Comissão sobre Direitos das Crianças, em Genebra, elogiou país pelo cumprimento de leis internacionais.
A 47ª. sessão da Comissão sobre Direitos das Crianças está analisando em Genebra, na Suíça, o primeiro relatório sobre a situação dos menores no Timor-Leste.
A comissão, formada por peritos independentes, monitora a implementação da Convenção da ONU nos países que firmaram o documento.
A Convenção sobre os Direitos das Crianças foi adotada, em 1989, pela Assembléia-Geral da ONU.
Medidas
A ministra da Justiça, Lúcia Lobato, que participa do encontro, contou à Rádio ONU, de Genebra, o que seu país tem feito pelas crianças timorenses.
"Timor-Leste já ratificou a convenção e os dois protocolos. Também estamos criando a Comissão da Proteção dos Direitos da Criança porque isto está ligado a essa própria convenção. Neste momento, o meu ministério concluiu a primeira etapa de consultas públicas sobre a possibilidade de, em 2008, preparar já um esboço de lei. Do nosso orçamento há uma grande quantia que o governo destina para três ou quatro ministérios que estão muito ligados às crianças", disse.
Tráfico
Além do Timor-Leste, serão analisados relatórios de sete países incluindo Chile e Alemanha.
Entre os temas estão a participação de crianças em conflitos armados, tráfico de menores, prostituição infantil, pornografia e temas sobre saúde e educação.
Uma ex-colônia portuguesa no sudeste da Ásia, o Timor-Leste foi anexado pela Indonésia em meados da década de 1970 e se tornou independente após um referendo da ONU em 1999.
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