* * Isabel Couto, enviada da Agência Lusa * *
Roma, Itália 28 Jun (Lusa) - As relações entre Portugal e a Santa Sé, a União Europeia (UE) e o Tratado de Lisboa, África e Timor-Leste foram os assuntos abordados entre o Papa Bento XVI e Cavaco Silva, hoje recebido numa audiência no Vaticano.
"Foi uma conversa útil", concluiu o Presidente da República em declarações aos jornalistas no final da audiência, na embaixada de Portugal, em Roma, Itália.
"Para mim, como católico e chefe de Estado de uma nação que tem uma forte tradição católica, é sempre um acto de alguma emoção, mas eu trazia uma agenda bem definida para as conversas como o Santo Padre e com o secretário de Estado, o cardeal Bertoni", confessou.
Para Cavaco Silva - que enquanto primeiro ministro esteve no Vaticano em 1987 para uma audiência como Papa João Paulo II - o actual Papa, Bento XVI é "com certeza, sem dúvida nenhuma um papa diferente do antecessor", mas foi uma "conversa útil".
"Penso que foi um encontro importante. As conversas incidiram basicamente sobre as relações entre Portugal e a Santa Sé, sobre a União Europeia e o Tratado de Lisboa, sobre África e sobre Timor-Leste", explicou.
No que diz respeito às relações entre a Santa Sé e Portugal, Cavaco Silva e Bento XVI falaram sobre a Concordata.
"Há uma comissão paritária que está neste momento a trabalhar com resultados positivos e Portugal irá respeitar totalmente a letra e o espírito da Concordata", disse o chefe de Estado, referindo que os trabalhos da comissão paritária estão "ultrapassados e estão a trabalhar bem".
"Há já propostas no que diz respeito à acção da Igreja nas prisões, nos estabelecimentos militares e nos hospitais. Isso foi muito bem acolhido pela Santa Sé", disse ainda aos jornalistas a propósito do processo de regulamentação da Concordata.
Durante a conversa de cerca de 20 minutos que o chefe de Estado português teve com o Papa, na sua biblioteca privada, Cavaco Silva teve ainda ocasião de mencionar o contributo de Portugal ao longo da sua história para que cinco países em África, Brasil e Timor Leste sejam hoje países de influência forte por parte da Igreja.
Sobre a UE, o Presidente da República comentou ao Papa que a Europa leva um momento "difícil" em resultado do referendo na Irlanda.
"Sabemos a influência da Igreja Católica na Irlanda, que apoiou o referendo, no sentido do voto pelo sim, mas talvez tenha sido um pouco tarde", disse.
"Tive ocasião de sublinhar que é importante para o mundo e para os valores que a Igreja e a Europa partilham, uma Europa unida, uma Europa forte, esperemos que num futuro referendo, a igreja irlandesa possa esclarecer algumas ansiedades que foram exploradas pelos partidários do não na Irlanda", acrescentou.
Sobre África, que tem sido um dos temas preferidos de Bento XVI, Cavaco Silva lembrou que Portugal tem uma relação "muito especial" com o continente, nomeadamente por ter feito parte da agenda das últimas presidências do Conselho Europeu.
"Como é óbvio falámos sobre os países de língua oficial portuguesa que são exemplos positivos em comparação com a situação trágica que se vive no Zimbabué e que a comunidade internacional não pode ignorar", disse.
Para Cavaco Silva, "não pode dar legitimidade à limitação de acto eleitoral que ocorreu neste país", especialmente numa altura em que vão ocorrer eleições em Angola em Setembro.
"Moçambique tem sido um bom exemplo do funcionamento das instituições democráticas, tal como Cabo Verde", frisou.
A situação de Timor Leste foi o último assunto abordado por Cavaco Silva, que sensibilizou o Papa Bento XVI para o facto de a Igreja católica constituir "uma referência decisiva" na identidade cultural do país.
"As instituições são ainda frágeis em Timor e a voz dos bispos é talvez uma voz mais forte do que a voz dos líderes dos partidos políticos", frisou.
No final do encontro, em que Cavaco Silva diz ter ficado satisfeito ao verificar "que o Santo Padre estava bem informado sobre as questões de política internacional abordadas durante as conversações", o chefe de Estado português aproveitou a ocasião para dizer a Bento XVI que "seria uma grande honra" acolher o Papa em Portugal.
A visita dependerá, no entanto, de uma actuação por parte da Conferência Episcopal, mas Cavaco Silva teve ainda tempo para lembrar das passagens de João Paulo II por Portugal e Angola.
Para Cavaco Silva, Bento XVI falou de uma forma "muito positiva" relativamente a Portugal, enquanto país com uma história ligada à difusão da fé pelo mundo.
A visita de hoje de Aníbal e Maria Cavaco Silva ao Vaticano - a que a Lusa teve acesso com algumas restrições de protocolo - ocorreu pelas 11:00 locais (10:00 em Lisboa) no segundo andar da biblioteca da Santa Sé.
Bento XVI recebeu Cavaco Silva na Sala do Trono Pequeno (ante-câmara da biblioteca e decorada com gravuras de Rafael de S. Pedro e S. Paulo) com um "Welcome Mr. President" e um grande sorriso, convidando o chefe de Estado português a entrar na sua biblioteca privada para uma conversa a sós.
Após esta audiência, que teve a duração aproximada de 20 minutos, os jornalistas presentes puderam entrar na sala e presenciar os cumprimentos de Maria Cavaco Silva e da restante delegação portuguesa que acompanhou o presidente nesta cerimónia.
Seguiu-se uma rápida troca de presentes entre Cavaco Silva e Bento XVI.
O chefe de Estado português ofereceu uma reprodução da Bula papal que reconheceu a independência de Portugal, assinada pelo Papa João Paulo III, em 1179.
O documento provém da Torre do Tombo e foi encadernado de acordo com o formato original pela Fundação Ricardo Espírito Santo.
Durante a entrega do presente português Aníbal e Maria Cavaco Silva explicaram ao Papa que aquela Bula - que reconheceu D. Afonso Henriques e a independência de Portugal - se trata "do documento mais importante" para a Nação.
Bento XVI, por sua vez, ofereceu uma medalha comemorativa do Pontificado em ouro, que habitualmente oferece aos chefes de Estado que o visitam e a Maria Cavaco Silva um rosário em madrepérola.
ICO.
Lusa/Fim
Sunday 29 June 2008
Timor-Leste: Rogério Lobato "vai voltar ao país", diz Alkatiri
Díli, 28 Jun (Lusa) - O ex-ministro do Interior, Rogério Lobato, "vai voltar ao país", afirmou hoje o secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, em Díli, Timor-Leste.
"Nem perguntei (a Rogério Lobato) se ele vai voltar ou não porque ele, que já não é recluso, faz a vida onde ele quiser", respondeu hoje Mari Alkatiri a uma questão da agência Lusa sobre os planos imediatos do ex-ministro do Interior.
"Mas acho que ele, como patriota que é, vai regressar sim senhor", declarou o ex-primeiro-ministro.
Mari Alkatiri, que chefiou o I Governo Constitucional em que a pasta do Interior era ocupada por Rogério Lobato, regressou hoje de uma viagem de quase cinco semanas a Moçambique, Angola, Portugal e Estados Unidos da América.
Na escala de um dia em Bali, Indonésia, obrigatória para todos os passageiros com destino a Díli, Mari Alkatiri encontrou-se sexta-feira com o seu ex-ministro do Interior.
Rogério Lobato foi condenado em Março de 2007 a sete anos e meio de prisão mas ausentou-se para tratamento médico na Malásia em Agosto, até que, há duas semanas, um indulto presidencial o colocou em liberdade condicional.
O ex-ministro encontra-se desde então em férias em Bali, onde esta semana recebeu também a visita do bispo de Baucau, Basílio do Nascimento.
Numa conferência de imprensa que começou e terminou em comício, na sede do Comité Central da Fretilin, Mari Alkatiri exigiu e prometeu legislativas antecipadas, criticou o Governo e acusou a existência em Timor-Leste de "um novo Calígula".
Mari Alkatiri acusou também o governo do primeiro-ministro Xanana Gusmão de viver "uma orgia de poder".
"O país está a ser governado por um governo ilegítimo, ilegal e que, acima de tudo, não tem capacidade de governar", acusou Mari Alkatiri, explicando a "situação" que transmitiu aos seus interlocutores no estrangeiro.
"O Governo já estava a gastar, num ano, (o equivalente a )quatro ou cinco anos do meu orçamento, quando eu era primeiro-ministro", acrescentou Mari Alkatiri, referindo os valores do Orçamento Geral do Estado de 2008 e o Orçamento Rectificativo, que, segundo o líder da Fretilin, somam quase 800 milhões de dólares (507,9 milhões de euros).
"Xanana Gusmão que pense um bocadinho. Não há outro caminho se não eleições antecipadas. E vão mesmo acontecer, não tenho dúvidas nenhumas", afirmou Mari Alkatiri.
Ao lado do secretário-geral da Fretilin estava o presidente do partido, Francisco Guterres "Lu Olo", e os presidentes da Associação Social Democrática Timorense (ASDT), Francisco Xavier do Amaral, e do partido KOTA, Manuel Tilman, e o vice-presidente do Partido Popular Timorense (PPT, que forma com o KOTA a Aliança Democrática-AD), Francisco Pinto.
Francisco Xavier do Amaral, primeiro chefe de Estado timorense em 1975, afirmou que "a ASDT está com a Fretilin" e, numa longa intervenção, explicou que espera ainda uma "alteração de caminho nos próximos meses" do Governo da Aliança para Maioria Parlamentar (AMP, de que a ASDT faz parte).
Para Mari Alkatiri, a presença dos quatro partidos na conferência de imprensa "não é uma plataforma (eleitoral). Acho preferível definir isto como o trampolim que vai dar o salto".
O líder da Fretilin aplaudiu a decisão de José Ramos-Horta em não se candidatar a um cargo das Nações Unidas, em Genebra, e de continuar na chefia do Estado.
"O nosso país ainda é frágil. Paz e estabilidade ainda são frágeis", afirmou Mari Alkatiri.
"O Presidente é a única figura que, apesar de se ter candidatado contra o nosso candidato, ganhou. Ele merece o nosso apoio para ajudarmos a estabilizar o país, porque o Governo não reconhecemos. Parlamento, naturalmente reconhecemos", explicou o secretário-geral da Fretilin.
"Tendo sido convidado, recusou. Então, está de parabéns", concluiu Mari Alkatiri.
PRM
Lusa/fim
"Nem perguntei (a Rogério Lobato) se ele vai voltar ou não porque ele, que já não é recluso, faz a vida onde ele quiser", respondeu hoje Mari Alkatiri a uma questão da agência Lusa sobre os planos imediatos do ex-ministro do Interior.
"Mas acho que ele, como patriota que é, vai regressar sim senhor", declarou o ex-primeiro-ministro.
Mari Alkatiri, que chefiou o I Governo Constitucional em que a pasta do Interior era ocupada por Rogério Lobato, regressou hoje de uma viagem de quase cinco semanas a Moçambique, Angola, Portugal e Estados Unidos da América.
Na escala de um dia em Bali, Indonésia, obrigatória para todos os passageiros com destino a Díli, Mari Alkatiri encontrou-se sexta-feira com o seu ex-ministro do Interior.
Rogério Lobato foi condenado em Março de 2007 a sete anos e meio de prisão mas ausentou-se para tratamento médico na Malásia em Agosto, até que, há duas semanas, um indulto presidencial o colocou em liberdade condicional.
O ex-ministro encontra-se desde então em férias em Bali, onde esta semana recebeu também a visita do bispo de Baucau, Basílio do Nascimento.
Numa conferência de imprensa que começou e terminou em comício, na sede do Comité Central da Fretilin, Mari Alkatiri exigiu e prometeu legislativas antecipadas, criticou o Governo e acusou a existência em Timor-Leste de "um novo Calígula".
Mari Alkatiri acusou também o governo do primeiro-ministro Xanana Gusmão de viver "uma orgia de poder".
"O país está a ser governado por um governo ilegítimo, ilegal e que, acima de tudo, não tem capacidade de governar", acusou Mari Alkatiri, explicando a "situação" que transmitiu aos seus interlocutores no estrangeiro.
