Os peticionários das forças armadas timorenses que protagonizaram a crise política e militar de 2006 "esqueceram-se que eram militares e que como militares não podem embarcar em manifestações públicas", concluiu o Relatório da Comissão de Notáveis.
Os quase 600 peticionários das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) "esqueceram-se que como militares devem obedecer a uma cadeia de comando e não podem ter medo de a seguir, não podem ter medo de colocar os seus problemas directa e frontalmente", refere o relatório.
"Esqueceram-se que os militares não podem, nem devem fazer reuniões clandestinas", notou ainda a Comissão sobre o grupo que, alegando ser alvo de discriminação no seio das F-FDTL, apresentou uma petição ao Presidente da República e ao chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas a 9 de Janeiro de 2006.
A 17 de Fevereiro, os peticionários abandonaram os quartéis e a 16 de Março foi anunciada a exoneração de 594 militares, com data efectiva a 1 de Março.
A 28 de Abril, no quinto e último dia da manifestação dos peticionários em frente ao Palácio de Governo, eclodiu a violência que provocou as primeiras vítimas da crise política e militar.
"Julgando fazer bem, os chamados peticionários estavam afinal a ser aproveitados por outros, com influências políticas que depois distorceram o rumo inicial que os peticionários pretendiam levar", considerou o relatório dos Notáveis.
"Aquilo que era uma revindicação séria de melhoria de condições de vida dos militares", considerou a Comissão, "descambou numa crise política violenta, com mortos, feridos e a certa altura mais de cento e cinquenta mil deslocados no interior do país".
O relatório, com data de 31 de Janeiro, tem, em epígrafe, uma citação do ex-Presidente Xanana Gusmão: "Quem acredita em mim volta aos quartéis. Quem não acredita, não volta. Mas os que não voltarem sujeitam-se à lei", afirmou o chefe de Estado a 8 de Fevereiro de 2006.
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COMENTÁRIO AO ARTIGO DO AUSTRALIAN NEWS (08JUN07)
“Plano de Defesa Irrealista” – “Plano Secreto de Mísseis”
Introdução
O presente comentário é referido ao artigo publicado em 08JUN07 pela edição electrónica do jornal “The Australian” com o título “Secret Missile Plan for East Timor” e que apareceu na imprensa sob o titulo “East Timor Military Blueprint Unrealistic: Downer”. Sei que o vosso Blog é de reconhecida isenção na forma como relatam as noticias e no entendimento do que deve ser um órgão de comunicação social, cujo principal objectivo é informar (transmitir o que se passa e não o que se houve dizer), o que não significa abdicarem da linha editorial assumida.
Sou um timorense naturalizado australiano, que vive há alguns anos em Camberra. Felizmente tenho uma boa rede de amigos em diversos sectores da sociedade timorense, portuguesa e australiana e, por isso, tenho acompanhado muito de perto a crise que se vive em Timor-Leste Depois do artigo que li não resisti a fazer o meu comentário, que poderá não ser aprovado pelo autor do Blog correndo o risco de não vir a ser publicado. No entanto, foi a forma que encontrei de tentar dar o meu contributo para o esclarecimento da opinião pública timorense e internacional. Sei que o comentário é um pouco extenso, por isso o divido em três partes: análise do artigo, o modelo de Forças Armadas para Timor-Leste e a relação entre a estratégia australiana e a crise politico-militar que se instalou em Timor-Leste. Depois da Parte III tenciono apresentar uma compilação das referências públicas de Xanana Gusmão e do actual Presidente da República (Ramos Horta).
PARTE I
Análise do artigo
Alguns media australianos não passam de “caixas de ressonância”, fazendo a ampliação dos interesses estratégicos do seu governo, através de ligações perigosas a elementos dos serviços secretos, que dessa forma vão fazendo autênticas campanhas de contra-informação ou desinformação orientada. Desde o início da crise politico-militar que essas campanhas visam desacreditar o governo timorense e o Estado de direito procurando fragilizar as instituições, através da utilização de argumentos falaciosos com objectivos e intenções de carácter duvidoso. É dentro dos parâmetros mencionados que se enquadra o artigo de Mark Dodd publicado no “The Australian”, em que as afirmações do jornalista e os comentários do Ministro dos Negócios Estrangeiros (Alexander Downer) procuram confundir a opinião pública fazendo afirmações que não conseguem provar, pois como o Plano “Força 2020” não terá sido divulgado publicamente, entram em puras especulações, que não podem nem devem ser confundidas ou justificadas com a liberdade de imprensa.
Como é possível aquele jornal ter tido acesso a um documento do governo timorense, de carácter estratégico, se no próprio artigo refere que teve distribuição restrita? Ou estão a fazer “bluff” ou de facto, conseguiram obter o documento, através da tal promiscuidade com os serviços secretos o que não deixa de ser grave e preocupante, mas de certa forma normal em Timor-Leste (quem estiver interessado poderá analisar com mais detalhe as ligações daquele jornalista e dos proprietários do Jornal com os meios politico-militares australianos). Fui informado que o Plano foi distribuído aos Embaixadores acreditados em Timor-Leste. Esta situação deveria exigir uma intervenção enérgica dos políticos timorenses ao mais alto nível o que, estranhamente, não aconteceu e por isso vão perdendo credibilidade também ao nível internacional. No entanto, basta ter presente o que tem sido referido pelo actual Primeiro-Ministro e Presidente da República de Timor-Leste, nas suas intervenções a diversos níveis, que consideram como uma das prioridades a reforma do sector da segurança, que também é apoiada pela ONU e outros países no âmbito bilateral.
Já agora se tiveram acesso ao tal Plano seria importante lerem com atenção o Prefácio escrito pelo Dr. Ramos Horta que, de acordo com fontes do governo, considera o Plano “Força 2020” “um trabalho louvável e contributo imprescindível para o levantamento das necessidades das Forças Armadas timorenses, apontando os desafios que se lhes colocam nos tempos modernos”; Para além disso, refere expressamente que o “notável documento sobre o desenvolvimento das Forças Armadas, identifica exactamente os mesmos desafios” considerados pelo actual Presidente da República como fundamentais para que toda a sociedade timorense se empenhe na consolidação das F-FDTL como vector importante do desenvolvimento do país. Assim, talvez o Chefe de Estado possa explicar ao governo australiano que já chega de interferências e ingerências nos assuntos internos do país, pois ele próprio considera “imperativo tomar as medidas adequadas para a modernização das F-FDTL” como também terá sido escrito no referido Prefácio.
A Austrália teve oportunidade de interferir e apoiar o desenvolvimento do sector da segurança no âmbito multilateral (ONU) e bilateral; No entanto, não foi por falta de especialistas militares, altamente qualificados, que não concretizou o apoio efectivo, mas sim porque os seus objectivos estratégicos passavam por impedir a existência de Forças com credibilidade para assim poderem interferir nos processos de decisão e na soberania nacional. A ONU também falhou, como já foi assumido ao nível internacional, porque não é uma organização imparcial como seria suposto, uma vez que depende dos financiamentos de países como os EUA e Austrália e, por isso, está manietada pelos objectivos estratégicos daqueles países.
Acima de tudo interessava a fragilidade das Forças de Segurança, especialmente das F-FDTL, aproveitando esse facto para criar a instabilidade política, militar e sócio-económica, que levou à grave crise politico-militar como se vai demonstrar neste comentário.
