UE/Presidência: Cronologia do semestre de liderança portuguesa da União Europeia

Bruxelas, 24 Dez (Lusa) - Cronologia dos principais acontecimentos da presidência portuguesa da União Europeia, que se iniciou a 01 de Julho e termina a 31 de Dezembro:
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JULHO

01 - Portugal inicia a liderança rotativa semestral da UE pela terceira vez desde a adesão à então designada CEE, em 1986, com o arranque simbólico da presidência a ser assinalado num concerto na Casa da Música, no Porto, a que assistem em peso os membros do Governo de Lisboa e da Comissão Europeia.

02 - A presidência portuguesa da UE tem o seu primeiro dia de trabalhos com uma reunião, no Porto, entre o Governo de José Sócrates e a Comissão Europeia de Durão Barroso, preparatório das iniciativas a desenvolver no semestre. O primeiro-ministro garante que Portugal "investirá o máximo das suas energias", nos primeiros meses, na adopção rápida de um novo Tratado europeu, apontada como "a prioridade das prioridades".

04 - União Europeia e Brasil celebram em Lisboa a sua primeira Cimeira conjunta, rampa de lançamento para a "parceria estratégica" que dará um estatuto privilegiado ao maior país sul-americano. O primeiro grande evento da presidência portuguesa é falado em Português, com a participação na Cimeira de Sócrates, Barroso e do presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva.

05 - José Sócrates diz em Bruxelas que uma das grandes prioridades da presidência portuguesa já foi cumprida, com a realização da I Cimeira UE-Brasil.

11 - José Sócrates discursa, pela primeira vez, perante a sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, França, para apresentar o programa da presidência portuguesa e "confessa" o desejo de que o futuro Tratado da União Europeia fique conhecido como "Tratado de Lisboa".

16 e 17 - Doze ministros e vários secretários de Estado do governo português deslocam-se ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, para apresentar perante as comissões parlamentares das respectivas áreas o programa da presidência. O Tratado volta a ser anunciado como a máxima prioridade do semestre.

19 - O Quarteto para o Médio Oriente, composto por Estados Unidos, Rússia, Nações Unidas e União Europeia, reúne-se em Lisboa para tentar relançar o processo de paz israelo-palestiniano. No encontro participam, entre outros, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e os chefes de diplomacia dos EUA, Condoleezza Rice, e Rússia, Serguei Lavrov. No final, Sócrates considera que a reunião de Lisboa marca "um momento antes e depois para a região".

23 - A presidência portuguesa lança a conferência intergovernamental (CIG) que iria redigir um novo Tratado europeu, um trabalho jurídico longo e complexo. Lisboa garantiu que "não se desviaria um milímetro" do mandato acordado pelos 27, em Junho, para dirigir os trabalhos de redacção de um novo Tratado europeu e pediu "empenhamento e boa-fé" a todos os Estados-membros.

24 - O presidente em exercício do Conselho de Ministros da UE, o chefe da diplomacia portuguesa Luís Amado, saúda em Bruxelas a libertação das enfermeiras búlgaras condenadas a prisão perpétua na Líbia, um dos "casos" de política externa com que a presidência portuguesa teve de lidar durante o semestre.

AGOSTO

02 - A ministra dos Negócios Estrangeiros polaca, Anna Fotyga, reúne-se com Luís Amado em Lisboa e, no final do encontro, diz que a Polónia pretende ver clarificadas algumas questões no novo Tratado Reformador, embora aceite o essencial do projecto apresentado por Portugal em Bruxelas.

SETEMBRO

04 - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, desloca-se ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e, pronunciando-se sobre os dois grandes objectivos por cumprir da presidência portuguesa - o Tratado e a II Cimeira UE-África -, diz esperar que o mandato para a redacção do texto seja cumprido pelos 27 e que haja "imaginação" para ultrapassar quaisquer obstáculos à realização do encontro entre Europeus e Africanos em Lisboa.

07 - Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27, reunidos em Viana do Castelo, fazem uma primeira avaliação do texto do novo Tratado Europeu e Lisboa pede a todos os países que respeitem o calendário previsto para a redacção, assinatura e ratificação do novo Tratado Reformador, apesar de ganhar forma o cenário de eleições legislativas antecipadas na Polónia.