"O Governo já estava a gastar, num ano, (o equivalente a )quatro ou cinco anos do meu orçamento, quando eu era primeiro-ministro", acrescentou Mari Alkatiri, referindo os valores do Orçamento Geral do Estado de 2008 e o Orçamento Rectificativo, que, segundo o líder da Fretilin, somam quase 800 milhões de dólares (507,9 milhões de euros).
"Xanana Gusmão que pense um bocadinho. Não há outro caminho se não eleições antecipadas. E vão mesmo acontecer, não tenho dúvidas nenhumas", afirmou Mari Alkatiri.
Ao lado do secretário-geral da Fretilin estava o presidente do partido, Francisco Guterres "Lu Olo", e os presidentes da Associação Social Democrática Timorense (ASDT), Francisco Xavier do Amaral, e do partido KOTA, Manuel Tilman, e o vice-presidente do Partido Popular Timorense (PPT, que forma com o KOTA a Aliança Democrática-AD), Francisco Pinto.
Francisco Xavier do Amaral, primeiro chefe de Estado timorense em 1975, afirmou que "a ASDT está com a Fretilin" e, numa longa intervenção, explicou que espera ainda uma "alteração de caminho nos próximos meses" do Governo da Aliança para Maioria Parlamentar (AMP, de que a ASDT faz parte).
Para Mari Alkatiri, a presença dos quatro partidos na conferência de imprensa "não é uma plataforma (eleitoral). Acho preferível definir isto como o trampolim que vai dar o salto".
O líder da Fretilin aplaudiu a decisão de José Ramos-Horta em não se candidatar a um cargo das Nações Unidas, em Genebra, e de continuar na chefia do Estado.
"O nosso país ainda é frágil. Paz e estabilidade ainda são frágeis", afirmou Mari Alkatiri.
"O Presidente é a única figura que, apesar de se ter candidatado contra o nosso candidato, ganhou. Ele merece o nosso apoio para ajudarmos a estabilizar o país, porque o Governo não reconhecemos. Parlamento, naturalmente reconhecemos", explicou o secretário-geral da Fretilin.
"Tendo sido convidado, recusou. Então, está de parabéns", concluiu Mari Alkatiri.
PRM
Lusa/fim
Timor-Leste: Petição de cidadãos acusa Ramos-Horta de desconhecer "natureza da dor
Díli, 28 Jun (Lusa) - Uma petição encabeçada pela deputada Fernanda Borges, do Partido Unidade Nacional (PUN), acusa o Presidente da República de "desconhecer a natureza da dor" causada por crimes contra a Humanidade.
Em causa está a redução recente de pena a 94 detidos, incluindo a nove condenados por crimes contra a Humanidade, quatro dos quais já se encontram em liberdade condicional.
"Estes homens receberam o mesmo nível de clemência oferecido a outros prisioneiros, apesar da natureza monstruosa dos crimes que cometeram", lê-se na petição.
Entre os indultados por José Ramos-Horta estão quatro ex-elementos, incluindo o antigo comandante, da milícia integracionista Team Alfa, de Lospalos (leste), responsável por alguns dos crimes mais brutais da campanha de violência no país em 1999.
O Presidente da República, acrescentam os signatários da petição, "buscou de nivelar todos os arguidos, nivelar todos os condenados, nivelar todos os crimes, desconhecendo a natureza da dor que os crimes contra a Humanidade, contra a história e a soberania do povo timorense provocaram de per si".
"A decisão foi feita sem olhar os casos individuais, mas simplesmente através de uma abordagem extensiva e ilimitada, tomando a parte pelo todo, desconhecendo as especificidades, o contexto, a memória", diz também o texto da petição.
A petição foi entregue sexta-feira em Díli no Tribunal de Recurso, na Provedoria de Direitos Humanos e Justiça e, com um pedido de esclarecimento, na Procuradoria-geral da República de Timor-Leste.
Os peticionários, que incluem líderes religiosos e estudantis e responsáveis de organizações dos direitos humanos, questionam as bases legais do decreto presidencial que concedeu também redução de pena ao ex-ministro do Interior, Rogério Lobato.
O pedido de apreciação de constitucionalidade é feito "para salvaguarda da memória dos que lutaram pela independência e em solidariedade e respeito pelas suas respectivas famílias e todos os timorenses, os que já tombaram, os que ainda estão a construir esta nação, e as gerações futuras".
A redução de pena de Rogério Lobato, condenado em 2007 por vários crimes relacionados com a distribuição de armas a civis durante a crise de 2006, é um dos pontos analisados pela petição, conforme a agência Lusa noticiou sexta-feira.
"É preocupante que o Presidente da República não tenha tomado em consideração a observação e recomendação do primeiro-ministro sobre o recluso Rogério Lobato", acusa a petição.
Sobre Rogério Lobato, o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, foi "da opinião que se podia conceder-lhe, apenas, um indulto de um ano de redução, com a condição do seu regresso à prisão no país".
"O Presidente não só emitiu comutações de sentença muito mais significativas do que aquelas recomendadas pelo Governo, como também não concedeu comutações menores para aqueles que foram condenados por violações sexuais ou violência doméstica, como recomendadas pelo Governo", acusam os peticionários.
"Os pontos de vista do Governo não foram considerados na sua inteireza e com a necessária atenção", acusa a petição.
Os signatários juntam cópias de correspondência oficial entre o ministério da Justiça e a Presidência da República, demonstrando que as sugestões da ministra Lúcia Lobato e de Xanana Gusmão foram recebidas no mesmo dia em o decreto presidencial foi a imprimir em Jornal da República.
"Esta circunstância torna extremamente inverosímil que as recomendações do Governo tenham sido lidas pelo senhor Presidente da República e tomadas em consideração", diz a petição.
Os signatários acusam ainda a existência de um conflito de interesses na base do decreto presidencial, salientando que a ministra da Justiça, Lúcia Lobato, é parente directa de Rogério Lobato.
Os peticionários pretendem a anulação do decreto de indulto ou a revogação.
PRM
Wednesday 25 June 2008
Timor-Leste é o Estado mais frágil dos oito países lusófonos - revista Foreign Policy
Washington, 24 Jun (Lusa) - Timor-Leste é o país lusófono cujo Estado apresenta maiores fragilidades, seguido da Guiné-Bissau e Angola, segundo a listagem dos "estados falhados" hoje divulgada pela revista norte-americana "Foreign Policy".
A lista é liderada pela Somália com um total de 114,2 pontos de um máximo de 120 em questões como "desenvolvimento desigual", economia, serviços públicos e Direitos Humanos.
Entre os países lusófonos, Timor-Leste é que tem mais possibilidades de se tornar num Estado falhado, aparecendo em 25º lugar com uma pontuação de 93,8 pontos.
Timor Leste é caracterizado como um país em que o Estado tem pouca legitimidade (nove num máximo de 10 pontos), com fracos serviços públicos (oito num máximo de 10), fracos serviços de segurança (8,8), com "elites fracturadas" (8,5) e uma economia má (8,2).
A melhor pontuação do mais jovem país asiático surge na categoria dos Direitos Humanos com 5,3 pontos.
A Guiné-Bissau aparece em 32º lugar, com um total de 91,3 pontos, sendo o país particularmente penalizado pelo "desenvolvimento desigual" (8,6 pontos), serviços públicos (8,5) e forças de segurança (8,4).
Angola está em 56º lugar, com um total de 83,8 pontos, sendo a sua pior classificação na questão sobre desenvolvimento desigual (nove num máximo de 10 pontos) e a melhor na economia angolana (quatro pontos).
Na lista de 60 paises em maior risco de se tornarem em estados falhados, apenas a Colômbia tem melhor pontuação do que Angola no capítulo da economia.
Mas o Estado angolano tem fraca legitimidade (8,4 pontos), os serviços públicos (7,6) e os direitos humanos (7,5) são maus e as elites angolanas estao "fracturadas" (7,5).
Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe não constam da lista dos 60 países mais frágeis.
Na lista dos 10 paises mais suceptíveis de se tornarem estados falhados, sete são da África sub-saariana, nomeadamente Somália, Sudão, Zimbabué, Chade, República Democrática do Congo, Costa do Marfim e República Centro Africana. Os outros três são asiáticos: Iraque, Afeganistão e Paquistão
Autarca de Torres Novas vai contactar chefes tradicionais para propor estrutura autárquica
Autarca de Torres Novas vai contactar chefes tradicionais para propor estrutura autárquica
O presidente da Câmara Municipal de Torres Novas vai chefiar, de 28 de Julho a 15 de Agosto, uma missão que vai ajudar o Governo timorense a preparar a organização autárquica
A viagem de António Rodrigues (PS) a Timor-Leste, acompanhado de um técnico que irá filmar e gravar as entrevistas com chefes tradicionais, foi aprovada segunda-feira, em reunião do executivo camarário.
António Rodrigues disse à agência Lusa que nesta sua deslocação, numa missão para a qual foi convidado pelo primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, vai ser acompanhado por um outro elemento da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e mais "três ou quatro técnicos" da tutela timorense.
Desta viagem deverá sair um primeiro relatório propondo qual a estrutura de poder local que deve ser adoptada, para posterior passagem à letra de lei com o apoio do Governo português e da ANMP, disse.
António Rodrigues vai ouvir os anciãos e outras pessoas «com responsabilidade no terreno».
Dos elementos que já recolheu, o autarca está convicto de que a criação de câmaras municipais será fundamental para ajudar o país a ter um verdadeiro sentido de Estado.
No seu entender, não faz sentido querer exportar para Timor-Leste a figura das freguesias de Portugal, «de cunho muito paroquial», mas sim manter os sucos, a menor divisão administrativa de Timor-Leste (existem 498 no território, numa média de sete por subdistrito).
Em articulação com a ANMP, António Rodrigues vai sugerir que a instalação de cada uma das câmaras municipais que forem propostas conte com o apoio de dois municípios portugueses, na instalação dos serviços e de equipamento informático e na formação do pessoal.
A estrutura política e administrativa tradicional de Timor-Leste baseia-se num conjunto hierarquizado de reinos que têm por base a família.
Um pequeno grupo de famílias constitui uma população (cnuas) e ao conjunto de cnuas chama-se suco, administrado por um chefe, frequentemente agrupados em reinos ou regulados, chefiados por um liurai.
António Rodrigues mantém uma relação de amizade com Xanana Gusmão, que visitou Torres Novas em Outubro de 2000, antes da independência do país, tendo recebido a chave de ouro da cidade e dado o seu nome a uma das avenidas torrejanas.
Lusa/SOL
Monday 23 June 2008
China: Timor-Leste e Cabo Verde querem ser destinos turísticos e atrair investimento chinês [ 2008-06-23 ]
Pequim, China, 23 Jun - Timor-Leste e Cabo Verde participam na Feira Internacional de Turismo de Pequim para se promoverem enquanto destinos turísticos, cativando turistas e investidores chineses, afirmaram sábado representantes daqueles países de língua oficial portuguesa em Pequim.
Mais de 700 expositores de 81 países, agências de viagens e gabinetes de turismo chineses e estrangeiros reservaram um espaço na Feira Internacional de Turismo de Pequim (BITE, na sigla em inglês) para promoverem os seus produtos e interessarem turistas chineses, apostando num mercado em expansão.
Timor-Leste, Cabo Verde e Brasil são os únicos países de língua portuguesa a participar na exposição.
"Não podemos deixar de participar, porque a presença nesta feira projecta o nome e a imagem do país, permite estabelecer contactos no sector turístico e para cooperação noutras áreas económicas", afirmou em declarações à agência noticiosa portuguesa Lusa Olímpio Miranda Branco, embaixador de Timor-Leste em Pequim.
Com um espaço que recria uma casa típica timorense, Timor-Leste está a promover as praias e a beleza natural, a cultura e a história, bem como a aposta em desenvolvimento de infra-estructuras que fazem do país um destino turístico com potencial.
José Correia, secretário da embaixada de Cabo Verde em Pequim, referiu que "a China é um dos países com mais potencial turístico", sendo objectivo "atrair turistas chineses para Cabo Verde e procurar empresas chinesas do sector interessadas em incluir Cabo Verde nos seus pacotes".
