é "uma bofetada na Austrália", que gastou US$ 700 milhões nos últimos 12 meses em ajuda na área de segurança.

No entanto, os especialistas em Defesa consultados pelo jornal questionaram a capacidade para desenvolver o sistema por parte do Timor, um dos países mais pobres do mundo e com uma crise política ainda em cicatrização.

12 comments:

Anonymous said...

Se com simples pistolas nao ha disciplina nem respeito pelas pessoas dar lhes misseis e mesmo que carregar o botao da bomba nuclear em Timor. O dinheiro seria mais bem empregue nas infaestruturas educacao e saude.

Isto cheira me mais a negocio de armas e alguem ira se encher com as comissoes

Bibi rusa Fuik do Farol

Anonymous said...

Mísseis em Timor-Leste?
Nem à cabeça do diabo seria capaz vir uma ideia destas.
O dia 1 de Abril, de enganos, ainda faltam 8 meses.
Não nos acreditamos que num país cheio de fome e outras misérias humanas, o novo executivo, deia luz verde a um país (da meia dúzia que fabricam mísseis),para instalarem esses objectos de provocar "medos" e de matar.
As rampas de lançamento ficarão direccionadas para onde?
Indonésia?
Austrália?
Ou outros países da ASEAN?
Não nos admiramos que já tenha havido abordagem de algum país (dos grandes claro está), com a promessa de instalação se porventura ganhar a corrida para a meta de chefe do executivo do novo Governo.
Bom seria que se acabassem com os investimentos na política; as mordomias e a prática do recebimento de montantes "debaixo da mesa".
Assim meus senhores (os que têm sido donos de Timor-Leste e dividido o Poder), não vão a lado nenhum!
Tenham cautela e vejam, depois das eleições, se consegue arrumar as necessidades do povo.
Povo sem trabalho e com fome ninguém o segura.
O erros de 5 anos deveriam servir para aprender.
É que os governantes (como acima se disse)dividiram, entre eles, o poder: eu vou ser o PM, tu vais ser o PR e eu o MNE.
Agora, pelo que se analisa, está acontecer o mesmo: eu assumi o cargo de PR e tu vais te sentar na cadeira de PM.
Ora eu pergunto: "se não conseguiram fazer nada em cinco anos, vão agora faze-lo?
Claro que não vão!
Irão sim a continuar a enrolar o povo de Timor-Leste e ao fim de outros cinco anos: "no quartel de Abrantes tudo como dantes!"
Depois, sim,sim depois vão continuar haver as tendas com milhares de timorenses a viverem na miséria extrema; as mulheres a "parirem" os seus filhos nas maternidades da "vergonha".
Os ex-governantes perderam o prestígio na arena política e diplomata internacional.
Hoje já não os recebem, gloriosamente, como foram acolhidos antes e depois da independência.
Timorenses não podem continuar a viver como viveram os refugiados do Cambodja e do Vietname em campos.
Outros tantos que existem pelo mundo fora.
Timor tem petróleo.
O território produz o melhor café do mundo.
O mar tem peixe para pescar.
Antes e depois da independência houve um país do sudeste asiático disposto a investir em Timor-Leste, nas pescas e na agricultura.
País com possibilidades económicas e potencial humano para preparar os timorenses.
Não sabemos em que ponto a situação se encontra...
Pelo menos nunca ouvimos mais falar no assunto e devem os projectos e a vontade arrumados a um canto.
Nós não não simpatizamos com A,B ou C que sejam eles a tomar conta poder e organizar Governo.
Somos cidadão do Mundo e custa-nos ver sofrer as pessoas e em especial as crianças, que mais não possuiem que "ranho" no nariz e estomago vazio.
É preciso que os homens que venham a governar no futuro Timor-Leste não venham a imitar os ex-governantes, fazendo grandes passeatas, por esse mundo adiante, afirmando nos países que visitaram que em Timor-Leste não passava nada; tudo seguia pelo melhor quando de facto não era assim!
A credibilidade, dos governantes, perdida é necessário recuperá-la.
Senso, mas muito, para que Timor-Leste venha de facto a ser um país soberano.
O haver tropas, polícias, estrangeiras, em Timor-Leste é o mesmo como se fosse colonizado e sem autonomia para se governar a si próprio.
José de Alguidares de Cima

Luis Simoes said...

Gabinete do primeiro-ministro

INFORMAÇÃO À COMUNICAÇÃO SOCIAL


MODERNIZAÇÃO DAS F-FDTL SERÁ feita de forma prudente e GRADUAL

Díli, 6 de Junho de 2007 - O Primeiro-ministro e Ministro da Defesa, Engº Estanislau da Silva, disse que o desenvolvimento e a modernização das F-FDTL são prioridades nacionais que o III Governo Constitucional acompanha com atenção.

“O investimento na modernização das F-FDTL é prioritário e será previsto na proposta de Orçamento que o III Governo tem em preparação para ser entregue como recomendação ao próximo executivo a sair das eleições”, disse o Primeiro-ministro.

“A construção de uma pequena força militar moderna visa contribuir para a segurança e a estabilidade da comunidade, acompanhando o esforço global de modernização do país”, disse o Engº Estanislau da Silva.