Não deixa de ser curioso e estranha a preocupação manifestada pelo governo australiano em relação à pobreza. Pode ser considerada, no mínimo, de carácter duvidoso, pois devia corresponder a uma verdadeira solidariedade para com o povo timorense, o que até à data não aconteceu, se tivermos em conta a sua atitude e comportamento no âmbito da discussão da fronteira marítima e em relação à exploração dos recursos do Mar de Timor, que prejudicam claramente os interesses dos timorenses. Já agora não deixa de ser pertinente colocar a seguinte questão: onde esteve a solidariedade do governo da Austrália durante 24 anos de ocupação Indonésia e grande sofrimento do povo Maubere?
Neste contexto, importa ressalvar a solidariedade do povo australiano, que não pode nem deve ser confundida com as posições do seu governo, no âmbito da politica externa, que têm vindo a contribuir para o declínio da sua reputação internacional e consequente redução da influência regional. Enfim, a hipocrisia politica acabará por afectar, irremediavelmente, a credibilidade do governo australiano que não tem olhado a meios para atingir os seus fins e que, por certo, acabará por ser penalizada pela opinião pública australiana e organizações internacionais.
O Plano “Força 2020”
Tendo em conta fontes seguras ligadas ao governo timorense talvez seja importante referir os seguintes aspectos relacionados com o Plano “Força 2020”, que foram omitidos no artigo:
- O estudo que esteve na origem da formação das F-FDTL (designado “Kings College”) foi elaborado com intervenção directa dos australianos, ingleses e americanos e revelou-se perfeitamente desajustado aos interesses timorenses, não permitindo a consolidação e desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentado das F-FDTL como facilmente se pode constatar após 5 anos da sua criação (os factos falam por si). Os problemas da Instituição têm origem na sua criação e na falta de apoio financeiro e de assessores por parte da ONU, influenciada pelo governo australiano, que pressionou a comunidade internacional, no sentido de não existirem Forças Armadas em Timor-Leste mas apenas uma Força Policial (a PNTL teve apoio de milhões de USD e cerca de 160 assessores);
- O Plano “Força 2020” foi elaborado por um grupo multinacional onde também estiveram incluídos militares australianos que, portanto, não foram excluídos ou impedidos de dar o seu contributo como refere o artigo;
- Não está previsto nenhum programa de aquisição de helicópteros armados ou mísseis, apenas a longo prazo poderá vir a ser constituído um grupo de helicópteros ligeiros vocacionados para as missões de interesse público, nomeadamente carácter humanitário (evacuação) e no âmbito da Busca e Salvamento;
- O vector Mar surge como a grande prioridade do país e, consequentemente, da estratégia da Segurança e Defesa Nacional o que implica o desenvolvimento da Componente Naval das F-FDTL; Neste âmbito estará de facto previsto a constituição de uma Força Naval ligeira para patrulhamento e fiscalização das águas territoriais e Zona Exclusiva Económica, onde se encontram os importantes recursos para a sobrevivência e desenvolvimento sustentado de Timor-Leste. Será que o país não tem direito a fiscalizar as suas águas territoriais como acontece com a maioria de outros países da região, nomeadamente a Austrália e Indonésia (o governo australiano pretendia que fossem os seus navios a patrulhar e fiscalizar as águas timorenses como está expresso no estudo “Kings College”, ou seja uma transferência da soberania que, pelos vistos, não preocupa muitos responsáveis políticos;
- A reorganização das unidades de Infantaria será concretizada, tendo em vista a imperiosa necessidade de as Forças Armadas se articularem em unidades de escalão mais reduzido, que permitam a sua implementação em todo o território nacional, com maior operacionalidade e capacidade de resposta, aproximando os militares das populações e da PNTL obtendo, assim, uma confiança acrescida dos timorenses. As unidades terão de ser mais vocacionadas para as acções de cooperação civil-militar e empenhamento no âmbito das operações humanitárias e de apoio à paz;
- O reajustamento do conceito de Reserva através de uma melhor integração dos veteranos será também uma das prioridades;
- A formação e gestão dos Recursos Humanos, sendo uma área crítica, são consideradas como a principal prioridade para o desenvolvimento da Defesa Militar, pelo que será analisada com especial atenção e considerada como dos principais investimentos na Estratégia de Defesa Nacional.
São estes factores que, de facto, preocupam o governo australiano e levam a considerar o Plano “Força 2020” irrealista, desenvolvendo uma campanha delineada por especialistas em contra-informação e devidamente articulada com a imprensa, no sentido de promover a descredibilização daquele Plano e desacreditar o governo que o tenciona implementar. Este tipo de intervenção não deve constituir surpresa, pois está em perfeita sintonia com a estratégia australiana estabelecida para a região, que irei abordar na Parte III deste comentário.
Alfredo Ximenes
16 June 2007 03:21
Anonymous disse...
PARTE II
O modelo de Forças Armadas para Timor-Leste
Se de facto o autor do artigo teve acesso ao Plano “Força 2020” poderá constatar que, naquele documento, são analisadas várias opções para apoiar a decisão dos órgãos de soberania sobre o modelo de Forças Armadas para Timor-Leste. Tendo em conta a informação obtida, através de fontes crediveis e, sem entrar em detalhe, é muito importante que os timorenses e parceiros do desenvolvimento saibam o seguinte:
As Forças Armadas de Timor-Leste devem reunir um conjunto de características aceites pela Comunidade internacional relacionadas com as regras jurídicas gerais que estão integradas na Constituição e devem ser encaradas como suporte, instrumento de preservação da paz e elemento de estabilidade na resolução dos conflitos e tensões. Aliás, como acontece na maioria dos países democráticos, nomeadamente a Austrália.
As Forças Armadas que o país deve dispor assim como as suas capacidades e respectivas prioridades, devem ter em consideração a sua posição geoestratégica, tendo em conta o ambiente estratégico, as ameaças que podem com probabilidades afectar o país e os interesses nacionais que devem ser defendidos. Aliás, como também acontece na maioria dos países democráticos, nomeadamente a Austrália.
O desenvolvimento das F-FDTL foi considerado como parte integrante do processo para a independência. Também nesta delicada área, o empenhamento dos timorenses será determinante, pois as Forças Armadas deverão reflectir os valores e princípios de defesa de um Estado democrático. Esta transição indispensável exige dois elementos: a participação, envolvimento e responsabilização dos timorenses – a timorização e a capacitação dos recursos humanos e o tipo de dispositivo de defesa. Não é isto que o governo australiano pretende pelos motivos que iremos analisar na Parte III.
No âmbito das opções deve ser dada especial atenção e tomadas em consideração as características físicas e geográficas do país e a necessidade de assegurar meios que permitam a vigilância marítima e aérea do Espaço Estratégico de Interesse Nacional (Existem violações sistemáticas do espaço aéreo e marítimo! Será que isto seria possível na Austrália ou Indonésia? Claro que NÃO)
Timor-Leste está empenhado em desenvolver, nos vários patamares de acção nacional e internacional, um papel construtivo para a paz e a segurança na região e no mundo. Este deverá ser o fundamento e a essência do enquadramento das Forças Armadas de Timor-Leste, isto é, deverá ser considerado crucial a estreita coordenação e sintonia entre a Estratégia de Segurança e Defesa Nacional e a Estratégia Diplomática. Trata-se de uma necessidade básica: ganhar a paz e a estabilidade para assegurar um desenvolvimento sustentável e estável que garanta ao Povo o merecido bem-estar. Também não é isto que o governo australiano pretende, porque de facto receia que Timor-Leste seja um país com estabilidade e desenvolvido.