A China deverá tornar-se no principal destino turístico mundial em 2015 e será em 2020 o quarto maior mercado emissor turístico mundial, segundo a agência noticiosa estatal Nova China.
De acordo com a mesma fonte, as receitas turísticas na China atingiram 155,7 mil milhões de em 2007, um aumento de 22,6 por cento relativamente ao ano anterior. (macauhub)
Suplicy oferece assessoria ao Timor para implantar renda básica de cidadania
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez, nesta segunda-feira (23), relato da viagem empreendida na semana passada ao Timor Leste e à Irlanda, com o objetivo de divulgar e debater a idéia da renda básica de cidadania. O parlamentar deixou o Timor com uma articulação avançada para que a brasileira Ana Maria Medeiros da Fonseca seja a coordenadora de um programa de distribuição de renda no país.
Ana Fonseca foi a secretária-executiva do Bolsa-Família no seu primeiro ano de funcionamento e continuou trabalhando no programa quando este passou para a esfera do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Anteriormente, ela fizera parte da equipe da Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Marta Suplicy (PT) e, juntamente com o secretário de Desenvolvimento do Trabalho e Solidariedade, Márcio Pochmann, foi a pessoa responsável pelo programa de Renda Mínima Associado à Educação no município de São Paulo.
Agora, Ana Fonseca trabalha para a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e tem transmitido a diversos governos da América Latina a experiência brasileira em programas desse tipo.
- Ana tem as condições ideais para prestar assessoria ao governo do Timor Leste. Eu liguei para ela, que me falou de seu entusiasmo para uma missão dessa natureza - disse Suplicy. O parlamentar se reuniu com o presidente daquele país, José Ramos Horta, e representantes de organismos internacionais que estão ajudando na construção daquela democracia recente.
Ainda segundo Suplicy, o diretor do Banco Mundial Antonio Franco lhe disse que a instituição está disposta a arcar com as despesas de levar um brasileiro e uma brasileira para o Timor Leste com o objetivo de cooperar com o programa. Atualmente, o país desenvolve um programa-piloto denominado Bolsa das Mães, que leva em conta a experiência brasileira do programa Bolsa-Família. A implementação desse programa apresenta alguns entraves, tendo em vista a precária estrutura administrativa local, a inexistência de uma rede bancária moderna e de caixas automáticos, o que impede a implementação de um sistema de cartão eletrônico.
De todo modo, a intenção do governo timorense é iniciar um programa mais arrojado de distribuição de renda pelos mais necessitados.
- Embora tendo uma das mais baixas rendas per capita no mundo, o Timor poderia seguir exemplo semelhante ao do Alasca e prover aos seus 1,1 milhão de habitantes uma renda básica de cidadania, principalmente agora que o país deu início à exploração de petróleo, o que tem gerado cerca de 100 milhões de dólares por mês para um fundo petrolífero - comentou Suplicy, relembrando diálogo com Horta.
O Timor tem interesse em receber ajuda brasileira em outras áreas, o que deverá ser debatido em viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará àquele país no dia 12 de julho próximo.
Suplicy também falou em seu discurso sobre o 12º Congresso Internacional da Basic Income Earth Network (BIEN), realizado de 20 a 21 de junho, em Dublin, Irlanda, onde foram apresentados os trabalhos "Timor Leste, salário mínimo, garantia de empregos, pagamentos de bem-estar ou renda básica", do professor John Tomlinson, da Queensland University of Technology, Austrália; e "Renda básica e o direito à existência no Timor Leste", de David Casassas, Daniel Raventos e Juliet Wark. Esses estudos concluem pela viabilidade de o Timor Leste se tornar um exemplo da implantação da renda básica de cidadania.
Nelson Oliveira / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
76165
Timor-Leste: Ex-milícia "arrependido" de crimes de 1999
Díli, 23/06 - Joni Marques, ex-comandante da milícia integracionista Team Alfa, disse hoje em Díli estar "arrependido" dos crimes que cometeu em 1999 em Timor-Leste.
"Estou arrependido da violência de 1999 e não quero que desconfiem de mim ou julguem que eu sou um perigo", declarou Joni Marques à Lusa.
Joni Marques, que a Lusa encontrou hoje num campo de deslocados à entrada da sede das Nações Unidas em Díli, foi condenado em 2001 por crimes contra a Humanidade.
Detido após os massacres de Setembro de 1999 no distrito de Lautém (leste), saiu em liberdade a 13 de Junho de 2008, após cumprir menos de nove dos 33 anos de prisão a que foi condenado em 2001.
O crime mais conhecido da Team Alfa foi o massacre de um grupo de freiras e sacerdotes e alguns leigos, que seguiam numa viatura entre Lautém e Baucau, a 25 de Setembro de 1999.
Joni Marques disse à Lusa que "não havia plano de matar as madres".
O ex-milícia alega que "estava drogado" pelos oficiais das forças indonésias (TNI) e inconsciente quando montou a emboscada à viatura da diocese de Baucau na estrada de Lautém.
"Vinte minutos depois de tomar a droga, perdi o juízo. E aquilo aconteceu.
Só três dias depois voltei ao normal e percebi o que tinha feito. E fiquei arrependido e triste", contou Joni Marques.
Além de Joni Marques, saíram da prisão a 13 de Junho outros três elementos envolvidos nas actividades da Team Alfa em 1999, condenados no mesmo processo especial: Gonçalo dos Santos, João da Costa "Lemorai" e Manuel da Costa.
Gonçalo dos Santos, encontrado pela Lusa este fim-de-semana de regresso à sua aldeia de Leuro, nas montanhas a oeste de Lospalos, afirmou que "o passado é passado", referindo-se à Team Alfa e aos crimes de 1999.
"Não penso em 1999. Penso na nova vida. Sou cidadão de Timor e não me vou embora do país", declarou também Gonçalo dos Santos na sua aldeia onde "ninguém fez ameaças".
A saída dos quatro ex-milícias em liberdade condicional foi criticada pelo representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Timor-Leste.
Freed ex-militia boss
Dili, Timor-Leste 23/06/2008 12:10 (LUSA)
Temas: Crime, lei e justiça, Direitos humanos
Dili, June 23 (Lusa) - Former East Timor
militia chief Joni Marques, pardoned and released
on parole this month after serving part of a long
prison sentence for leading a massacre of nuns
and priests in 1999, said Monday he was “repentant” for his crimes.
Marques, ex-leader of the pro-Jakarta Team
Alfa militia, told Lusa he was “repentant for the
violence of 1999.” He was jailed in 2001 for 33
years after being convicted of participation in
an attack on a convoy of nuns and priests between
Lautém and Baucau on Sept. 25, 1999.
Recalling the lead-up to the deadly attack,
the former militiaman said “there was no plan to
kill the nuns,” adding that himself and his men
had been “drugged” by Indonesian Army officers
before the massacre and had no recollection of
the attack on the church vehicles.
“Twenty minutes after taking the drugs I
lost judgment. And that (the massacre) happened.
Only three days later did I return to normal and
understand what I’d done. I was repentant and dismayed."
Along with Marques, another three members of
Team Alfa convicted of violence in 1999 were
released June 13 after receiving presidential
pardons in May. One of these former militiamen,
Gonçalo dos Santos, told Lusa at the weekend: “The past is the past”.
Speaking in his home village in the
mountains west of Lospalos, dos Santos said: “I
don’t dwell on 1999. I think about a new life.
I’m an East Timorese citizen and I’m not going to leave the country.”
The paroling of the four ex-Team Alfa
militiamen has come under fire from various human
rights organizations, including the Dili
representative for the UN High Commissioner for Human Rights (UNHCR).
But neither of the freed militiamen
interviewed by Lusa questioned the scale of their
sentence reduction in the wake of President José
Ramos Horta’s decision May 20 to grant pardons
and commute sentences after discussions with the Dili government.
Speaking at a camp for displaced people
where his family has been living since 2006, Joni
Marques, 44, told Lusa: “I won’t comment on
whether the sentencing was just of unjust. I
didn’t appeal to the state when I was in jail.
I’m not going to appeal while I’m free. The law is the law.”
“If anybody wants to appeal against me being
free, go to Parliament of the President of the Republic.”
Temas: Crime, lei e justiça, Direitos humanos
Dili, June 23 (Lusa) - Former East Timor
militia chief Joni Marques, pardoned and released
on parole this month after serving part of a long
prison sentence for leading a massacre of nuns
and priests in 1999, said Monday he was “repentant” for his crimes.
Marques, ex-leader of the pro-Jakarta Team
Alfa militia, told Lusa he was “repentant for the
violence of 1999.” He was jailed in 2001 for 33
years after being convicted of participation in
an attack on a convoy of nuns and priests between
Lautém and Baucau on Sept. 25, 1999.
Recalling the lead-up to the deadly attack,
the former militiaman said “there was no plan to
kill the nuns,” adding that himself and his men
had been “drugged” by Indonesian Army officers
before the massacre and had no recollection of
the attack on the church vehicles.
“Twenty minutes after taking the drugs I
lost judgment. And that (the massacre) happened.
Only three days later did I return to normal and
understand what I’d done. I was repentant and dismayed."
Along with Marques, another three members of
Team Alfa convicted of violence in 1999 were
released June 13 after receiving presidential
pardons in May. One of these former militiamen,
Gonçalo dos Santos, told Lusa at the weekend: “The past is the past”.
Speaking in his home village in the
mountains west of Lospalos, dos Santos said: “I
don’t dwell on 1999. I think about a new life.
I’m an East Timorese citizen and I’m not going to leave the country.”
The paroling of the four ex-Team Alfa
militiamen has come under fire from various human
rights organizations, including the Dili
representative for the UN High Commissioner for Human Rights (UNHCR).
But neither of the freed militiamen
interviewed by Lusa questioned the scale of their
sentence reduction in the wake of President José
Ramos Horta’s decision May 20 to grant pardons
and commute sentences after discussions with the Dili government.
Speaking at a camp for displaced people
where his family has been living since 2006, Joni
Marques, 44, told Lusa: “I won’t comment on
whether the sentencing was just of unjust. I
didn’t appeal to the state when I was in jail.
I’m not going to appeal while I’m free. The law is the law.”
“If anybody wants to appeal against me being
free, go to Parliament of the President of the Republic.”
Sunday 22 June 2008
Jackie Chan usará artes marciais como ferramenta de paz no Timor Leste
da Efe, em Sydney
O ator Jackie Chan visitará nesta semana o Timor Leste, onde usará as artes marciais como ferramenta para promoção da paz no violento país de colonização portuguesa.
Chan, embaixador da boa vontade do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), visitará colégios onde fará exibições de defesa pessoal para os alunos, informou neste domingo (22) um comunicado da agência da ONU.
O ator explicará aos meninos como as artes marciais também podem ser usadas para colocar fim aos conflitos, e lhes transmitirá uma mensagem de "disciplina, respeito e unidade".
A agenda de Chan também inclui reuniões com os principais líderes do Timor Leste, entre eles o presidente e prêmio Nobel da Paz, José Ramos Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.
O Timor Leste conseguiu a independência em 2002, após sangrenta transição que, em 1999, pôs fim a 24 anos de ocupação da Indonésia, e agora luta por estabilidade política que e desenvolvimento econômico.
A Austrália anda há 34 anos a espiar Ramos-Horta

23-06-08
A Australian Security Intelligence Organization (ASIO, serviços secretos) desclassificou ontem centenas de documentos referentes ao actual Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, que actualmente pondera a hipótese de renunciar ao cargo para se candidatar a Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a canadiana Louise Arbour. Mas ainda conserva por desvendar cinco dossiers que tem sobre ele.
Naquilo que o jornal The Canberra Times considerou “um passo em falso diplomático”, a ASIO e o ministério australiano dos Negócios Estrangeiros nem sequer teriam consultado ou avisado o Chefe de Estado de que iam trazer a público todo o seu passado, desde que em Outubro de 1974 o começaram a espiar, mal se tornou claro que era o principal representante internacional da causa nacionalista timorense.
