Wednesday 6 June 2007

Ramos Horta e Susilo alargam mandato da Comissão da Verdade


Timor-Leste e Indonésia alargaram o mandato da Comissão da Verdade e Amizade (KKP) por mais seis meses, anunciaram hoje em Jacarta os dois chefes de Estado.


O anúncio foi feito após uma reunião bilateral em que a educação, o investimento e a delimitação de fronteiras estiveram também na agenda.

«Não podemos ser reféns do passado e temos que seguir em frente com coragem», afirmou José Ramos Horta na conferência de imprensa conjunta após a reunião com o Presidente indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, na sua primeira viagem oficial ao estrangeiro desde a eleição para a chefia do Estado, em Maio.

A KKP, que tem comissários de ambos os países, foi criada em Agosto de 2005 para apurar as responsabilidades na violência em Timor-Leste antes do referendo pela independência e nas semanas após o anúncio da vitória do «sim», que terão provocado mais de mil vítimas e a destruição de grande parte da capital timorense.

A KKP decidiu, em Janeiro de 2007, deixar ao critério dos governos de Díli e de Jacarta a concessão de amnistias para quem for considerado culpado desses crimes.

Questionado pela Lusa sobre esta amnistia, o Presidente indonésio declarou que Timor-Leste e Indonésia «concordaram em resolver os problemas do passado dentro dos princípios de amizade e da reconciliação e não através da justiça, neste contexto», declarou Susilo Bambang Yudhoyono.

«Foi dentro desse espírito que decidimos criar a KKP para lidar com o assunto», acrescentou o Presidente indonésio na conferência de imprensa no Palácio Presidencial.

José Ramos Horta concordou com a posição do chefe de Estado indonésio e elogiou «a coragem, o profissionalismo e a integridade dos comissários» que tomaram em mãos a tarefa que lhes foi atribuída por Susilo Susilo Bambang Yudhoyonon e pelo ex-Presidente Xanana Gusmão.

4 comments:

Anonymous said...

1 Junho 2007

Queremos justiça contra os criminosos

A FRETILIN, o maior partido político de Timor-Leste, afirmou hoje que apoiava a investigação de todos os crimes cometidos contra o povo de Timor-Leste no período compreendido entre 1975 e 1999.

Aniceto Guterres, candidato da FRETILIN ao Parlamento Nacional, disse hoje em Dili que “ A FRETILIN tem defendido que a justiça passa necessariamente pela investigação dos crimes cometidos de forma a que os responsáveis respondam em tribunal pelos crimes de que são indiciados. Isto porque o respeito pelos direitos humanos e pelo primado da lei são aspectos basilares na cronstrução da nossa democracia.

Ele disse que a “FRETILIN é o único partido político que tem defendido com coerência o direito à justiça de todas as vítimas de violações de direitos humanos ocorridos em Timor-Leste.

Foi a FRETILIN que insistiu que a legislação que criou a Comissão para o Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) a a Comissão para a Verdade e Amizade (CVA)não incluisse aministias nem garantisse a impunidade para aqueles que cometeram crimes graves entre 1975 e 1999.

Acrescentou “ a concessão da aministia não pode ser uma pré-condição para colaborar com a justiça. A amnestia é um instrumento para ser usado em determinadas circunstancias, como por exemplo, quando possa levar à descoberta da verdade material que é também essencial para que se alcance a justiça e a reconciliação.”

Guterres disse que a CAVR a CVA é apenas o começo da caminhada para alcançarmos a justiça. A FRETILIN vai dar a maior prioridade ao seguimento das recomendações contidas no “Chega”- relatório final da CAVR através do seu debate imediato no Parlamento.

A justiça é essencial para esta Nação porque mesmo os crimes que tiveram lugar em 1999 não foram convenientemente tratados. Isto teve como consequência, que pessoas envolvidas com as milícias pró-autonomistas agora figurem em posições de destaque em alguns partidos políticos ou são mesmo candidatos nas próximas eleições parlamentares, o que significa que podem ser eleitos para o Parlamento Nacional, o mais alto orgão legislativo de Timor-Leste.”

Aos partidos da oposição que gostam de apontar o dedo, alguns deviam primeiro ver-se ao espelho em vez de ver o agrelho no olho do vizinho.”

No tocante às relações de Timor-Leste com a Indonésia, Guterres disse: “ É importante promover boas relações de vizinhança com os nossos vizinhos e isso é algo que o governo da FRETILIN sempre procurou fazer. No entanto, isto não pode significar que o nosso País tenha de fazer coisas que no fim resultem na denegação da justiça ou negligência pelo processo de reconciliação.

Guterres disse “Quando a FRETILIN fala da Justiça não está a falar de cor, não está a falar em abstracto. Nós estamos empenhados na busca da Justiça e da Verdade, no sarar das feridas, que levarão o Povo de Timor-Leste à verdadeira reconciliação, nós somos um povo orgulhoso que merece ser tratado com a dignidade que só o primado da lei nos garante.”

Para mais informações, contacte: Aniceto Guterres (+670) 723 8569, Jose Teixeira (+670) 728 7080, fretilin.media@gmail.com

Anonymous said...

Mas por outro lado foi tambem a Fretilin que surrateira e apressadamente e a revelia dos procedimentos parlamentares aprovou recentemente a lei da amnestia de Timor apesar dos protestos da oposicao.

Para defender os interesses de quem aprovaram essa lei?

Sera que o Rogerio ainda vai sair da prisao antes de completar a sua pena de 7 anos e meio?

A ver vamos!

Anonymous said...

«concordaram em resolver os problemas do passado dentro dos princípios de amizade e da reconciliação e não através da justiça, neste contexto», declarou Susilo Bambang Yudhoyono (…) José Ramos Horta concordou com a posição do chefe de Estado indonésio e elogiou «a coragem, o profissionalismo e a integridade dos comissários» que tomaram em mãos a tarefa que lhes foi atribuída por Susilo Susilo Bambang Yudhoyonon e pelo ex-Presidente Xanana Gusmão.”

Eu imagino um gatuno a entrar-me em casa, a matar-me o filho que tentou impedi-lo de entrar, a estragar-me a horta e à saída a incendiar-me a casa.

Tempos depois outro dos cachopos insistia em meter o caso na justiça, mas eu respondia, “nem pensar, somos amigos do gatuno temos é que nos reconciliar com ele”. Claro que não só perdia o cachopo como talvez até o resto da família mas tinha ganho no gatuno um amigo para a vida.

Anonymous said...

Esta do “surrateira e apressadamente” faz-me lembrar aqueles alunos cábulas que não tendo estudado a lição e com medo de serem chamados à oral, armam uma zaragata para o professor os pôr fora da sala e assim se safam.

Ou então aqueles políticos que querem defender o indefensável, mas não têm coragem para o fazer – por exemplo, amnistia sem justiça – e, depois, para não perder a face, ABANDONAM o local próprio onde deviam tomar posição sobre a questão, e vêem sob anonimato cá para fora lançar lama em quem teve coragem e iniciativa para propor e aprovar uma lei de clemência.

É na prática que defende ideias e projectos, não é cobardemente a mandar bocas sob o anonimato. Os deputados da oposição mais uma vez não mostraram coragem para defender olhos nos olhos, no Parlamento as suas ideias. Há mesmo algum patriota Timorense que vá desperdiçar o seu voto nesta gente? Duvido!