Assim, tendo em conta a natureza dos desafios que se colocam à Segurança de Timor-Leste, a Defesa Nacional dependerá essencialmente, das suas capacidades militares articuladas com a eficácia da sua política externa e da sua capacidade de construir a rede complexa das relações bilaterais e multilaterais. Portanto, os principais vectores da definição da estratégia de Segurança e Defesa Nacional deverão ser a dissuasão e a diplomacia. Curiosamente este aspecto não foi referido no artigo, porque o governo australiano pretende confundir a opinião pública australiana, timorense e, se possível, a internacional.
No âmbito da estratégia de Segurança e Defesa Nacional, torna-se necessário estabelecer a relação entre o conceito de fronteira e segurança no contexto regional. Actualmente a fronteira da segurança não coincide com a fronteira geográfica e, tendo em conta os desafios actuais, a segurança de Timor-Leste deve também ser encarada no contexto regional através de relações bilaterais e multilaterais. Será que o governo australiano pretende também encarar a sua segurança num contexto regional, através de uma verdadeira cooperação estratégica entre os países do Sudeste Asiático?
A defesa nacional não pode nem deve ser vista apenas com carácter militar e deve de ser encarada de forma integrada e interministerial, global e permanente para atingir o objectivo do estado que é a segurança nacional, e por isso não deve ser encarada apenas numa perspectiva economicista. Aliás, como também acontece na maioria dos países democráticos, nomeadamente a Austrália.
Importa ter presente, que há complementaridade entre segurança e desenvolvimento: não há desenvolvimento sem segurança, e sem esta o crescimento e a própria identidade nacional podem ser postos em causa. As F-FDTL podem colaborar no desenvolvimento nacional, apoiando a população sem colocar em causa a sua missão principal. A contribuição das F-FDTL deve:
- Fazer uso do seu crédito histórico;
- Cumprir a sua missão constitucional e as missões específicas, onde se devem incluir as de interesse público, que deverão ter um adequado enquadramento legislativo;
- Assegurar o apoio à população, através de acções de Cooperação Civil-Militar sem por em causa a sua missão principal.
A Grande Estratégia Nacional só poderá ter êxito na opção pelo vector Mar, ou seja a de afirmação posi¬tiva do País para o lado do Mar e poderá vir a ser um contributo deci¬sivo para o país triunfar no desafio da opção regional. É que, mesmo na opção regional, o grande projecto nacional continua a ser Timor-Leste, e o caminho certo para a sua realização passa, indispensavelmente, pelo Mar, que deve ser tomado como essencial para um maior desenvolvimento sustentado e consequentemente com maior estabilidade e melhor nível de segu¬rança; Mas isso tem de constituir um Objectivo Político Nacional. Em termos de estratégia, isto é completamente antagónico aos objectivos estratégicos do governo australiano.
Na definição da Estratégia de Segurança e Defesa Nacional, o Mar e, consequentemente, a capacidade Naval serão vectores fundamentais. Assim, a estratégia naval será decisiva, pois Timor-Leste tem uma dupla necessidade vital do mar. É que, se por um lado a manutenção da sua própria identidade depende do aproveitamento dos traços caracterizados pela raiz marítima, também a importância económica do mar, nomeadamente o Mar de Timor é essencial para a sua sobrevivência. Neste âmbito, importa referir que o país perde cerca de 30-50 milhões de USD por ano na exploração da pesca ilícita. Claro que esta situação não preocupa o governo australiano que, curiosamente, está muito preocupado com os níveis de pobreza que existem em Timor-Leste e, por isso, entendem que devem influenciar ou determinar a forma como o governo timorense pretende conduzir os seus investimentos.
Explorar potencialidades e atenuar vulnerabilidades de Timor-Leste, para fazer dele um país criador de riqueza em liber¬dade, isto é, competitivo e seguro, obriga de facto, a dis¬por-se duma Grande Estratégia Nacional, ou conjunto de Objectivos Nacio¬nais Permanentes (históricos e conjunturais) que visem apontar o País na direcção das “aspirações universais” de Segurança, Desenvolvimento e Justiça. Essa Grande Estratégia Nacional só será possível, quando o País estiver organizado em função marítima – o “género de vida nacional” - explorando a linha do maior desenvolvimento e, simultaneamente, da maior segurança. Este vector também é claramente contrário aos objectivos estratégicos do governo australiano.
Neste contexto, parece ser da maior conveniência para Timor-Leste procurar informar a opinião pública nacional - a qual deverá ter crescente influência na gestão dos interesses nacionais - quanto ao valor do Mar para Timor-Leste no concernente a desenvolvimento e segurança, e quanto à necessidade de se compatibilizarem as opções regional e vector mar, como atrás se referiu. E ainda quanto aos riscos que se correm no caso de não se tirar partido das excepcionais potencialidades marítimas do País, de outros como a Austrália o estarem a concretizar ou virem a fazer, com prejuízo do povo timorense quanto ao seu próprio desen¬volvimento económico, à sua dignidade e à sua segurança.
Timor-Leste é um país democrático e soberano, porque tem poderes legítimos e as instituições governativas democráticas que lhe permitem, em condições normais, exercer a soberania em qualquer parte do seu território na defesa dos interesses do Estado e da Nação conforme previsto na Constituição. Assim, está em condições de poder reivindicar o poder de julgar os seus próprios conflitos, de impor a sua própria concepção em relação aos seus direitos, de regular a sua vida económica e evoluir nas suas relações internacionais. Aliás, como também acontece na maioria dos países democráticos, nomeadamente a Austrália.
Portanto, é dentro do quadro democrático que caberá ao poder político e aos seus representantes eleitos, definir e tomar as decisões que melhor sirvam os interesses nacionais, nomeadamente nos assuntos relativos à Segurança e Defesa Nacional. Sendo assim, é fundamental que sejam reconhecidas e avaliadas com rigor as vulnerabilidades e potencialidades com interesse para a segurança e defesa de Timor-Leste, tendo em conta a análise dos factores de situação como o geográfico e humano, económico e político/administrativo. A Austrália não pode ser condenada por ter objectivos estratégicos perfeitamente aferidos, mas é criticável não querer que os outros países da região tenham os seus próprios objectivos estratégicos no âmbito da Segurança e Defesa Nacional.
No âmbito dos Objectivos Nacionais de Segurança, que estão expressos na Constituição, importa referir, que qualquer Estado tem como legitimidade, para sustentar a sua soberania, conceber um sistema de defesa e segurança com capacidade efectiva para conter influências ou ameaças directas ou indirectas, que poderão surgir no seu território e espaço de responsabilidade. Por isso, qualquer Estado soberano reivindica o poder de julgar as suas próprias controvérsias, de impor os seus direitos, regular a sua vida económica bem como possuir a sua Política de Defesa Nacional. Aliás, como também acontece na maioria dos países democráticos, nomeadamente a Austrália.
Para que seja possível avaliar as ameaças, torna-se necessário a definição do sistema e institucionalização dos Serviços de Informações, tendo em vista um adequado fluxo e gestão da informação, entre as instituições com responsabilidades na Segurança e Defesa Nacional, que permita uma correcta avaliação da ameaça. Aqueles serviços poderão funcionar como um factor multiplicador e um verdadeiro sistema de detecção e alerta. No entanto, torna-se necessário criar mecanismos político-institucionais, tendo em vista o seu adequado enquadramento legislativo, que lhes confira credibilidade, através de um adequado controlo e fiscalização da sua actividade. Claro que, obviamente, esta vertente também é perfeitamente antagónica aos objectivos estratégicos da Austrália, que quer ter os seus serviços secretos sempre muito activos, mas não aceita que os outros países da região necessitem de obter informação de carácter estratégico.
