EUA oferecem ajuda para Timor-Leste conseguir paz e prosperidade

Díli, 18 jul (EFE).- O embaixador dos Estados Unidos no Timor-Leste, Hans Klemm, ofereceu hoje ao presidente do país, José Ramos Horta, a ajuda americana para que os timorenses conquistem a paz e a prosperidade econômica.

"Os Estados Unidos estão muito interessados em cooperar com o novo Governo a se formar no Timor-Leste, para ajudar a levar paz e prosperidade econômica a toda a população", disse Klemm à imprensa, em Díli, após a sua reunião com Ramos Horta.

O diplomata informou que transmitiu cinco mensagens ao líder timorense. A mais importante foi um apelo do Governo americano "a todos os partidos e líderes políticos para que aceitem de maneira pacífica o Gabinete que se constituir e se comprometam a trabalhar com o novo primeiro-ministro".

Os Estados Unidos parabenizaram o Timor-Leste pelo sucesso das eleições parlamentares de 30 de junho e expressaram sua esperança num Governo que respeite a vontade popular e a Constituição.

A Frente Revolucionária Timor-Leste Independente (Fretilin) foi a mais votada nas eleições, conquistando 21 das 65 cadeiras do novo Parlamento. Mas o número é insuficiente para garantir maioria e governar sem alianças.

O Conselho Nacional para a Reconstrução do Timor-Leste (CNRT) elegeu 18 deputados; a coalizão ASDT-PSD, 11; o Partido Democrata (PD), oito; o Partido de União Nacional (PUN), três; a aliança KOTA-PPT, dois; e o Partido de União Nacional da Resistência Timorense (UNDETIM), dois.

CNRT, ASDT-PSD e PD, que juntos somam 37 parlamentares, se coligaram após a eleição.

O presidente timorense abriu no dia 13 de julho uma rodada de negociações com os partidos para buscar uma solução através de um Governo de união nacional.

Em princípio, todos os partidos aceitaram se encontrar no Parlamento, dia 30 de julho.

Presidente José Ramos-Horta cancela visita a Portugal

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, cancelou a visita oficial a Portugal, prevista para o final desta semana, revelou fonte oficial da Presidência timorense.


"Não houve nenhum anúncio oficial do cancelamento uma vez que também não tinha havido nenhum anúncio oficial da visita", explicou um assessor do Presidente da República.
O cancelamento fica a dever-se ao momento político delicado que se vive em Timor-Leste depois das eleições legislativas de 30 de Junho, segundo o mesmo assessor.

A Fretilin venceu as legislativas sem maioria absoluta e os quatro maiores partidos da oposição formaram a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP) com o objectivo de formar o IV Governo Constitucional.

É José Ramos-Horta, no exercício das suas funções de chefe de Estado, a decidir sobre quem vai convidar para primeiro-ministro.

O novo parlamento timorense reúne-se pela primeira vez a 30 de Julho.

Militares portugueses já estão em casa

Já estão em Portugal os militares da GNR que garantiram a segurança, em Timor-leste, durante as eleições presidenciais e legislativas.


Parte do segundo contingente chegou, ao fim da manhã, ao aeroporto militar de Figo Maduro, em Lisboa, com o sentimento de "missão cumprida".

De acordo com o Capitão Jorge Barradas, esta foi uma missão “calma”, que passou por dois momentos cruciais da História de Timor: as eleições presidenciais e as legislativas.

AC

Brasil, Índia e África do Sul querem comércio de US$ 15 bi até 2010

Brasil, Índia e África do Sul querem chegar a 2010 com um comércio anual de US$ 15 bilhões entre eles, disseram nesta terça-feira os ministros de Relações Exteriores dos três países.

O volume representaria um aumento de 50% acima dos US$ 10 bilhões que o grupo quer registrar este ano, segundo afirmou em Nova Déli o ministro Celso Amorim.

Amorim participou, na capital indiana, de uma reunião ministerial com vistas à cúpula presidencial do chamado Ibas (Índia, Brasil e África do Sul), marcada para outubro no país africano.

Em meio a tensões comerciais que envolvem os países industrializados e emergentes, a iniciativa trilateral deve reforçar a faceta da diplomacia brasileira que aposta nas relações entre países do hemisfério sul.

O chanceler Amorim, seu equivalente indiano, Pranab Mukherjee, e a ministra sul-africana do Exterior, Nkosazana Dlamini-Zuma, apresentaram um longo documento de 24 páginas que destaca 13 áreas de cooperação trilateral.

Uma delas prevê que seja ampliado o raio de ação de um fundo de combate à pobreza mantido pelos três países e que já financia iniciativas no Haiti e na Guiné-Bissau.

Uma missão trinacional deve ser enviada ao Burundi para examinar projetos de combate à Aids. Planos para o Timor Leste também estão sendo considerados.

Em uma entrevista publicada nesta terça-feira no jornal The Hindu, Celso Amorim disse que o fundo de apenas US$ 4 milhões é "pequeno, mas crescerá em um milhão de dólares a cada ano".

"Esta é a primeira vez que você vê países em desenvolvimento unindo forças para ajudar outros países que são mais pobres que eles", disse Amorim, segundo o jornal.

"Ser pobre não significa que você não pode demonstrar solidariedade." Na entrevista, Amorim afirmou que o Ibas representa a criação de uma "nova geografia mundial".

Os três países integram o G20, o grupo que representa os países emergentes nas discussões da Organização Mundial do Comércio.

Além disso, em seu comunicado, os três ministros do Exterior falam de estabelecer um comitê para dar os primeiros passos em direção a um grande espaço econômico unindo o Mercosul, a Índia e a Sacu, a união aduaneira dos países do sul africano.

Entretanto, o chanceler reforçou que a "nova geografia" teria um caráter mais amplo, capaz de "influenciar como as pessoas vêem o mundo" e "ajudar o mundo a se tornar mais multipolar".

Em relação a este tema, o comunicado defende a expansão do Conselho de Segurança da ONU, tanto na categoria de membros permanentes e não-permanentes, com a inclusão de novos países da Ásia, África e América Latina.

Outra área de cooperação considerada "estratégica" pelos ministros foi a energética. Um grupo trilateral deve ser estabelecido para avaliar como os três países podem trocar experiências nesse campo.

A idéia é chegar a um quadro de intercâmbio tecnológico que beneficie a todos: o Brasil, líder em produção de etanol; a Índia, avançada em tecnologia eólica; e a África do Sul, que tem expertise na transformação de carvão para líquido, ou gás para líquido.

Recentemente, em visita a Nova Déli, Lula destacou a parceria no campo dos biocombustíveis poderia contribuir para a meta de quadruplicar o comércio com a Índia até 2010, para atingir US$ 10 bilhões.

Fretilin e opositores decidem formar Governo de coalizão no Timor-Leste

Deli, 16 jul (EFE).- Os partidos mais votados nas eleições legislativas timorenses, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e a aliança integrada por quatro legendas de oposição, decidiram formar um Governo de coalizão, anunciou hoje o presidente José Ramos Horta.

"O problema é quem será primeiro-ministro, e de qual partido, se da Fretilin ou da aliança", explicou o presidente, prêmio Nobel da Paz em 1996.

As eleições de 30 de junho foram vencidas pela Fretilin, com 21 das 65 cadeiras do novo Parlamento, um número insuficiente para governar sozinha.

O Conselho Nacional para a Reconstrução do Timor-Leste (CNRT) obteve 18 cadeiras, a coalizão ASDT-PSD, onze, o Partido Democrata (PD), oito, o Partido de União Nacional (PUN), três, a aliança KOTA-PPT, duas, e o Partido de União Nacional da Resistência Timorense (Undetim), outras duas.

O CNRT, a ASDT-PSD e o PD, que juntos têm 37 parlamentares, se coligaram após as eleições.

Ramos Horta disse que voltará a se reunir esta semana com todos o partidos políticos para decidir quem ocupará a chefia do Governo e para concretizar outros detalhes.

"Esperemos que nós (os dirigentes timorenses) sejamos capazes de criar uma boa plataforma que mantenha a unidade e a estabilidade", acrescentou o presidente.

A rodada de negociações entre os partidos que obtiveram representação parlamentar nas urnas começou na sexta-feira passada por iniciativa do Chefe do Estado, e no primeiro dia foi decidido que o novo Parlamento será aberto em 30 de julho.

O Timor-Leste se tornou independente em 20 de maio de 2002, mas no ano passado caiu em uma crise política, agravada por uma onda de violência que levou o país à beira da guerra civil.

Parlamento reconhece Xavier do Amaral como primeiro chefe de Estado

O parlamento reconheceu hoje Francisco Xavier do Amaral como primeiro Presidente da República de Timor-Leste, uma decisão que o decano da política timorense agradece mas considera "muito tardia".


O reconhecimento do estatuto de ex-chefe de Estado, "com todos os direitos, honras e regalias inerentes", foi aprovado por unanimidade do plenário, com 51 votos, anunciou o parlamento num comunicado.

A aprovação do projecto de resolução 91/I/5ª foi uma concessão do partido maioritário, a Fretilin, que "impedia o reconhecimento até hoje", recordou Francisco Xavier do Amaral.

Foi um deputado da bancada da Fretilin, Elizário Ferreira, que apresentou o projecto de resolução para o reconhecimento do "papel desempenhado por Francisco Xavier do Amaral na luta pela independência".

"Telefonaram-me hoje vários dirigentes e eu disse-lhes: se não fosse a pressão do Xanana (Gusmão) e do (Presidente José Ramos) Horta, não tinham aprovado isto", afirmou Francisco Xavier do Amaral.

"Dão-me os parabéns mas não faço anos hoje. Deve ser porque me querem oferecer alguma coisa na mesma", comentou o líder da Associação Social Democrática Timorense (ASDT).