A divulgação de ficheiros secretos sobre um Presidente em exercício num país vizinho é algo “sem precedentes”, comentou Clinton Fernandes, professor da Universidade da Nova Gales do Sul: “Primeiro a Austrália espia a vida de Ramos-Horta, depois Camberra trai Timor para benefício dos militares indonésios e três décadas depois divulga os documentos sem sequer se dar ao trabalho de um telefonema para lhe dizer o que é que se está a passar”.
O material vindo a lume revela que, em Maio de 1975, a ASIO contou à sua congénere indonésia BAKIN os contactos que Ramos-Horta tivera com elementos da Comissão Australiana para um Timor-Leste Independente e com o Partido Comunista da Austrália, sendo sabido que o primeiro-ministro australiano do período 1972-1975, o trabalhista Gough Whitlam, tinha a opinião de que Timor-Leste “era demasiado pequeno e economicamente inviável para se tornar independente”.
Whitlam “lamentará um dia a negociata que fez com Suharto” (o ditador indonésio), para que Jacarta ocupasse Timor-Leste, teria escrito em dada altura Ramos-Horta, segundo uma carta sua a que a espionagem australiana teve acesso e que está incluída nas mais de 550 páginas agora desclassificadas.
J.H.
Friday 20 June 2008
Accionistas da Timor Telecom criticam posição do Governo
Accionistas da Timor Telecom (TT) ouvidos pela agência Lusa estão “descontentes” com a ministra das Finanças timorense e criticaram a vontade do Executivo de renegociar o contrato de concessão.
Os accionistas criticam o protocolo de negociação enviado pelo ministério das Finanças à TT e questionam a oportunidade de discutir o contrato de uma empresa que “está a funcionar bem”.
Um dos accionistas timorenses da TT, Óscar Lima, afirmou à Lusa que “o comportamento da ministra das Finanças na última assembleia-geral teve como consequência a suspensão do investimento adicional de oito milhões de dólares”.
Os accionistas da TT reuniram-se em Díli a 30 de Maio, data em que Emília Pires formalmente convidou a empresa a “envolver-se nas consultas sobre as reformas”, segundo um comunicado do Ministério das Finanças divulgado nesse dia.
Segundo Óscar Lima, o investimento “suspenso” pelos accionistas da TT serviria para estender o serviço a zonas sem cobertura “e que não são rentáveis”.
“Os accionistas, em vez de aprovarem o investimento, suspenderam a decisão, à espera que a ministra Emília Pires clarifique a sua posição”, acrescentou Óscar Lima em declarações à Lusa em Díli.
“Não entendemos o comportamento da ministra nem percebemos qual a intenção do Governo para o sector”, afirmou o mesmo empresário.
“A intenção de renegociar em 2008 um contrato que foi assinado em 2002, por quinze anos, equivale a dizer aos investidores estrangeiros que Timor-Leste não é um país que respeite os seus compromissos”, acusou também Óscar Lima.
“Até agora, o Governo continua por explicar que compromisso dos cadernos de encargos é que a TT não cumpriu e também não disse que vantagens pretende tirar com o fim do monopólio”, explicou Óscar Lima.
“Timor-Leste é um mercado muito pequeno e convém recordar que a TT foi a única empresa a aceitar o risco de investir aqui, onde mais ninguém quis entrar”, afirmou também o empresário timorense.
Em declarações à Lusa, a ministra das Finanças afirmou que “o presente balanço dos timorenses não é bom sobre o serviço da TT”.
“Não falo só por mim, falo por todos. Todos os dias, recebo queixas de toda a gente. Primeiro porque o serviço da Internet é muito caro, é quase inacessível, mesmo para as organizações. Em segundo lugar, o próprio serviço (móvel) não é de boa qualidade porque a linha está sempre a cair”, disse a governante.
Sobre a renegociação do contrato, Emília Pires acrescentou que a TT tem agora uma boa oportunidade de prestar os seus serviços em condições e ficar muito mais anos em Timor-Leste, para lá da concessão”.
A ministra das Finanças confirmou ainda que apresenta na próxima segunda-feira em Díli o plano do Governo para o sector das telecomunicações, abrindo depois um período de consulta pública.
Também ouvido pela Lusa, José Manuel dos Santos, presidente da administração da Vodatel, que detém 16 por cento do capital da TT, disse, em declarações à Lusa em Macau, que é preciso “entrar num processo negocial”.
“Não estou preocupado e acredito que a administração da TT chegará a um acordo com o Governo timorense”, acrescentou José Manuel dos Santos.
“Considero, no entanto, muito prematuro a atitude do Governo em querer liberalizar o mercado” das telecomunicações, adiantou.
“O Governo terá outras preocupações e problemas que não a TT, que funciona bem e está a tentar desenvolver-se”, disse.
Os accionistas contactados pela Lusa manifestaram também desagrado pelo protocolo de negociações enviado à TT, que previa o início das conversações para 16 de Junho.
O protocolo, a que a Lusa teve acesso, estabelece como língua de trabalho o inglês, indica o dia 15 de Agosto como data limite para se atingir um acordo e propõe regras detalhadas para a prossecução dos trabalhos.
“As línguas oficiais deste país são o tétum e o português. Eu pus o meu dinheiro na TT e não vou discutir o futuro da empresa numa língua estranha, apenas porque o assessor da ministra não fala nenhuma das nossas línguas”, comentou Óscar Lima à Lusa.
“A TT leva sempre em consideração as vontades que o Governo expressa. A intenção de renegociar o contrato colheu os accionistas de surpresa”, afirmou hoje à Lusa o administrador-delegado da TT, José Brandão de Sousa.
“A resposta dos accionistas exige ponderação e estudo. Mas o Governo não informou as razões da sua decisão, o que confundiu os accionistas”, acrescentou o responsável da TT em Díli.
A TT tem como accionistas a TPT, que reúne a Portugal Telecom, a Fundação Oriente e a Fundação de São José, e que detém 54 por cento; o Estado timorense, com 20 por cento; a Vodatel com 16 por cento e os empresários Óscar Lima e Júlio Alfaro, cada um com 4,25 por cento do capital.
Os accionistas criticam o protocolo de negociação enviado pelo ministério das Finanças à TT e questionam a oportunidade de discutir o contrato de uma empresa que “está a funcionar bem”.
Um dos accionistas timorenses da TT, Óscar Lima, afirmou à Lusa que “o comportamento da ministra das Finanças na última assembleia-geral teve como consequência a suspensão do investimento adicional de oito milhões de dólares”.
Os accionistas da TT reuniram-se em Díli a 30 de Maio, data em que Emília Pires formalmente convidou a empresa a “envolver-se nas consultas sobre as reformas”, segundo um comunicado do Ministério das Finanças divulgado nesse dia.
Segundo Óscar Lima, o investimento “suspenso” pelos accionistas da TT serviria para estender o serviço a zonas sem cobertura “e que não são rentáveis”.
“Os accionistas, em vez de aprovarem o investimento, suspenderam a decisão, à espera que a ministra Emília Pires clarifique a sua posição”, acrescentou Óscar Lima em declarações à Lusa em Díli.
“Não entendemos o comportamento da ministra nem percebemos qual a intenção do Governo para o sector”, afirmou o mesmo empresário.
“A intenção de renegociar em 2008 um contrato que foi assinado em 2002, por quinze anos, equivale a dizer aos investidores estrangeiros que Timor-Leste não é um país que respeite os seus compromissos”, acusou também Óscar Lima.
“Até agora, o Governo continua por explicar que compromisso dos cadernos de encargos é que a TT não cumpriu e também não disse que vantagens pretende tirar com o fim do monopólio”, explicou Óscar Lima.
“Timor-Leste é um mercado muito pequeno e convém recordar que a TT foi a única empresa a aceitar o risco de investir aqui, onde mais ninguém quis entrar”, afirmou também o empresário timorense.
Em declarações à Lusa, a ministra das Finanças afirmou que “o presente balanço dos timorenses não é bom sobre o serviço da TT”.
“Não falo só por mim, falo por todos. Todos os dias, recebo queixas de toda a gente. Primeiro porque o serviço da Internet é muito caro, é quase inacessível, mesmo para as organizações. Em segundo lugar, o próprio serviço (móvel) não é de boa qualidade porque a linha está sempre a cair”, disse a governante.
Sobre a renegociação do contrato, Emília Pires acrescentou que a TT tem agora uma boa oportunidade de prestar os seus serviços em condições e ficar muito mais anos em Timor-Leste, para lá da concessão”.
A ministra das Finanças confirmou ainda que apresenta na próxima segunda-feira em Díli o plano do Governo para o sector das telecomunicações, abrindo depois um período de consulta pública.
Também ouvido pela Lusa, José Manuel dos Santos, presidente da administração da Vodatel, que detém 16 por cento do capital da TT, disse, em declarações à Lusa em Macau, que é preciso “entrar num processo negocial”.
“Não estou preocupado e acredito que a administração da TT chegará a um acordo com o Governo timorense”, acrescentou José Manuel dos Santos.
“Considero, no entanto, muito prematuro a atitude do Governo em querer liberalizar o mercado” das telecomunicações, adiantou.
“O Governo terá outras preocupações e problemas que não a TT, que funciona bem e está a tentar desenvolver-se”, disse.
Os accionistas contactados pela Lusa manifestaram também desagrado pelo protocolo de negociações enviado à TT, que previa o início das conversações para 16 de Junho.
O protocolo, a que a Lusa teve acesso, estabelece como língua de trabalho o inglês, indica o dia 15 de Agosto como data limite para se atingir um acordo e propõe regras detalhadas para a prossecução dos trabalhos.
“As línguas oficiais deste país são o tétum e o português. Eu pus o meu dinheiro na TT e não vou discutir o futuro da empresa numa língua estranha, apenas porque o assessor da ministra não fala nenhuma das nossas línguas”, comentou Óscar Lima à Lusa.
“A TT leva sempre em consideração as vontades que o Governo expressa. A intenção de renegociar o contrato colheu os accionistas de surpresa”, afirmou hoje à Lusa o administrador-delegado da TT, José Brandão de Sousa.
“A resposta dos accionistas exige ponderação e estudo. Mas o Governo não informou as razões da sua decisão, o que confundiu os accionistas”, acrescentou o responsável da TT em Díli.
A TT tem como accionistas a TPT, que reúne a Portugal Telecom, a Fundação Oriente e a Fundação de São José, e que detém 54 por cento; o Estado timorense, com 20 por cento; a Vodatel com 16 por cento e os empresários Óscar Lima e Júlio Alfaro, cada um com 4,25 por cento do capital.
CEMGFA timorense diz que crise de 2006 «não foi militar»
A crise de 2006 "foi mais política do que militar", afirmou hoje o Chefe do Estado-Maior General das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), brigadeiro-general Taur Matan Ruak, em entrevista à Agência Lusa e à RDP.
"Continuam a falar da crise militar de 2006 mas não foi isso que aconteceu. Houve uma crise política, causada por factores que foram aproveitados para precipitar a situação", afirmou Taur Matan Ruak.
"Mesmo a questão entre 'lorosae' e 'loromonu' foi uma invenção de quem queria tirar vantagem", acrescentou Taur Matan Ruak, referindo-se à alegada inimizade entre timorenses originários dos distritos orientais e ocidentais do país.
Essa rivalidade, e alegações de discriminação com base regional, estiveram na base da petição de cerca de 600 militares das F-FDTL, que precipitaram a crise em Abril de 2006.
"A prova (de que a diferença regional não é problema) é o sucesso que conseguimos nos distritos ocidentais" com o Comando Conjunto da operação "Halibur", explicou o brigadeiro-general.
"Nas F-FDTL temos ainda mais de 200 elementos com origem 'loromonu' e há uma grande vontade de jovens em aderir", explicou Taur Matan Ruak.
"Desde a criação da guerrilha que o equilíbrio regional foi uma preocupação nossa, uma vez que Timor-Leste é um país multiétnico", acrescentou o CEMGFA timorense.
As F-FDTL e a Polícia Nacional (PNTL), que em 2006 protagonizaram um conflito que provocou cerca de 30 mortos e mais de cem mil deslocados, actuaram juntas entre Fevereiro e Maio de 2008, na sequência dos ataques de 11 de Fevereiro contra o Presidente da República e o primeiro-ministro.