Alfredo Ximenes
16 June 2007 03:22
Anonymous disse...
COMENTÁRIO AO ARTIGO DO AUSTRALIAN NEWS (08JUN07)
“Plano de Defesa Irrealista” – “Plano Secreto de Mísseis”
PARTE III
Estratégia Australiana
Da leitura do artigo conclui-se apenas ser dito um facto, que é uma realidade já constatada “...Camberra deseja controlar o sector da segurança timorense…”, utilizando todos os meios possíveis, mesmo os ilícitos, o que é uma verdade indesmentível como se procura demonstrar nos parágrafos seguintes:
A crise politico-militar em Timor-Leste traduz uma clara situação de luta pelo poder, a que não é alheia a afirmação de interesses externos (estrangeiros). Os acontecimentos na capital timorense vieram sublinhar, por outro lado, as fragilidades de um Estado que cumpriu cinco anos de existência e que se encontra entre os mais pobres do mundo, com 40% da população a viver no limiar da pobreza e um rendimento per capita inferior a 300 USD.
O que está em causa em Timor-Leste não é se este Estado tem ou não condições para ser viável, e se os seus dirigentes são capazes de ultrapassar divisões e não ceder à tentação de se transformarem em agentes de estratégias induzidos do exterior; o que se tornou hoje relevante é saber até que ponto interesses externos ao país (estrangeiros) poderão condicionar ou determinar as orientações políticas e a acção governativa naquele país.
A dimensão da violência, que se verifica desde 2006, indica de forma objectiva que, desde o início, não estavam em causa reivindicações de ordem corporativa e social. O objectivo era o de paralisar o funcionamento das instituições, acentuar problemas reais e demonstrar a ineficácia do governo e das forças de segurança. O objectivo era, no fundo, forçar uma mudança de executivo e tornar evidente para o mundo que Timor-Leste é um “Estado frágil”– conceito empregue em documentos da política externa australiana para designar países em que Camberra protagonizou ou participou em intervenções militares (por exemplo, as Ilhas Salomão, o Afeganistão ou o Iraque) e que utiliza também para definir aquele território.
A crise política em Timor-Leste serviu para Camberra demonstrar a real possibilidade de se materializar um “arco de instabilidade” – conceito recorrente em declarações de dirigentes australianos e que define um cenário em que certos países ou regiões em torno da Austrália poderiam transformar-se em santuários de grupos terroristas ou plataformas de trânsito de droga e lavagem de dinheiro sujo; uma situação que poderia pôr em causa interesses de Camberra nessas áreas ou desestabilizar a própria Austrália.
Neste quadro, torna-se relevante citar um documento de política estratégica das forças armadas australianas, parcialmente divulgado em 2001 por alguns media daquele país, em que são delineadas de forma clara as intenções de Camberra em relação a Timor-Leste. A “Austrália deve prosseguir os seus objectivos estratégicos” no território, “nomeadamente negando o acesso e a influência” a interesses concorrentes. “O propósito de negar acesso e influência assenta no princípio de que nenhuma potência estrangeira deve possuir larga margem de manobra para se imiscuir em Timor-Leste, e deve ser colocado em paralelo com o propósito de a Austrália ter uma boa implantação em Timor-Leste, em particular das suas forças armadas. Os interesses estratégicos da Austrália poderão também ser assegurados se a Austrália conseguir ter algum grau de influência sobre o processo da tomada de decisões” em Timor (Isto está escrito). O documento, datado de 10 de Maio de 2001, indica que o objectivo final da actuação australiana deve ser o de garantir que actos ou palavras dos dirigentes timorenses nunca ponham em causa os interesses de Camberra. Nesta perspectiva, pode extrair-se a conclusão que o interesse em afastar Marí Alkatiri resulta do ex-primeiro-ministro timorense ser, eventualmente, um elemento ligado a estratégias concorrentes com as do governo australiano, como Portugal ou com as do governo americano, como a China. Perante as linhas de acção referidas, facilmente se percebe o forte antagonismo e posições assumidas pelo governo australiano em relação à intervenção e apoio desinteressado de Portugal em Timor-Leste o que tem provocado dificuldade e atrito nas relações diplomáticas entre os dois países, mesmo que Portugal vá procurando dissimular o mal estar existente e indesmentível.
No plano externo, pode ser afirmado com toda a certeza, que há interessados no fracasso de Timor-Leste, dispostos a políticas de desestabilização social e política. A Indonésia pode ser um desses actores, mas declarações e actos dos governantes australianos ao longo do tempo indicam que, na avaliação prospectiva de Camberra, um Timor-Leste viável não é a perspectiva mais do seu agrado. Ou melhor, a viabilidade de Timor-Leste é ou não aceitável para Camberra consoante a sua capacidade para influenciar os acontecimentos no território.
Na presente conjuntura, atendendo ao passado da FRETILIN, às profundas divisões da sociedade timorense e ao modo como certos confrontos foram resolvidos no interior e fora de Timor, não é de excluir que, à medida que o combate político se intensifique, e apesar da presença de Forças Internacionais, não possam surgir situações de confronto aberto. Ou que problemas – como o caso dos ex-militares – não sejam utilizados para novas acções de desestabilização interna. E que persistam os ciclos crónicos de violência que têm marcado a história de Timor-Leste, com todas as consequências negativas daí decorrentes e o consequente impacto negativo na situação de segurança e desenvolvimento integrado e sustentado do país.
Crise Político-Militar
A resolução do problema relacionado com a reorganização e reestruturação do sector da segurança e defesa passa pelo entendimento claro e inequívoco dos factores, que estiveram na origem da crise político-militar em que ocorreram graves confrontos armados dos quais resultaram várias dezenas de mortos e mais de uma centena de feridos. A crise teve causas remotas e recentes, mas teve origem numa estratégia, cuidadosamente arquitectada e multifacetada, promovendo a desestabilização política, militar, social e cultural, através de acções de carácter subversivo (algumas delas desenvolvidas ou coordenadas por assessores militares australianos, bastante chegados a Xanana Gusmão e ao actual Presidente da República – existem registos fotográficos e documentos comprometedores).
A estratégia referida obedeceu a um Plano delineado, que teve como principal objectivo a divisão da sociedade timorense em duas etnias, através de argumentação artificialmente criada, e impedir o normal funcionamento das instituições, tendo em vista a descredibilização do Estado de Direito com a finalidade de interromper o processo político em curso. Para atingir aquele objectivo foi necessário tentar dividir as Forças de Segurança (F-FDTL e PNTL), através do pretexto “Loromonu V Lorosae” e da promoção de conflitos entre aquelas instituições.
Relativamente às F-FDTL as tentativas estão identificadas, desde 2004, mas sem grande resultados, pois os veteranos, principal alvo, mantiveram a sua coesão. No entanto, em relação à PNTL, foi plenamente atingido, uma vez que, após a falência da sua hierarquia (28ABR06), verificou-se a acelerada deterioração da manutenção da lei e ordem e a total desintegração daquela importante instituição, garante da segurança interna, que teve o apoio privilegiado da ONU e Austrália, e onde foram consumidos milhões de USD como já referido anteriormente.
