Timor-Leste: Petição de cidadãos acusa Ramos-Horta de desconhecer "natureza da dor

Díli, 28 Jun (Lusa) - Uma petição encabeçada pela deputada Fernanda Borges, do Partido Unidade Nacional (PUN), acusa o Presidente da República de "desconhecer a natureza da dor" causada por crimes contra a Humanidade.

Em causa está a redução recente de pena a 94 detidos, incluindo a nove condenados por crimes contra a Humanidade, quatro dos quais já se encontram em liberdade condicional.

"Estes homens receberam o mesmo nível de clemência oferecido a outros prisioneiros, apesar da natureza monstruosa dos crimes que cometeram", lê-se na petição.

Entre os indultados por José Ramos-Horta estão quatro ex-elementos, incluindo o antigo comandante, da milícia integracionista Team Alfa, de Lospalos (leste), responsável por alguns dos crimes mais brutais da campanha de violência no país em 1999.

O Presidente da República, acrescentam os signatários da petição, "buscou de nivelar todos os arguidos, nivelar todos os condenados, nivelar todos os crimes, desconhecendo a natureza da dor que os crimes contra a Humanidade, contra a história e a soberania do povo timorense provocaram de per si".

"A decisão foi feita sem olhar os casos individuais, mas simplesmente através de uma abordagem extensiva e ilimitada, tomando a parte pelo todo, desconhecendo as especificidades, o contexto, a memória", diz também o texto da petição.

A petição foi entregue sexta-feira em Díli no Tribunal de Recurso, na Provedoria de Direitos Humanos e Justiça e, com um pedido de esclarecimento, na Procuradoria-geral da República de Timor-Leste.

Os peticionários, que incluem líderes religiosos e estudantis e responsáveis de organizações dos direitos humanos, questionam as bases legais do decreto presidencial que concedeu também redução de pena ao ex-ministro do Interior, Rogério Lobato.

O pedido de apreciação de constitucionalidade é feito "para salvaguarda da memória dos que lutaram pela independência e em solidariedade e respeito pelas suas respectivas famílias e todos os timorenses, os que já tombaram, os que ainda estão a construir esta nação, e as gerações futuras".

A redução de pena de Rogério Lobato, condenado em 2007 por vários crimes relacionados com a distribuição de armas a civis durante a crise de 2006, é um dos pontos analisados pela petição, conforme a agência Lusa noticiou sexta-feira.

"É preocupante que o Presidente da República não tenha tomado em consideração a observação e recomendação do primeiro-ministro sobre o recluso Rogério Lobato", acusa a petição.

Sobre Rogério Lobato, o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, foi "da opinião que se podia conceder-lhe, apenas, um indulto de um ano de redução, com a condição do seu regresso à prisão no país".

"O Presidente não só emitiu comutações de sentença muito mais significativas do que aquelas recomendadas pelo Governo, como também não concedeu comutações menores para aqueles que foram condenados por violações sexuais ou violência doméstica, como recomendadas pelo Governo", acusam os peticionários.

"Os pontos de vista do Governo não foram considerados na sua inteireza e com a necessária atenção", acusa a petição.

Os signatários juntam cópias de correspondência oficial entre o ministério da Justiça e a Presidência da República, demonstrando que as sugestões da ministra Lúcia Lobato e de Xanana Gusmão foram recebidas no mesmo dia em o decreto presidencial foi a imprimir em Jornal da República.

"Esta circunstância torna extremamente inverosímil que as recomendações do Governo tenham sido lidas pelo senhor Presidente da República e tomadas em consideração", diz a petição.

Os signatários acusam ainda a existência de um conflito de interesses na base do decreto presidencial, salientando que a ministra da Justiça, Lúcia Lobato, é parente directa de Rogério Lobato.

Os peticionários pretendem a anulação do decreto de indulto ou a revogação.

PRM