14 e 15 - Sócrates encabeça a delegação europeia à segunda grande Cimeira - sob presidência portuguesa - à 11ª reunião de alto nível UE-Ucrânia, em Kiev. No final dos trabalhos, o Presidente ucraniano, Viktor Yushchenko, garantiu que o seu país está determinado em integrar completamente o bloco europeu, e o chefe de Governo português prometeu empenhar-se na resolução, até final do ano, da questão dos vistos de entrada para cidadãos ucranianos na União, uma das principais exigências de Kiev.

14 - José Sócrates efectua uma visita relâmpago a Varsóvia para procurar desbloquear algumas reservas levantadas pela Polónia à conclusão do novo Tratado da União Europeia e, após um encontro com o presidente polaco, Lech Kaczynski, diz que reforçou a ideia de que será possível um acordo na Cimeira informal de Lisboa dos 27, que se realizaria um mês depois.

17 - O primeiro-ministro e presidente em exercício do Conselho da UE faz uma visita de dois dias aos Estados Unidos. José Sócrates e o presidente norte-americano, George W.Bush, dizem, em Washington, que estão de acordo com a necessidade de uma forte cooperação entre a UE e os EUA em prol da segurança mundial.

18 - Os ministros da Justiça da UE, reunidos em Bruxelas, são incapazes de chegar a um consenso sobre a instituição de um Dia Europeu contra a Pena de Morte, inviabilizado pela Polónia. No entanto, aquele que poderia ser classificado como o primeiro "fracasso" da presidência viria a ser "corrigido" em Dezembro, na sequência da mudança de Governo na Polónia.

20 - O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, ameaça boicotar a Cimeira UE-África, se o Presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, participar na reunião. Esta primeira ameaça é "anunciada" num artigo publicado no diário londrino The Independent.

24 - José Sócrates discursa na Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e diz que a credibilidade de qualquer futuro acordo exige primeiro um empenhamento e um entendimento global quanto a metas precisas por parte dos países mais desenvolvidos.

26 - O ministro da Justiça, Alberto Costa, anuncia que vai funcionar em Portugal um centro de análise e operações contra o narcotráfico por via marítima, projecto que contará com os Estados Unidos como país observador.

OUTUBRO

01 - Os 27 aprovam, no Luxemburgo, a liberalização dos serviços postais na União Europeia, a partir de 2010, e fecham um "dossier" que negociavam há anos. O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, considera o acordo "histórico".

02 - O mesmo Conselho de Ministros dos Transportes e Comunicações adopta uma resolução que cria, em Lisboa, uma entidade europeia destinada a monitorizar a segurança dos transportes marítimos de longo curso. A entidade irá funcionar na Agência Europeia de Segurança Marítima.

02 - A presidência portuguesa anuncia que as discussões, ao nível dos especialistas/juristas, sobre o novo Tratado europeu - que substituiria a fracassada Constituição Europeia - terminaram e que o Tratado está pronto a ser submetido aos dirigentes políticos.

12 - A presidência portuguesa da UE abre em Bruxelas mais dois capítulos das negociações para a adesão da Croácia, que elevam a 14 os capítulos já abertos, dos 35 que constituem o "dossier" negocial.

15 - Os chefes de diplomacia dos 27, reunidos no Luxemburgo, fazem um levantamento das derradeiras questões em aberto em torno do novo Tratado europeu, e, no final do encontro, a presidência portuguesa diz-se "ainda mais confiante" num acordo na Cimeira informal de Lisboa, que se realizaria no final dessa semana.

15 - A União Europeia e Montenegro assinam, no Luxemburgo, um acordo de Estabilização e Associação, um primeiro passo para uma futura adesão daquele país ao bloco europeu.

18 - Os representantes das confederações patronais e sindicais da Europa, reunidos em Lisboa no mesmo dia em que tem início a Cimeira informal de chefes de Estado e de Governo dos 27, chegam a um acordo em torno da modernização do mercado de trabalho e dos princípios da "flexigurança", considerado "histórico" por Sócrates.