Foi nos distritos ocidentais, ou "loromonu", conotados com os peticionários das Forças Armadas e com o fugitivo major Alfredo Reinado, que a "Halibur" perseguiu os suspeitos do 11 de Fevereiro, reunidos em torno do ex-tenente Gastão Salsinha após a morte de Reinado.
A experiência do Comando Conjunto, dissolvido no início de Junho por decisão do Conselho de Ministros, "foi um sucesso", salientou o brigadeiro-general Ruak, na entrevista à Lusa e à RDP.
Taur Matan Ruak adiantou que "outras formas de colaboração" entre F-FDTL e PNTL estão em estudo após a dissolução do Comando Conjunto.
Para o comandante timorense, é necessário continuar a experiência de colaboração entre militares e polícias, depois da "capitalização" entre as duas forças forçada pelo 11 de Fevereiro.
O brigadeiro-general Ruak salientou, porém, que "ainda há factores a ter em conta" que influenciam a estabilidade do país e das forças de segurança timorenses.
"A situação de segurança ainda é frágil", afirmou o CEMGFA no seu último dia nas instalações onde funcionou o Comando Conjunto, no Memorial Hall, no Bairro do Farol, em Díli.
Sobre o futuro das Forças Armadas, Taur Matan Ruak salientou que apenas 80 dos mais de 600 antigos militares acantonados em Díli desde Fevereiro de 2008, como peticionários, manifestaram a intenção de regressar às fileiras das F-FDTL.
"E o número diminui a cada dia que passa", frisou o brigadeiro-general, acrescentando que esses ex-peticionários serão submetidos ao mesmo processo de selecção que os novos recrutas das F-FDTL, em Agosto deste ano.
"Não temos problemas com o regresso dos peticionários. Apenas temos que lhes dar a conhecer os riscos que correm se não forem seleccionados e tiverem na mesma que ingressar na vida civil", afirmou Ruak.
"Os ex-peticionários que optarem pela vida civil recebem uma série de incentivos e apoios. Para os que ingressarem no recrutamento e não forem aprovados não haverá esses apoios", explicou o brigadeiro-general.
As F-FDTL atingiram em 2005 o efectivo de 1435 militares, número recomendado pelos estudos estratégicos das forças de segurança timorenses.
Com a crise de 2006 e a expulsão de 592 peticionários, as F-FDTL perderam de uma só vez quase metade dos seus efectivos.
O novo recrutamento pretende completar o efectivo que existia em 2005, afirmou Taur Matan Ruak.
"A modernização das F-FDTL vai levar uns vinte anos. O desenvolvimento das forças, em menos tempo, já está a ser feito e estamos empenhados na definição de prioridades e investimentos", acrescentou.
"Sete anos é pouco tempo comparando com o trabalho que temos pela frente", referiu.
Questionado sobre o seu futuro político e a hipótese de uma candidatura à Presidência da República, Taur Matan Ruak respondeu apenas que está "traumatizado" com a política e que preferia poder fazer "outra coisa" na vida civil.
ONG critica esboço da futura Autoridade Nacional de Petróleo
Inconstitucionalidade, falta de transparência e abertura à corrupção são algumas das críticas da organização La’o Hamutuk ao esboço da futura Autoridade Nacional de Petróleo (ANP) de Timor-Leste.
A organização não-governamental (ONG) La’o Hamutuk, que monitoriza há vários anos o sector petrolífero timorense, apresentou hoje em Díli as suas críticas ao processo público de consulta sobre o esboço de decreto-lei que cria a ANP.
O actual Governo estabeleceu 30 de Junho de 2008 como a data de extinção da Autoridade Designada do Mar de Timor (TSDA, na sigla inglesa) para a Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto (JPDA), que será substituída pela nova ANP.
A La’o Hamutuk considera que o modelo da ANP esboçado no respectivo decreto-lei tem inúmeras falhas e omissões, revela falta de transparência e não acautela os interesses dos timorenses.
“A principal responsabilidade da ANP é salvaguardar o interesse público e não as preocupações económicas da indústria petrolífera”, explicou um dos responsáveis da organização, Charlie Scheiner, em conferência de imprensa.
“O mandato da ANP tem que dar atenção adequada ao ambiente, sustentabilidade, boa governação, segurança dos trabalhadores e direitos humanos e comunitários”, acrescentou Charlie Scheiner.
“Quando as multinacionais petrolíferas são livres de fazer o que querem, os resultados são quase sempre desastrosos”, declara o documento submetido pela La’o Hamutuk à secretaria de Estado dos Recursos Naturais.
“Sem uma regulação clara, aplicada de forma consistente, funcionários corruptos em governos e companhias abusam da confiança pública e do direito original do povo à riqueza mineral para seu próprio ganho”, lê-se no texto.
Charlie Scheiner, questionado pela agência Lusa sobre “os sinais de emergente corrupção e abuso” referidos no documento, explicou que o Governo não divulgou o conteúdo de três memorandos de entendimento assinados para o sector petrolífero e de gás natural.
“Só um dos memorandos, assinado com a companhia Petronas da Malásia, foi assinado publicamente. Outros dois memorandos, um com a coreana KoGas, outro com a East Petroleum, não foram sequer tornados públicos”, explicou.
“Este é o exemplo clássico de corrupção: ninguém explicou o que as companhias recebem em troca pelo que vêm fazer. Devemos lembrar que as empresas petrolíferas são viradas para o lucro, não são instituições de caridade”, acrescentou o mesmo responsável da La’o Hamutuk.
A organização timorense questiona a boa-fé do próprio processo de consulta pública, dada a data tardia do anúncio, feito a uma sexta-feira à noite, através da página da TSDA na Internet, duas semanas antes do prazo limite para a apresentação de críticas e sugestões.
“De facto, houve apenas cinco dias úteis para analisar o esboço do decreto-lei”, explicou um outro elemento da La’o Hamutuk, Viriato Seac.
“Esta consulta pública é demasiado curta, não foi divulgada como devia, tem limitações linguísticas e não foi conduzida adequadamente”, acusou.
Sobre a própria criação da ANP, a La’o Hamutuk sublinha que esta autoridade “é incapaz de regular efectivamente o sector a partir de 01 de Julho, uma vez que não tem ainda pessoal, quadros de administradores e directores, orçamento ou regulamentos”.
A La’o Hamutuk sugere, por isso, que os governos de Timor-Leste e da Austrália estendam a vida da TSDA, “como já aconteceu várias vezes, em geral muito perto da data em que terminaria o seu mandato”.
A TDSA foi prolongada mais de dois anos para além do seu mandato inicial de três anos e, para a La’o Hamutuk, “não há motivo para não estender a sua vida por mais seis meses”.
No entanto, o secretário de Estado dos Recursos Naturais, Alfredo Pires, declarou hoje à Lusa que “não haverá mais extensões” da TSDA.
“A TSDA vai transformar-se na ANP, com a passagem de todos os funcionários e de toda a ‘máquina’”, explicou Alfredo Pires, salientando que “os últimos afinamentos estão a ser discutidos com a contraparte australiana”.
A La’o Hamutuk defende que a criação da ANP seja feita através de uma lei aprovada no Parlamento e não de um decreto-lei do Conselho de Ministros, mas Alfredo Pires referiu à Lusa que se trata de “competência exclusiva do Governo”.
A organização aponta também ao esboço da ANP uma “excessiva concentração de poder no presidente”, sugerindo que seria vantajoso para o controlo e transparência diversificar competências por um conselho de administração e por instâncias de supervisão.
“Tal como está desenhada, a ANP cria um império próprio. É um convite à corrupção. Não se entrega de uma vez, por exemplo, 200 milhões de dólares a uma autoridade dizendo que agora pode fazer o que quiser com o dinheiro”, sublinhou Charlie Scheiner.
Os responsáveis da La’o Hamutuk insistem que, na prática, as companhias petrolíferas estarão a operar sem um efectivo controlo nos moldes em que é criada a ANP.
“Ninguém vai parar a exploração no Mar de Timor por não haver toda a regulação a funcionar. Podem dizer-nos que as companhias petrolíferas sabem cuidar sozinhas do assunto. Talvez sim, mas o registo histórico diz o contrário”, concluiu Charlie Scheiner.
A organização não-governamental (ONG) La’o Hamutuk, que monitoriza há vários anos o sector petrolífero timorense, apresentou hoje em Díli as suas críticas ao processo público de consulta sobre o esboço de decreto-lei que cria a ANP.
O actual Governo estabeleceu 30 de Junho de 2008 como a data de extinção da Autoridade Designada do Mar de Timor (TSDA, na sigla inglesa) para a Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto (JPDA), que será substituída pela nova ANP.
A La’o Hamutuk considera que o modelo da ANP esboçado no respectivo decreto-lei tem inúmeras falhas e omissões, revela falta de transparência e não acautela os interesses dos timorenses.
“A principal responsabilidade da ANP é salvaguardar o interesse público e não as preocupações económicas da indústria petrolífera”, explicou um dos responsáveis da organização, Charlie Scheiner, em conferência de imprensa.
“O mandato da ANP tem que dar atenção adequada ao ambiente, sustentabilidade, boa governação, segurança dos trabalhadores e direitos humanos e comunitários”, acrescentou Charlie Scheiner.
“Quando as multinacionais petrolíferas são livres de fazer o que querem, os resultados são quase sempre desastrosos”, declara o documento submetido pela La’o Hamutuk à secretaria de Estado dos Recursos Naturais.
“Sem uma regulação clara, aplicada de forma consistente, funcionários corruptos em governos e companhias abusam da confiança pública e do direito original do povo à riqueza mineral para seu próprio ganho”, lê-se no texto.
Charlie Scheiner, questionado pela agência Lusa sobre “os sinais de emergente corrupção e abuso” referidos no documento, explicou que o Governo não divulgou o conteúdo de três memorandos de entendimento assinados para o sector petrolífero e de gás natural.
“Só um dos memorandos, assinado com a companhia Petronas da Malásia, foi assinado publicamente. Outros dois memorandos, um com a coreana KoGas, outro com a East Petroleum, não foram sequer tornados públicos”, explicou.
“Este é o exemplo clássico de corrupção: ninguém explicou o que as companhias recebem em troca pelo que vêm fazer. Devemos lembrar que as empresas petrolíferas são viradas para o lucro, não são instituições de caridade”, acrescentou o mesmo responsável da La’o Hamutuk.
A organização timorense questiona a boa-fé do próprio processo de consulta pública, dada a data tardia do anúncio, feito a uma sexta-feira à noite, através da página da TSDA na Internet, duas semanas antes do prazo limite para a apresentação de críticas e sugestões.
“De facto, houve apenas cinco dias úteis para analisar o esboço do decreto-lei”, explicou um outro elemento da La’o Hamutuk, Viriato Seac.
“Esta consulta pública é demasiado curta, não foi divulgada como devia, tem limitações linguísticas e não foi conduzida adequadamente”, acusou.
Sobre a própria criação da ANP, a La’o Hamutuk sublinha que esta autoridade “é incapaz de regular efectivamente o sector a partir de 01 de Julho, uma vez que não tem ainda pessoal, quadros de administradores e directores, orçamento ou regulamentos”.
A La’o Hamutuk sugere, por isso, que os governos de Timor-Leste e da Austrália estendam a vida da TSDA, “como já aconteceu várias vezes, em geral muito perto da data em que terminaria o seu mandato”.
A TDSA foi prolongada mais de dois anos para além do seu mandato inicial de três anos e, para a La’o Hamutuk, “não há motivo para não estender a sua vida por mais seis meses”.
No entanto, o secretário de Estado dos Recursos Naturais, Alfredo Pires, declarou hoje à Lusa que “não haverá mais extensões” da TSDA.
“A TSDA vai transformar-se na ANP, com a passagem de todos os funcionários e de toda a ‘máquina’”, explicou Alfredo Pires, salientando que “os últimos afinamentos estão a ser discutidos com a contraparte australiana”.
A La’o Hamutuk defende que a criação da ANP seja feita através de uma lei aprovada no Parlamento e não de um decreto-lei do Conselho de Ministros, mas Alfredo Pires referiu à Lusa que se trata de “competência exclusiva do Governo”.
