Manila, 26 jul (EFE).- O Governo filipino vai propor na 40º Reunião de Ministros de Assuntos Exteriores da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), que será realizada na segunda-feira em Manila, a criação de uma Comissão de Direitos Humanos.
O chanceler filipino, Alberto Romulo, disse hoje em entrevista coletiva que o Governo também tentará a adoção da votação por maioria para tomar decisões em questões importantes, substituindo o vigente consenso.
O chefe da diplomacia filipina opinou que a Asean ganhará credibilidade perante a comunidade internacional se aprovar estas iniciativas.
A capacidade do grupo como fórum estabilizador e progressista no Sudeste Asiático foi questionada nos últimos anos por não conseguir fazer com que a Junta Militar de Mianmar (antiga Birmânia) aceite negociar com o líder do movimento democrático birmanês, Aung San Suu Kyi.
A Asean é integrada por Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Cingapura, Tailândia e Vietnã.
Após a reunião ministerial, começa em 2 de agosto a 14º Reunião de Ministros de Exteriores do Fórum Regional da Asean, onde se espera que os Estados Unidos condenem novamente a ditadura militar birmanesa e a falta de respeito dos direitos humanos na região.
Além dos dez países da Asean, o Fórum Regional conta com Austrália, Bangladesh, Canadá, China, Coréia do Sul, Coréia do Norte, Estados Unidos, Índia, Japão, Mongólia, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Rússia, Timor-Leste e a União Européia.
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COMUNICADO À IMPRENSA
Sábado, 29 de Julho de 2007
A Comisão Política Nacional, órgão político-executivo do Comité Central da FRETILIN, em reunião realizada hoje em Dili, decidiu por unanimidade propôr para o cargo de Presidente do Parlamento Nacional, o deputado eleito da FRETILIN, o jurista Aniceto Guterres Lopes, tendo em conta o seu envolvimento na luta de libertação nacional e consistência na defesa intransigente dos direitos humanos assim como as suas qualidades em termos de clareza de princípios, integridade e capacidade de liderança.
Aniceto Guterres é membro do Conselho de Estado desde 2005, foi Presidente da Comissão de Acolhimento , Verdade e Reconciliação de 2002 -2005 e co-fundador e director do ONG Yayasan HAK(2002-2003). De 2000 a 2001, foi membro do Conselho Nacional , órgão consultivo da UNTAET. Fundou em 2000, a Associação dos Juristas de Timor-Leste. De 1992 a 1996, foi Secretário da ETADEP, uma organização não governamental dedicada ao desenvolvimento comunitário em Timor-Leste.
Foi membro activo da RENETIL, uma organização estudantil de apoio a Resistência durante o período da ocupação indonésia.
Em 2003, foi galardoado pelo Presidente das Filipinas com o prémio Maqsaysay atribuído a líderes emergentes.
Em reconhecimento das suas qualidades e dedicação ao partido, foi eleito pelo Congresso do partido FRETILIN , realizado em Maio de 2006, para membro da Comissão Nacional da Jurisdição.
Na reunião da Comissão Política Nacional da FRETILIN, foi ainda discutida a questão da formação do IV Governo Constitucional, tendo sido realçada que em termos constitucionais, o Presidente da República deverá convidar a FRETILIN por ter sido o partido mais votado nas eleições de 30 de Junho de 2007.
Entretanto, relativamente à formação do governo, o Secretário Geral da FRETILIN, Dr. Mari Alkatiri, insistiu junto da CPN que não se candidatará ao cargo de Primeiro-Mnistro da RDTL, devendo a mesma propôr um outro candidato, quando a FRETILIN receber convite do Presidente da República.
Participaram também nessa reunião os deputados eleitos da FRETILIN.
Para mais informações, contacte com:
- Arsénio Bano , Vice-Presidente da FRETILIN, membro da CPN e deputado eleito, tel. 7339416
- José Teixeira, deputado eleito, tel. 728 7080
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