“As F-FDTL poderão contribuir positivamente para a integração regional de Timor-Leste, reforçando relações com os países vizinhos. Isso está previsto no Estudo 2020, com a participação em exercícios conjuntos com outros países e em operações internacionais de manutenção de paz”, referiu o titular da pasta da Defesa.

Uma força militar competente e respeitada é um factor de estabilidade social, contribuindo para criar um ambiente de confiança e, por essa via, para o crescimento e o desenvolvimento.

“O investimento do país nas suas forças armadas será feito de forma prudente e gradual, à medida das possibilidades económicas e financeiras, pelo que será um contributo positivo para o desenvolvimento nacional”, declarou o Primeiro-Ministro.

O Engº Estanislau da Silva reuniu-se Quarta-feira (6/6) com o Estado-Maior das F-FDTL na sua primeira iniciativa como titular da pasta da Defesa. Na reunião, que decorreu no quartel de Tasi Tolu, procedeu-se ao levantamento das prioridades de investimento e modernização.

O comandante das F-FDTL, Brigadeiro Taur Matan Ruak, fez uma exposição dos principais projectos de desenvolvimento das F-FDTL, sublinhando a reorganização da sua estrutura, a construção de infra-estruturas e o reequipamento.

O Primeiro-ministro e Ministro da Defesa referiu-se às prioridades a contemplar na proposta de Orçamento de Estado para o próximo exercício.

“É urgente melhorar as condições de vida dos militares e investir também nas suas condições de trabalho”, disse o Primeiro-ministro.

“As condições de vida só podem melhorar de forma estável com a elaboração da legislação sobre remunerações e promoções. É também necessário elaborar uma lei sob as pensões a pagar aos militares que passarem à reserva”, declarou.

“Quanto às condições de trabalho, é urgente programar o investimento na sua melhoria. As prioridades são os quartéis para colocação de companhias em todos os distritos, o Quartel-General das F-FDTL e outros alojamentos militares”, disse.

“Vamos deixar trabalho preparado para o próximo governo e vamos procurar resolver, desde já, alguns problemas, quando for possível fazê-lo no curto mandato deste Governo”, afirmou o Engº Estanislau da Silva.

“Assinei recentemente a aprovação da aquisição do muito necessário sistema integrado de comunicações das F-FDTL”, anunciou.

O chefe do Governo manifestou-se favorável à autonomização administrativa e financeira das F-FDTL relativamente à estrutura do Ministério da Defesa, incluindo as operações especializadas de aprovisionamento das F-FDTL.

O Primeiro-ministro disse que a programação a realizar terá em conta as necessidades de reequipando, incluindo a prioridade à componente naval, e sublinhou que o desenvolvimento e modernização das F-FDTL são áreas de consenso nacional pelo que é importante deixar trabalho avançado para o futuro Governo.

“O planeamento orientador até 2020 está feito. Agora é necessária a programação dos investimentos. Alguns serão incluídos no esboço de Orçamento de Estado que o actual governo tem em preparação para entregar como recomendação ao próximo executivo”, declarou.

“As F-FDTL têm um grande contributo a dar à construção de Timor-Leste como país moderno, pacífico e em desenvolvimento. Por isso, o país deve dar às F-FDTL condições que permitam a sua modernização e profissionalismo”, acrescentou o Engº Estanislau da Silva. - FIM.


Para informação adicional, por favor contactar:
Hakarak informasaun ne’ebe detalhu bele kontaktu ho:
For further information, please contact:

Ivana Belo
Serviço de Comunicação
Gabinete do Primeiro-Ministro

unugina2004@yahoo.com
+670 72 3559.

António Ramos André
Assessor para a Comunicação

Gabinete do Primeiro-Ministro
Palácio do Governo, Díli – Timor-Leste

antónio.m.andre@gmail.com
+670 7319905

Margarida said...

Pois é José de Alguidares de Cima, é precisamente porque “Timor tem petróleo, porque produz o melhor café do mundo e porque o mar tem peixe para pescar” e porque tem muito desemprego, principalmente entre os jovens que como qualquer outro país independente e soberano precisa – de forma prudente e gradual - de ir organizando as suas forças armadas. A começar, como diz o PM Estanislau por “melhorar as condições de vida dos militares e investir também nas suas condições de trabalho”,“As condições de vida só podem melhorar de forma estável com a elaboração da legislação sobre remunerações e promoções. É também necessário elaborar uma lei sob as pensões a pagar aos militares que passarem à reserva” e “Quanto às condições de trabalho, é urgente programar o investimento na sua melhoria. As prioridades são os quartéis para colocação de companhias em todos os distritos, o Quartel-General das F-FDTL e outros alojamentos militares”.

Penso aliás que não há nenhum Timorense que esteja contra a ideia de serem eles próprios a guardar as suas próprias riquezas. Toda a gente sabe que cada um é o melhor guarda da sua casa.

Anonymous said...

