Friday, 20 June 2008

Accionistas da Timor Telecom criticam posição do Governo

Accionistas da Timor Telecom (TT) ouvidos pela agência Lusa estão “descontentes” com a ministra das Finanças timorense e criticaram a vontade do Executivo de renegociar o contrato de concessão.


Os accionistas criticam o protocolo de negociação enviado pelo ministério das Finanças à TT e questionam a oportunidade de discutir o contrato de uma empresa que “está a funcionar bem”.

Um dos accionistas timorenses da TT, Óscar Lima, afirmou à Lusa que “o comportamento da ministra das Finanças na última assembleia-geral teve como consequência a suspensão do investimento adicional de oito milhões de dólares”.

Os accionistas da TT reuniram-se em Díli a 30 de Maio, data em que Emília Pires formalmente convidou a empresa a “envolver-se nas consultas sobre as reformas”, segundo um comunicado do Ministério das Finanças divulgado nesse dia.

Segundo Óscar Lima, o investimento “suspenso” pelos accionistas da TT serviria para estender o serviço a zonas sem cobertura “e que não são rentáveis”.

“Os accionistas, em vez de aprovarem o investimento, suspenderam a decisão, à espera que a ministra Emília Pires clarifique a sua posição”, acrescentou Óscar Lima em declarações à Lusa em Díli.

“Não entendemos o comportamento da ministra nem percebemos qual a intenção do Governo para o sector”, afirmou o mesmo empresário.

“A intenção de renegociar em 2008 um contrato que foi assinado em 2002, por quinze anos, equivale a dizer aos investidores estrangeiros que Timor-Leste não é um país que respeite os seus compromissos”, acusou também Óscar Lima.

“Até agora, o Governo continua por explicar que compromisso dos cadernos de encargos é que a TT não cumpriu e também não disse que vantagens pretende tirar com o fim do monopólio”, explicou Óscar Lima.

“Timor-Leste é um mercado muito pequeno e convém recordar que a TT foi a única empresa a aceitar o risco de investir aqui, onde mais ninguém quis entrar”, afirmou também o empresário timorense.

Em declarações à Lusa, a ministra das Finanças afirmou que “o presente balanço dos timorenses não é bom sobre o serviço da TT”.

“Não falo só por mim, falo por todos. Todos os dias, recebo queixas de toda a gente. Primeiro porque o serviço da Internet é muito caro, é quase inacessível, mesmo para as organizações. Em segundo lugar, o próprio serviço (móvel) não é de boa qualidade porque a linha está sempre a cair”, disse a governante.

Sobre a renegociação do contrato, Emília Pires acrescentou que a TT tem agora uma boa oportunidade de prestar os seus serviços em condições e ficar muito mais anos em Timor-Leste, para lá da concessão”.

A ministra das Finanças confirmou ainda que apresenta na próxima segunda-feira em Díli o plano do Governo para o sector das telecomunicações, abrindo depois um período de consulta pública.

Também ouvido pela Lusa, José Manuel dos Santos, presidente da administração da Vodatel, que detém 16 por cento do capital da TT, disse, em declarações à Lusa em Macau, que é preciso “entrar num processo negocial”.

“Não estou preocupado e acredito que a administração da TT chegará a um acordo com o Governo timorense”, acrescentou José Manuel dos Santos.

“Considero, no entanto, muito prematuro a atitude do Governo em querer liberalizar o mercado” das telecomunicações, adiantou.

“O Governo terá outras preocupações e problemas que não a TT, que funciona bem e está a tentar desenvolver-se”, disse.

Os accionistas contactados pela Lusa manifestaram também desagrado pelo protocolo de negociações enviado à TT, que previa o início das conversações para 16 de Junho.

O protocolo, a que a Lusa teve acesso, estabelece como língua de trabalho o inglês, indica o dia 15 de Agosto como data limite para se atingir um acordo e propõe regras detalhadas para a prossecução dos trabalhos.

“As línguas oficiais deste país são o tétum e o português. Eu pus o meu dinheiro na TT e não vou discutir o futuro da empresa numa língua estranha, apenas porque o assessor da ministra não fala nenhuma das nossas línguas”, comentou Óscar Lima à Lusa.

“A TT leva sempre em consideração as vontades que o Governo expressa. A intenção de renegociar o contrato colheu os accionistas de surpresa”, afirmou hoje à Lusa o administrador-delegado da TT, José Brandão de Sousa.

“A resposta dos accionistas exige ponderação e estudo. Mas o Governo não informou as razões da sua decisão, o que confundiu os accionistas”, acrescentou o responsável da TT em Díli.

A TT tem como accionistas a TPT, que reúne a Portugal Telecom, a Fundação Oriente e a Fundação de São José, e que detém 54 por cento; o Estado timorense, com 20 por cento; a Vodatel com 16 por cento e os empresários Óscar Lima e Júlio Alfaro, cada um com 4,25 por cento do capital.

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