"Lamento que isto tenha vindo tão tarde, mas obrigado a todos. Ainda tenho um ou dois meses para aproveitar o que vier na minha terra. Mesmo a comer batata".

Francisco Xavier do Amaral, 70 anos, é natural de Maubisse.

"Nasci nas montanhas. Se fosse em Portugal, teria nascido na Serra da Estrela. Sou de Turiscaia, a 17 quilómetros do cruzamento de Maubisse", no centro do país, explicou Xavier do Amaral durante a campanha para as presidenciais de 09 de Abril, nas quais obteve o quarto melhor resultado entre oito candidatos.

Em 1974, Xavier do Amaral foi fundador da ASDT (de que ainda é presidente), movimento político que deu origem à Fretilin, de que também foi fundador e que, mais tarde, viria a ser o seu principal inimigo político.

"Fui da Fretilin mas não sou radical. Aliás, a base de Timor é o animismo. O catolicismo e as outras coisas estão por cá há muito mas o animismo continua forte. Penso voltar para a política para concretizar o meu sonho, para criar um Timor independente, para Timor ser feliz e não um Timor para acordar com lágrimas", declarou antes das eleições presidenciais.

O projecto de resolução hoje aprovado recorda que "a Constituição da República, tanto no seu preâmbulo como no seu artigo 1 o, n.o 2, torna claro que 'o dia 28 de Novembro de 1975 é o dia da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-leste'".

"Esta proclamação foi feita pelo Sr. Francisco Xavier do Amaral , então Presidente da FRETILIN, em nome do Comité Central da FRETILIN", refere o diploma.

Francisco Xavier do Amaral "foi de seguida empossado como Presidente da República, tornando-se assim no primeiro Presidente da República Democrática de Timor-Leste", conclui o projecto aprovado pelo Parlamento.

Xavier do Amaral foi chefe de Estado por nove dias, devido à invasão de Timor-Leste pela Indonésia, a 7 de Dezembro de 1975.

«Situação calma no país» com Reinado em Same, diz o Governo

A situação "está calma em todo o país" apesar de "alguns incidentes em Díli", declarou hoje o primeiro-ministro Estanislau da Silva no final do encontro de Alto Nível na Presidência da República.


"Estivemos a analisar as medidas que têm que ser tomadas pela Polícia Nacional, a Polícia das Nações Unidas e as forças internacionais em qualquer eventualidade", afirmou o chefe de Governo no final do encontro de Alto Nível.

O encontro juntou no Palácio das Cinzas os titulares dos órgãos de soberania, o chefe da missão internacional das Nações Unidas, o chefe do Estado-Maior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste e o comandante das Forças de Estabilização Internacionais (ISF).

Sobre a situação do major Alfredo Reinado, Estanislau da Silva afirmou apenas que "o processo está a decorrer" para uma solução negociada da situação do militar fugitivo.

"Alfredo Reinado está em Same, em Wedauberek, (suco Mahaquidan, na costa sul), mas prefiro não fazer mais comentários para não haver especulações", acrescentou.

O vice-ministro do Interior, José Sequeira "Somotxo", explicou, entretanto, que "não é verdade que tenha havido tiroteio entre o grupo de Alfredo Reinado e as ISF".

"A PNTL acompanha constantemente a situação em Same e não temos informação de nenhum confronto", explicou o vice-ministro.

Sobre a formação do IV Governo Constitucional, Estanislau da Silva declarou que "os contactos estão a ser feitos" na sequência do encontro entre todos os partidos com assento parlamentar, na Presidência da República, sexta-feira passada.

"O parlamento inicia funções a 30 de Julho. Gostaríamos que o mesmo acontecesse com o Governo, mas se tal não for possível ainda há tempo para encontrar uma solução que garanta a estabilidade do país, que é a questão prioritária", acrescentou Estanislau da Silva.

Timor-Leste/Eleições: Luta eleitoral continua em batalha de interpretações

Pedro Rosa Mendes, da agência Lusa

Díli, Jul (Lusa) - A nomeação do primeiro-ministro em Timor-Leste levantou uma discussão jurídica e uma guerra de legitimidades, depois de uma aliança da oposição se apresentar como alternativa à Fretilin, vencedora das eleições sem maioria absoluta.

No centro do debate, e da circulação de acusações e ameaças veladas de crise e, porventura, de violência política, está o artigo 106º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste.

"O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional, diz o ponto 1 do artigo 106º.

Para a Fretilin, a vitória sem maioria absoluta, com apenas 29 por cento dos votos, e pelo menos 21 deputados antes de qualquer coligação, não põe em causa a legitimidade eleitoral para governar nos próximos cinco anos.

"Não abdicamos da vitória, em qualquer cenário", declarou à agência Lusa o secretário-geral do partido Mari Alkatiri, ex-primeiro-ministro e um dos nomes possíveis para a chefia do próximo governo.

Uma aliança de quatro partidos (com o apoio não formalizado de um outro) apresentou-se sexta-feira garantindo uma maioria de pelo menos 36 dos 65 deputados do Parlamento e propondo a formação de governo.

"É absurdo pôr em causa a legitimidade constitucional e política de um governo formado por uma aliança maioritária de oposição", declarou à Lusa o constitucionalista português Pedro Bacelar de Vasconcellos.

"Timor-Leste tem um sistema proporcional, não tem um sistema maioritário. Não estamos em Inglaterra", afirmou Pedro Bacelar de Vasconcellos, que em diferentes ocasiões assessorou a Presidência da República timorense.

O constitucionalista acrescentou que "a competência exclusiva" do Presidente na nomeação do primeiro-ministro não o torna dependente de uma indigitação feita pelo partido vencedor, alertando apenas para "cautelas de procedimento" que devem ser seguidas na situação actual.

"Este cenário não tem nada de extraordinário e, como outros cenários possíveis, foi previsto há muito tempo, incluindo pelo principal redactor da Constituição, o próprio Mari Alkatiri", adiantou o constitucionalista.

No mesmo sentido vai a opinião do especialista australiano Damien Kingsbury, professor associado da Universidade de Deakin, Melbourne, Austrália.

"Alkatiri deve estar a sonhar se pensa seriamente que um partido com uma minoria de lugares no Parlamento tem uma legitimidade política maior do que uma coligação maioritária", escreveu Damien Kingsbury no debate que tem acontecido informalmente na internet através da organização East Timor Action Network.

Damien Kingsbury sublinha que o artigo 106º deixa espaço para um governo em minoria, "como em qualquer democracia parlamentar", mas também, expressamente, "para uma alternativa" de coligação.

Dois juristas internacionais ouvidos pela Lusa em Díli argumentam que o convite para primeiro-ministro deve "respeitar a vontade do eleitorado" que votou na Fretilin.

"Caso contrário, para que serviram estas eleições?", interrogam.

Estes juristas acrescentam que a "aliança de partidos" prevista no artigo 106º "é apenas a aliança pré-eleitoral e não a aliança formada após as eleições".

"Isso já é uma interpretação que não está no texto", contrapôe Pedro Bacelar de Vasconcellos.

"Estas eleições não terão servido para nada se a Fretilin insistir em formar um governo cujo programa e orçamento não passarão no Parlamento, o que significará mais meio ano de governo de gestão e a necessidade de novas eleições", concluiu o constitucionalista português.

Timor Leste vai mergulhar numa crise caso não reestruture suas forças de segurança, avalia professora na UnB

José Carlos Mattedi
Repórter da Agência Brasil

Brasília -

A reestruturação das forças de segurança do Timor Leste é o grande desafio do país nos próximos meses. No entanto, esse desafio não é puramente técnico, mas também político. A opinião é da professora de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB), Kelly Cristiane da Silva, que morou nesse pequeno país da Ásia, entre 2002 e 2003, preparando sua tese de mestrado sobre o processo de construção do estado e, no início deste ano, passou três meses fazendo uma pesquisa sobre as eleições presidenciais, que resultou na eleição de José Ramos Horta.

“A fonte de poder do estado é o uso legítimo da força. Se não há polícia, não se consegue fazer com que as pessoas cumpram a lei. Há uma situação de desacato à autoridade, porque a polícia local está desestruturada e não funciona”, destaca a professora. No ano passado, houve uma grave crise na polícia e nas forças armadas do país, o que causou instabilidade. “O estado é o único a poder usar legitimamente a força, impondo sua vontade em nome do bem comum. Porém, o que acontece hoje no Timor é uma grande crise nas forças de segurança, sobretudo na polícia”, sublinha.

Ela conta que, durante os meses em que passou lá este ano, presenciou casos de desobediência às leis que não são coagidos em função da ausência policial. Grande parte da segurança pública, diz Kelly, é de responsabilidade das tropas internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) que, entretanto, tem uma atuação restrita. “Um policial internacional, por exemplo, só pode atirar em legítima defesa. Existem muitas gangues, sobretudo em Díli (capital do país), que atuam por saber da inoperância da polícia”, ressalta. E enfatiza: “Enquanto a polícia não estiver restituída e funcionando adequadamente, as chances de haver instabilidade civil é muito grande”.

A professora da UnB assinala, porém, que a solução para a falta de segurança pública passa necessariamente pela questão política. Ramos Horta (sem partido), que foi eleito no início de maio com o apoio do ex-presidente Xanana Gusmão, terá como um dos principais desafios de sua administração a costura de alianças entre os diferentes partidos – as eleições para o parlamento acontecem no final de junho – para “buscar o mínimo de estabilidade” no país. “Nos próximos meses, Timor enfrentará esse desafio diante do quadro de fragmentação política e de crise nas forças de segurança, podendo resultar em conflito armado”, finaliza.