No âmbito das várias investigações efectuadas seria muito importante ter sido indagado, com seriedade, o motivo e âmbito das acções de subversão identificadas na PNTL e F-FDTL, desde 2004, e a quem interessava a fragilidade das Forças de Segurança, especialmente das F-FDTL e quem se aproveitou desse facto para criar a instabilidade política, militar e sócio-económica, que levou à grave crise politico-militar (verifique-se com atenção as movimentações e ligações de alguns militares australianos. Curiosamente as unidades sedeadas em Los Palos, onde se verificaram os maiores problemas das F-FDTL, tinham como assessores militares australianos o que poderá constituir apenas uma coincidência, que valerá a pena analisar detalhadamente e com toda a imparcialidade). Assim, face à impotência ou incapacidade revelada por parte dos militares australianos para assessorar convenientemente as unidades das F-FDTL, o governo australiano não tem autoridade para emitir opiniões depreciativas ou tentar interferir na reestruturação e desenvolvimento das F-FDTL, que tem sido liderado pelos timorenses.
Neste contexto, é possível inferir, que a frágil estrutura do Estado e as dissenções latentes numa sociedade onde a organização e o funcionamento das instituições se situam ainda muito aquém do desejável, como é o caso das F-FDTL e PNTL potenciam a eclosão, limitada mas recorrente, de conflitos cujos contornos nem sempre se conhecem, mas que constituem uma preocupação pelo facto de se prestarem às mais diversas formas de manipulação ao nível interno e externo
Durante a crise existiram indícios claros de, mais uma vez, ter sido efectuada uma campanha, apoiada por alguns elementos especializados da Força Internacional australiana, com orientações específicas para “branquear” o envolvimento dos elementos da PNTL, referenciados, pois caso contrário implicaria assumirem o seu enormíssimo falhanço e o da ONU no apoio directo àquela instituição que, após a falência da sua hierarquia, ficou completamente desmembrada e onde foram consumidos milhões de dólares.
Assim, uma das grandes preocupações dos responsáveis da Força Internacional australiana tem passado por procurar deixar impunes os elementos da PNTL referenciados, de forma a que alguns dos factos não possam contrariar sua estratégia, continuando a ser referido (até por assessores portugueses), que Timor-Leste necessita apenas de uma Polícia civil e não de Forças Armadas, que são as principais responsáveis pela actual grave crise na óptica de alguma imprensa australiana, que faz da tal “caixa de ressonância” de alguns políticos e das próprias linhas de acção do governo em que também tem sido posto em causa o apoio assegurado por Portugal, nomeadamente na Constituição, capacitação das Instituições e Língua. Curiosamente, os políticos portugueses nem sequer mostram a sua indignação, apesar do enormíssimo esforço financeiro que tem sido feito nos últimos anos, provavelmente sem objectivos estratégicos! Tem de ser assumido que a relação entre os dois países é mais emocional do que racional. O esforço notável que tem vindo a ser feito com a introdução da língua portuguesa, a pedido das autoridades timorenses, provavelmente será inconsequente (vejam o que diz Ramos Horta sobre o Bahasa e até os filhos do Xanana foram retirados da Escola portuguesa!). O que pensará o Embaixador de Portugal de tudo isto? Aqui em Camberra a comunidade portuguesa não entende a passividade das autoridades portuguesas perante os ataques sistemáticos à credibilidade e apoio que Portugal continua a assegurar com grande esforço financeiro (a relação país/PIB comparada com a dos EUA corresponde a um esforço financeiro de 50 biliões de USD ou seja, muito superior ao de todos os outros países doadores).
Alfredo Ximenes
Nota: Serão ainda publicadas as conclusões e uma compilação das declarações de Xanana e Ramos Horta
"Tomada de posse da Comissão de Notáveis, 4 de Maio de 2006
O primeiro-ministro, Mari Alkatiri, confere posse esta sexta-feira, 5 de Maio, aos membros da Comissão de Notáveis que procederá à averiguação da situação nas FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
A comissão foi criada por iniciativa do primeiro-ministro e recebeu o apoio dos quatros órgãos de soberania, tendo sido anunciada a 27 de Abril. A Comissão de Notáveis destina-se a averiguar da verdade material das alegações do grupo de ex-militares denominado "peticionários". A comissão é composta por oito membros efectivos e dois consultivos, integrando representantes dos quatro órgãos de soberania, sociedade civil e Igreja Católica.
Compõem a comissão:
- Longuinhos Monteiro e Sebastião Ximenes, indicados pelo Presidente da República;
- Francisco Miranda Branco e Pedro Mártires da Costa, indicados pelo Parlamento Nacional;
- Ana Pessoa e Alcino Baris, indicados pelo Governo;
- Maria Natércia Gusmão Pereira, indicada pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial;
- Padre António Gonçalves, indicado pela Igreja Católica de Timor-Leste.
Fazem ainda parte da comissão, como membros consultivos, os seguintes representantes da sociedade civil:
- Aniceto das Neves (da Associação HAK) e Tiago Sarmento (Judicial System Monitoring Program).
A cerimónia de tomada de posse está marcada para as 11h30, no Gabinete do Primeiro-Ministro no Palácio do Governo."
Se decidiram como decidiram é porque de facto muitas das "tais discriminações" não eram coisa nenhuma, apenas propaganda sem conteúdo real.
Eu só lamento os muitos jovens que foram manipulados e incentivados a lutarem - à margem da lei - contra a sua hierarquia e que hoje certamente estão arrependidos desse mau passo que deram.
Reirado do Timor-Online:
H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "«Peticionários esqueceram-se que eram militares»":
Pelo contrário. O relatório é muito esclarecedor e faz cair por terra várias teses que têm sido repetidas até à exaustão por certos jornalistas, políticos e frequentadores de blogs. Talvez por isso tenha estado retido desde 31 de Janeiro e só tenha sido divulgado depois das eleições, não fosse alguém mudar o seu voto...
"O relatório, com data de 31 de Janeiro, tem, em epígrafe, uma citação do ex-Presidente Xanana Gusmão: "Quem acredita em mim volta aos quartéis. Quem não acredita, não volta. Mas os que não voltarem sujeitam-se à lei"
Pelo número de peticionários que voltaram para os quartéis se vê a (falta de) credibilidade de Xanana, por um lado, e a sua hipocrisia por outro, pois na altura em que proferiu esta frase (8 de Fevereiro de 2006) ainda dizia que quem não obedecesse devia sujeitar-se à Lei.
""Este sentimento de serem vítimas de discriminação, de serem perseguidos, como se fosse uma fatalidade da sua condição de jovens timorenses, de se sentirem alvos possíveis de eliminação física, não tem porém um substrato real"
Este parágrafo é muito importante, pois durante meses fomos bombardeados pela imprensa que falava de "discriminação" de "lorosa'e" contra "loromonu", etc., etc. Alguns até foram ao ponto de afirmar que essa "divisão" já vinha do tempo português. Assim se vê a objectividade e credibilidade de certa imprensa.
"A petição foi redigida por indivíduos com um grau de capacidade intelectual diferente do nível intelectual encontrado nos peticionários [...] os próprios subscritores não conseguiram formular uma resposta credível [sobre quem seriam os autores da petição]. Muitos peticionários mostraram solidariedade mas mostraram desconhecer os problemas expostos nos documentos"
Portanto, os "peticionários" não redigiram petição nenhuma nem faziam a mínima ideia do que estava lá escrito, tendo recebido "ajuda" muito secreta de fora (quem será?). Tão secreta, que nem os próprios peticionários sabem quem foi. Aposto que há um ou dois que sabem, mas não querem (ou não podem) dizer...
