Wednesday 30 April 2008

«Justiça essencial para reconciliação», diz chefe da ONU



O chefe da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), Atul Khare, afirmou hoje em Díli que "a justiça é essencial para a reconciliação" e que o grupo de Gastão Salsinha tem que explicar-se em tribunal.


"Todos têm que se submeter à justiça e depois ver-se-á o que se poderá fazer para promover a reconciliação", declarou Atul Khare à agência Lusa no final da cerimónia formal de rendição do ex-tenente Gastão Salsinha.

"Os ataques de 11 de Fevereiro ameaçaram Timor-Leste e eu partilho do sentimento de toda a comunidade em aplaudir a entrega pacífica de Gastão Salsinha e dos seus homens", afirmou Atul Khare num comunicado hoje distribuído pela UNMIT.

O representante especial do secretário-geral das Nações Unidas acrescentou, no comunicado, que "o povo de Timor-Leste e os seus dirigentes merecem um elogio pela maneira tranquila como geriram os acontecimentos dos últimos meses".

Gastão Salsinha e um grupo de 12 fugitivos foram hoje transportados para Díli, sob fortes medidas de segurança, na sequência de um acordo de rendição obtido em Letefoho, distrito de Ermera (oeste) no dia 25 de Abril.

Antigo líder dos peticionários das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) desde Janeiro de 2006, Gastão Salsinha é acusado de ter participado no ataque contra o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, a 11 de Fevereiro, e de ser cúmplice do ataque à residência do Presidente José Ramos-Horta pelo grupo do major Alfredo Reinado.

José Ramos-Horta foi atingido a tiro por um dos elementos do grupo de Reinado, chamado Marcelo Caetano, que hoje também foi trazido para Díli.

Com a morte de Alfredo Reinado no ataque de 11 de Fevereiro, Gastão Salsinha passou a liderar o grupo de fugitivos procurados pela justiça e pela operação "Halibur" das F-FDTL e da Polícia Nacional de Timor-Leste.

Ramos-Horta perdoa a Salsinha «como cristão»

José Ramos-Horta disse hoje a Gastão Salsinha e ao homem que disparou sobre ele, Marcelo Caetano, que lhes perdoa "como cristão" mas que têm de enfrentar a justiça.


"Em relação até à pessoa que tentou assassinar-me, perdoo como cristão, como ser humano. Como chefe de Estado (disse-lhe que) ele tem que enfrentar a justiça", declarou José Ramos-Horta no Palácio do Governo.

O Presidente da República saía de um encontro em que se dirigiu ao ex-tenente Gastão Salsinha e ao restante grupo de 14 fugitivos que, às 12:30 (04:30 em Lisboa), chegaram ao Palácio do Governo sob fortes medidas de segurança.

"Não tenho ódio", acrescentou José Ramos-Horta.

No Palácio do Governo, o chefe de Estado dirigiu-se a Gastão Salsinha, acusado de liderar o ataque contra o primeiro-ministro, e ao grupo de homens que agora se renderam às autoridades.

Entre eles estava Marcelo Caetano, identificado por José Ramos-Horta como aquele que disparou sobre ele a 11 de Fevereiro.

Nem Salsinha nem Caetano responderam ao Presidente da República, que falou sentado e calmamente e explicou que, judicialmente, o grupo tem direito à presunção da inocência até se provar a sua responsabilidade pelos acontecimentos de 11 de Fevereiro.

"Eu disse apenas que a justiça tem que ser feita e têm que ser eles próprios a ir a tribunal e explicar o porquê da sua acção no 11 de Fevereiro, mas também quem lhes deu as armas, uniformes, dinheiro, meios de comunicação, telefones, ao longo desses meses todos", explicou o Presidente da República.

O grupo de Gastão Salsinha chegou a Díli numa coluna de dezena e meia de viaturas, envolvendo as Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), unidades especiais da Polícia Nacional, o procurador-geral da República, Longuinhos Monteiro, e a sua segurança pessoal, a GNR e as Forças de Estabilização Internacional (ISF).

Filho de Ramos-Horta preocupado com «circo» da segurança


O filho do Presidente da República de Timor-Leste, Loro Horta, está preocupado com o que chama de "circo" da segurança pessoal do chefe de Estado.


"Todos continuam a levar as coisas na brincadeira e parece que nada foi aprendido mesmo depois de o meu pai levar três tiros", afirmou Loro Horta, entrevistado pela Lusa em Díli.

"A segurança do meu pai actualmente é uma manta de retalhos e tem que se resolver essa situação", declarou Loro Horta.

Ressalvando que os elementos de segurança na residência de José Ramos-Horta "estão a tentar fazer um trabalho sério", Loro Horta chama a atenção para a falta de coordenação entre diversas forças e a falta de preparação específica.

A residência de José Ramos-Horta, em Metiaut, na periferia leste de Díli, foi atacada em 11 de Fevereiro por um grupo liderado pelo major Alfredo Reinado, que viria a morrer no ataque.

José Ramos-Horta, que se encontrava no exterior fazendo a sua caminhada matinal, foi atingido por outro elemento do grupo de Alfredo Reinado, pouco depois, quando regressava a casa, tendo ficado gravemente ferido.

A segurança da residência de José Ramos-Horta era feita por elementos das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).