COMENTÁRIO AO ARTIGO DO AUSTRALIAN NEWS (08JUN07)
“Plano de Defesa Irrealista” – “Plano Secreto de Mísseis”

Introdução
O presente comentário é referido ao artigo publicado em 08JUN07 pela edição electrónica do jornal “The Australian” com o título “Secret Missile Plan for East Timor” e que apareceu na imprensa sob o titulo “East Timor Military Blueprint Unrealistic: Downer”. Sei que o vosso Blog é de reconhecida isenção na forma como relatam as noticias e no entendimento do que deve ser um órgão de comunicação social, cujo principal objectivo é informar (transmitir o que se passa e não o que se houve dizer), o que não significa abdicarem da linha editorial assumida.
Sou um timorense naturalizado australiano, que vive há alguns anos em Camberra. Felizmente tenho uma boa rede de amigos em diversos sectores da sociedade timorense, portuguesa e australiana e, por isso, tenho acompanhado muito de perto a crise que se vive em Timor-Leste Depois do artigo que li não resisti a fazer o meu comentário, que poderá não ser aprovado pelo autor do Blog correndo o risco de não vir a ser publicado. No entanto, foi a forma que encontrei de tentar dar o meu contributo para o esclarecimento da opinião pública timorense e internacional. Sei que o comentário é um pouco extenso, por isso o divido em três partes: análise do artigo, o modelo de Forças Armadas para Timor-Leste e a relação entre a estratégia australiana e a crise politico-militar que se instalou em Timor-Leste. Depois da Parte III tenciono apresentar uma compilação das referências públicas de Xanana Gusmão e do actual Presidente da República (Ramos Horta).

PARTE I
Análise do artigo
Alguns media australianos não passam de “caixas de ressonância”, fazendo a ampliação dos interesses estratégicos do seu governo, através de ligações perigosas a elementos dos serviços secretos, que dessa forma vão fazendo autênticas campanhas de contra-informação ou desinformação orientada. Desde o início da crise politico-militar que essas campanhas visam desacreditar o governo timorense e o Estado de direito procurando fragilizar as instituições, através da utilização de argumentos falaciosos com objectivos e intenções de carácter duvidoso. É dentro dos parâmetros mencionados que se enquadra o artigo de Mark Dodd publicado no “The Australian”, em que as afirmações do jornalista e os comentários do Ministro dos Negócios Estrangeiros (Alexander Downer) procuram confundir a opinião pública fazendo afirmações que não conseguem provar, pois como o Plano “Força 2020” não terá sido divulgado publicamente, entram em puras especulações, que não podem nem devem ser confundidas ou justificadas com a liberdade de imprensa.

Como é possível aquele jornal ter tido acesso a um documento do governo timorense, de carácter estratégico, se no próprio artigo refere que teve distribuição restrita? Ou estão a fazer “bluff” ou de facto, conseguiram obter o documento, através da tal promiscuidade com os serviços secretos o que não deixa de ser grave e preocupante, mas de certa forma normal em Timor-Leste (quem estiver interessado poderá analisar com mais detalhe as ligações daquele jornalista e dos proprietários do Jornal com os meios politico-militares australianos). Fui informado que o Plano foi distribuído aos Embaixadores acreditados em Timor-Leste. Esta situação deveria exigir uma intervenção enérgica dos políticos timorenses ao mais alto nível o que, estranhamente, não aconteceu e por isso vão perdendo credibilidade também ao nível internacional. No entanto, basta ter presente o que tem sido referido pelo actual Primeiro-Ministro e Presidente da República de Timor-Leste, nas suas intervenções a diversos níveis, que consideram como uma das prioridades a reforma do sector da segurança, que também é apoiada pela ONU e outros países no âmbito bilateral.

Já agora se tiveram acesso ao tal Plano seria importante lerem com atenção o Prefácio escrito pelo Dr. Ramos Horta que, de acordo com fontes do governo, considera o Plano “Força 2020” “um trabalho louvável e contributo imprescindível para o levantamento das necessidades das Forças Armadas timorenses, apontando os desafios que se lhes colocam nos tempos modernos”; Para além disso, refere expressamente que o “notável documento sobre o desenvolvimento das Forças Armadas, identifica exactamente os mesmos desafios” considerados pelo actual Presidente da República como fundamentais para que toda a sociedade timorense se empenhe na consolidação das F-FDTL como vector importante do desenvolvimento do país. Assim, talvez o Chefe de Estado possa explicar ao governo australiano que já chega de interferências e ingerências nos assuntos internos do país, pois ele próprio considera “imperativo tomar as medidas adequadas para a modernização das F-FDTL” como também terá sido escrito no referido Prefácio.

A Austrália teve oportunidade de interferir e apoiar o desenvolvimento do sector da segurança no âmbito multilateral (ONU) e bilateral; No entanto, não foi por falta de especialistas militares, altamente qualificados, que não concretizou o apoio efectivo, mas sim porque os seus objectivos estratégicos passavam por impedir a existência de Forças com credibilidade para assim poderem interferir nos processos de decisão e na soberania nacional. A ONU também falhou, como já foi assumido ao nível internacional, porque não é uma organização imparcial como seria suposto, uma vez que depende dos financiamentos de países como os EUA e Austrália e, por isso, está manietada pelos objectivos estratégicos daqueles países.