19 - Já na madrugada do primeiro dia de trabalhos da Cimeira informal, os chefes de Estado e de Governo da UE chegam a acordo, em Lisboa, sobre o novo Tratado Reformador, que substituirá a fracassada Constituição Europeia, rejeitada em referendos na França e na Holanda, em 2005, o que mergulhou a UE numa das suas piores crises políticas e institucionais. Sócrates diz que "nasceu o novo Tratado de Lisboa" e anuncia que o documento será assinado pelos líderes europeus a 13 de Dezembro, na capital portuguesa, nos Jerónimos.

23 - José Sócrates volta a deslocar-se a Estrasburgo para dar contas dos resultados da Cimeira informal de Lisboa e, na sua intervenção, diz que o novo Tratado "resolve a crise do passado e coloca a Europa com os olhos no futuro".

26 - Mafra acolhe a 20ª Cimeira UE-Rússia e, no final, Sócrates garante que a reunião foi "construtiva, positiva e permitiu avanços", agradeceu os esforços do Presidente russo, Vladimir Putin, na aproximação entre os dois blocos, e negou que a presidência portuguesa tenha minimizado as questões dos direitos humanos, afirmando que foi mesmo a primeira Cimeira que registou resultados concretos a este nível.

31 - As presidências da União Europeia e da União Africana aprovam, em Accra, a Parceria Estratégica e o Plano de Acção que seriam apresentados, em Dezembro, na II Cimeira UE/África.

NOVEMBRO

08 - Os ministros da Justiça dos 27 alcançam, em Bruxelas, um acordo político sobre protecção de dados pessoais, que, segundo Lisboa, constitui "uma boa notícia" para a cooperação policial, mas também para os direitos fundamentais.

12 - Luís Amado clarifica que o Governo português só tomará posição sobre a forma de ratificação do futuro Tratado europeu no país, após encerrada a presidência portuguesa da UE para não criar instabilidade.

15 - O Parlamento Europeu aprova, em Estrasburgo, por esmagadora maioria, o alargamento do espaço Schengen de livre circulação de pessoas aos "novos" Estados-membros da União Europeia, que se concretizaria a 21 de Dezembro.

15 - Os ministros da Educação dos 27 alcançam, em Bruxelas, um acordo político sobre o futuro quadro europeu de qualificações, considerado por Lisboa "decisivo" para a mobilidade dos cidadãos europeus.

15 - A Assembleia-Geral da ONU aprova, pela primeira vez, uma resolução sobre uma moratória relativa ao uso da pena de morte, apresentada, entre outros, por Portugal (em nome da UE), Angola, Brasil e Timor-Leste. A presidência portuguesa diz tratar-se de um "momento histórico".

16 - Os ministros da Cultura da União Europeia adoptam, em Bruxelas, a primeira agenda europeia da Cultura, que estabelece uma estratégia cultural comum aos 27, um a maior cooperação e prioridades concretas.

19 - Os 27 chegam a um acordo de princípio, em Bruxelas, sobre uma futura parceria especial com Cabo Verde, que visa fortalecer a aprofundar os laços entre as duas partes.

22 - Sócrates participa, em Singapura, na cimeira UE/ASEAN e, no final, mostra-se convicto de que a reunião tornou "mais ambiciosa" a relação entre os dois blocos. À margem da cimeira, o primeiro-ministro manifesta o seu total apoio a uma eventual candidatura de Durão Barroso a um segundo mandato como presidente da Comissão Europeia.

23 - Os ministros responsáveis pela Competitividade na União Europeia, reunidos em Bruxelas, chegam a "acordo político" sobre a criação do Instituto Europeu de Tecnologia (IET). À noite, os representantes dos Ministerios das Finanças dos 27 alcançam um acordo sobre o orçamento para 2008, que inclui o financiamento do IET e também do sistema de satélites Galileo, concorrente do "GPS" norte-americano.

27 - Robert Mugabe confirma, em Moçambique, que vai estar em Lisboa em Dezembro para a Cimeira UE/África. No mesmo dia, Gordon Brown confirmou que "definitivamente" não estará presente.

