Quatro militares condenados em Timor-Leste

Absolvidos os restantes arguidos no processo do massacre de oito polícias em Maio de 2006 Quatro condenações, oito absolvições e elogios ao comportamento dos arguidos e das Forças Armadas timorenses marcaram hoje a leitura do acórdão no processo do massacre de Caicoli, de Maio de 2006.

O colectivo de juízes, presidido por Ivo Rosa. atribuiu penas únicas de 12 anos de prisão a Raimundo Madeira, de 11 anos de prisão a Nelson da Silva e de 10 anos de prisão a Francisco Amaral e a Armindo da Silva.

Os quatro arguidos, todos militares, foram também condenados solidariamente ao pagamento de indemnizações às viúvas dos polícias mortos em Caicoli e às vítimas do tiroteio de 25 de Maio de 2006.

"São penas relativamente baixas para a gravidade dos crimes", declarou o juiz Ivo Rosa no final da leitura do acórdão, que se prolongou por cerca de três horas.

Tanto a defesa como o Ministério Público vão recorrer da decisão do colectivo de juízes.

O ataque de elementos das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) sobre uma coluna da Polícia Nacional (PNTL), em frente ao Ministério da Justiça, provocou 8 mortos e 21 feridos.

Os 46 segundos de tiroteio constituíram "o incidente de consequências mais graves da crise de 2006", como recordou hoje o juiz Ivo Rosa.

Na coluna da PNTL seguiam 103 polícias, a pé, desarmados e sob escolta das Nações Unidas, que na altura do tiroteio tinham oito elementos da Polícia internacional em Caicoli.

O colectivo de juízes considerou provados não apenas os oito homicídios consumados, com dolo directo, mas também 95 homicídios na forma tentada (os sobreviventes da coluna da PNTL) e ainda oito crimes de homicídio na forma tentada com dolo eventual (os elementos internacionais que escoltavam os polícias timorenses).

A leitura do acórdão pelo juiz Ivo Rosa, no Tribunal de Recurso, concluiu um "julgamento extenso e com alguma complexidade" em que foram ouvidas 126 pessoas, além dos 12 arguidos, em 23 sessões.

No final da sessão, o juiz internacional repetiu o elogio dos arguidos, que "sempre colaboraram com o tribunal e sempre compareceram pontualmente".
"É importante que tenham assumido essa postura. Revela que têm respeito pelos tribunais, que têm respeito pelo Estado e que têm respeito pelo povo de Timor-Leste", afirmou o juiz.

"O respeito pelos tribunais não é um privilégio dos tribunais, é um privilégio do povo de Timor-Leste. Quem não respeita os tribunais, não respeita o povo", considerou ainda o juiz.

Ivo Rosa, que é também o juiz do processo contra o major fugitivo Alfredo Reinado, respondia assim indirectamente ao comunicado da Presidência da República que quarta-feira o acusou de ultrapassar as suas funções.

O comunicado, em termos muito duros, chamou ao juiz português "arrogante" e "colonial".