Advogado da Africa do Sul ganha prêmio do governo português

Distinguido na categoria de "Profissões Liberais",o advogado de origem portuguesa José Nascimento, residente na África do Sul, tem se ocupado de casos de interesse midiático e desenvolvido trabalho sobre o Timor Leste.

O seu mestrado teve por tema "O Direito à Auto-Determinação do Timor Leste", foi coordenador do movimento East Timor Action Group de apoio a Ramos Horta e convidado pela ONU para integrar a comissão de observadores ao referendo de 1999.

É ainda dirigente da Lusito, a associação portuguesa de pais e amigos de deficientes mentais na África do Sul.

ONU: Portugal tem 293 efectivos em forças de paz, maioria esmagadora em Timor-Leste

Lisboa, 09 Jul (Lusa) - Portugal possui um efectivo geral de 293 elementos das suas Forças e Serviços de Segurança em Missões de Paz da ONU, cuja esmagadora maioria se encontra em Timor-Leste, disse hoje o ministro da Administração Interna.

Durante a tarde, num encontro com o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, Rui Pereira destacou os 287 efectivos nacionais estacionados em Timor-Leste, na UNMIT, para a qual Portugal é o maior contribuinte no que respeita a forças políciais.

Segundo os dados oficiais, Portugal participa também nas missões de paz no Kosovo, Bósnia, Serra Leoa, Moldávia/Ucrânia, Palestina e RDCongo, com um máximo de quatro efectivos em cada missão.

Por seu turno, Ban Ki-moon agradeceu a participacão de Portugal nas missões da ONU, manifestou desejo de que seja reforçada e felicitou o país que detém actualmente a presidência da União Europeia.

Timor-Leste: Pequenos partidos formam plataforma eleitoral

Os sete partidos sem assento no próximo Parlamento de Timor-Leste formaram uma plataforma política e encaram formar uma coligação em caso de eleições antecipadas, afirmou à Lusa um dos dirigentes envolvidos.

«Reunimos duas vezes entre os partidos sem assento parlamentar e constituímos uma plataforma de representação e participação», declarou hoje à Lusa o secretário-geral do Partido Socialista de Timor, Avelino Coelho.

«Em caso de eleições antecipadas, encaramos a possibilidade de concorrer em coligação«.

O nome da plataforma ainda não está decidido mas um dos nomes em discussão é Perspectiva Democrática.

Dos 16 partidos (quatro deles em duas coligações) que concorreram às eleições legislativas de 30 de Junho, apenas sete conseguiram ultrapassar a quota mínima de elegibilidade de deputados, que é de 3 por cento.

Os outros partidos, que em conjunto representam cerca de 36 mil votos, pretendem com a nova plataforma »apresentar propostas e contrapropostas, com ideias alternativas« às que saem do espectro parlamentar.

«Mesmo que, legalmente, os votos dos pequenos partidos sejam transferidos em favor dos outros na distribuição dos assentos, politicamente continuam a ser votos que não estão representados no Parlamento», explicou Avelino Coelho à Lusa.

«As prioridades de governação, segundo a nova plataforma, são a solução dos problemas do major Alfredo Reinado, dos peticionários e dos deslocados«, adiantou o líder do PST.

Além dos socialistas timorenses, integram a plataforma o Partido Republicano (PR), o Partido Democrática República de Timor (PDRT), o Partido Democrata Cristão (PDC, de António Xímenes, que promoveu a ideia da plataforma), a União Democrática Timorense (UDT), o Partido Milénium Democrático (PMD) e o Partido Nacionalista Timorense (PNT).

As legislativas de 30 de Junho foram ganhas pela Fretilin com 29 por cento dos votos.

O Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), a coligação ASDT/PSD e o Partido Dermocrático (PD) anunciaram sexta-feira a constituição de uma aliança para formação de governo, com o apoio do Partido de Unidade Nacional.

Diário Digital / Lusa

Duas semanas após eleições, Timor Leste segue sem governo

Díli, 13 Jul (Lusa) - Os líderes partidários do Timor Leste ainda não chegaram a consenso sobre a formação do novo governo, após as eleições legislativas de 30 de junho, que deram vitória sem maioria (29%) à Fretilin, que govenava o país até a crise de abril/maio de 2006.

Após reunião liderada pelo presidente José Ramos Horta nesta sexta-feira, a única decisão anunciada foi a de que o Parlamento do Timor Leste se reúne pela primeira vez em 30 de julho.

"O resultado significativo desta reunião é que concordamos que o presidente do nosso Parlamento (Francisco Guterres, o Lu Olo), com base nas suas prerrogativas, convocará a primeira reunião para 30 de julho", declarou Ramos Horta.

"Daqui até lá, os partidos políticos continuarão a falar. Um passo positivo dado hoje foi que a Fretilin e a Aliança para Maioria Parlamentar encontraram-se sob a minha iniciativa pela primeira vez", salientou o chefe de Estado.

Os quatro principais partidos derrotados nas legislativas formaram esta semana a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP), propondo formar um governo em alternativa à Fretilin.

Novo governo

Na avaliação de José Ramos Horta, a reunião desta sexta-feira, que começou de manhã e só terminou às 15h30 locais, não fracassou, uma vez que a formação do novo governo não era o ponto principal da agenda.

"Não tem que ser hoje", afirmou o presidente. "Em qual país do mundo, sobretudo pós-conflito, é que o governo é formado dois ou três dias após a confirmação do resultado pelo Tribunal de Recurso?", interrogou José Ramos Horta.

"A Constituição dá uma latitude de dois meses para formação de governo. Por que é que eu tenho hoje mesmo de sair com um governo? Nunca disse isso. Vamos continuar com o diálogo", acrescentou o chefe de Estado.

"Não haverá governo enquanto o novo Parlamento não entrar em funções", concluiu o presidente.

Ramos Horta afirmou que a reunião ocorreu "num ambiente muito caloroso", sem o eco das críticas e acusações que os líderes dos principais partidos "têm dirigido entre si através da imprensa".

«Tenho milhares de anos de paciência» para Reinado, diz Horta

O Presidente da República de Timor-Leste afirmou hoje que tem "uma paciência de milhares de anos" para lidar com o major fugitivo Alfredo Reinado, a quem propôs o acantonamento no distrito de Ermera.


Responsáveis superiores das forças de segurança afirmaram entretanto que "Alfredo Reinado está a desperdiçar as oportunidades excepcionais que lhe são oferecidas".

"Eu tenho costela asiática e costela judia europeia. A minha costela asiática dá-me uma paciência de milhares de anos de História e de civilização", afirmou hoje José Ramos-Horta a propósito do impasse na situação de Alfredo Reinado.

O Presidente da República respondia a uma pergunta sobre o balanço pessoal de quatro meses de empenho no caso de Alfredo Reinado, primeiro como chefe de governo, depois como chefe de Estado.

"Não tenho acompanhado nas últimas 24 horas as negociações", adiantou José Ramos-Horta, sublinhando, porém, que não houve alteração da posição das autoridades.

"A posição do Estado mantém-se a solução de compromisso que eu ofereci. E ofereci com muitas reservas, apenas para não exacerbar a situação", declarou José Ramos-Horta.

"O senhor Alfredo Reinado não pode circular com armas pesadas, mas para salvar a sua face e o seu orgulho e permitir o diálogo e uma solução definitiva do caso dele, via justiça, propus que vá para o acantonamento em Ermera, mas só com pistolas", afirmou o Presidente da República.

"O Estado não permitirá seja a quem for que circule com armas. As armas só (devem estar na) posse legal das Forças Armadas e da Polícia", acrescentou José Ramos-Horta.

"Se algum elemento diz que é das Forças Armadas e tem posse de arma, então que obtenha uma ordem actualizada do comando dessas Forças, que é a única instituição que pode autorizar seja quem for a usar armas", disse.

José Ramos-Horta afirmou que continua "a confiar no Procurador-geral da República e nos seus advogados para persuadir Reinado a entregar as armas automáticas que tem".

Foi dito a Alfredo Reinado que "podia trazer pistolas para sua protecção, mas as armas maiores deviam ser postas de lado. Nem pedi (a Reinado e ao grupo) que as entregassem já", adiantou o Presidente.

"Portanto, mostrei uma extrema flexibilidade e paciência, tudo em nome da paz", frisou José Ramos-Horta.

Questionado sobre a presença das Forças de Estabilização Internacionais (ISF), ao longo da semana, junto a Same, distrito de Manufahi, na área onde estava Alfredo Reinado e o seu grupo, José Ramos-Horta considerou que isso "não é problema".

"Devem falar uns com os outros e talvez se façam amigos. Talvez então Alfredo compreenda as coisas e ponha de lado as armas. Não estou a dizer que ele as entregue …s ISF, mas que as leve para Gleno, onde ele concordou entregá-las", afirmou o chefe de Estado timorense.

Oficiais superiores das forças militares e policiais internacionais em Timor-Leste, manifestaram o seu cepticismo quanto a uma solução negociada para o caso de Alfredo Reinado.

"Alfredo tem desperdiçado oportunidades excepcionais", afirmou um dos responsáveis de segurança da missão internacional da ONU (UNMIT).

"Desperdiçou a primeira na altura em que (o ex-ministro do Interior) Rogério Lobato foi condenado", no início de Março, "e em que ele podia ter demonstrado confiança no sistema de justiça", acrescentou o mesmo oficial.

"Desperdiçou outra grande oportunidade depois, quando o Presidente da República e o Procurador-geral da República fizeram uma aproximação e lhe ofereceram garantias de segurança muito amplas", acrescentou a mesma fonte.

"Há dois dias que tudo está preparado, até os helicópteros, para um encontro negocial, mas não há nenhum sinal do lado de Alfredo", concluiu outro responsável das forças de segurança a operar no âmbito da UNMIT.