28 - União Europeia e China celebram, em Pequim, a sua 10ª Cimeira, considerada "um sucesso" por José Sócrates e Durão Barroso, com base num acordo conseguido em quatro pontos, anunciados pelo primeiro-ministro português: "Continuar a colaborar em conjunto em todas as áreas do domínio da paz e da segurança no mundo; reconhecer o controlo das alterações climáticas como uma prioridade mundial, cooperar no continente africano e coordenar mecanismos de cooperação; olhar de frente para o défice comercial europeu em relação à China".

A declaração conjunta que vincula as partes às conclusões do encontro só viria a ser assinada quatro dias depois.

29 - Os ministros dos Transportes e das Telecomunicações da União Europeia aprovam, em Bruxelas, o projecto de sistema de navegação por satélite Galileo, orçado em 3,4 mil milhões de euros, depois de uma maratona negocial. No dia seguinte, a presidência portuguesa consegue transformar a aprovação por maioria qualificada em unanimidade, ao conseguir o acordo de Espanha, o único Estado-membro que votara contra na véspera.

30 - Nova Deli é o palco da 8ª Cimeira UE-Índia, na qual as duas partes assumem uma convergência de pontos de vista na política internacional, perspectivando nas relações bilaterais o reforço da cooperação, nomeadamente no comércio e no investimento, mas também no combate às alterações climáticas.

DEZEMBRO

04 - Os ministros das Finanças dos 27 chegam a acordo, por unanimidade, em Bruxelas, sobre o regime de tributação do IVA nos serviços electrónicos por Internet, uma matéria que estava bloqueada há cerca de cinco anos.

05 - Os ministros do Trabalho e da Segurança Social dos 27 chegam a acordo, em Bruxelas, sobre os princípios comuns da "flexigurança", como a adaptabilidade nas empresas, permitindo horários flexíveis e adaptados aos fluxos de menor e de maior produção.

05 - Na mesma reunião, os 27 falham uma nova tentativa de acordo para ampliar a protecção aos trabalhadores temporários e definir um novo quadro de tempo de trabalho, "dossiers" que a presidência portuguesa procurava desbloquear após anos de impasse.

06 - Os ministros da Justiça e Administração Interna da UE, reunidos em Bruxelas, adoptam oficialmente a decisão de suprimir as fronteiras e respectivos controlos com os "novos" Estados-membros a 21 de Dezembro, ampliando assim o espaço Schengen aos cidadãos da Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa.

07 - Os ministros da Justiça da UE aprovam, por unanimidade, em Bruxelas, a instituição do Dia Europeu contra a Pena de Morte, iniciativa que, ao nível dos 27, havia sido bloqueada em Setembro pela Polónia, mas que foi tornada possível com a mudança entretanto verificada no governo polaco, após as eleições legislativas antecipadas de Outubro, no país.

08 - Sete anos depois da primeira reunião, no Cairo, também sob presidência portuguesa, tem início em Lisboa a II Cimeira UE-África, que leva à capital portuguesa 20 chefes de Estado e de Governo europeus e 47 africanos, num gigantesco conclave.

A primeira sessão plenária da Cimeira fica marcada pela intervenção da chanceler alemã, Angela Merkel, ao considerar que a situação no Zimbabué "faz mal à imagem de uma nova África".

09 - A II Cimeira UE-África encerra com ambos os "blocos" a considerarem que foi um "êxito" e que marca um virar de página nas relações entre os dois continentes. A grande divergência exposta na reunião acabou por ser a negociação dos acordos de parceria económica, rejeitados por alguns países africanos, que levaram mesmo a UE a prolongar as discussões para 2008.

10 - No dia em que chegam ao fim, sem sucesso, as negociações sobre o futuro estatuto da província sérvia do Kosovo, mediadas pela "troika" (UE, Rússia e Estados Unidos), Amado preside a uma reunião dos chefes de diplomacia da União e, no final, diz-se convicto de que foi dado "mais um passo" no sentido de uma "posição comum" dos 27.