COMENTÁRIO AO ARTIGO DO AUSTRALIAN NEWS (08JUN07)
“Plano de Defesa Irrealista” – “Plano Secreto de Mísseis”
CONCLUSÕES
O respeito pelos Objectivos Permanentes da Defesa Nacional, que deverão ter adequado enquadramento legislativo, a manutenção de uma vontade colectiva de defesa e o aprofundamento da convergência entre a política de defesa e as outras políticas sectoriais, nomeadamente a política externa, deve potenciar a independência e a liberdade de acção política do Estado timorense. Aqueles objectivos deverão constituir a referência essencial nas opções de uma política integrada de Defesa Nacional, cuja postura estratégica é essencialmente defensiva, conforme definido nos pressupostos do Estudo Força 2020.
Em síntese, poderemos afirmar que a Segurança Nacional deve constituir um dos principais objectivos do Estado, sendo necessário desenvolver uma actividade, a Defesa Nacional, para o alcançar, cujo carácter intersectorial permite a individualização de uma das suas componentes, a Defesa Militar, que está atribuída Constitucionalmente às F-FDTL. Portanto, facilmente se entende que Estratégia de Segurança e Defesa Nacional tem de ter uma acção interministerial (intersectorial) e, por isso, deve ser encarada numa perspectiva integrada e global no âmbito dos objectivos do Estado.
Escamotear, minimizar e adiar sistematicamente a resolução dos problemas das Forças de Segurança e Defesa do país, que já estão perfeitamente identificados, a diversos níveis e pelos diferentes órgãos de soberania, não deixa de ser preocupante e pode afectar irremediavelmente a imagem e dignidade do Estado timorense.
Depois do grande falhanço no apoio ao sector da segurança assegurado por vários países, em que a Austrália se assumiu como o principal protagonista, é inequívoco que terão de ser os timorenses a liderar o processo de resolução dos problemas identificados através de plataformas de entendimento a nível nacional. Comunicação activa entre órgãos do Estado com base num entendimento mútuo e cooperação institucional intensiva, através da convergência nacional.
Assim, não restam dúvidas, que a reforma do sector da segurança de Timor-Leste é prioritária, sendo necessário um Plano credível como o da “Força 2020”, que permita a reorganização, consolidação e desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentado das Forças Armadas, uma vez que a sua fragilidade constitui terreno propício às manipulações internas/externas. Essas manipulações interessam objectivamente a determinados sectores da sociedade timorense e vão ao encontro dos objectivos estratégicos de alguns países da região, que não querem ou têm receio do desenvolvimento sustentado das Forças Armadas por ser a única instituição capaz de garantir a unidade e soberania nacional.
No entanto, face ao anteriormente exposto, o governo australiano não deverá estar muito interessado e tudo fará para interferir, bloquear ou impedir esse desenvolvimento, pois as F-FDTL são a única instituição que poderá garantir a unidade e identidade nacional dos timorenses e soberania do país. Não deixa de ser preocupante e merecedora de reflexão as referências em antecipação apresentadas no artigo, nomeadamente: “…. o Plano “Força 2020 foi preparado para o governo timorense, mas poderá não representar a futura política oficial do país, que a Austrália quer continuar a influenciar …”. Resta saber qual irá ser a posição do Presidente da República nestes jogos de poder. Desde já, não deixa de ser estranho e preocupante ter sido escolhido para assessor de Ramos Horta um dos militares australianos (esteve muito em evidencia durante o auge da crise e parece que tem muito jeito para comícios e composição gráfica de cartazes – é um verdadeiro especialista em INFO OPS – um palavrão que só alguns entenderão), cujas ligações e actividades em Timor-Leste estão bem identificadas (existem fotos e documentos comprometedores que estarão bem resguardados). Não será difícil aferir as suas intenções (tentações), pois uma das suas prioridades, por orientação do governo australiano, será propor ao Presidente da República a revisão do Plano, mesmo antes de ser implementado, no sentido de ir mais ao encontro dos seus interesses estratégicos ou seja, as F-FDTL continuarem desarticuladas e sem credibilidade. O Presidente da República não se pode esquecer que já validou o Plano, tendo referido no Prefácio, especificamente, que se identificava com o documento. Vamos aguardar com expectativa os próximos desenvolvimentos.
Será importante e decisivo para a segurança interna e, consequentemente, para a estabilidade e desenvolvimento, o país ter uma força policial profissional e comunitária, que só poderá ser credível se for respeitada pela população. A razão de existir das forças de segurança tem com principal centro de gravidade o bem-estar e a segurança da população, que por seu lado também deve compreender e respeitar as instituições e leis em vigor para que exista uma adequada interacção entre elas. Neste contexto, a Estratégia de Segurança e Defesa Nacional também deverá passar por uma estreita cooperação entre as F-FDTL e a PNTL, que será importante e decisiva na resolução de determinados problemas relacionados com a insegurança das populações, o que obviamente irá contribuir de forma positiva para a imagem e credibilidade das instituições junto da população e uma maior estabilidade que permitirá o necessário desenvolvimento sustentado do país.
A tentativa de divisão do país em Loromuno e Lorosae, utilizando as Forças de Segurança e Defesa (F-FDTL e PNTL), foi um dos pretextos que serviu a estratégia multifacetada para gerar a crise politico-militar, procurando dividir o país, que ainda não tinha encontrado a sua identidade nacional, através de duas entidades étnicas com alguma rivalidade regional, que vem desde os tempos coloniais. Esta questão não deve ser escamoteada ou desvalorizada, pois estamos perante um tema politicamente problemático que deve ser analisado com imenso cuidado. Infelizmente, a ONU, na sua intervenção, não dedicou importância nenhuma a essa questão nem percebeu que as F-FDTL poderiam ter um papel determinante na construção de uma identidade nacional. Neste âmbito seria importante apresentar os seguintes aspectos:
- O Estado é como um telhado de uma construção que ainda está a ser feita, que é a da própria Nação. O futuro de Timor-Leste não pode ser encarado apenas do ponto de vista político o que pode vir a constituir um erro irreparável na construção da Nação. Um dos aspectos mais importantes é a relação entre Estado e sociedade e a relação entre passado, presente e futuro. Existem de facto um conjunto de mecanismos de tradução, que ultrapassam apenas as de tipo linguístico, mesmo num país com cerca de trinta grupos étnico-linguisticos, existindo uma tradução social e cultural que é necessário analisar e está por realizar.
- Há mecanismos tradicionais, de vivência e de pensamento, e há mecanismos modernos como a Constituição, um Estado funcional, e há traduções entres esses diversos níveis - entre o tradicional e o moderno, entre o passado, o presente e o futuro. Por isso, parece extremamente importante compreender as formas, os mecanismos dessa tradução, que vão permitir gerir mais adequadamente a sociedade timorense. Esse é verdadeiramente o desafio do futuro, não só em Timor-Leste, mas em muitas outras sociedades mais antigas, em que importa tomar consciência das narrativas relacionadas com os antepassados de um Estado-Nação.
