O papel da ONU na multiplicidade de nações

Mônica Dias Martins
Professora da Uece e coordenadora do Observatório das Nacionalidades


A Carta da ONU tem como princípios a primazia do direito sobre a força e a igualdade de direito entre nações grandes e pequenas, apesar de acatar um esquema formal de poder que garante a precedência de apenas cinco países-membros em seus processos decisórios. É o caso do veto no Conselho de Segurança por parte da China, EUA, França, Reino Unido e Rússia, membros permanentes desde 1945 até hoje.

O direito internacional, ao tempo em que acompanha os desígnios das potências, produz a sensação de que seria possível existir uma comunidade de soberanias iguais, um "contrato social" entre nações que tornasse "os desiguais em força e talento em iguais por convenção e direito". No entanto, as leis internacionais têm alcance bem concreto estabelecido pela correlação de forças políticas e dependem para seu cumprimento, não tanto da Corte Internacional de Justiça, mas, sobretudo, dos Estados nacionais. Não se submete a estas leis, por exemplo, a atual potência hegemônica que age unilateralmente e garante a "sua ordem" internacional: a pax americana.

Embora a lógica de que "as nações são iguais" não se sustente, a ONU contribui com sua multiplicação ao reconhecer a legalidade das lutas de independência (Resolução 1514, de 1960) e prestar assistência à reconstrução e desenvolvimento dos

Estados nacionais. Em 1945, havia pouco mais de 60 nações estabelecidas, sobretudo no Ocidente, e que controlavam colônias e protetorados na África, Ásia e Oriente Médio. No período compreendido entre 1946 e 1990, ingressaram na comunidade internacional cerca de 100 novos Estados-nação. Desde então, e apesar dos agitados debates em torno da inoperância da ONU e da obsolescência da nação, em apenas cinco anos da década de 1990, outras 26 surgiram e os processos de fragmentação territorial e descolonização parecem longe de estar concluídos nestes primeiros anos do século XXI. Sérvia e Montenegro tiveram uma breve existência que se seguiu ao desmembramento da Iugoslávia e, desde 2006, formam duas nações independentes. Timor Leste, após cruenta luta contra o jugo da Indonésia, aderiu à entidade em setembro de 2002, mesmo mês da admissão da Suíça.

Em testemunho à Le Monde Diplomatique (setembro de 2005), o presidente Alexandre Xamana Gusmão manifesta sentimentos de esperança e ceticismo: "Para os países pequenos como Timor Leste, a ONU é uma coisa muito boa. Ali podemos fazer ouvir nossas vozes, defender nossos interesses, igual às grandes potências. Não quero dizer com isso que temos um poder real dentro das Nações Unidas, já que nosso peso é limitado. Mas existimos enquanto nação, nosso voto conta e isto é algo muito importante".

Enquanto a nação persistir como a única forma de organização comunitária, que suscita a lealdade de grandes contingentes populacionais e é reconhecida internacionalmente, a ONU continuará sendo uma referência necessária aos movimentos que buscam afirmar suas nacionalidades.