Acima de tudo interessava a fragilidade das Forças de Segurança, especialmente das F-FDTL, aproveitando esse facto para criar a instabilidade política, militar e sócio-económica, que levou à grave crise politico-militar como se vai demonstrar neste comentário.
Não deixa de ser curioso e estranha a preocupação manifestada pelo governo australiano em relação à pobreza. Pode ser considerada, no mínimo, de carácter duvidoso, pois devia corresponder a uma verdadeira solidariedade para com o povo timorense, o que até à data não aconteceu, se tivermos em conta a sua atitude e comportamento no âmbito da discussão da fronteira marítima e em relação à exploração dos recursos do Mar de Timor, que prejudicam claramente os interesses dos timorenses. Já agora não deixa de ser pertinente colocar a seguinte questão: onde esteve a solidariedade do governo da Austrália durante 24 anos de ocupação Indonésia e grande sofrimento do povo Maubere?

Neste contexto, importa ressalvar a solidariedade do povo australiano, que não pode nem deve ser confundida com as posições do seu governo, no âmbito da politica externa, que têm vindo a contribuir para o declínio da sua reputação internacional e consequente redução da influência regional. Enfim, a hipocrisia politica acabará por afectar, irremediavelmente, a credibilidade do governo australiano que não tem olhado a meios para atingir os seus fins e que, por certo, acabará por ser penalizada pela opinião pública australiana e organizações internacionais.

O Plano “Força 2020”
Tendo em conta fontes seguras ligadas ao governo timorense talvez seja importante referir os seguintes aspectos relacionados com o Plano “Força 2020”, que foram omitidos no artigo:
- O estudo que esteve na origem da formação das F-FDTL (designado “Kings College”) foi elaborado com intervenção directa dos australianos, ingleses e americanos e revelou-se perfeitamente desajustado aos interesses timorenses, não permitindo a consolidação e desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentado das F-FDTL como facilmente se pode constatar após 5 anos da sua criação (os factos falam por si). Os problemas da Instituição têm origem na sua criação e na falta de apoio financeiro e de assessores por parte da ONU, influenciada pelo governo australiano, que pressionou a comunidade internacional, no sentido de não existirem Forças Armadas em Timor-Leste mas apenas uma Força Policial (a PNTL teve apoio de milhões de USD e cerca de 160 assessores);
- O Plano “Força 2020” foi elaborado por um grupo multinacional onde também estiveram incluídos militares australianos que, portanto, não foram excluídos ou impedidos de dar o seu contributo como refere o artigo;
- Não está previsto nenhum programa de aquisição de helicópteros armados ou mísseis, apenas a longo prazo poderá vir a ser constituído um grupo de helicópteros ligeiros vocacionados para as missões de interesse público, nomeadamente carácter humanitário (evacuação) e no âmbito da Busca e Salvamento;
- O vector Mar surge como a grande prioridade do país e, consequentemente, da estratégia da Segurança e Defesa Nacional o que implica o desenvolvimento da Componente Naval das F-FDTL; Neste âmbito estará de facto previsto a constituição de uma Força Naval ligeira para patrulhamento e fiscalização das águas territoriais e Zona Exclusiva Económica, onde se encontram os importantes recursos para a sobrevivência e desenvolvimento sustentado de Timor-Leste. Será que o país não tem direito a fiscalizar as suas águas territoriais como acontece com a maioria de outros países da região, nomeadamente a Austrália e Indonésia (o governo australiano pretendia que fossem os seus navios a patrulhar e fiscalizar as águas timorenses como está expresso no estudo “Kings College”, ou seja uma transferência da soberania que, pelos vistos, não preocupa muitos responsáveis políticos;
- A reorganização das unidades de Infantaria será concretizada, tendo em vista a imperiosa necessidade de as Forças Armadas se articularem em unidades de escalão mais reduzido, que permitam a sua implementação em todo o território nacional, com maior operacionalidade e capacidade de resposta, aproximando os militares das populações e da PNTL obtendo, assim, uma confiança acrescida dos timorenses. As unidades terão de ser mais vocacionadas para as acções de cooperação civil-militar e empenhamento no âmbito das operações humanitárias e de apoio à paz;
- O reajustamento do conceito de Reserva através de uma melhor integração dos veteranos será também uma das prioridades;
- A formação e gestão dos Recursos Humanos, sendo uma área crítica, são consideradas como a principal prioridade para o desenvolvimento da Defesa Militar, pelo que será analisada com especial atenção e considerada como dos principais investimentos na Estratégia de Defesa Nacional.

São estes factores que, de facto, preocupam o governo australiano e levam a considerar o Plano “Força 2020” irrealista, desenvolvendo uma campanha delineada por especialistas em contra-informação e devidamente articulada com a imprensa, no sentido de promover a descredibilização daquele Plano e desacreditar o governo que o tenciona implementar. Este tipo de intervenção não deve constituir surpresa, pois está em perfeita sintonia com a estratégia australiana estabelecida para a região, que irei abordar na Parte III deste comentário.
Alfredo Ximenes

16 June 2007 03:21


Anonymous disse...
PARTE II
O modelo de Forças Armadas para Timor-Leste

Se de facto o autor do artigo teve acesso ao Plano “Força 2020” poderá constatar que, naquele documento, são analisadas várias opções para apoiar a decisão dos órgãos de soberania sobre o modelo de Forças Armadas para Timor-Leste. Tendo em conta a informação obtida, através de fontes crediveis e, sem entrar em detalhe, é muito importante que os timorenses e parceiros do desenvolvimento saibam o seguinte:

As Forças Armadas de Timor-Leste devem reunir um conjunto de características aceites pela Comunidade internacional relacionadas com as regras jurídicas gerais que estão integradas na Constituição e devem ser encaradas como suporte, instrumento de preservação da paz e elemento de estabilidade na resolução dos conflitos e tensões. Aliás, como acontece na maioria dos países democráticos, nomeadamente a Austrália.