- Em Timor-Leste existe de facto uma estrutura mítica, mas ainda não está oficializada. Ela existe porque é um país muito antigo, um território com uma cultura muito específica e uma história muito longa. Há mitos e narrativas perfeitamente estabelecidos e conhecidos, mas que não foi colectivizado no sentido nacional do termo. Portanto, o que é necessário para se construir uma Nação com vínculos de todos é criar essas narrativas de um ponto de vista nacional, ou seja, que passem a ser estabilizadoras e reconhecidas enquanto património em função do qual podem reflectir sobre eles próprios.
- Em Timor-Leste existe um Estado, existe uma Nação em construção com aspectos fortes mas falta um património nacional, que lhe confira uma identidade nacional consistente. No entanto, convém ter presente, que nos dias de hoje existem duas características muito evidentes em várias regiões do mundo. Houve uma explosão de países ao mesmo tempo que houve uma implosão de identidades; Por outro lado, temos que construir culturas nacionais ainda que não correspondam a um consenso e correspondam antes a uma pluralidade de vínculos. Esse é o desafio do século XXI, não apenas para Timor-Leste mas para muitos países. O grande desafio do século XXI é construir países plurinacionais ou pluriétnicos.
- O país tem um problema mas tal como a Itália ou Portugal tem em relação ao norte e o sul. É um problema que devia merecer uma intervenção política mas também cultural, sendo fundamental criar uma tradição e isso tem que ser feito pelos timorenses. Todos os países que se tornam um Estado-Nação inventam as suas tradições. Os portugueses, inventaram que são descendentes de Lusitanos o que não é totalmente verdade, pois são descendentes de uma série de migrações imensas, como os timorenses, os indonésios e os australianos. Mas estes países já inventaram uma tradição no sentido de construir uma identidade. Essa tradição tem que ser construída pelos timorenses. Inventada e sustentada pelas narrativas, pela sua história como outros já o fizeram. Os regionalismos ou a diversidade étnica são identidades que devem ser assumidas dentro de um Estado-nação que não é mais homogéneo. Hoje os Estados-Nação não correspondem mais a um único território, uma língua, um povo.
Assim, face ao que antecede e tendo em conta as actuais circunstâncias na actual fase de crescimento da Nação, as F-FDTL são a única instituição que poderá assegurar e fortalecer a identidade nacional, fazendo uso da tradição e do seu crédito histórico garantindo a unidade nacional e, consequentemente, a soberania num país plurinacional e pluriétnico, que é o típico país do século XXI.
É necessário e de carácter urgente promover uma ampla divulgação, pelos diversos sectores da sociedade timorense, das grandes linhas de acção da estratégia de Segurança e Defesa Nacional e opções estratégicas para o desenvolvimento das Forças Armadas, que estarão estabelecidas no Plano “Força 2020”. Num Estado democrático a opinião pública deverá ter crescente influência na gestão e defesa dos interesses nacionais, o que só será possível se estiver devidamente informada, minimizando e desmistificando as campanhas de contra-informação ou desinformação, que estão a ser articuladas pelo governo australiano.
A verdadeira paz só será ganha se a elite politica garantir, primeiro, bom entendimento e genuína cooperação institucional em que os interesses nacionais estejam acima dos pessoais ou outros. A segurança é fundamental para o desenvolvimento e, sem este, não poderá existir estabilidade e segurança. Resta saber se estão todos dispostos ou os actores externos vão deixar os timorenses caminhar na mesma direcção, ultrapassando as divergências, com respeito e dignidade, sem hipotecar a soberania nacional.
Finalmente, importa ter presente, que no processo de consolidação e desenvolvimento das F-FDTL será decisivo e determinante ter em conta os erros cometidos no passado para poder enquadrar o presente e assim melhor perspectivar o futuro. Só assim, será possível implementar, com sucesso, as Opções que vierem a ser tomadas no âmbito da Estratégia de Segurança e Defesa Nacional.
REFERÊNCIAS PÚBLICAS DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Xanana Gusmão)
Discurso proferido na Conferência de Doadores em Dili (21NOV01)
“……. O desenvolvimento de uma Força de Defesa é parte integrante do processo para a independência. Também nesta delicada área, o empenhamento dos timorenses é determinante….”
“…a Força de Defesa de Timor-Leste deverá reflectir os valores e princípios de defesa de um Estado democrático de Direito. Esta transição indispensável exige dois elementos: a participação, envolvimento e responsabilização dos timorenses – a timorização e a capacitação, a todos os níveis, dos novos membros da Força…”
“…. o tipo de dispositivo de defesa…já foram feitas opções sobre as alternativas apresentadas. Desejo, no entanto, pedir a atenção para o facto de serem tomadas em consideração as características físicas e geográficas do nosso país e a necessidade de assegurar meios que permitam a monitorização marítima e aérea do nosso espaço….”
“…Timor-Leste está empenhado em desenvolver, nos vários patamares de acção nacional e internacional, um papel construtivo para a paz e a segurança na região e no mundo. Este será o “pano de fundo” do enquadramento da nossa Força de Defesa, isto é, consideramos crucial e pugnaremos por uma coordenação e sintonia entre a Estratégia de Defesa Nacional e a Estratégia Diplomática. Trata-se de uma necessidade básica: ganhar a paz e a estabilidade para assegurar um desenvolvimento sustentável e duradoiro que garanta ao nosso Povo o merecido bem-estar….”
No âmbito do longo discurso proferido no Parlamento em 2004
“… as F-FDTL, vivem uma situação crítica incompatível com o papel central que a Constituição lhes confiou de assegurar a independência da República, a integridade territorial, a liberdade e a segurança dos cidadãos….”
“…A fragilidade presente das F-FDTL em matéria de organização, equipamento, financiamento e qualificação dos recursos humanos, com as inerentes limitações operacionais afecta seriamente a respeitabilidade e a dignidade do Estado de Timor-Leste”.
Relativamente aos Peticionários apoiados por XG (estiveram na origem da crise politico-militar)
"Quem acredita em mim volta aos quartéis. Quem não acredita, não volta. Mas os que não voltarem sujeitam-se à lei", afirmou o chefe de Estado a 8 de Fevereiro de 2006.
REFERÊNCIAS DA REVISTA INTERNACIONAL ESPECIALIZADA EM ASSUNTOS DEFESA
A revista internacional especializada em assuntos de defesa “Jane’s Intelligence” (OUT01), criticou o fraco apoio concedido internacionalmente à capacidade naval das Forças Armadas de Timor-Leste (F-FDTL). Ainda de acordo com aquela revista, excluindo Portugal, referindo ter sido o único país interessado em apoiar a Componente Naval, acusa os restantes países doadores de desvalorizarem a sua capacidade naval, como facilmente se pode verificar pelo seguinte extracto:
”… Se Timor-Leste quer manter o controlo do enclave, rodeado por três lados por Timor Ocidental, as Nações Unidas têm que alcançar bons resultados na negociação sobre a fronteira terrestre e melhorar o único acesso directo por mar…
“…A única defesa credível de Oecussi depende de uma efectiva capacidade naval e os dirigentes timorenses envolvidos em questões de Defesa estão desanimados com o facto de as suas expectativas de uma modesta força naval, constituída essencialmente por patrulhas costeiros, não constarem dos planos de Defesa desenhados pelos assessores militares da ONU…”
REFERÊNCIAS PÚBLICAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Dr. Ramos Horta)
Também em declarações à revista “Janes Intelligence”, o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros (Dr Ramos Horta), manifestou o seu desagrado com a postura dos países doadores, tendo referido o seguinte:
“…. Enquanto Estado-Ilha temos uma obrigação na região para interceptar o tráfico humano, de droga e a pirataria. Se os mares estiverem totalmente abertos, então nós seremos um paraíso para a pirataria. É por isso, que acho surpreendente que alguns países, nossos vizinhos, nos neguem uma modesta frota de patrulha”.