A organização aponta também ao esboço da ANP uma “excessiva concentração de poder no presidente”, sugerindo que seria vantajoso para o controlo e transparência diversificar competências por um conselho de administração e por instâncias de supervisão.
“Tal como está desenhada, a ANP cria um império próprio. É um convite à corrupção. Não se entrega de uma vez, por exemplo, 200 milhões de dólares a uma autoridade dizendo que agora pode fazer o que quiser com o dinheiro”, sublinhou Charlie Scheiner.
Os responsáveis da La’o Hamutuk insistem que, na prática, as companhias petrolíferas estarão a operar sem um efectivo controlo nos moldes em que é criada a ANP.
“Ninguém vai parar a exploração no Mar de Timor por não haver toda a regulação a funcionar. Podem dizer-nos que as companhias petrolíferas sabem cuidar sozinhas do assunto. Talvez sim, mas o registo histórico diz o contrário”, concluiu Charlie Scheiner.
Lobato e milícias em liberdade, ONU pede garantias para as vítimas
Um responsável das Nações Unidas em Timor-Leste manifestou hoje preocupação pela "libertação precoce" de presos condenados por crimes violentos, incluindo o ex-ministro do Interior e vários ex-milícias e defendeu que as vítimas devem ser protegidas.
A tomada de posição do representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louis Gentile, surge na sequência da libertação, na semana passada, do ex-ministro do Interior Rogério Lobato e de quatro ex-elementos da milícia integracionista Team Alfa, incluindo o líder, Joni Marques.
Em declarações à Agência Lusa, Louis Gentile recordou que entre os beneficiários da redução de pena por decreto presidencial se encontram "condenados pelos crimes mais graves, incluindo assassínio, violação e alguns até crimes contra a humanidade".
"É extremamente importante assegurar que a libertação precoce destes condenados não coloca em perigo o público em geral nem as vítimas anteriores deste tipo de crimes, como mulheres e crianças, em especial as que sofreram de abuso sexual", afirmou Louis Gentile à Lusa.
O responsável citou o artigo 332 do Código de Processo Penal em vigor no país, que estabelece como condições de elegibilidade para uma redução de pena o bom comportamento do condenado na prisão e a sua capacidade de adaptação à sociedade.
Se o bom comportamento "é satisfeito com cartas da prisão", Louis Gentile considera que o juiz do processo não tem, sozinho, capacidade para avaliar cabalmente em relação ao segundo critério.
"Um juiz não tem essa capacidade de avaliação da capacidade forte de readaptação do condenado e precisaria de ajuda numa avaliação específica sobre isso", afirmou o representante Louis Gentile.
O representante da ONU cita também a análise do artigo 331, alínea 1 do mesmo código, que determina que a concessão da liberdade condicional exige o parecer do Ministério Público, dos serviços prisionais e de outros serviços.
"Pelo exposto, contamos com os procuradores e juízes para exercer com vigor as suas responsabilidades em relação à concessão da liberdade condicional para assegurar que aqueles que foram libertados da prisão foram considerados capazes de se readaptar à sociedade e que não colocam risco para o público em geral", declarou também Louis Gentile, numa resposta enviada por escrito à Lusa.
Na lista de 94 nomes indultados pelo Presidente da República timorense, José Ramos-Horta, a 20 de Maio, estão os primeiros e únicos condenados em Timor-Leste por crimes contra a humanidade, incluindo os quatro protagonistas do "julgamento de Lospalos".
Joni Marques, Gonçalo dos Santos, João da Costa "Lemorai" e Paulo da Costa, membros ou "associados" da milícia pró-indonésia Team Alfa (ou Tim Alfa), de Lospalos (leste), constituem, juntos, uma das cinco listas nominais do decreto presidencial número 53/2008.
Os quatro estão em liberdade desde a semana passada, confirmou a Lusa junto de fontes judiciais e dos Serviços Prisionais timorenses.
Também o ex-ministro do Interior Rogério Lobato, que se encontrava na Malásia em tratamento médico mas estava condenado a sete anos e meio de prisão, beneficiou da clemência presidencial, encontrando-se em férias na ilha de Bali (Indonésia).
Louis Gentile é o representante do Alto Comissariado dos Direitos Humanos, a organização que José Ramos-Horta pode vir a liderar, se decidir integrar a fase final de selecção.
O Presidente da República timorense, um dos nomes na lista restrita de candidatos ao cargo de alto comissário dos Direitos Humanos, confessou hoje à imprensa que a decisão está a ser para ele matéria de um "grande dilema".
A tomada de posição do representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louis Gentile, surge na sequência da libertação, na semana passada, do ex-ministro do Interior Rogério Lobato e de quatro ex-elementos da milícia integracionista Team Alfa, incluindo o líder, Joni Marques.
Em declarações à Agência Lusa, Louis Gentile recordou que entre os beneficiários da redução de pena por decreto presidencial se encontram "condenados pelos crimes mais graves, incluindo assassínio, violação e alguns até crimes contra a humanidade".
"É extremamente importante assegurar que a libertação precoce destes condenados não coloca em perigo o público em geral nem as vítimas anteriores deste tipo de crimes, como mulheres e crianças, em especial as que sofreram de abuso sexual", afirmou Louis Gentile à Lusa.
O responsável citou o artigo 332 do Código de Processo Penal em vigor no país, que estabelece como condições de elegibilidade para uma redução de pena o bom comportamento do condenado na prisão e a sua capacidade de adaptação à sociedade.
Se o bom comportamento "é satisfeito com cartas da prisão", Louis Gentile considera que o juiz do processo não tem, sozinho, capacidade para avaliar cabalmente em relação ao segundo critério.
"Um juiz não tem essa capacidade de avaliação da capacidade forte de readaptação do condenado e precisaria de ajuda numa avaliação específica sobre isso", afirmou o representante Louis Gentile.
O representante da ONU cita também a análise do artigo 331, alínea 1 do mesmo código, que determina que a concessão da liberdade condicional exige o parecer do Ministério Público, dos serviços prisionais e de outros serviços.
"Pelo exposto, contamos com os procuradores e juízes para exercer com vigor as suas responsabilidades em relação à concessão da liberdade condicional para assegurar que aqueles que foram libertados da prisão foram considerados capazes de se readaptar à sociedade e que não colocam risco para o público em geral", declarou também Louis Gentile, numa resposta enviada por escrito à Lusa.
Na lista de 94 nomes indultados pelo Presidente da República timorense, José Ramos-Horta, a 20 de Maio, estão os primeiros e únicos condenados em Timor-Leste por crimes contra a humanidade, incluindo os quatro protagonistas do "julgamento de Lospalos".
Joni Marques, Gonçalo dos Santos, João da Costa "Lemorai" e Paulo da Costa, membros ou "associados" da milícia pró-indonésia Team Alfa (ou Tim Alfa), de Lospalos (leste), constituem, juntos, uma das cinco listas nominais do decreto presidencial número 53/2008.
Os quatro estão em liberdade desde a semana passada, confirmou a Lusa junto de fontes judiciais e dos Serviços Prisionais timorenses.
Também o ex-ministro do Interior Rogério Lobato, que se encontrava na Malásia em tratamento médico mas estava condenado a sete anos e meio de prisão, beneficiou da clemência presidencial, encontrando-se em férias na ilha de Bali (Indonésia).
Louis Gentile é o representante do Alto Comissariado dos Direitos Humanos, a organização que José Ramos-Horta pode vir a liderar, se decidir integrar a fase final de selecção.
O Presidente da República timorense, um dos nomes na lista restrita de candidatos ao cargo de alto comissário dos Direitos Humanos, confessou hoje à imprensa que a decisão está a ser para ele matéria de um "grande dilema".
Os professores portugueses colocados em Timor-Leste, no âmbito do projecto de reintrodução da língua portuguesa, prescindirão este ano das férias de V
Os professores portugueses colocados em Timor-Leste, no âmbito do projecto de reintrodução da língua portuguesa, prescindirão este ano das férias de Verão para participarem numa acção formativa de docentes timorenses, anunciou hoje a ministra da Educação.
Maria de Lurdes Rodrigues acrescentou que "acção intensiva de formação" envolverá 100 dos 120 professores portugueses colocados em Timor-Leste, e que serão três mil os docentes timorenses a beneficiar da iniciativa, alargada aos 13 distritos timorenses.
O anúncio foi feito no decorrer da conferência de imprensa realizada hoje em Lisboa pelos ministros da Educação de Portugal e Timor-Leste, na sequência da visita oficial que o governante timorense, João Câncio, está a efectuar a Portugal a convite da sua homóloga portuguesa.
Maria de Lurdes Rodrigues e João Câncio destacaram a "enorme adesão e disponibilidade" dos professores portugueses.
A ministra portuguesa anunciou ainda que Portugal vai reforçar o apoio ao ensino técnico-profissional em Timor-Leste, com o Ministério da Educação a atribuir em breve mais bolsas de estudo, embora não se tenha comprometido com números.
Maria de Lurdes Rodrigues salientou, por outro lado, que "muito em breve haverá um anúncio de novidades por parte do Governo para o reforço da promoção e difusão da língua e cultura portuguesas".
"Neste sentido, é intenção do Ministério da Educação aumentar o número de professores, não só de português mas também de outras áreas", referiu Maria de Lurdes Rodrigues, sem dar outros detalhes das medidas que estão a ser preparadas a nível do Conselho de Ministros.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, disse no princípio de Maio que o Governo anunciaria até ao final desse mês uma nova estratégia para a promoção da língua e cultura portuguesas, antecipando a cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a realizar em Julho próximo em Lisboa.
Entretanto, o ministro de Timor-Leste reafirmou que as autoridades timorenses "não vão alterar a actual classificação de línguas oficiais e de trabalho", previstas na Constituição.
"Timor-Leste tem como línguas oficiais o tétum e o português, e não há nenhuma razão para alterar", disse.
"Portugal é parte da nossa identidade", vincou.
João Câncio adiantou que durante a estada em Portugal manteve reuniões de trabalho com os ministros da Cultura, Ciência e Tecnologia e dos Assuntos Parlamentares, José António Pinto Ribeiro, Mariano Gago e Augusto Santos Silva, respectivamente.
Maria de Lurdes Rodrigues acrescentou que "acção intensiva de formação" envolverá 100 dos 120 professores portugueses colocados em Timor-Leste, e que serão três mil os docentes timorenses a beneficiar da iniciativa, alargada aos 13 distritos timorenses.
O anúncio foi feito no decorrer da conferência de imprensa realizada hoje em Lisboa pelos ministros da Educação de Portugal e Timor-Leste, na sequência da visita oficial que o governante timorense, João Câncio, está a efectuar a Portugal a convite da sua homóloga portuguesa.
Maria de Lurdes Rodrigues e João Câncio destacaram a "enorme adesão e disponibilidade" dos professores portugueses.
A ministra portuguesa anunciou ainda que Portugal vai reforçar o apoio ao ensino técnico-profissional em Timor-Leste, com o Ministério da Educação a atribuir em breve mais bolsas de estudo, embora não se tenha comprometido com números.
Maria de Lurdes Rodrigues salientou, por outro lado, que "muito em breve haverá um anúncio de novidades por parte do Governo para o reforço da promoção e difusão da língua e cultura portuguesas".
"Neste sentido, é intenção do Ministério da Educação aumentar o número de professores, não só de português mas também de outras áreas", referiu Maria de Lurdes Rodrigues, sem dar outros detalhes das medidas que estão a ser preparadas a nível do Conselho de Ministros.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, disse no princípio de Maio que o Governo anunciaria até ao final desse mês uma nova estratégia para a promoção da língua e cultura portuguesas, antecipando a cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a realizar em Julho próximo em Lisboa.
Entretanto, o ministro de Timor-Leste reafirmou que as autoridades timorenses "não vão alterar a actual classificação de línguas oficiais e de trabalho", previstas na Constituição.
"Timor-Leste tem como línguas oficiais o tétum e o português, e não há nenhuma razão para alterar", disse.
"Portugal é parte da nossa identidade", vincou.