As Forças Armadas que o país deve dispor assim como as suas capacidades e respectivas prioridades, devem ter em consideração a sua posição geoestratégica, tendo em conta o ambiente estratégico, as ameaças que podem com probabilidades afectar o país e os interesses nacionais que devem ser defendidos. Aliás, como também acontece na maioria dos países democráticos, nomeadamente a Austrália.

O desenvolvimento das F-FDTL foi considerado como parte integrante do processo para a independência. Também nesta delicada área, o empenhamento dos timorenses será determinante, pois as Forças Armadas deverão reflectir os valores e princípios de defesa de um Estado democrático. Esta transição indispensável exige dois elementos: a participação, envolvimento e responsabilização dos timorenses – a timorização e a capacitação dos recursos humanos e o tipo de dispositivo de defesa. Não é isto que o governo australiano pretende pelos motivos que iremos analisar na Parte III.

No âmbito das opções deve ser dada especial atenção e tomadas em consideração as características físicas e geográficas do país e a necessidade de assegurar meios que permitam a vigilância marítima e aérea do Espaço Estratégico de Interesse Nacional (Existem violações sistemáticas do espaço aéreo e marítimo! Será que isto seria possível na Austrália ou Indonésia? Claro que NÃO)

Timor-Leste está empenhado em desenvolver, nos vários patamares de acção nacional e internacional, um papel construtivo para a paz e a segurança na região e no mundo. Este deverá ser o fundamento e a essência do enquadramento das Forças Armadas de Timor-Leste, isto é, deverá ser considerado crucial a estreita coordenação e sintonia entre a Estratégia de Segurança e Defesa Nacional e a Estratégia Diplomática. Trata-se de uma necessidade básica: ganhar a paz e a estabilidade para assegurar um desenvolvimento sustentável e estável que garanta ao Povo o merecido bem-estar. Também não é isto que o governo australiano pretende, porque de facto receia que Timor-Leste seja um país com estabilidade e desenvolvido.

Assim, tendo em conta a natureza dos desafios que se colocam à Segurança de Timor-Leste, a Defesa Nacional dependerá essencialmente, das suas capacidades militares articuladas com a eficácia da sua política externa e da sua capacidade de construir a rede complexa das relações bilaterais e multilaterais. Portanto, os principais vectores da definição da estratégia de Segurança e Defesa Nacional deverão ser a dissuasão e a diplomacia. Curiosamente este aspecto não foi referido no artigo, porque o governo australiano pretende confundir a opinião pública australiana, timorense e, se possível, a internacional.

No âmbito da estratégia de Segurança e Defesa Nacional, torna-se necessário estabelecer a relação entre o conceito de fronteira e segurança no contexto regional. Actualmente a fronteira da segurança não coincide com a fronteira geográfica e, tendo em conta os desafios actuais, a segurança de Timor-Leste deve também ser encarada no contexto regional através de relações bilaterais e multilaterais. Será que o governo australiano pretende também encarar a sua segurança num contexto regional, através de uma verdadeira cooperação estratégica entre os países do Sudeste Asiático?

A defesa nacional não pode nem deve ser vista apenas com carácter militar e deve de ser encarada de forma integrada e interministerial, global e permanente para atingir o objectivo do estado que é a segurança nacional, e por isso não deve ser encarada apenas numa perspectiva economicista. Aliás, como também acontece na maioria dos países democráticos, nomeadamente a Austrália.

Importa ter presente, que há complementaridade entre segurança e desenvolvimento: não há desenvolvimento sem segurança, e sem esta o crescimento e a própria identidade nacional podem ser postos em causa. As F-FDTL podem colaborar no desenvolvimento nacional, apoiando a população sem colocar em causa a sua missão principal. A contribuição das F-FDTL deve:
- Fazer uso do seu crédito histórico;
- Cumprir a sua missão constitucional e as missões específicas, onde se devem incluir as de interesse público, que deverão ter um adequado enquadramento legislativo;
- Assegurar o apoio à população, através de acções de Cooperação Civil-Militar sem por em causa a sua missão principal.

A Grande Estratégia Nacional só poderá ter êxito na opção pelo vector Mar, ou seja a de afirmação posi¬tiva do País para o lado do Mar e poderá vir a ser um contributo deci¬sivo para o país triunfar no desafio da opção regional. É que, mesmo na opção regional, o grande projecto nacional continua a ser Timor-Leste, e o caminho certo para a sua realização passa, indispensavelmente, pelo Mar, que deve ser tomado como essencial para um maior desenvolvimento sustentado e consequentemente com maior estabilidade e melhor nível de segu¬rança; Mas isso tem de constituir um Objectivo Político Nacional. Em termos de estratégia, isto é completamente antagónico aos objectivos estratégicos do governo australiano.