Alfredo Reinado, que em Março escapou a uma operação de captura das ISF em Same, esteve no subdistrito de Alas durante esta semana, mas residentes em Manufahi afirmam que o major deixou a zona na quarta-feira.

O militar fugitivo é alvo de um mandado de captura por posse ilegal de material de guerra e por rebelião contra o Estado, mas "essa ordem judicial não está a ser executada na prática", afirmou uma fonte ligada ao processo.

Novo Parlamento a 30 Julho, ainda não há novo governo

O novo Parlamento de Timor-Leste reúne pela primeira vez a 30 de Julho, anunciou hoje o Presidente da República, no final de uma "cimeira" de líderes partidários que não chegaram ainda a acordo para formação de governo.


"O resultado significativo desta reunião é que concordámos que o presidente do nosso Parlamento (Francisco Guterres 'Lu Olo'), com base nas suas prerrogativas, convocará a primeira reunião para 30 de Julho", declarou José Ramos-Horta.

"Daqui até lá, os partidos políticos continuarão a falar. Um passo positivo dado hoje foi que a Fretilin e a Aliança para Maioria Parlamentar encontraram-se sob a minha iniciativa pela primeira vez", salientou o chefe de Estado.

José Ramos-Horta sublinhou que a reunião, que começou de manhã e só terminou …s 15:30 (07:30 em Lisboa), não fracassou, uma vez que a formação do novo governo não era o ponto principal da agenda.

"Não tem que ser hoje", declarou o Presidente da República.

"Em qual país do mundo, sobretudo pós-conflito, é que o governo é formado dois ou três dias após a confirmação do resultado pelo Tribunal de Recurso?", interrogou José Ramos-Horta.

"A Constituição dá uma latitude de dois meses para formação de governo. Por que é que eu tenho hoje mesmo de sair com um governo? Nunca disse isso. Vamos continuar com o diálogo", acrescentou o chefe de Estado.

"Ficou assente desde o início que provavelmente vamos continuar a reunião para a semana. A prioridade foi o que tem que ser a prioridade: não haverá governo enquanto o novo Parlamento não entrar em funções", concluiu o Presidente da República.

José Ramos-Horta adiantou que a reunião decorreu "num ambiente muito caloroso", sem o eco das críticas e acusações que os líderes dos principais partidos "têm dirigido entre si através da imprensa".

A Fretilin venceu as eleições legislativas de 30 de Junho sem maioria absoluta, com 29,02 por cento dos votos.

Os quatro principais partidos da oposição formaram esta semana a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP), propondo formar um governo em alternativa à Fretilin.

Aliança de partidos quer maioria forte e oposição forte

A recém-formada Aliança com Maioria Parlamentar (AMP) manifestou-se hoje contra a formação de um Governo com a Fretilin, defendendo a existência "de uma maioria forte e de uma oposição forte".


"A Fretilin não foi clara na ideia de inclusão", afirmou Zacarias da Costa, presidente do Conselho Nacional do Partido Social-Democrata (PSD) e porta-voz da AMP, na divulgação do memorando de entendimento entre os quatro partidos da aliança.

"Gostaríamos de ver na nossa jovem democracia uma maioria forte e uma oposição forte no Parlamento. Hoje temos esses ingredientes", acrescentou.

"Não podemos aceitar quando um Governo é minoritário e deseja forçar estarmos todos juntos na mesma caixa", declarou Zacarias da Costa, sublinhando a importância da "alternância de poder".

"A oposição poderá ser forte se (a Fretilin) aceitar ficar", explicou o porta-voz da AMP, que reúne os quatro partidos mais votados da oposição nas legislativas de 30 de Junho.

O memorando de entendimento que formaliza a AMP foi apresentado por Zacarias de Costa pelo PSD, por Duarte Nunes, vice-secretário-geral do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), Gil Alves, secretário-geral da Associação Social Democrática Timorense (ASDT), e Adriano do Nascimento, primeiro-vice-presidente do Partido Democrático (PD).

A Fretilin ganhou as eleições com 29,02 por cento dos votos, seguida do CNRT (24,1 por cento), da coligação ASDT/PSD (15,73 por cento) e PD (11,3 por cento).

"Se escolhêssemos ficar todos no Governo, o povo não saberia fazer a diferença em 2012", afirmou Zacarias da Costa num encontro com a imprensa.

No memorando, a AMP "aceita sem reservas a suprema responsabilidade e o desafio soberano da governação de Timor-Leste".

Adriano do Nascimento explicou que o memorando da AMP "não é a rejeição do convite da Fretilin", endereçado por carta a todos os partidos com assento parlamentar.

"Não rejeitamos a carta da Fretilin, mas encorajamos a democracia e a qualidade da governação", explicou o dirigente do PD.

"Nos cinco anos passados, a Fretilin tinha maioria absoluta mas não deu voz à oposição e não a incluiu no Governo", acusou Zacarias da Costa.

Sobre a natureza da AMP como novo partido, o dirigente do PSD explicou que "os mecanismos dentro da Constituição são claros: se o Parlamento rejeitar por duas vezes o programa, teremos eleições antecipadas. E também o nosso memorando é claro: se houver eleições intercalares, iremos apenas como um bloco, como aliança".

"Eu, no lugar da Fretilin, aceitaria ficar na oposição porque se houver nova crise e mais instabilidade, a responsabilidade não será nossa mas deles", disse.

"Nós estamos numa posição bastante confortável no Parlamento em que podemos garantir estabilidade e podemos garantir a resolução dos problemas deste país", adiantou Zacarias da Costa.

"Nós estamos prontos", concluiu.

Funcionários públicos recebem diplomas de Português

Mais de 400 funcionários públicos timorenses receberam hoje os diplomas do curso de Língua Portuguesa, numa cerimónia em que o primeiro-ministro, Estanislau da Silva, defendeu o uso do Português na Administração Pública.


Os diplomas foram entregues a 460 funcionários públicos que frequentaram os quatro níveis de Português dos cursos organizados pelo Instituto Nacional de Administração Pública (INAP) de Timor-Leste, com a colaboração pedagógica do Programa de Reintrodução da Língua Portuguesa.

Os cursos são dados por cinco professores portugueses a funcionários de vários serviços públicos, destacando-se em número e aproveitamento os formandos dos ministérios da Agricultura e das Obras Públicas.

A formação em Língua Portuguesa é feita por módulos intensivos de seis semanas, com cinco horas diárias.

"Alguns dos funcionários foram autorizados pelos ministérios a frequentar ao mesmo tempo os níveis 1 e 2, registando o melhor aproveitamento", afirmou à Agência Lusa o coordenador do Programa de Reintrodução da Língua Portuguesa, Filipe Silva.

O primeiro-ministro salientou que "a escolha do Português é uma escolha cultural" e explicou que por enquanto não poderá haver qualquer alteração à Constituição da República quanto às línguas oficiais do país.

O Tétum e o Português são as duas línguas oficiais de Timor-Leste.

A entrega dos diplomas foi feita na presença do embaixador de Portugal em Díli, João Ramos Pinto, da ministra da Administração Estatal timorense, Ana Pessoa, e do director do INAP, Florindo Pereira.

Aliança de partidos quer maioria forte e oposição forte

A recém-formada Aliança com Maioria Parlamentar (AMP) manifestou-se hoje contra a formação de um Governo com a Fretilin, defendendo a existência "de uma maioria forte e de uma oposição forte".


"A Fretilin não foi clara na ideia de inclusão", afirmou Zacarias da Costa, presidente do Conselho Nacional do Partido Social-Democrata (PSD) e porta-voz da AMP, na divulgação do memorando de entendimento entre os quatro partidos da aliança.

"Gostaríamos de ver na nossa jovem democracia uma maioria forte e uma oposição forte no Parlamento. Hoje temos esses ingredientes", acrescentou.

"Não podemos aceitar quando um Governo é minoritário e deseja forçar estarmos todos juntos na mesma caixa", declarou Zacarias da Costa, sublinhando a importância da "alternância de poder".

"A oposição poderá ser forte se (a Fretilin) aceitar ficar", explicou o porta-voz da AMP, que reúne os quatro partidos mais votados da oposição nas legislativas de 30 de Junho.

O memorando de entendimento que formaliza a AMP foi apresentado por Zacarias de Costa pelo PSD, por Duarte Nunes, vice-secretário-geral do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), Gil Alves, secretário-geral da Associação Social Democrática Timorense (ASDT), e Adriano do Nascimento, primeiro-vice-presidente do Partido Democrático (PD).

A Fretilin ganhou as eleições com 29,02 por cento dos votos, seguida do CNRT (24,1 por cento), da coligação ASDT/PSD (15,73 por cento) e PD (11,3 por cento).

"Se escolhêssemos ficar todos no Governo, o povo não saberia fazer a diferença em 2012", afirmou Zacarias da Costa num encontro com a imprensa.

No memorando, a AMP "aceita sem reservas a suprema responsabilidade e o desafio soberano da governação de Timor-Leste".

Adriano do Nascimento explicou que o memorando da AMP "não é a rejeição do convite da Fretilin", endereçado por carta a todos os partidos com assento parlamentar.

"Não rejeitamos a carta da Fretilin, mas encorajamos a democracia e a qualidade da governação", explicou o dirigente do PD.

"Nos cinco anos passados, a Fretilin tinha maioria absoluta mas não deu voz à oposição e não a incluiu no Governo", acusou Zacarias da Costa.

Sobre a natureza da AMP como novo partido, o dirigente do PSD explicou que "os mecanismos dentro da Constituição são claros: se o Parlamento rejeitar por duas vezes o programa, teremos eleições antecipadas. E também o nosso memorando é claro: se houver eleições intercalares, iremos apenas como um bloco, como aliança".

