«Risco de danos colaterais» com proibição de balas de borracha

As forças policiais internacionais em Timor-Leste receiam que a proibição do uso de balas de borracha pelas Nações Unidas "provoque danos colaterais", afirmaram diferentes fontes da missão integrada no país (UNMIT).


Documentos oficiais obtidos pela Lusa confirmam a grande preocupação causada pela decisão de Nova Iorque e a discordância dos responsáveis da UNMIT.

A proibição das balas de borracha foi ordenada pela Direcção de Operações de Manutenção de Paz (DKPO) em Nova Iorque na sequência de um incidente grave que vitimou duas crianças no Kosovo.

Operacionais e comandantes das forças policiais contactados pela Lusa em Timor-Leste alertam para o "esvaziamento perigoso" de meios de resposta que resulta da proibição das balas de borracha e dos chamados "bean bags", um tipo de cartucho com um cilindro de areia usado na Austrália.

O general Eric Tan, responsável máximo da UNMIT para o sector de segurança, admitiu à Lusa que a missão "está preocupada com a segurança dos seus elementos".

Eric Tan disse também esperar que a proibição das balas de borracha seja "temporária".

No terreno, porém, a realidade tem outra urgência para os agentes de segurança.

"Agora não há nada para enfrentar os agressores, entre o bastão e a munição real, a não ser o uso de gás lacrimogéneo", afirmou um agente envolvido no combate aos incidentes que ocorrem de forma quotidiana na capital timorense.

Esta situação foi notória no fim-de-semana passado, em duas noites de incidentes no Bairro Pité e Matadouro onde a GNR teve de utilizar granadas de gás que "fecharam" um terço do bairro.

Treze pessoas tiveram que recorrer a tratamento hospitalar devido ao gás.

Seis "cocktail Molotov" foram atirados contra militares da GNR sábado passado em Díli.

Outro oficial ouvido pela Lusa alerta para o facto de a proibição de balas de borracha "empurrar as forças da ordem para escolher um de dois extremos: ou evitar a proximidade dos agressores, o que não é bom, ou recorrer a munição real, o que vai provocar vítimas mais cedo ou mais tarde".

"Se usamos munição real nas situações de ordem pública habituais em Díli, o potencial para vítimas colaterais é enorme", adiantou a mesma fonte.

As balas de borracha eram usadas pelas forças autónomas de polícia de Portugal (o Subagrupamento Bravo da GNR), Bangladesh e Paquistão e pelos polícias portugueses integrados directamente na UNPol.

"Nos últimos dois meses, um total de 77 balas de borracha foram usadas pelas FPU", segundo informação prestada à ONU pelo chefe da UNMIT, a que a Lusa teve acesso.

O representante-especial do secretário-geral das Nações Unidas, Atul Khare, impôs a proibição da munição de borracha a 10 de Julho mas defendeu junto da DKPA a utilização desse tipo de balas.

"O uso de balas de borracha em operações policiais permite-nos evitar, até agora, o uso de armas letais" e atingir, "entre outros objectivos, uma resposta razoável e proporcionada contra as ameaças colocadas pelos agressores", explicou Atul Khare numa mensagem interna a que a Lusa teve acesso.

O chefe da missão refere a utilização de "armas ofensivas tais como catanas, dardos metálicos, lanças, fisgas, armas de fogo de fabrico artesanal, 'cocktails Molotov' e bastões de aço".

Atul Khare salienta também que as munições de borracha permitem "uma resposta não-letal para a gestão decisiva, a detenção e a dispersão de ajuntamentos ilegais".

As FPU e a UNPol estão limitadas, por enquanto, ao uso de granadas de dispersão (DBD), granadas de gás e a gás lançado por arma.

As Forças de Estabilização Internacionais (ISF) usam apenas munição real.

"Perante uma situação como as que temos que enfrentar todos os dias, agora de bastão em punho, quando alguém surgir a 5 ou 10 metros de nós atirando uma pedra ou um dardo, as ISF respondem a tiro - com bala real", nota um operacional das FPU.

"Nova Iorque não percebe que é um risco empurrar-nos a fazer o mesmo", concluiu o oficial, recordando que o país está "a poucos dias da inauguração do parlamento e do anúncio do novo governo".