Na definição da Estratégia de Segurança e Defesa Nacional, o Mar e, consequentemente, a capacidade Naval serão vectores fundamentais. Assim, a estratégia naval será decisiva, pois Timor-Leste tem uma dupla necessidade vital do mar. É que, se por um lado a manutenção da sua própria identidade depende do aproveitamento dos traços caracterizados pela raiz marítima, também a importância económica do mar, nomeadamente o Mar de Timor é essencial para a sua sobrevivência. Neste âmbito, importa referir que o país perde cerca de 30-50 milhões de USD por ano na exploração da pesca ilícita. Claro que esta situação não preocupa o governo australiano que, curiosamente, está muito preocupado com os níveis de pobreza que existem em Timor-Leste e, por isso, entendem que devem influenciar ou determinar a forma como o governo timorense pretende conduzir os seus investimentos.

Explorar potencialidades e atenuar vulnerabilidades de Timor-Leste, para fazer dele um país criador de riqueza em liber¬dade, isto é, competitivo e seguro, obriga de facto, a dis¬por-se duma Grande Estratégia Nacional, ou conjunto de Objectivos Nacio¬nais Permanentes (históricos e conjunturais) que visem apontar o País na direcção das “aspirações universais” de Segurança, Desenvolvimento e Justiça. Essa Grande Estratégia Nacional só será possível, quando o País estiver organizado em função marítima – o “género de vida nacional” - explorando a linha do maior desenvolvimento e, simultaneamente, da maior segurança. Este vector também é claramente contrário aos objectivos estratégicos do governo australiano.

Neste contexto, parece ser da maior conveniência para Timor-Leste procurar informar a opinião pública nacional - a qual deverá ter crescente influência na gestão dos interesses nacionais - quanto ao valor do Mar para Timor-Leste no concernente a desenvolvimento e segurança, e quanto à necessidade de se compatibilizarem as opções regional e vector mar, como atrás se referiu. E ainda quanto aos riscos que se correm no caso de não se tirar partido das excepcionais potencialidades marítimas do País, de outros como a Austrália o estarem a concretizar ou virem a fazer, com prejuízo do povo timorense quanto ao seu próprio desen¬volvimento económico, à sua dignidade e à sua segurança.

Timor-Leste é um país democrático e soberano, porque tem poderes legítimos e as instituições governativas democráticas que lhe permitem, em condições normais, exercer a soberania em qualquer parte do seu território na defesa dos interesses do Estado e da Nação conforme previsto na Constituição. Assim, está em condições de poder reivindicar o poder de julgar os seus próprios conflitos, de impor a sua própria concepção em relação aos seus direitos, de regular a sua vida económica e evoluir nas suas relações internacionais. Aliás, como também acontece na maioria dos países democráticos, nomeadamente a Austrália.

Portanto, é dentro do quadro democrático que caberá ao poder político e aos seus representantes eleitos, definir e tomar as decisões que melhor sirvam os interesses nacionais, nomeadamente nos assuntos relativos à Segurança e Defesa Nacional. Sendo assim, é fundamental que sejam reconhecidas e avaliadas com rigor as vulnerabilidades e potencialidades com interesse para a segurança e defesa de Timor-Leste, tendo em conta a análise dos factores de situação como o geográfico e humano, económico e político/administrativo. A Austrália não pode ser condenada por ter objectivos estratégicos perfeitamente aferidos, mas é criticável não querer que os outros países da região tenham os seus próprios objectivos estratégicos no âmbito da Segurança e Defesa Nacional.

No âmbito dos Objectivos Nacionais de Segurança, que estão expressos na Constituição, importa referir, que qualquer Estado tem como legitimidade, para sustentar a sua soberania, conceber um sistema de defesa e segurança com capacidade efectiva para conter influências ou ameaças directas ou indirectas, que poderão surgir no seu território e espaço de responsabilidade. Por isso, qualquer Estado soberano reivindica o poder de julgar as suas próprias controvérsias, de impor os seus direitos, regular a sua vida económica bem como possuir a sua Política de Defesa Nacional. Aliás, como também acontece na maioria dos países democráticos, nomeadamente a Austrália.

Para que seja possível avaliar as ameaças, torna-se necessário a definição do sistema e institucionalização dos Serviços de Informações, tendo em vista um adequado fluxo e gestão da informação, entre as instituições com responsabilidades na Segurança e Defesa Nacional, que permita uma correcta avaliação da ameaça. Aqueles serviços poderão funcionar como um factor multiplicador e um verdadeiro sistema de detecção e alerta. No entanto, torna-se necessário criar mecanismos político-institucionais, tendo em vista o seu adequado enquadramento legislativo, que lhes confira credibilidade, através de um adequado controlo e fiscalização da sua actividade. Claro que, obviamente, esta vertente também é perfeitamente antagónica aos objectivos estratégicos da Austrália, que quer ter os seus serviços secretos sempre muito activos, mas não aceita que os outros países da região necessitem de obter informação de carácter estratégico.
Alfredo Ximenes

16 June 2007 03:22


Anonymous disse...
COMENTÁRIO AO ARTIGO DO AUSTRALIAN NEWS (08JUN07)
“Plano de Defesa Irrealista” – “Plano Secreto de Mísseis”