Nestes dois extractos anteriores está bem presente a importância do Mar no âmbito da estratégia de Segurança e Defesa de Timor-Leste e consequentemente da necessidade e premência de o país ter a sua própria Estratégia Naval, devidamente integrada na Estratégia de Defesa Militar, através de uma adequada e credível capacidade naval das F-FDTL.
ARTIGOS DA IMPRENSA AUSTRALIANA
Para terminar será de inteira justiça referir que, apesar da campanha em curso ainda aparecem excelentes artigos na imprensa australiana (ex: James Dunn), que fazem a síntese da crítica à atitude do governo australiano relativamente à Estratégia de Segurança e Defesa de Timor-Leste. Em vez de criticar e desacreditar o Estudo Força 2020, deviam ter atitude positiva e de cooperação efectiva, pois o desenvolvimento das F-FDTL levará tempo, mas é possível.
Já agora convém ter presente que o Presidente da República (Ramos Horta) ainda recentemente afirmou na sua visita à Indonésia, que é o maior fã no mundo dos Kennedy, (a ligação intima e enigmática aos EUA e Austrália é indisfarçável), dizendo que muitas vezes faz o plagio de um discurso de Ted Kennedy na Convenção Democrática em 1980: "O sonho nunca morrerá." Quando temos ideias, convicções e sonhos, não desistam deles. Trabalhem-nos e eles podem realizar-se. Este é o paradigma da linha de acção que tem de ser seguido em Timor-Leste Esperemos que mantenha esta atitude em relação ao desenvolvimento das Forças Armadas, que é apenas uma componente (Defesa Militar) da Estratégia de Segurança e Defesa Nacional, que tem de ter uma acção interministerial (intersectorial) e, por isso, deve ser encarada numa perspectiva integrada e global no âmbito dos objectivos do Estado.
Nota: tenciono voltar ao vosso convívio no âmbito das questões relacionadas com a Estratégia de Segurança e Defesa de Timor-Leste.
Alfredo Ximenes
1 – Disse o Brigadeiro General Taur Matan Ruak na cerimónia de apresentação de cumprimentos de despedida ao Presidente Xanana Gusmão, em 11 de Maio de 2007:
“(…) As F-FDTL não são, contudo, exclusivamente uma herança das Falintil. Desde aquela data em 2001, a nossa instituição progrediu, percorreu diversas fases e, evoluiu no sentido de uma estrutura de força convencional.
Hoje, as F-FDTL são parte integrante e estruturante do Estado soberano de Timor-Leste.
E enquanto Estado de Direito em construção, Timor-Leste rege-se por uma lei fundamental – a Constituição. O seu artigo 146º consagra e define a nossa missão, responsabilidades e deveres: responsabilidade pela defesa militar da República Democrática de Timor-Leste, garante da independência nacional, a integridade territorial e a liberdade e segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externa, natureza apartidária da instituição e obediência das F-FDTL aos órgãos de soberania do Estado.
É lugar-comum afirmar a neutralidade das forças armadas. Afirmo que não somos, ou seremos, neutros perante o nosso Povo e País, pois defendemos e defenderemos os princípios e valores que pautaram a nossa luta de libertação e estão consagrados na nossa Constituição.
Estados haverá que sobrevivem sem Forças Armadas mas Timor-Leste não é um desses Estados, nem o será.
Da mesma forma que formos merecedores do apoio do nosso Estado e da comunidade internacional durante o percurso evolutivo que vivemos enquanto instituição até ao presente, contamos com o apoio continuado e acrescido do Estado de Timor-Leste no futuro - a curto, médio e longo prazos.
Após dois anos de trabalho, concluímos o estudo "Força 2020" que delineia o programa de modernização das Forças Armadas e define os objectivos a atingir pelas Forças Armadas timorenses no ano 2020.
Tal como no passado, o que se exige hoje dos membros da Força de Defesa de Timor-Leste é a mesma disciplina e o sentido de missão que nos caracterizou no passado. Mas a estrutura e os objectivos são distintos. Estamos perante uma nova missão, de novas responsabilidades, que estou convicto saberemos cumprir e respeitar. (…)
2 – Disse na entrevista à Visão, Xanana Gusmão, em 21 de Junho:
“Visão - Por que acha que Reinado é visto como um herói por alguns jovens?
Xanana - Mais por uma questão de justiça em termos de solução do problema dos peticionários. É apenas um jovem que meteu na cabeça que é um herói e que defende uma justiça que não se sabe o que é. É um bocado arrogante e hoje diz uma coisa amanhã diz outra.
Visão - Por que é que ele não está preso?
Xanana - Não pergunte a mim.
“Visão - Concorda com o aumento do efectivo militar para 3 mil efectivos e dotar as forças armadas de uma frota naval com mísseis?
Xanana - Nunca estive em nenhuma discussão sobre isso. Há outras prioridades.”
PS: Quando o relatório do Grupo de Estudos Força 20/20 decorreu sob coordenação timorense através do chefe da assessoria militar do Presidente da República, tenente-coronel Pedro Klamar Fuik.
Quando recebendo em 13 de Maio de 2006, na sua casa o Reinado (levado por Ramos Horta) o mesmo Reinado que pouco antes dissera que as F-DTL “estavam a matar o povo”, o Xanana não só elogiou a sua atitude como lhe pediu para se dirigir a Bobonaro para ajudar a acalmar a população, passando assim a mensagem de que as forças armadas passavam a ter, claramente, duas cadeias de comando, uma com sede no Governo, e outra com sede na Presidência da República.
“Visão - Há, de facto, uma cisão Loromunu/Lorosae?
Xanana - Nunca existiu. O que houve foi uma consequência da crise que se tornou na normalidade das conversas. Mas tende a desaparecer.
Visão - Foi também a projecção de ódio e violência entre dois blocos de uma ilha...
Xanana -... Por causa da incapacidade de reter aquelas 600 pessoas. Era demasiada gente. Contemos que, por detrás de cada um, há uma mãe, filhos, tios, primos? Como a nossa economia anda, as migalhas de um são distribuídas por todo o mundo. Isto teve um impacto social e depois político. Mas o que mais ofendeu foi uma alegada afirmação: «Vocês, de Loromunu, não lutaram.» Isto terá sido dito por uma pessoa da instituição militar, chegou aos ouvidos de todo o sector Oeste e provocou um sentimento político de contestação.”
PS: Isso “chegou aos ouvidos de todo o sector Oeste e provocou um sentimento político de contestação”, diz ele, esquecendo-se como é que isso chegou aos ouvidos de toda a gente. Mas a Comissão de Inquérito da ONU explicou e condenou, exactamente nestes termos:
“171. Relativamente ao discurso de 23 de Março de 2006 (conforme descrito no parágrafo 36),
a Comissão considera que o Presidente da República deveria ter mostrado maior contenção e
respeito pelos canais institucionais esgotando os mecanismos disponíveis, tal como o Conselho
Superior de Defesa e Segurança, antes de fazer um discurso público à nação. Similarmente, a Comissão nota que, ao intervir pessoalmente junto do Major Reinado (conforme descrito no
parágrafo 60), o Presidente da República não consultou nem cooperou com o comando da F-FDTL, aumentando desta forma a tensão entre o Gabinete do Presidente e a F-FDTL.”
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