"Eu, no lugar da Fretilin, aceitaria ficar na oposição porque se houver nova crise e mais instabilidade, a responsabilidade não será nossa mas deles", disse.

"Nós estamos numa posição bastante confortável no Parlamento em que podemos garantir estabilidade e podemos garantir a resolução dos problemas deste país", adiantou Zacarias da Costa.

"Nós estamos prontos", concluiu.

Aliança com Maioria Parlamentar tem memorando já assinado

Os quatro maiores partidos da oposição em Timor-Leste assinaram hoje um memorando para a constituição da Aliança com Maioria Parlamentar (AMP), preparando uma estrutura comum para o caso de formarem governo.


O memorando de entendimento "põe em marcha os preparativos da aliança para que, se o Presidente da República nos convidar a formar governo, a AMP avance de imediato", afirmou à agência Lusa um dirigente do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT).

Além do CNRT, integram a AMP a coligação da Associação Social Democrática Timorense com o Partido Social Democrata (ASDT/PSD) e o Partido Democrático (PD).

O Partido de Unidade Nacional (PUN) apoia a aliança de oposição sem a integrar formalmente.

O CNRT, que obteve 24,10 por cento dos votos nas legislativas de 30 de Junho, manifestou-se "disponível para considerar iniciativas de entendimento" com o partido mais votado, a Fretilin, que obteve 29,02 por cento dos votos.

A Fretilin endereçou cartas a todos os partidos com assento no Parlamento eleito, avançando com a ideia de um governo de "grande inclusão".

O memorando da AMP será apresentado às 09:30 de sexta-feira (01:30 em Lisboa).

O mesmo dirigente do CNRT afirmou à Lusa que "está muito difícil" encontrar uma plataforma comum entre a AMP e a Fretilin.

"Não é só difícil entre os dirigentes. Os nossos eleitores ligam para aqui a perguntar o que pensamos fazer aos cem mil votos que nos deram", explicou o dirigente, que pediu para não ser identificado.

"Os nossos colegas da Fretilin dizem-nos que têm a mesma pressão das bases", acrescentou a fonte depois de ser mais uma vez interrompida pelo telemóvel.

"O entendimento mais difícil da Fretilin não é sequer com o CNRT, mas com a ASDT/PSD", concluiu o dirigente do partido de Xanana Gusmão.

Pelo memorando de entendimento hoje assinado, os quatro partidos da AMP pretendem conciliar os seus recursos numa única estrutura, algo que será estudado por um grupo técnico.

CNRT disponível para iniciativas de entendimento com a Fretliin

O Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, está disponível para um entendimento com a Fretilin, refere uma carta enviada ao líder do partido vencedor das eleições.


"Como Aliança, estamos disponíveis a considerar iniciativas de entendimento, desde que promovidas por Sua Excelência o Presidente da República, para garantir a unidade e estabilidade nacionais", escreveu o presidente do CNRT, Xanana Gusmão, na carta enviada a Francisco Guterres "Lu Olo", líder da Fretilin.

"Esta carta é uma abertura, ainda não é um compromisso", explicou um dirigente do CNRT.

A carta com data de 09 de Julho, endereçada a "Lu Olo" como presidente da Fretilin, com cópia ao Presidente José Ramos Horta, é a resposta ao convite para um governo de "grande inclusão" feito a 06 de Julho pelo partido vencedor das eleições aos outros partidos com assento parlamentar.

A Fretilin venceu as legislativas de 30 de Junho com 29,02 por cento dos votos.

"Concordámos que de facto 'o Povo de Timor-Leste decidiu atribuir a maioria simples à Fretilin' e, por isso, a distribuição de votos veio permitir a 'Aliança com maioria parlamentar' recentemente constituída pelos quatro principais partidos, incluindo o partido CNRT", recorda a carta de Xanana Gusmão.

O ex-chefe de Estado acrescenta que os quatro maiores partidos da oposição têm "a maioria absoluta de assentos no Parlamento Nacional, com um total de mais de 200 mil votos".

A aliança de oposição inclui o CNRT, a coligação Associação Social Democrática Timorense/Partido Social Democrata (ASDT/PSD) e o Partido Democrático (PD), além do apoio não formalizado do Partido de Unidade Nacional (PUN).

"Sem dúvida, o povo exige uma rápida e justa solução para a crise que foi criada pelos anteriores governos", nota a missiva do CNRT.

"Nesse sentido, também concordamos que todos devemos respeitar o seu sentido de voto", acrescenta.

O presidente do CNRT refere que os anseios do povo timorense "pela paz, estabilidade, justiça e desenvolvimento" reflectiram-se no resultado das últimas eleições.

"Por isso, não podemos nem devemos frustrar as expectativas do eleitorado", conclui Xanana Gusmão na sua carta ao presidente da Fretilin.

Os presidentes dos quatro partidos aliados reúnem-se ao fim da tarde em Díli (início da manhã em Lisboa) para concluir "e talvez assinar" um memorando de entendimento, afirmou fonte do CNRT.

"A resposta ao convite da Fretilin está a ser dada por cada um dos partidos, mas a aliança pretende criar um conselho de presidência para agir como uma única voz", explicou o mesmo dirigente, que não quis ser identificado "por razões de segurança".

Helicópteros australianos sobrevoam zona onde está Reinado

Helicópteros das Forças de Estabilização Internacionais (ISF) sobrevoam há dois dias a zona onde se encontra o major fugitivo Alfredo Reinado, segundo informações de residentes em Same sem confirmação oficial.


Residentes da vila de Same, distrito de Manufahi, no sul do país, contactados por telefone pela agência Lusa, afirmaram que helicópteros das ISF sobrevoam desde domingo algumas aldeias a leste e a sul da localidade, junto à costa do Mar de Timor.

Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar procurado por posse ilegal de material de guerra e por rebelião, terá voltado ao subdistrito de Mahakidan, onde há três semanas esteve o Presidente da República, José Ramos-Horta.

Postos de controlo com viaturas militares australianas foram levantados na estrada entre Same e Betano, no litoral, segundo os mesmos residentes.

Um porta-voz das ISF contactado pela Lusa recusou comentar a situação em Same e repetiu apenas que as forças internacionais "continuam a operação de segurança e estabilização assistindo as autoridades de Timor-Leste".

Fonte oficial da missão das Nações Unidas (UNMIT) declarou à Lusa que "Alfredo Reinado, acompanhado de cerca de 20 homens armados com espingardas automáticas, visitou domingo passado a esquadra da Polícia da ONU em Same", exibindo o salvo-conduto passado pelo procurador-geral da República, Longuinhos Monteiro, em representação do Estado timorense.

"O encontro durou cerca de vinte minutos e durante a conversa o comandante da UNPol disse ao major Reinado que ele não podia circular com aquelas armas", acrescentou a mesma fonte oficial.

"Esperamos que o anúncio do cancelamento das operações de captura de Reinado feito pelo Presidente da República produza resultados positivos e que Alfredo Reinado se entregue à justiça e entregue as suas armas, como várias vezes prometeu fazer", disse ainda a fonte da UNMIT.

Sexta-feira passada, o Presidente José Ramos-Horta recebeu no Palácio das Cinzas, em Díli, o deputado independente Leandro Isaac, que desde o final de Fevereiro esteve com Alfredo Reinado em Same.

Fretilin «não abdica do direito de governar», diz «Lu Olo»

A Fretilin "não abdica do direito de governar" e aguarda convite para formar governo, afirmou hoje a direcção do partido, numa conferência de imprensa que terminou com insultos e ameaças de morte a um dos líderes da oposição.


"A Fretilin, o partido mais votado nas eleições de 30 de Junho, aguarda de Sua Excelência, o Presidente da República, o convite para a formação do IV Governo Constitucional de Timor-Leste", anunciou a Comissão Política Nacional do partido (CPN) pela voz de Francisco Guterres "Lu Olo", presidente da Fretilin.

"Com ou sem maioria, formamos o governo", sublinhou o ex-primeiro-ministro e secretário-geral do partido, Mari Alkatiri.

"Que isso fique claro: não abdicamos do nosso direito de formar governo", insistiu Mari Alkatiri.

"As posições pré-campanha e durante a campanha já acabaram. Agora são posições pós-eleitorais", acrescentou o secretário-geral, quando questionado sobre declarações anteriores de que estaria disposto a ir para a oposição.

A CPN, onde têm assento 15 membros do Comité Central do partido, teve uma reunião extraordinária no sábado, 7 de Julho, para debater os resultados das eleições legislativas de 30 de Junho.

A Fretilin venceu as eleições com 29,02 por cento dos votos, segundo os resultados finais provisórios hoje divulgados pela Comissão Nacional de Eleições.

Uma plataforma de quatro partidos da oposição, liderada pelo segundo partido mais votado, o Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), do ex-Presidente Xanana Gusmão, anunciou sexta-feira a sua disponibilidade para formar um governo alternativo à Fretilin.

Do lado da Fretilin, a direcção do partido explicou hoje que enviou cartas a vários partidos para a formação de um "governo de grande inclusão".

"Obtivemos uma resposta do CNRT, que foi o primeiro partido a responder. Há abertura" do partido do ex-Presidente Xanana Gusmão, declarou Mari Alkatiri quando questionado sobre o conteúdo do envelope fechado que mostrou na conferência de imprensa.

"A resposta ajuda", disse apenas Mari Alkatiri, sorrindo, sobre a carta recebida do CNRT.

As cartas e telefonemas para dirigentes da oposição foram descritos por Mari Alkatiri como "contactos de abertura para o diálogo".

"Naturalmente, a estabilidade é a questão mais importante neste momento, sem ignorar a necessidade de se manter a vida democrática", explicou o secretário-geral da Fretilin.

