Aprovada moratória internacional sobre a pena de morte

A assembleia-geral da ONU aprovou, por maioria e pela primeira vez, uma resolução, impulsionada pela União Europeia, que apela à declaração de uma moratória internacional na aplicação da pena de morte.

Para além de apelar aos países que ainda têm a pena de morte nos seus códigos penais para o estabelecimento de uma «moratória das execuções com vista a aboli-las», este texto pede ainda o respeito pelas normas internacionais que garantam o direito dos condenados e a progressiva redução dos delitos que são punidos com esta pena.

A Presidência Portuguesa da União Europeia congratulou-se com a aprovação de uma resolução, que segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros vem na sequência dos «valores que a Europa vem defendendo há muito tempo».

Ouvido pela TSF, Luís Amado ficou ainda satisfeito pelo facto de este documento, redigido pela Itália, ter sido aprovado durante e por iniciativa da Presidência Portuguesa da UE.

«Portugal foi o primeiro país a aprovar a abolição da pena de morte em 1867 e desde então não houve nenhuma condenação ou execução», recordou o chefe da diplomacia portuguesa.

O ministro definiu ainda a resolução que foi aprovada como um «documento de orientação dado à comunidade internacional que exprime claramente, por maioria, a protecção da vida e a abolição da pena de morte».

«É essa orientação que é expressa nesta resolução que acreditamos que possa vir a exercer uma pressão sistemática sobre os Estados que ainda se opõem à abolição da pena de morte», adiantou.

Luís Amado recordou ainda que já tinha sido tentada a aprovação de documento semelhante a este no passado, mas que só agora é que a maioria dos Estados se pronunciou a favor de uma resolução deste género.

Esta resolução que apresentada por vários países incluindo Angola, Brasil e Timor-Leste, bem como Portugal, em nome da UE, foi aprovada com 99 votos a favor, 52 contra e 33 abstenções.

A aprovação deste texto foi precedida de um intenso debate ao longo de dois dias, em que foram apresentadas sem sucesso cerca de 20 emendas à resolução inicial, com países como o Egipto, Singapura e Botsuana a mostrarem-se contra este texto.