Dare, Timor Leste, 19 Jul (Lusa) - O presidente e o primeiro-ministro de Timor Leste se reuniram nesta quinta-feira com os principais líderes partidários na localidade de Dare, próxima de Díli, para discutir o atual impasse quanto à formação de um novo governo.
A reunião, que acontece a portas fechadas, foi convocada pelo chefe de Estado timorense, José Ramos Horta, e conta com as presenças do primeiro-ministro, Estanislau da Silva, e dos líderes de todos os partidos que elegeram deputados nas legislativas de 30 de junho.
Entre os líderes presentes ao encontro estão o presidente do Parlamento, Francisco Guterres, o Lu Olo, e o ex-primeiro ministro Mari Alkatiri, ambos do partido situacionista Frente Revolucionária do Timor Leste Independente (Fretilin), e o ex-presidente Xanana Gusmão, do Congresso Nacional da Reconstrução do Timor Leste (CNRT).
A nova crise política em Timor Leste surgiu na seqüência das eleições legislativas, em que a Fretilin, partido histórico e que governou o país nos primeiros cinco anos de independência, derrotou o CNRT, sem maioria absoluta.
Na votação, a Fretilin obteve 29% dos votos, 5¨% a mais que o CNRT, partido criado em abril e que assinou com três outras forças políticas de oposição um acordo parlamentar e de governança que deu a essa aliança a maioria no Parlamento.
O partido de Lu Olo e de Alkatiri reagiu e reivindicou a tarefa de formar governo, tendo em conta a vitória nas legislativas, embora no parlamento, de 65 lugares, não detenha a maioria, uma vez que, além dos 21 deputados que elegeu, conta apenas com o apoio da Aliança Democrática (AD), que conquistou dois parlamentares.
Já o CNRT elegeu 18 e conta com o apoio da coligação ASDT/PSD, com 11 deputados, e do Partido Democrático (PD), com oito. Somadas as forças dos partidos, eles chegam a 37 deputados e à maioria absoluta no Parlamento.
O CNRT conta ainda com o apoio “informal” do Partido da Unidade Nacional (PUN), que elegeu três deputados. A Undertim que obteve dois assentos, ainda não definiu quem apoiará.
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Timor: Juiz insiste em capturar Reinado contrariando PR
Diário Digital / Lusa
19-07-2007 16:20:00
O juiz do processo do major fugitivo Alfredo Reinado renovou o seu mandado de detenção, contrariando a suspensão da operação de captura decretada pelo Presidente de Timor-Leste, segundo uma carta a que a Lusa teve acesso.
O mandado de detenção do major Alfredo Reinado, como de outros elementos do seu grupo, foi renovado por despacho de 18 de Maio.
Uma carta do juiz português Ivo Rosa datada de 18 de Julho, a que a Lusa teve acesso, recorda que os mandados em causa são para «cumprir por qualquer autoridade policial ou militar» e questiona os comandantes das várias forças sobre o incumprimento da ordem judicial.
Ivo Rosa, um dos magistrados internacionais a exercer funções directas e pedagógicas no sistema de justiça de Timor-Leste, classifica de «ordens ilegais» as instruções da Presidência da República de 19 de Junho, concretizadas pelo procurador-Geral da República (PGR), para a emissão de «salvo-condutos» em nome de Alfredo Reinado e do seu grupo.
A carta em que o PGR Longuinhos Monteiro anunciou às forças de segurança a existência destes «salvo-condutos» foi divulgada em primeira-mão pela Lusa, a 04 de Julho.
«Os tribunais são órgãos de soberania», sublinha a carta agora enviada pelo juiz Ivo Rosa aos mesmos destinatários, recordando que «as decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório e prevalecem sobre todas as decisões de quaisquer autoridades».
O documento do juiz foi recebido, nas últimas 48 horas, pela Presidência da República, pelo chefe do Estado-Maior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), pelo chefe da missão das Nações Unidas (UNMIT) e pelos comandantes da UNPol, do Subagrupamento Bravo da GNR e das Forças de Estabilização Internacionais (ISF).
O juiz Ivo Rosa deixa claro que as forças policiais e militares a operar em Timor-Leste «apenas devem obediência à decisão judicial que decretou a prisão preventiva e ordenou a detenção dos arguidos».
«O resultado das diligências para o cumprimento dessa ordem apenas deve ser comunicado ao Ministério Público e ao Juiz titular do processo», diz o juiz português.
«O cumprimento dos mandados deve ser feito de forma incondicional e sem quaisquer cedências ou concessões» e «qualquer processo de negociação com vista à entrega voluntária dos arguidos apenas poderá ter com finalidade a detenção dos mesmos e sem qualquer concessão», afirma o juiz.
«Os restantes órgãos de soberania do Estado não podem e nem devem tomar conhecimento do conteúdo dos actos tendentes à detenção dos arguidos», conclui o magistrado.
Ivo Rosa cita a Constituição de Timor-Leste para mostrar que «os tribunais são órgãos constitucionais aos quais é confiada a função jurisdicional exercida por juízes», acrescenta a carta do magistrado.
«O poder judicial é exercido pelos tribunais e é separado dos outros poderes e tem uma posição jurídica idêntica à dos restantes órgãos constitucionais de soberania», afirma o juiz, por referência à ordem de cancelamento da operação contra o grupo de Alfredo Reinado emitida por José Ramos-Horta há quatro semanas.
«O Parlamento Nacional é o órgão adequado a legislar, o governo para executar e administrar e os tribunais para exercerem as funções jurisdicionais», explica também o juiz.
«Haverá violação do princípio da separação de poderes sempre que um órgão de soberania se atribua, fora dos casos em que a constituição expressamente o permite ou impõe, competência para o exercício de funções que essencialmente são conferidas a outro e diferente órgão», sublinha a carta.
A carta termina com a notificação do brigadeiro-general Mal Rerden, comandante das ISF, para informar se recebeu a «ordem ilegal» do PGR «e, em caso afirmativo, para não acatar essa ordem e cumprir a decisão judicial que ordenou a detenção dos arguidos em causa».
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=10&id_news=286905
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