O partido actualmente no governo pretende "garantir a estabilidade para consolidar a democracia e não o contrário".

"O interessante é que em 2001 havia uma maioria absolutíssima da Fretilin e as pessoas que agora não querem um governo de inclusão exigiam na altura um governo de unidade nacional", adiantou Mari Alkatiri.

"Querem empurrar a Fretilin para a oposição", acusou o ex-primeiro-ministro.

"Agora que pensam que estão na mó de cima porque se juntam todos e pensam que têm a maioria absoluta, já não falam em unidade nacional", acrescentou Mari Alkatiri, perante uma sala cheia na sede do Comité Central da Fretilin, em Comoro.

Contrastando com as repetidas referências a "grande inclusão" e "abertura" feitas pela direcção da Fretilin, um grupo de apoiantes do partido encerrou a conferência de imprensa com insultos e ameaças.

Os jovens, que chegaram à sede do Comité Central pouco antes do final da conferência de imprensa, lançaram ameaças contra Mário Carrascalão, presidente do Partido Social-Democrata e líder da coligação do PSD com a Associação Social Democrática Timorense (ASDT), terceira força mais votada.

"Matamo-lo" ("oho nia", em tétum), gritaram os jovens, entre gritos de "não há mais tolerância", "partimos isto tudo" (se a Fretilin não for governo) e de vivas ao partido e a "Lu Olo".

Embaixadores CPLP visitam «portugueses» de Jacarta

Os embaixadores dos países lusófonos em Jacarta visitaram a comunidade de Tugu, a norte da capital, para convívio com a comunidade de ascendência portuguesa, anunciou hoje a Embaixada de Portugal na Indonésia.


A visita à comunidade de Tugu, realizada sábado passado, inseriu-se nas comemorações do décimo aniversário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Jacarta e envolveu os embaixadores do Brasil, Moçambique, Portugal e Timor-Leste.

Em Tugu está estabelecida uma comunidade que se considera portuguesa e cuja origem na Indonésia remonta ao século XVII, após o abandono de Malaca na sequência da conquista em 1641 daquela cidade malaia pelos holandeses e da expulsão dos portugueses.

"Na comunidade de Tugu, nas imediações do porto de Jacarta, vivem cerca de 350 famílias que usam diariamente, misturadas com o (bahasa) Indonésio, grande número de palavras e expressões portuguesas", refere a Embaixada de Portugal, num comunicado divulgado hoje.

Essas expressões são restos do "papia kristang" trazido de Malaca.

"Apesar da sua excentricidade étnica, são famosos na Indonésia pelos seus três grupos de música 'Kerontchong'", acrescentou a nota da missão diplomática portuguesa em Jacarta.

"Os temas que interpretam (gatu du matu, bate-bate porta, etc...), acompanhados por instrumentos de corda entre os quais o cavaquinho (aqui denominado 'ikilela'), são geralmente dolentes e fazem lembrar música de Goa, mornas de Cabo Verde ou música dos Açores".

O presidente da Associação da Comunidade de Tugu ofereceu aos embaixadores lusófonos uma placa com as armas portuguesas, durante uma festa com música local "e a participação de grande parte da população".

O programa incluiu ainda a visita à igreja protestante do século XVIII, à torre sineira onde se encontrava um sino da época, agora guardado no Museu Nacional de Jacarta, e à Escola Papia Christao.

O embaixador português em Jacarta, José Santos Braga, recebeu do líder da comunidade um pedido de atribuição de duas bolsas de estudo do Português para finalistas oriundos de Tugu "consolidarem a identidade da sua comunidade".

Durante a visita, foi inaugurada a Sala de Leitura/Taman Bacaan Calouste Gulbenkian, uma iniciativa que dá continuidade ao apoio da fundação portuguesa para a aquisição de instrumentos para um dos grupos musicais de keroncong.

Xanana e partidos aliados chegam a acordo para formar Governo

Jorge Heitor


A composição do próximo Executivo timorense continua por definir, mas quatro partidos argumentam ser maioritários, com 37 dos 65 lugares do Parlamento.
A formação do novo Governo de Timor-Leste é ainda uma incógnita, apesar de o antigo Presidente Xanana Gusmão ter ontem declarado em conferência de imprensa que o CNRT, a lista ASDT-PSD e o Partido Democrático têm todo o direito a constituí-lo, pois elegeram nas legislativas de há uma semana 37 dos 65 deputados. "Foram criadas as condições para fechar o ciclo da grave crise social e política que chegou a ameaçar a unidade do Estado e a independência nacional", lê-se no comunicado divulgado na ocasião.
No entanto, ainda não foi apresentado qualquer plano de governação nem especificado se seria o próprio Xanana a dirigir o Executivo, pelo que a analista Sophia Cason, do International Crisis Group, afirmou à imprensa australiana que poderão ainda decorrer mais oito dias até se saber como é que a situação irá ficar.
"Esta maioria parlamentar aceita a suprema responsabilidade de governação do país", disseram o Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), a Aliança Social Democrata Timorense (ASDT), de Francisco Xavier do Amaral, o Partido Social Democrata (PSD), de Mário Carrascalão, e o PD, de Fernando "Lasama" Araújo. Só que a Fretilin, com 62 por cento dos lugares no Parlamento cessante, argumenta que - apesar da quebra sofrida - continua a ser a formação individualmente mais votada, com 29 por cento dos votos e 21 lugares, pelo que deveria ser convidada em primeiro lugar a procurar constituir uma equipa governativa.
A última palavra vai caber ao independente José Ramos-Horta, que em Maio foi eleito chefe de Estado à segunda volta, com 69,18 por cento dos votos, derrotando o candidato da Fretilin, Francisco Guterres, "Lu Olo". E ele está à espera de que sejam publicados os resultados oficiais das legislativas antes de convidar alguém a formar o próximo Governo.
O CNRT ficou-se pelos 24 por cento dos 426.190 votos válidos (81 por cento do eleitorado inscrito), a lista ASDT-PSD chegou aos 15,8 e o PD aos 11,3, seguindo-se-lhes o jovem Partido Unidade Nacional (PUN), da antiga ministra Fernanda Borges, com 4,5.
"A maioria parlamentar constituída por CNRT, ASDT/PSD e PD aceita a suprema responsabilidade de governação do país. E irá apresentar esta aliança parlamentar ao Presidente da República, comprometendo-se a continuar com as acções prioritárias conducentes à garantia de estabilidade nacional, à paz e harmonia social. Os termos de referência serão posteriormente acordados e implementados por esta aliança de maioria parlamentar, que assumirá os compromissos feitos perante o povo durante a campanha."
PÚBLICO - 07.07.2007

Xanana propõe governo de coalizão no Timor sem Fretilin

Díli -Ex-presidente timorense enviará a proposta ao presidente do país, José Ramos Horta, que insiste em uma grande coalizão para tentar acabar com os constantes conflitos

Efe




O ex-presidente timorense Xanana Gusmão propôs nesta sexta-feira a formação de um Governo de coalizão entre quatro partidos, deixando de fora o Fretilin, o mais votado nas eleições legislativas do último fim de semana.

Gusmão disse à imprensa que enviará a proposta ao presidente do país, José Ramos Horta, seu sucessor na Chefia do Estado.

A iniciativa excluirá do Governo o partido Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), que se declarou ontem vencedor das eleições e anunciou o começo de negociações para governar numa coalizão.

Segundo a apuração preliminar, o Fretilin conseguiu cerca de 30% dos votos. Apesar da vitória, a percentagem é insuficiente para o partido governar sozinho. Já o Executivo de coalizão que Gusmão propõe gozaria de maioria no Parlamento de 65 cadeiras.

Os resultados representam um duro golpe para Gusmão, um herói da resistência contra a ocupação indonésia e líder do Conselho Nacional para a Reconstrução do Timor-Leste (CNRT). O seu partido ficou em segundo lugar, com cerca de 23% dos votos.

Ramos Horta voltou a insistir na fórmula de uma grande coalizão governamental para acabar com as divisões e os confrontos que mantêm a instabilidade política no país desde meados do ano passado.

Terceiro contingente da GNR parte esta madrugada para Timor

Os 140 militares serão divididos em dois embarques por motivos logísticos

Setenta militares do terceiro contingente do Sub-agrupamento Bravo, da Guarda Nacional Republicana, partem esta madrugada para Timor-Leste, onde vão render os guardas que prestaram serviço neste território nos últimos seis meses, afirmou à lusa fonte da GNR.

A partida para Timor deste grupo, no total de 140 militares, será dividida em dois embarques por motivos logísticos e por operacionalidade dos elementos que estão no território com o objectivo dos militares se encontrarem.

Por embarcarem em dois grupos, "têm tempo para troca de informações e para efectuarem reconhecimentos em conjunto o que contribui para a operacionalidade e integração do terreno", afirmou à agência Lusa o responsável das Relações Públicas da GNR.

A Guarda Nacional Republicana encontra-se no território, na missão das Nações Unidas para Timor-Leste (UNMIT), com a função de ajuda e restauração da paz e ordem pública.

Os mais de 200 militares portugueses apoiam a polícia local na sua reconstituição, formação e treino.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) timorense vai emitir salvo-condutos para o major fugitivo Alfredo Reinado e o seu grupo.

Segundo uma nota enviada à forças de segurança, a PGR emitirá dois tipos de salvo-condutos, renováveis, um de cor verde para os militares e outro de cor azul para os polícias, consoante a força de origem do homens que acompanham o major fugitivo.

O documento enviado refere que os salvo-condutos são a “implementação da declaração presidencial feita a 19 de Junho de 2007” por José Ramos-Horta, “que declarou claramente o cancelamento de operações contra o grupo de Alfredo Reinado”.

