Arguidos do massacre de polícias em 2006 acusados de homicídio

Os doze arguidos no processo do massacre de oito polícias timorenses em Maio de 2006 foram acusados de homicídio pelo Ministério Público, segundo o auto a que a agência Lusa teve acesso.


A morte dos oito agentes da Polícia Nacional timorense (PNTL), em Caicoli, no centro de Díli, quando se encontravam sob escolta das Nações Unidas, foi o incidente isolado mais grave da crise política e militar de 2006.

O ataque e o tiroteio por parte de elementos das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) ocorreu cerca das 11:00 do dia 25 de Maio de 2006, junto ao quartel-general da PNTL em Caicoli.

"Os arguidos agiram livre, deliberada e conscientemente, em conjugação de esforços e intentos, tomando parte activa na actuação, com deliberada intenção de tirar a vida a todos os agentes da PNTL e prevendo como possível, mas conformando-se com tal resultado, que as balas disparadas pudessem atingir terceiros, designadamente os elementos da UNPOL também ali presentes, como efectivamente atingiram", lê-se na acusação.

Os arguidos "não lograram o seu objectivo na totalidade, por razões alheias … sua vontade", considera também o Ministério Público, salientando que os autores do massacre "sabiam que o seu comportamento era punido por lei".

A acusação é de coautoria material e na forma consumada de oito homicídios em concurso real com 115 crimes de homicídio na forma tentada.

Os arguidos, quase todos elementos das F-FDTL no activo (excepto um) são: Renilde Guterres Silva, "Akau"; Raimundo Madeira; Paulino da Costa, "Dere-Dere"; Nelson Cirilo da Silva, "Açor"; Paulo da Conceição, "Maucana"; José da Silva, "Azé"; Francisco Amaral, "Ajano"; Venƒncio Soares Gomes; Mauquinta Xímenes, "Derico"; Ermenegildo de Araújo, "Ajó"; Armindo da Silva, "Maukade"; e José Maria Neto Mok, "Zeka", inspector da PNTL.

No auto de acusação, o Ministério Público recorda a origem directa da crise de Março a Junho de 2006, a saída de quase 600 peticionários das F-FDTL, a deserção do major Alffredo Reinado, comandante da Polícia Militar, e a deterioração da rivalidade latente entre timorenses originários dos distritos orientais do país, "lorosae", e dos distritos ocidentais, "loromonu".

O tiroteio de 25 de Maio aconteceu quando 103 polícias timorenses saíam em coluna, sob escolta da ONU, do quartel-general da PNTL.

"Todos os arguidos observaram que os agentes da PNTL vinham desarmados e rodeados de elementos das forças internacionais e da UNPOL", diz a acusação.

"Contudo, os arguidos foram tomando posições, com as suas armas engatilhadas, com vista a emboscarem a formação e abaterem mortalmente os seus elementos".

O processo do massacre de 25 de Maio foi aberto na sequência do relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito aos acontecimentos de 2006.

"A Comissão está convencida de que o brigadeiro-general Taur Matan Ruak", chefe do Estado-Maior, "não pode ser responsabilizado pelas acções maliciosas de soldados das F-FDTL que ocorreram depois que o cessar-fogo havia sido estabelecido", conclui aquele relatório sobre o incidente de há um ano.