"Todos têm medo de dizer que as F-FDTL não têm competência para fazer a guarda presidencial ou que enfrentam divisões políticas", afirmou Loro Horta, um especialista em assuntos de defesa e segurança.

Loro Horta critica o arranjo actual da segurança do Presidente, feito por efectivos da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), Unidade de Reserva da Polícia (URP) e Corpo de Segurança Pessoal (CSP), da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), e por efectivos da Secção de Operações Especiais (SOE) do subagrupamento Bravo da GNR.

"É uma manta de retalhos de fardas e de unidades que não têm um comando único ou alguém que coordene todos os elementos envolvidos na segurança da casa e que possa dar ordens a todos", sublinhou Loro Horta na entrevista à Lusa.

"Falam de hierarquia e onde está a hierarquia? Em 2006, durante a crise, toda a segurança do meu pai fugiu, excepto um elemento que continua com ele. Mas são alguns dos que fugiram que, depois, foram aceites de volta", recordou Loro Horta.

O filho do chefe de Estado timorense alerta para o facto conhecido de existir rivalidade e concorrência entre as várias unidades da PNTL envolvidas na segurança presidencial.

"Outro problema é que, com a situação institucional da PNTL desde a crise de 2006, não há patentes superiores. Todos são agentes, subinspectores ou inspectores", explica Loro Horta.

"Nesta situação, não há um oficial que, na casa do Presidente, possa dar ordens e ser respeitado ao mesmo tempo pelos homens da URP, da UIR e do CSP. Se houver outra vez uma tragédia, não vai haver ninguém que possa ser responsabilizado", acrescentou.

Loro Horta sugere a criação de um novo corpo de segurança, a atribuição da missão de proteger o chefe de Estado a uma única unidade ou a contratação de uma guarda presidencial no estrangeiro.

"Não temos capacidade nas forças timorenses para garantir uma segurança efectiva mas quando sugiro a solução de uma guarda estrangeira acusam-me de ser neocolonialista", referiu Loro Horta.

Na entrevista à Lusa, Loro Horta denuncia as limitações "do que é politicamente correcto fazer em Timor-Leste" e aponta vários exemplos de países onde a guarda presidencial é entregue a unidades estrangeiras.

Loro Horta reside habitualmente em Singapura, onde é investigador na Escola de Estudos Internacionais de S. Rajaratnam, uma das instituições de referência em estudos estratégicos na região da Ásia-Pacífico.

Dos muitos exemplos possíveis, Loro Horta referiu que em Singapura, "um país que não pode ser acusado de descurar os seus interesses nacionais", a guarda presidencial é feita por gurkas nepaleses, desde a independência do país em 1975.

"Foi essa solução encontrada para ter uma guarda presidencial que fosse racialmente neutra num país com conflitos permanentes entre as comunidades chinesa e malaia", recordou Loro Horta.

"Talvez fosse a altura de pensar numa guarda presidencial que fosse politicamente neutra, fora das rivalidades do passado e dos interesses do presente em Timor", sublinhou.

Também o sultão do Brunei dispõe de um batalhão de segurança pessoal composto por cerca de 650 gurkas, desde os anos 1960, actualmente comandados por um oficial britânico.

O sultão de Omã "teve durante muito tempo uma guarda de antigos elementos de tropas especiais britânicas", referiu Loro Horta.

"Outro exemplo vem dos próprios australianos, que contrataram um britânico para comandar a polícia do Estado de Nova Gales do Sul (que tem Sydney por capital). A polícia estadual tinha problemas graves de corrupção e o governo não hesitou em ir buscar alguém de fora para limpar a casa", acrescentou Loro Horta.

Sobre a possibilidade de José Ramos-Horta sofrer um novo ataque, Loro Horta foi peremptório quanto à grelha de análise dos riscos em Timor-Leste.

"O problema é que nós não devemos agir segundo percepções. As coisas neste país são imprevisíveis, como se tem provado sempre. Em Timor-Leste, não é possível calcular o risco", analisou.

Loro Horta recordou que, mesmo entre velhos aliados, surgem agressões. Citou, a propósito, a agressão de que foi vítima, em 1978, em Moçambique, a sua mãe, Ana Pessoa, militante histórica da Fretilin e da resistência no exílio, e Mari Alkatiri, actual secretário-geral do partido e ex-primeiro-ministro, "por divergências internas sobre a linha a seguir no partido".

"A verdade é que não sabemos quando o próximo louco vai actuar. Temos uma soma de factores imprevisíveis, desde as drogas ao trauma", acrescentou Loro Horta.

Marcelo Caetano, o ex-militar que, integrado no grupo de Alfredo Reinado, disparou sobre José Ramos-Horta, é apontado por Loro Horta como exemplo da imprevisibilidade: "um soldado indisciplinado que o meu pai tentou ajudar em 2006".

O problema mais geral é o de todo o sector de segurança de Timor-Leste, diz Loro Horta.

"Não vale a pena fazer a reforma que estão a propor. Não estão a enfrentar os problemas reais, apenas estão a avançar com cosmética. Temos que contrariar a lógica das milícias e tem que haver um entendimento entre os 'senhores da guerra' que dominam as forças de segurança", afirmou.

Para o filho de José Ramos-Horta, o problema da guarda presidencial é "o problema fundamental de Timor-Leste: falta de unidade política".