PARTE III
Estratégia Australiana

Da leitura do artigo conclui-se apenas ser dito um facto, que é uma realidade já constatada “...Camberra deseja controlar o sector da segurança timorense…”, utilizando todos os meios possíveis, mesmo os ilícitos, o que é uma verdade indesmentível como se procura demonstrar nos parágrafos seguintes:

A crise politico-militar em Timor-Leste traduz uma clara situação de luta pelo poder, a que não é alheia a afirmação de interesses externos (estrangeiros). Os acontecimentos na capital timorense vieram sublinhar, por outro lado, as fragilidades de um Estado que cumpriu cinco anos de existência e que se encontra entre os mais pobres do mundo, com 40% da população a viver no limiar da pobreza e um rendimento per capita inferior a 300 USD.
O que está em causa em Timor-Leste não é se este Estado tem ou não condições para ser viável, e se os seus dirigentes são capazes de ultrapassar divisões e não ceder à tentação de se transformarem em agentes de estratégias induzidos do exterior; o que se tornou hoje relevante é saber até que ponto interesses externos ao país (estrangeiros) poderão condicionar ou determinar as orientações políticas e a acção governativa naquele país.

A dimensão da violência, que se verifica desde 2006, indica de forma objectiva que, desde o início, não estavam em causa reivindicações de ordem corporativa e social. O objectivo era o de paralisar o funcionamento das instituições, acentuar problemas reais e demonstrar a ineficácia do governo e das forças de segurança. O objectivo era, no fundo, forçar uma mudança de executivo e tornar evidente para o mundo que Timor-Leste é um “Estado frágil”– conceito empregue em documentos da política externa australiana para designar países em que Camberra protagonizou ou participou em intervenções militares (por exemplo, as Ilhas Salomão, o Afeganistão ou o Iraque) e que utiliza também para definir aquele território.

A crise política em Timor-Leste serviu para Camberra demonstrar a real possibilidade de se materializar um “arco de instabilidade” – conceito recorrente em declarações de dirigentes australianos e que define um cenário em que certos países ou regiões em torno da Austrália poderiam transformar-se em santuários de grupos terroristas ou plataformas de trânsito de droga e lavagem de dinheiro sujo; uma situação que poderia pôr em causa interesses de Camberra nessas áreas ou desestabilizar a própria Austrália.
Neste quadro, torna-se relevante citar um documento de política estratégica das forças armadas australianas, parcialmente divulgado em 2001 por alguns media daquele país, em que são delineadas de forma clara as intenções de Camberra em relação a Timor-Leste. A “Austrália deve prosseguir os seus objectivos estratégicos” no território, “nomeadamente negando o acesso e a influência” a interesses concorrentes. “O propósito de negar acesso e influência assenta no princípio de que nenhuma potência estrangeira deve possuir larga margem de manobra para se imiscuir em Timor-Leste, e deve ser colocado em paralelo com o propósito de a Austrália ter uma boa implantação em Timor-Leste, em particular das suas forças armadas. Os interesses estratégicos da Austrália poderão também ser assegurados se a Austrália conseguir ter algum grau de influência sobre o processo da tomada de decisões” em Timor (Isto está escrito). O documento, datado de 10 de Maio de 2001, indica que o objectivo final da actuação australiana deve ser o de garantir que actos ou palavras dos dirigentes timorenses nunca ponham em causa os interesses de Camberra. Nesta perspectiva, pode extrair-se a conclusão que o interesse em afastar Marí Alkatiri resulta do ex-primeiro-ministro timorense ser, eventualmente, um elemento ligado a estratégias concorrentes com as do governo australiano, como Portugal ou com as do governo americano, como a China. Perante as linhas de acção referidas, facilmente se percebe o forte antagonismo e posições assumidas pelo governo australiano em relação à intervenção e apoio desinteressado de Portugal em Timor-Leste o que tem provocado dificuldade e atrito nas relações diplomáticas entre os dois países, mesmo que Portugal vá procurando dissimular o mal estar existente e indesmentível.

No plano externo, pode ser afirmado com toda a certeza, que há interessados no fracasso de Timor-Leste, dispostos a políticas de desestabilização social e política. A Indonésia pode ser um desses actores, mas declarações e actos dos governantes australianos ao longo do tempo indicam que, na avaliação prospectiva de Camberra, um Timor-Leste viável não é a perspectiva mais do seu agrado. Ou melhor, a viabilidade de Timor-Leste é ou não aceitável para Camberra consoante a sua capacidade para influenciar os acontecimentos no território.
Na presente conjuntura, atendendo ao passado da FRETILIN, às profundas divisões da sociedade timorense e ao modo como certos confrontos foram resolvidos no interior e fora de Timor, não é de excluir que, à medida que o combate político se intensifique, e apesar da presença de Forças Internacionais, não possam surgir situações de confronto aberto. Ou que problemas – como o caso dos ex-militares – não sejam utilizados para novas acções de desestabilização interna. E que persistam os ciclos crónicos de violência que têm marcado a história de Timor-Leste, com todas as consequências negativas daí decorrentes e o consequente impacto negativo na situação de segurança e desenvolvimento integrado e sustentado do país.