12 - A Carta dos Direitos Fundamentais dos cidadãos europeus é proclamada e assinada pelos presidentes das instituições europeias no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, numa cerimónia que acabou por constituir o momento mais agitado vivido por Sócrates enquanto presidente do Conselho da UE. O primeiro-ministro enfrentou uma manifestação, em pleno hemiciclo, de eurodeputados a exigir referendos ao Tratado de Lisboa, foi forçado a interromper o discurso devido a apupos e palavras de ordem, mas escutou também uma ovação de pé da esmagadora maioria da assembleia, que reagiu desse modo à acção de protesto.

13 - O Tratado de Lisboa é assinado pelos líderes europeus nos Claustros do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, com José Sócrates a considerar que a cerimónia ficará para a história por se tratar de um momento "em que se abriram novos caminhos de esperança no ideal europeu". Cerca de dois anos e meio depois dos "chumbos" em referendos à Constituição Europeia, os chefes de Estado e de Governo dos 27 celebraram o que promete ser o fim de uma das maiores crises políticas e institucionais dos 50 anos de história do projecto europeu.

14 - Sócrates preside em Bruxelas, pela última vez, a um Conselho Europeu, que apresentou poucas novidades e consagrou sobretudo os "feitos" do semestre, com o primeiro-ministro a fazer um balanço do semestre e a manifestar o seu "orgulho" por todas as prioridades da presidência terem sido alcançadas.

14 - Na conferência de Bali, é alcançado um acordo sobre alterações climáticas, que José Sócrates virá a classificar como um triunfo da União Europeia e "um bom momento da presidência portuguesa" da UE.

17 - Activistas da Greenpeace bloqueiam as entradas da sede do Conselho, em Bruxelas, para protestar contra a pesca em excesso, adiando o início dos trabalhos de uma reunião dos ministros das Pescas dos 27, presidida por Jaime Silva, para fixar as possibilidades de pesca para 2008.

17 - A Hungria torna-se o primeiro dos 27 Estados-membros da União Europeia a ratificar o Tratado de Lisboa, por via parlamentar, cinco dias depois da sua assinatura.

18 - O primeiro-ministro e vários ministros do Governo português deslocam-se ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, para fazer o balanço final do semestre. Falando perante o hemiciclo, pela última vez enquanto presidente do Conselho da UE, José Sócrates diz que a Europa está agora melhor, "perante si própria e também perante o Mundo", dá conta do "sentimento de dever cumprido" e lamenta a falta de tempo para expor em detalhe "tudo o que foi feito" desde Julho.

19 - Os ministros das Pescas da UE chegam, de madrugada, a acordo sobre as quotas de pesca para 2008, após uma longa maratona negocial. De acordo com a presidência portuguesa, quase todas as reduções previstas nas capturas em águas portuguesas foram revistas em alta.

19 - A União Europeia abriu, em Bruxelas, mais dois capítulos nas negociações de adesão com a Turquia. Luís Amado comenta que o "processo mantém-se assim em marcha", reafirmando que seria "um erro político grave" interrompê-lo bruscamente.

19 - Os ministros da Agricultura dos 27 chegam a acordo, por maioria qualificada, sobre a reforma da organização comum do mercado (OCM) do vinho, uma prioridade da presidência portuguesa. O ministro Jaime Silva diz que a reforma representa para o sector, em Portugal, mais seis milhões de euros anuais.

20 - Os ministros do Ambiente dos 27 chegam a acordo sobre a inclusão da aviação no comércio de carbono, no último Conselho ministerial sob presidência portuguesa. Os voos de serviço público inter-ilhas no arquipélago dos Açores e Madeira ficam excluídos do comércio de licenças de emissão de gases poluentes

21 e 22 - José Sócrates preside às cerimónias comemorativas do alargamento do Espaço Schengen de livre circulação de pessoas em vários pontos fronteiriços com os "novos" Estados da UE - ex-comunistas do antigo bloco soviético - e comenta que "não poderia imaginar uma melhor forma de concluir" o mandato como presidente do Conselho Europeu de líderes da União Europeia.

31 - Às 23:59, terminará a presidência portuguesa, que passará a liderança semestral rotativa da União à Eslovénia, que completará o programa conjunto do trio de presidências formado com Alemanha e Portugal.

ACC.

Lusa/Fim

© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2007-12-24 09:10:01
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