Timor-Leste: apoiantes da Fretilin protestam contra nomeação de Xanana Gusmão

07.08.2007 - 09h49 AFP, PUBLICO.PT

As forças de segurança de Timor-Leste usaram hoje de manhã gás lacrimogénio para dispersar uma centena de jovens que se manifestava em Díli contra a designação de Xanana Gusmão como primeiro-ministro, anunciada ontem pelo Presidente José Ramos-Horta.

Os manifestantes, próximos da Fretilin — o partido que mais votos recolheu nas eleições legislativas — juntaram-se perto do aeroporto, onde lançaram pedras contra a polícia e queimaram pneus, relata o correspondente da AFP.

Enquanto gritavam "Fretilin!, Fretilin!", os manifestantes agitavam bandeiras do partido liderado por Mari Alkatiri, que ontem constestou o convite feito ao antigo Presidente Xanana Gusmão para formar um Governo de coligação.

Depois das legislativas do dia 30 de Junho, os partidos não se conseguiram entender para formar uma maioria de Governo, fruto de uma interpretação diferente da Constituição, uma situação que resultou num bloqueio institucional.

A Constituição leste-timorense prevê que o primeiro-ministro "seja designado pelo partido que recolha mais votos ou pela aliança de partidos com a maioria parlamentar".

O Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor (CNRT), criado pelo ex-Presidente Xanana Gusmão (2002-2006), assinou uma aliança com três partidos minoritários para formar uma maioria de 65 lugares no Parlamento e formar um Governo de coligação.

A Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), que assumiu a luta contra a ocupação indonésia (1975-1999), recusa esse cenário com o argumento de que foi o partido mais votado nas eleições legislativas. "É totalmente ilegal e contra a nossa Constituição", afirmou o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri. "É por esta razão que o Governo nunca terá o apoio da Fretilin, por ser um Governo ilegal", disse.

Ramos-Horta esperou acordo entre os vários partidos

Numa entrevista ao PÚBLICO publicada no dia 26 de Julho, o Presidente timorense defendia que seria "de toda a prudência" uma solução em que "os líderes e partidos maiores" do país "se juntassem e formassem um governo bem abrangente e representativo de todos, e em que todos os timorenses se sintam representados".

José Ramos-Horta dispunha-se a esperar por um acordo de governo entre os dirigentes partidários até 31 de Julho, mas, se nenhuma solução interpartidária saísse das consultas que vinha mantendo, tomaria uma decisão no dia 1 de Agosto, com base nos artigos nº 85 (alínea d) e 106º da Constituição.



Artigos 85º e 106º da Constituição de Timor-Leste

Artigo 85.º
d) Compete exclusivamente ao Presidente da República nomear e empossar o Primeiro-Ministro indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional

Artigo 106.º
1. O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.