Crise Político-Militar
A resolução do problema relacionado com a reorganização e reestruturação do sector da segurança e defesa passa pelo entendimento claro e inequívoco dos factores, que estiveram na origem da crise político-militar em que ocorreram graves confrontos armados dos quais resultaram várias dezenas de mortos e mais de uma centena de feridos. A crise teve causas remotas e recentes, mas teve origem numa estratégia, cuidadosamente arquitectada e multifacetada, promovendo a desestabilização política, militar, social e cultural, através de acções de carácter subversivo (algumas delas desenvolvidas ou coordenadas por assessores militares australianos, bastante chegados a Xanana Gusmão e ao actual Presidente da República – existem registos fotográficos e documentos comprometedores).

A estratégia referida obedeceu a um Plano delineado, que teve como principal objectivo a divisão da sociedade timorense em duas etnias, através de argumentação artificialmente criada, e impedir o normal funcionamento das instituições, tendo em vista a descredibilização do Estado de Direito com a finalidade de interromper o processo político em curso. Para atingir aquele objectivo foi necessário tentar dividir as Forças de Segurança (F-FDTL e PNTL), através do pretexto “Loromonu V Lorosae” e da promoção de conflitos entre aquelas instituições.
Relativamente às F-FDTL as tentativas estão identificadas, desde 2004, mas sem grande resultados, pois os veteranos, principal alvo, mantiveram a sua coesão. No entanto, em relação à PNTL, foi plenamente atingido, uma vez que, após a falência da sua hierarquia (28ABR06), verificou-se a acelerada deterioração da manutenção da lei e ordem e a total desintegração daquela importante instituição, garante da segurança interna, que teve o apoio privilegiado da ONU e Austrália, e onde foram consumidos milhões de USD como já referido anteriormente.

No âmbito das várias investigações efectuadas seria muito importante ter sido indagado, com seriedade, o motivo e âmbito das acções de subversão identificadas na PNTL e F-FDTL, desde 2004, e a quem interessava a fragilidade das Forças de Segurança, especialmente das F-FDTL e quem se aproveitou desse facto para criar a instabilidade política, militar e sócio-económica, que levou à grave crise politico-militar (verifique-se com atenção as movimentações e ligações de alguns militares australianos. Curiosamente as unidades sedeadas em Los Palos, onde se verificaram os maiores problemas das F-FDTL, tinham como assessores militares australianos o que poderá constituir apenas uma coincidência, que valerá a pena analisar detalhadamente e com toda a imparcialidade). Assim, face à impotência ou incapacidade revelada por parte dos militares australianos para assessorar convenientemente as unidades das F-FDTL, o governo australiano não tem autoridade para emitir opiniões depreciativas ou tentar interferir na reestruturação e desenvolvimento das F-FDTL, que tem sido liderado pelos timorenses.

Neste contexto, é possível inferir, que a frágil estrutura do Estado e as dissenções latentes numa sociedade onde a organização e o funcionamento das instituições se situam ainda muito aquém do desejável, como é o caso das F-FDTL e PNTL potenciam a eclosão, limitada mas recorrente, de conflitos cujos contornos nem sempre se conhecem, mas que constituem uma preocupação pelo facto de se prestarem às mais diversas formas de manipulação ao nível interno e externo

Durante a crise existiram indícios claros de, mais uma vez, ter sido efectuada uma campanha, apoiada por alguns elementos especializados da Força Internacional australiana, com orientações específicas para “branquear” o envolvimento dos elementos da PNTL, referenciados, pois caso contrário implicaria assumirem o seu enormíssimo falhanço e o da ONU no apoio directo àquela instituição que, após a falência da sua hierarquia, ficou completamente desmembrada e onde foram consumidos milhões de dólares.

Assim, uma das grandes preocupações dos responsáveis da Força Internacional australiana tem passado por procurar deixar impunes os elementos da PNTL referenciados, de forma a que alguns dos factos não possam contrariar sua estratégia, continuando a ser referido (até por assessores portugueses), que Timor-Leste necessita apenas de uma Polícia civil e não de Forças Armadas, que são as principais responsáveis pela actual grave crise na óptica de alguma imprensa australiana, que faz da tal “caixa de ressonância” de alguns políticos e das próprias linhas de acção do governo em que também tem sido posto em causa o apoio assegurado por Portugal, nomeadamente na Constituição, capacitação das Instituições e Língua. Curiosamente, os políticos portugueses nem sequer mostram a sua indignação, apesar do enormíssimo esforço financeiro que tem sido feito nos últimos anos, provavelmente sem objectivos estratégicos! Tem de ser assumido que a relação entre os dois países é mais emocional do que racional. O esforço notável que tem vindo a ser feito com a introdução da língua portuguesa, a pedido das autoridades timorenses, provavelmente será inconsequente (vejam o que diz Ramos Horta sobre o Bahasa e até os filhos do Xanana foram retirados da Escola portuguesa!). O que pensará o Embaixador de Portugal de tudo isto? Aqui em Camberra a comunidade portuguesa não entende a passividade das autoridades portuguesas perante os ataques sistemáticos à credibilidade e apoio que Portugal continua a assegurar com grande esforço financeiro (a relação país/PIB comparada com a dos EUA corresponde a um esforço financeiro de 50 biliões de USD ou seja, muito superior ao de todos os outros países doadores).
Alfredo Ximenes

Nota: Serão ainda publicadas as conclusões e uma compilação das declarações de Xanana e Ramos Horta

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