De acordo com o modelo distribuído pela Procuradoria-Geral, “o portador deste salvo-conduto está garantido da sua liberdade de movimento para o processo de reintegração a instituição de origem”, dispõe o salvo-conduto no verso do cartão.

Relativamente às eleições legislativas no país, numa altura em que falta apenas contar os votos em Díli e Baucau, a FRETILIN continua a grande vencedora destas eleições, com mais 6% dos votos do que o partido do antigo presidente timorense, em segundo lugar.

Os resultados finais deverão ser apresentados amanhã (quinta-feira) ou sexta-feira.

Luta eleitoral continua em batalha de interpretações

A nomeação do primeiro-ministro em Timor-Leste levantou uma discussão jurídica e uma guerra de legitimidades, depois de uma aliança da oposição se apresentar como alternativa à Fretilin, vencedora das eleições sem maioria absoluta.


No centro do debate, e da circulação de acusações e ameaças veladas de crise e, porventura, de violência política, está o artigo 106º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste.

«O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional», diz o ponto 1 do artigo 106º.

Para a Fretilin, a vitória sem maioria absoluta, com apenas 29 por cento dos votos, e pelo menos 21 deputados antes de qualquer coligação, não põe em causa a legitimidade eleitoral para governar nos próximos cinco anos.

«Não abdicamos da vitória, em qualquer cenário», declarou à agência Lusa o secretário-geral do partido Mari Alkatiri, ex-primeiro-ministro e um dos nomes possíveis para a chefia do próximo governo.

Uma aliança de quatro partidos (com o apoio não formalizado de um outro) apresentou-se sexta-feira garantindo uma maioria de pelo menos 36 dos 65 deputados do Parlamento e propondo a formação de governo.

«É absurdo pôr em causa a legitimidade constitucional e política de um governo formado por uma aliança maioritária de oposição», declarou o constitucionalista português Pedro Bacelar de Vasconcellos.

«Timor-Leste tem um sistema proporcional, não tem um sistema maioritário. Não estamos em Inglaterra», afirmou Pedro Bacelar de Vasconcellos, que em diferentes ocasiões assessorou a Presidência da República timorense.

O constitucionalista acrescentou que «a competência exclusiva» do Presidente na nomeação do primeiro-ministro não o torna dependente de uma indigitação feita pelo partido vencedor, alertando apenas para «cautelas de procedimento» que devem ser seguidas na situação actual.

«Este cenário não tem nada de extraordinário e, como outros cenários possíveis, foi previsto há muito tempo, incluindo pelo principal redactor da Constituição, o próprio Mari Alkatiri», adiantou o constitucionalista.

No mesmo sentido vai a opinião do especialista australiano Damien Kingsbury, professor associado da Universidade de Deakin, Melbourne, Austrália.

«Alkatiri deve estar a sonhar se pensa seriamente que um partido com uma minoria de lugares no Parlamento tem uma legitimidade política maior do que uma coligação maioritária», escreveu Damien Kingsbury no debate que tem acontecido informalmente na internet através da organização East Timor Action Network.

Damien Kingsbury sublinha que o artigo 106º deixa espaço para um governo em minoria, «como em qualquer democracia parlamentar», mas também, expressamente, «para uma alternativa» de coligação.

Dois juristas internacionais ouvidos em Díli argumentam que o convite para primeiro-ministro deve «respeitar a vontade do eleitorado» que votou na Fretilin.

«Caso contrário, para que serviram estas eleições?», interrogam.

Estes juristas acrescentam que a «aliança de partidos» prevista no artigo 106º «é apenas a aliança pré-eleitoral e não a aliança formada após as eleições».

«Isso já é uma interpretação que não está no texto», contrapôe Pedro Bacelar de Vasconcellos.

Pequenos partidos formam plataforma eleitoral

Os sete partidos sem assento no próximo Parlamento de Timor-Leste formaram uma plataforma política e encaram formar uma coligação em caso de eleições antecipadas, afirmou um dos dirigentes envolvidos.


«Reunimos duas vezes entre os partidos sem assento parlamentar e constituímos uma plataforma de representação e participação», declarou hoje à Lusa o secretário-geral do Partido Socialista de Timor, Avelino Coelho.

«Em caso de eleições antecipadas, encaramos a possibilidade de concorrer em coligação«.

O nome da plataforma ainda não está decidido mas um dos nomes em discussão é Perspectiva Democrática.

Dos 16 partidos (quatro deles em duas coligações) que concorreram às eleições legislativas de 30 de Junho, apenas sete conseguiram ultrapassar a quota mínima de elegibilidade de deputados, que é de 3 por cento.

Os outros partidos, que em conjunto representam cerca de 36 mil votos, pretendem com a nova plataforma »apresentar propostas e contrapropostas, com ideias alternativas« às que saem do espectro parlamentar.

«Mesmo que, legalmente, os votos dos pequenos partidos sejam transferidos em favor dos outros na distribuição dos assentos, politicamente continuam a ser votos que não estão representados no Parlamento», explicou Avelino Coelho à Lusa.

«As prioridades de governação, segundo a nova plataforma, são a solução dos problemas do major Alfredo Reinado, dos peticionários e dos deslocados«, adiantou o líder do PST.

Além dos socialistas timorenses, integram a plataforma o Partido Republicano (PR), o Partido Democrática República de Timor (PDRT), o Partido Democrata Cristão (PDC, de António Xímenes, que promoveu a ideia da plataforma), a União Democrática Timorense (UDT), o Partido Milénium Democrático (PMD) e o Partido Nacionalista Timorense (PNT).

As legislativas de 30 de Junho foram ganhas pela Fretilin com 29 por cento dos votos.

O Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), a coligação ASDT/PSD e o Partido Dermocrático (PD) anunciaram sexta-feira a constituição de uma aliança para formação de governo, com o apoio do Partido de Unidade Nacional.

Ramos-Horta escolheu a Universidade do Minho para doutoramento

O Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, escolheu a Universidade do Minho para realizar o seu Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais, incidindo sobre o tema da reforma das Nações Unidas, anunciou hoje a instituição.


Segundo a Reitoria, o orientador da investigação será o Professor Luís Filipe Lobo-Fernandes, titular da Cátedra Jean Monnet, atribuída pela União Europeia em 2004, Pró-Reitor da Universidade e Director do Departamento de Relações Internacionais e Administração Pública da Escola de Economia e Gestão.

O trabalho de doutoramento será também co-orientado pelo Professor Pedro Bacelar de Vasconcelos, docente da Escola de Direito da Universidade.

A Reitoria sublinha que "a escolha do Presidente da República de Timor Leste, Prémio Nobel da Paz em 1996, é uma enorme honra para a Universidade do Minho e constitui um importante reconhecimento do trabalho desenvolvido, no domínio científico das Relações Internacionais, ao longo dos últimos 32 anos".

FRETILIN considera que CNRT está a «curto-circuitar» o veredicto popular

A Fretilin criticou hoje a aliança formada por vários partidos com vista à formação de um governo maioritário sem a força política vencedora, considerando que o CNRT está a "curto-circuitar" o veredicto popular.


Numa conferência de imprensa, o secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, dmitiu, contudo, que o partido está aberto a eventuais coligações com o Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) se tal "contribuir para estabilizar o país".

"Numa situação normal, todos aqueles que aceitaram ir para o veredicto popular deveriam respeitá-lo. O que significa esperar que o partido mais votado tome iniciativas para ver quais as alianças que quer fazer e não curto-circuitar essa possibilidade, frustrando as expectativas do eleitorado", afirmou.

"O que se está a fazer é curto-circuitar as expectativas do eleitorado. Isso não ajuda nada à estabilidade e paz no país. Mas, ainda assim, temos muito tempo para criar um melhor clima de diálogo", acrescentou Mari Alkatiri.

A Fretilin ganhou as eleições legislativas de 30 de Junho último com maioria relativa, fixando-se nos 30 por cento, enquanto o CNRT, de Xanana Gusmão, se quedou em segundo lugar (24 por cento).

Segundo o artigo 106 da Lei Eleitoral, relativo à nomeação do primeiro-ministro, cabe ao presidente da República indigitar o chefe do executivo pertencente ao partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar.

"O primeiro-ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional", lê-se na alínea 1 do artigo.

Hoje, o CNRT e outros dois partidos e uma aliança de outros dois, assinaram um acordo de colaboração política com vista à formação de uma maioria parlamentar destinada a suportar um governo, mas sem a Fretilin.

No total, CNRT, ASDT/PSD, PD e PUN (este último optou por uma associação e não assinou o documento) obtêm um total de votos superior a 50 por cento, garantindo uma maioria parlamentar.

Questionado hoje sobre se a Fretilin está disposta a aceitar negociar com o CNRT uma eventual coligação, Mari Alkatiri sublinhou que, dado que está "aberto a todos", a força política de Xanana Gusmão "é um partido como outro qualquer".

"O CNRT é um partido como qualquer outro e, se nós estamos abertos a todos os partidos, não podemos fechar as portas a nenhum. Muito menos ao que obteve o segundo lugar. Mas é bom não se personalizar os partidos. Não identificar partidos com pessoas. Porque se não complica as coisas", sustentou.

"Mas uma aliança entre a Fretilin a CNRT, por si só, chegaria à maioria absoluta. Se isso contribuir para estabilizar o país, acho que é um caminho que se tem de seguir", sustentou.

Por outro lado, o secretário-geral da Fretilin manifestou o "total apoio do partido à proposta do presidente timorense, José Ramos Horta, na procura de um clima de diálogo.

"Isso terá todo o apoio da Fretilin. Criar um clima de diálogo envolvendo todos, o que significa um respeito pelo veredicto popular", sublinhou, avisando, porém, que se não se fizer uma leitura "correcta" dos resultados da votação, poderá haver problemas.