João Câncio adiantou que durante a estada em Portugal manteve reuniões de trabalho com os ministros da Cultura, Ciência e Tecnologia e dos Assuntos Parlamentares, José António Pinto Ribeiro, Mariano Gago e Augusto Santos Silva, respectivamente.
Timor-Leste: Ramos-Horta no "dilema" de escolher entre Díli e o mundo
Díli, 20 Jun (Lusa) - A candidatura de José Ramos-Horta a um cargo das Nações Unidas encerra oportunidades e riscos tanto para o chefe de Estado como para Timor-Leste, segundo opiniões recolhidas pela agência Lusa em Díli.
Familiares de José Ramos-Horta, políticos timorenses e algumas figuras internacionais têm dado o seu conselho ao chefe de Estado sobre candidatar-se ou não a Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Para o próprio Presidente, a decisão está a ser "um grande dilema", conforme José Ramos-Horta confessou esta semana aos jornalistas.
No círculo familiar e de amigos, os testemunhos recolhidos pela Lusa apontam para uma opinião favorável à ida de José Ramos-Horta para Genebra, sede do ACNUDH.
"Está na altura de o Presidente pensar um bocadinho nele, sobretudo depois do que se passou em Fevereiro", resumiu uma fonte próxima do chefe de Estado.
A 11 de Fevereiro, José Ramos-Horta foi atingido com três tiros num ataque à sua residência em Díli e ficou dois meses convalescendo em Darwin (Austrália), antes de regressar a Timor-Leste a 17 de Abril para reassumir funções.
Um dos homens ouvidos por José Ramos-Horta foi o brigadeiro-general Taur Matan Ruak, chefe de Estado-Maior-general das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
"A qualquer timorense, primeiro é Timor e depois o mundo. Mas a decisão é do senhor Presidente", resumiu o comandante timorense numa entrevista recente à Lusa.
"Ele não é um homem apenas de Timor, é sobretudo um homem com estatuto internacional. Ele sabe-o bem", explicou Taur Matan Ruak, sem desvendar o conselho que deu ao chefe de Estado.
"Para nós, os timorenses, estamos com ele qualquer que seja a decisão", acrescentou, fazendo eco de uma posição ouvida pela Lusa de outros líderes timorenses.
José Ramos-Horta está consciente dos desafios e riscos de "um cargo muito difícil e ingrato", se decidir candidatar-se e se for escolhido, segundo admitiu à imprensa.
O chefe de Estado timorense pensa, também, que tem o perfil exacto para o cargo, ao referir que "o ACNUDH não deve ser ocupado por alguém que seja apenas jurista. Deve ser para alguém com experiência política e diplomática".
Segundo os comentários recolhidos pela Lusa, a opinião prevalecente entre os pares políticos de José Ramos-Horta é que a saída do chefe de Estado deixa Timor-Leste numa situação de fragilidade institucional.
O próprio Presidente explicou que a sua escolha seria mais fácil "se o país estivesse cem por cento estável e (o Presidente da República) não fizesse tanta falta".
"Não é claro que a comunidade internacional entenda a saída de Ramos-Horta nesta altura, quase no início do mandato e retirando, com isso, um factor essencial de estabilidade política", afirmou à Lusa um responsável internacional há mais de duas décadas envolvido com o processo timorense.
"Também não vejo que o cargo em Genebra seja o que melhor serve as ambições para mais altos voos, que o Presidente continua a ter", acrescentou a mesma fonte, referindo-se a uma eventual candidatura de Ramos-Horta a secretário-geral da ONU, em 2012.
"O que melhor serve esse sonho é um desempenho eficaz como chefe de Estado, concluindo a transição da crise de 2006", declarou.
"Genebra, ao ser um cargo de intercepção de grandes divergências internacionais, por exemplo entre os EUA, a Europa e a China, pode tornar-se a muito curto prazo uma armadilha para Ramos-Horta", comentou ainda a mesma fonte, que conhece o Nobel da Paz timorense desde os anos 1990.
Um elemento das Nações Unidas em Díli, familiarizado com o ACNUDH e com o processo de selecção, analisa a escolha do sucessor de Louise Arbour como "uma decisão apenas política dos Estados".
"Tudo está nas mãos dos Estados que propõem os candidatos e naquilo que pensam conseguir", explicou a mesma fonte.
Este responsável da ONU desvaloriza, por isso, o eventual impacto negativo, na candidatura a Genebra, de um decreto presidencial que colocou em liberdade vários condenados por crimes contra a humanidade.
"Infelizmente para o mandato do ACNUDH, as pessoas que poderiam incomodar-se com este perdão presidencial não são aquelas que influenciarão, no fim do dia, a escolha em Nova Iorque", declarou ainda a fonte da ONU.
José Ramos-Horta referiu que o seu nome tem o apoio de "muitos países, grandes e pequenos", citando apenas a Austrália, "porque isso já veio na imprensa" mas referindo capitais como Washington.
Fontes das Nações Unidas confirmaram à Lusa que o nome de José Ramos-Horta foi avançado em primeiro lugar pelos Estados Unidos.
A insistência de Washington e Camberra na candidatura de Ramos-Horta levanta, aliás, suspeitas entre alguns dos colaboradores do Presidente.
"Talvez o queiram em Genebra como forma de se ver livres dele em Díli", resumiu um assessor do chefe de Estado, sugerindo que José Ramos-Horta é visto como um obstáculo aos interesses americanos e australianos em Timor-Leste.
Mesmo que José Ramos-Horta aceite candidatar-se ao ACNUDH, após uma conversa telefónica com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, existe a possibilidade "forte" de não vir a ser escolhido, notam fontes internacionais em Díli.
"Isso seria a pior situação de todas para José Ramos-Horta. Um chefe de Estado não pode correr para perder", concluiu um seu amigo estrangeiro que conhece bem a realidade timorense.
Lusa/fim
keywords: politica ONU Timor-Leste JOSE RAMOS HORTA
Familiares de José Ramos-Horta, políticos timorenses e algumas figuras internacionais têm dado o seu conselho ao chefe de Estado sobre candidatar-se ou não a Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Para o próprio Presidente, a decisão está a ser "um grande dilema", conforme José Ramos-Horta confessou esta semana aos jornalistas.
No círculo familiar e de amigos, os testemunhos recolhidos pela Lusa apontam para uma opinião favorável à ida de José Ramos-Horta para Genebra, sede do ACNUDH.
"Está na altura de o Presidente pensar um bocadinho nele, sobretudo depois do que se passou em Fevereiro", resumiu uma fonte próxima do chefe de Estado.
A 11 de Fevereiro, José Ramos-Horta foi atingido com três tiros num ataque à sua residência em Díli e ficou dois meses convalescendo em Darwin (Austrália), antes de regressar a Timor-Leste a 17 de Abril para reassumir funções.
Um dos homens ouvidos por José Ramos-Horta foi o brigadeiro-general Taur Matan Ruak, chefe de Estado-Maior-general das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
"A qualquer timorense, primeiro é Timor e depois o mundo. Mas a decisão é do senhor Presidente", resumiu o comandante timorense numa entrevista recente à Lusa.
"Ele não é um homem apenas de Timor, é sobretudo um homem com estatuto internacional. Ele sabe-o bem", explicou Taur Matan Ruak, sem desvendar o conselho que deu ao chefe de Estado.
"Para nós, os timorenses, estamos com ele qualquer que seja a decisão", acrescentou, fazendo eco de uma posição ouvida pela Lusa de outros líderes timorenses.
José Ramos-Horta está consciente dos desafios e riscos de "um cargo muito difícil e ingrato", se decidir candidatar-se e se for escolhido, segundo admitiu à imprensa.
O chefe de Estado timorense pensa, também, que tem o perfil exacto para o cargo, ao referir que "o ACNUDH não deve ser ocupado por alguém que seja apenas jurista. Deve ser para alguém com experiência política e diplomática".
Segundo os comentários recolhidos pela Lusa, a opinião prevalecente entre os pares políticos de José Ramos-Horta é que a saída do chefe de Estado deixa Timor-Leste numa situação de fragilidade institucional.
O próprio Presidente explicou que a sua escolha seria mais fácil "se o país estivesse cem por cento estável e (o Presidente da República) não fizesse tanta falta".
"Não é claro que a comunidade internacional entenda a saída de Ramos-Horta nesta altura, quase no início do mandato e retirando, com isso, um factor essencial de estabilidade política", afirmou à Lusa um responsável internacional há mais de duas décadas envolvido com o processo timorense.
"Também não vejo que o cargo em Genebra seja o que melhor serve as ambições para mais altos voos, que o Presidente continua a ter", acrescentou a mesma fonte, referindo-se a uma eventual candidatura de Ramos-Horta a secretário-geral da ONU, em 2012.
"O que melhor serve esse sonho é um desempenho eficaz como chefe de Estado, concluindo a transição da crise de 2006", declarou.
"Genebra, ao ser um cargo de intercepção de grandes divergências internacionais, por exemplo entre os EUA, a Europa e a China, pode tornar-se a muito curto prazo uma armadilha para Ramos-Horta", comentou ainda a mesma fonte, que conhece o Nobel da Paz timorense desde os anos 1990.
Um elemento das Nações Unidas em Díli, familiarizado com o ACNUDH e com o processo de selecção, analisa a escolha do sucessor de Louise Arbour como "uma decisão apenas política dos Estados".
"Tudo está nas mãos dos Estados que propõem os candidatos e naquilo que pensam conseguir", explicou a mesma fonte.
Este responsável da ONU desvaloriza, por isso, o eventual impacto negativo, na candidatura a Genebra, de um decreto presidencial que colocou em liberdade vários condenados por crimes contra a humanidade.
"Infelizmente para o mandato do ACNUDH, as pessoas que poderiam incomodar-se com este perdão presidencial não são aquelas que influenciarão, no fim do dia, a escolha em Nova Iorque", declarou ainda a fonte da ONU.
José Ramos-Horta referiu que o seu nome tem o apoio de "muitos países, grandes e pequenos", citando apenas a Austrália, "porque isso já veio na imprensa" mas referindo capitais como Washington.
Fontes das Nações Unidas confirmaram à Lusa que o nome de José Ramos-Horta foi avançado em primeiro lugar pelos Estados Unidos.
A insistência de Washington e Camberra na candidatura de Ramos-Horta levanta, aliás, suspeitas entre alguns dos colaboradores do Presidente.
"Talvez o queiram em Genebra como forma de se ver livres dele em Díli", resumiu um assessor do chefe de Estado, sugerindo que José Ramos-Horta é visto como um obstáculo aos interesses americanos e australianos em Timor-Leste.
Mesmo que José Ramos-Horta aceite candidatar-se ao ACNUDH, após uma conversa telefónica com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, existe a possibilidade "forte" de não vir a ser escolhido, notam fontes internacionais em Díli.
"Isso seria a pior situação de todas para José Ramos-Horta. Um chefe de Estado não pode correr para perder", concluiu um seu amigo estrangeiro que conhece bem a realidade timorense.
Lusa/fim
keywords: politica ONU Timor-Leste JOSE RAMOS HORTA
Monday 9 June 2008
Hoje dia de Portugal e de Camões- do Fiji a Timor
Navegando em solitario em barco à vela,saiu o navegador solitario Genuino Madruga das ilhas Samoa para ilhas Fiji.
Este navegador pertende ser o 1ºnavegador em solitario a chegar a Timor-Leste no mês de Agosto.
Pode consultar o site do navegador www.genuinomadruga.com .
Tuesday 3 June 2008
Timor-Leste: Alkatiri pede a Presidente angolano para ajudar a ultrapassar crise política timorense
Lisboa, 31 Mai (Lusa) - O secretário-geral da FRETILIN, Mari Alkatiri, pediu ajuda ao Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, para ultrapassar a crise política institucional em Timor-Leste, adianta hoje a edição online do Jornal de Angola.
Segundo o jornal, o líder da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente, que foi recebido sexta-feira pelo Presidente angolano, considera que, tendo em conta a sua experiência na resolução de conflitos em África, os conselhos de José Eduardo dos Santos podem ser úteis.
Em declarações aos jornalistas no final do encontro, Mari Alkatiri disse que a situação política em Timor-Leste tem melhorado e já não há violência, mas a crise não está resolvida por persistir a "contradição no seio da liderança nacional", cita o Jornal de Angola.