"Se nós, líderes partidários deste pequeno país, soubermos fazer uma leitura muito atenta e correcta da mensagem que o povo nos transmitiu através do seu voto, acho que não haverá violência", disse.

"Se não soubermos fazer essa leitura, e se tentarem a todo o custo marginalizar o partido mais votado, então não se está a criar paz neste país. A paz não se deve impor com a força das armas, muito menos com as armas que vêm de fora", frisou Mari Alkatiri.

O secretário-geral da Fretilin, acompanhado na conferência de imprensa pelo líder do partido, Francisco Guterres "Lu Olo", admitiu ainda que a direcção partidária está em contactos políticos com outras forças partidárias, nomeadamente com a Coligação KOTA/PPT e com a UNDERTIM e com o Partido Democrático (PD), que assinou hoje o acordo com o CNRT.

"Ainda temos muito tempo para negociar e para haver um clima de paz", concluiu Mari Alkatiri.

Aliança de oposição apresentou-se a Ramos-Horta

A aliança de oposição para «uma nova maioria» em Timor-Leste comunicou hoje ao Presidente Ramos-Horta a disponibilidade para formar governo assim que o Tribunal de Recurso validar os resultados das legislativas de 30 de Junho.


«Estamos prontos para formar governo e concordamos com o Presidente da República que a decisão tem que ser imediata» após a validação dos resultados das eleições de 30 de Junho, afirmou à agência Lusa o presidente do conselho nacional do Partido Social Democrata (PSD), Zacarias da Costa, no final da audiência com José Ramos-Horta.

A audiência deu seguimento ao anúncio da constituição da aliança, de manhã, em conferência de imprensa.

No Hotel Timor, perante uma sala cheia, estiveram Xanana Gusmão, Mário Viegas Carrascalão, Francisco Xavier do Amaral e Fernando «La Sama» de Araújo, que antes da declaração pública reuniram-se, à porta fechada, numa pequena sala do hotel.

Estes líderes representam, respectivamente, o Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), o Partido Social Democrata (PSD), a Associação Social Democrática de Timor-Leste (ASDT, que concorreu às legislativas em coligação com o PSD) e o Partido Democrático.

O Partido de Unidade Nacional (PUN), de Fernanda Borges, não integra formalmente mas apoia a aliança parlamentar.

«Temos uma maioria clara para nos apresentarmos ao Presidente como alternativa viável» à Fretilin, que venceu as eleições sem maioria absoluta, com 29% dos votos, acrescentou Zacarias da Costa à Lusa.

«O Parlamento deve tomar posse e começar a trabalhar de imediato. Devido à crise, prescindimos das férias», acrescentou o dirigente do PSD.

José Ramos-Horta, em declarações à imprensa, sublinhou que «estas são consultas informais» que antecedem a validação final dos resultados das eleições.

«Ontem reuni com a direcção da Fretilin e amanhã vou reunir com os bispos» de Baucau e Díli, «e depois provavelmente voltarei a estar com a Fretilin», explicou o chefe de Estado.

«Na próxima semana, tomarei uma decisão» sobre a formação do IV Governo Constitucional.

«As duas possibilidades estão em aberto», adiantou o Presidente da República, que não excluiu a possibilidade de existir ainda um acordo entre a Fretilin e a aliança de oposição.

«Se os partidos conseguirem entender-se e ter solução que saia deles todos, o Presidente da República aceitará».

«Este é um país novo e devemos ter uma atitude pedagógica de ensinar este povo que a democracia também é alternância política», disse Zacarias da Costa, sobre o risco de o eleitorado da Fretilin não aceitar que o partido fique na oposição.

«Quem governou mal deve estar na oposição. Quem não governou, deve governar, para o povo fazer a diferença nos próximos cinco anos», acrescentou o dirigente do PSD, escolhido para porta-voz da aliança parlamentar.

«Será fácil explicar ao povo que quem ganha pode não governar. Não é a primeira vez que este povo vai a eleições e sabe que quem não consegue maioria para governar, fica na oposição», afirmou ainda Zacarias da Costa.

O secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, admitiu hoje que o partido está aberto a eventuais coligações com o CNRT se tal «contribuir para estabilizar o país».

Mari Alkatiri adiantou, no entanto, que «o que se está a fazer é curto-circuitar as expectativas do eleitorado. Isso não ajuda nada à estabilidade e paz no país. Mas, ainda assim, temos muito tempo para criar um melhor clima de diálogo».

À mesma hora a que decorria a audiência da aliança com o Presidente da República, líderes dos sete partidos sem assento parlamentar reuniam-se no Hotel Timor para discutirem «a criação de um grupo de pressão, de uma plataforma comum de intervenção», explicou à Lusa um dos dirigentes envolvidos.

Dados Finais CNE:

FRETILIN 120.592 votos - 21 deputados

CNRT 100.175 votos - 18 deputados

ASDT/PSD 65.358 votos - 11 deputados

PD 46.946 votos - 8 deputados

PUN 18.896 votos - 3 deputados

KOTA plus PPT 13.294 votos - 2 deputados

UNDERTIM 13.247 votos - 2 deputados


Os outros partidos políticos (6) não entraram no método de Hondth por não atingire os 3% do total de votos válidos.

Missão de observação sul-africana declara eleições «pacíficas, livres e justas

Joanesburgo, África do Sul 03/07/2007 02:15 (LUSA)
Temas: Eleições

Joanesburgo, 03 Jul (Lusa) - A missão sul-africana de observação das eleições presidenciais e legislativas de Timor-Leste considerou em comunicado que os actos eleitorais foram "pacíficos, livres e justos".

A missão sul-africana, composta por 16 elementos das mais variadas esferas das instituições políticas e da cena social e religiosa, felicita, no comunicado, os partidos políticos timorenses, as populações e a missão das Nações Unidas em Timor-Leste pelo excelente trabalho feito na preparação e execução dos actos eleitorais de Abril e de 30 de Junho, manifestando-se convicta de que o processo de contagem de votos em curso será igualmente conduzido de forma exemplar.

Com várias equipas espalhadas pelos municípios de Baucau, Dili, Aileu e Liquica, a missão sul-africana concluiu que as eleições "foram conduzidas de forma pacífica e ordeira, que as mesas de voto abriram à hora certa, que o pessoal da comissão eleitoral estava perfeitamente identificado e trabalhou de forma diligente evitando longas filas de espera e demoras desnecessárias aos eleitores, estando presentes na maioria das assembleias de voto funcionários dos partidos concorrentes".

Depois de saudar o papel exemplar desempenhado pela UNMIT, quer ao garantir a ordem pública e da segurança, quer no apoio ao armazenamento e transporte dos boletins de voto, a missão sul-africana conclui no seu comunicado ter ficado "muito impressionada com as preparações e com a forma como decorreu a votação nos dias de eleições".

Declarando a condução do processo eleitoral timorense "pacífica, livre e justa", o comunicado, enviado à Agência Lusa, conclui que "a Missão de Observação Sul-Africana não tem dúvidas de que se as fases críticas ainda em curso forem conduzidas com a mesmo espírito e dedicação demonstrados por todos nos dias de eleições, o povo de Timor-leste terá em breve em funções um parlamento democrático por si escolhido".

Liderada pelo professor Mchunu, que já liderou a comissão eleitoral sul-africana, a missão incluiu vários deputados do Congresso Nacional Africano e da oposição, o líder do Movimento Democrático Unido (UDM, na oposição), Bantu Holomisa, vários funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros e membros da Comissão Eleitoral Independente sul-africana, num total de 16 membros.

AP.

Lusa/fim

Fretilin mantém vantagem após 40 por centos dos votos contados

Fretilin mantém vantagem após 40 por centos dos votos contados


A Fretilin mantém vantagem sobre os restantes partidos e coligações nas legislativas de sábado em Timor-Leste, liderando a contagem com 32,8 por cento dos votos, seguida pelo CNRT (23,1 por cento), quando estão contados oficialmente 195.790 votos (cerca de 40 por cento).


Segundo os dados actualizados às 20:00 locais (12:00 em Lisboa) pela CNE, estão contados cerca de 40 por cento do total de votos de todos os 13 distritos do país, encontrando-se a contagem de Díli, a capital, mais atrasada.

Os resultados são parciais e provisórios, não reflectindo ainda o futuro cenário do Parlamento, que contará com 65 assentos, contra os 88 da anterior legislatura, alerta a CNE.

Atrás da Fretilin, de Francisco Guterres "Lu Olo" e de Mari Alkatiri, surge o Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), do ex-chefe de Estado Xanana Gusmão, com 22,3 por cento.

Desconhece-se ainda a taxa de participação na votação, para o que estão inscritos cerca de 530 mil eleitores.

Segundo os dados da CNE, os resultados parciais oficiais provisórios da votação de sábado são os seguintes (sem incluir os votos do distrito de Díli, que tem o maior número de eleitores):

Votos expressos: 195.790 (cerca de 40 pc do total de eleitores inscritos).

Votos válidos: 189.704 (cerca de 40 pc do total).

Votos brancos: 1.405 (0,7 pc).

Votos nulos: 4.418 (2,3 pc).

Votos reclamados: 263 (0,1 pc)

VOTOS VÁLIDOS: 189.704 (cerca de 40 pc do total)

1 - Fretilin: 57.901 votos (30,5 pc).

2 - CNRT: 42.232 votos (22,3 pc).

3 - ASDT/PSD: 31.853 votos (16,8 pc).

4 - PD: 21.706 votos (11,4 pc).

5 - AD - KOTA/PPT 7.391 votos (3,9 pc).

Os restantes oito partidos e uma coligação estão com uma votação inferior a 3 por cento, o que inviabilizará a eleição de qualquer deputado.