Resolver o problema dos mais de 100.000 deslocados, das deserções nas Forças Armadas e da articulação desta instituição com a Polícia Nacional contribuirá, segundo Alkatiri, para ultrapassar a crise política em Timor-Leste.
Sobre o actual primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão - que fundou um novo partido que governa em coligação - Mari Alkatiri considerou que "não tem legitimidade para governar", declarando-se preocupado com a sua "falta de competência" para dirigir o executivo, ainda segundo o Jornal de Angola.
O líder da FRETILIN declarou igualmente que a relação entre o Presidente timorense, José Ramos-Horta, e o primeiro-ministro "tem sido difícil".
Mari Alkatiri, antigo primeiro-ministro de Timor-Leste, estará segunda-feira em Lisboa para proferir a conferência "Timor no Caminho do Futuro", promovida pela Comissão Asiática da Sociedade de Geografia e pelo Instituto Luso-Árabe para a Cooperação.
Após a conferência Alkatiri, receberá a Medalha de Mérito da Cooperação daquele Instituto.
PAL.
Visita de Salsinha autorizada por tribunal
O Presidente da República de Timor-Leste pediu ao tribunal que autorize o ex-tenente Gastão Salsinha a visitá-lo fora da prisão. O pedido de José Ramos-Horta mereceu o parecer desfavorável de um procurador internacional mas foi autorizado por um juiz timorense, afirmaram fontes judiciais à Lusa, que falaram sob anonimato.
Lusa
pedido de José Ramos-Horta para que o ex-tenente Salsinha o visite na Presidência da República mereceu também o parecer favorável da ministra da Justiça, Lúcia Lobato, e do primeiro-ministro, Xanana Gusmão.
O pedido foi apresentado oficialmente ao tribunal pelo gabinete do chefe de Estado.
No despacho que autoriza a visita de Gastão Salsinha a José Ramos-Horta, um juiz timorense do Tribunal Distrital de Díli justifica o deferimento por se tratar de um “acto social”, segundo uma fonte conhecedora do processo.
Gastão Salsinha e um grupo de ex-elementos das forças de segurança timorenses encontram-se em prisão preventiva em Becora, Díli, como co-arguidos no processo dos ataques de 11 de Fevereiro de 2008 contra o chefe de Estado e contra o primeiro-ministro.
O ex-tenente das Falintil-Forças Armadas de Timor-Leste (F-FDTL) é o principal suspeito do caso de 11 de Fevereiro, já que o major Alfredo Reinado, que liderava o grupo que atacou a residência do Presidente da República, morreu antes mesmo de José Ramos-Horta ser atingido.
Uma fonte do Ministério Público timorense, conhecedora da legislação aplicável em Timor-Leste, explicou à Lusa que a visita a um detido na prisão é “normal”, mas que a situação inversa não está directamente prevista na lei fora de “motivos humanitários como a morte de um familiar ou o nascimento de um filho”.
“A remoção do preso para outro local, fora da mudança de prisão que é competência normal dos serviços prisionais, pressupõe uma autorização judiciária competente e efectua-se apenas para fins judiciais”, explicou a mesma fonte.
“Não parece ser o caso deste pedido do Presidente da República, até porque não existe no processo, aparentemente, qualquer pedido do advogado ou do próprio arguido” Gastão Salsinha para a visita ao chefe de Estado.
“A visita é feita afinal de quem para quem? E uma segunda questão se levanta: e se Gastão Salsinha não quiser visitar José Ramos-Horta? O que lhe acontecerá? Ninguém sabe se o arguido está interessado na visita”, interrogou-se o mesmo magistrado ouvido pela Lusa.
“Além disso, o Presidente da República é vítima num processo em que o principal arguido é Gastão Salsinha”, sublinhou a mesma fonte do Ministério Público.
José Ramos-Horta falou ao grupo de Gastão Salsinha na prisão de Becora no dia 21 de Maio, numa visita aos reclusos em que o chefe de Estado anunciou que queria em breve encontrar-se a sós com o ex-tenente para procurar entender o 11 de Fevereiro.
“Eu sou uma vítima da crise de 2006. Todo o mundo e o povo de Timor não compreenderam e ficaram perplexos em relação ao que me aconteceu” em Fevereiro, disse o chefe de Estado perante Salsinha e alguns dos homens que quase acabaram com a sua vida, incluindo Marcelo Caetano.
“No entanto, o evento de 11 de Fevereiro não afecta em nada os meus sentimentos pessoais, os meus princípios, em relação à condição de presos”, explicou também o Presidente da República.
“Não interfiro no processo de justiça mas quero um dia destes conversar a sós com Gastão Salsinha para entender o porquê do 11 de Fevereiro”, declarou também José Ramos-Horta durante a visita a Becora.
A agência Lusa não obteve hoje nenhum esclarecimento adicional da Presidência da República sobre as condições ou data da visita de Gastão Salsinha a José Ramos-Horta.
Lusa/fim
Timor-Leste: Renegociação de concessão proposta pelo Governo é "totalmente inesperada" - Timor Telecom
Díli, 01 Jun (Lusa) - A direcção da Timor Telecom considerou "totalmente inesperada" a proposta apresentada pelo Governo timorense de renegociar o contrato de concessão da companhia e sustenta desconhecer os objectivos que o Executivo pretende atingir.
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Num comentário ao repto governamental solicitado pela agência Lusa, a direcção da Timor Telecom defende que "tem cumprido com as obrigações constantes do contrato, nunca tendo sido, até hoje, notificada (...) de qualquer incumprimento".
Por outro lado, continua a nota enviada por e-mail, "eventuais outras aspirações para o sector das telecomunicações que o Estado de Timor-Leste pretenda ver concretizadas, nunca foram apresentadas à Timor Telecom, apesar da sua constante abertura para o diálogo nesse sentido, tendo mesmo convidado o Governo várias vezes para o efeito".
Na sexta-feira, na assembleia geral da Timor Telecom, a ministra das Finanças, Emília Pires - que representou o accionista Estado na reunião -, apresentou aos restantes accionistas uma carta convidando a empresa a "cooperar" nos planos do Governo para o desenvolvimento do sector das telecomunicações com vista à abertura do mercado à livre concorrência.
A Timor Telecom assinou há cinco anos com o Estado timorense um contrato exclusivo de operação de telecomunicações por um período de 15 anos.
Em Março deste ano, o executivo de Xanana Gusmão anunciou a intenção de criar de um grupo de trabalho "encarregado de desenvolver uma nova e progressista política de telecomunicações para estimular o desenvolvimento económico", refere uma nota do Ministério das Finanças.
"Ao planear abrir o sector à livre concorrência no mercado, o Governo espera que o resultado será o de aumentar os investimentos em infra-estruturas das comunicações oferecendo deste modo aos cidadãos um aumento e melhor prestação de serviços, assim como redução nos custos", continua a nota.
Agora, Emília Pires quer a Timor Telecom à mesa das negociações "para participar em discussões de uma forma construtiva, a fim de consolidar a imagem da empresa e para mostrar que deseja permanecer em Timor-Leste, não apenas para os restantes anos da concessão, mas indefinidamente no futuro"
A posição do Governo de Díli é justificada por uma taxa de difusão telefónica de apenas 09 por cento da população e com custos elevados de telecomunicações, nomeadamente a Internet que funciona a baixas velocidades e um preço entre os 500 e os 3.450 dólares mensais.
Do lado da Timor Telecom, apesar da proposta inesperada e de não terem registos de reparos do Governo, a carta governamental será analisada e a empresa promete tomar uma posição após o estudo da documentação apresentada pelo Executivo.
A Timor Telecom tem como accionistas a TPT, S.A - Telecomunicações Públicas de Timor que integra empresas do grupo Portugal Telecom, Fundação Oriente e Harii (Fundação S. José), o Estado da República Democrática de Timor-Leste, a Vodatel (Macau), e Óscar Lima e Júlio Alfaro, ambos empresários timorenses.
JCS.
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Num comentário ao repto governamental solicitado pela agência Lusa, a direcção da Timor Telecom defende que "tem cumprido com as obrigações constantes do contrato, nunca tendo sido, até hoje, notificada (...) de qualquer incumprimento".
Por outro lado, continua a nota enviada por e-mail, "eventuais outras aspirações para o sector das telecomunicações que o Estado de Timor-Leste pretenda ver concretizadas, nunca foram apresentadas à Timor Telecom, apesar da sua constante abertura para o diálogo nesse sentido, tendo mesmo convidado o Governo várias vezes para o efeito".
Na sexta-feira, na assembleia geral da Timor Telecom, a ministra das Finanças, Emília Pires - que representou o accionista Estado na reunião -, apresentou aos restantes accionistas uma carta convidando a empresa a "cooperar" nos planos do Governo para o desenvolvimento do sector das telecomunicações com vista à abertura do mercado à livre concorrência.
A Timor Telecom assinou há cinco anos com o Estado timorense um contrato exclusivo de operação de telecomunicações por um período de 15 anos.
Em Março deste ano, o executivo de Xanana Gusmão anunciou a intenção de criar de um grupo de trabalho "encarregado de desenvolver uma nova e progressista política de telecomunicações para estimular o desenvolvimento económico", refere uma nota do Ministério das Finanças.
"Ao planear abrir o sector à livre concorrência no mercado, o Governo espera que o resultado será o de aumentar os investimentos em infra-estruturas das comunicações oferecendo deste modo aos cidadãos um aumento e melhor prestação de serviços, assim como redução nos custos", continua a nota.
Agora, Emília Pires quer a Timor Telecom à mesa das negociações "para participar em discussões de uma forma construtiva, a fim de consolidar a imagem da empresa e para mostrar que deseja permanecer em Timor-Leste, não apenas para os restantes anos da concessão, mas indefinidamente no futuro"
A posição do Governo de Díli é justificada por uma taxa de difusão telefónica de apenas 09 por cento da população e com custos elevados de telecomunicações, nomeadamente a Internet que funciona a baixas velocidades e um preço entre os 500 e os 3.450 dólares mensais.
Do lado da Timor Telecom, apesar da proposta inesperada e de não terem registos de reparos do Governo, a carta governamental será analisada e a empresa promete tomar uma posição após o estudo da documentação apresentada pelo Executivo.
A Timor Telecom tem como accionistas a TPT, S.A - Telecomunicações Públicas de Timor que integra empresas do grupo Portugal Telecom, Fundação Oriente e Harii (Fundação S. José), o Estado da República Democrática de Timor-Leste, a Vodatel (Macau), e Óscar Lima e Júlio Alfaro, ambos empresários timorenses.
JCS.
Exposição “Aventura da Língua Portuguesa” arranca hoje na Biblioteca Nacional
02.06.2008 - 17h14 Lusa
A ligação do Português com outras línguas não-europeias é destaque na exposição bibliográfica "Aventura da Língua Portuguesa", que a partir de hoje estará patente na Biblioteca Nacional (BNP).
A mostra, que ficará na sala de Referência da BNP até 29 de Agosto, é comissariada por Telmo dos Santos Verdelho, que no catálogo salienta a "memória histórica da relação interlinguística do português com muitas línguas não europeias", nomeadamente a partir de 1415, quando Portugal conquistou a praça marroquina de Ceuta. Essa influência "alargou-se a toda a África e depois à América do Sul, Ásia e Oceânia", lê-se numa nota à imprensa da BNP.
A mostra está organizada em quatro núcleos: "Percursos e espaços da língua portuguesa no mundo: a expansão marítima e o encontro interlinguístico"; "Contactos próximos: o árabe e o hebraico"; "A produção interlinguística no âmbito da missionação: manuscritos e impressos relativos a África, Brasil e Oriente"; e por último "Lexicografia contemporânea e investigação".
Segundo a mesma nota, "a mostra testemunha a reflexão histórica sobre a diversidade das línguas e culturas e as dificuldades que as mesmas constituíram nas relações iniciais de Portugal com outros povos". A exploração marítima portuguesa e a consequente missionação, tratos de comércio, tratados diplomáticos, revelam "aspectos do mesmo esforço de compreensão da diferença que os documentos agora apresentados comprovam".
O padre José Anchieta assume particular destaque no primeiro núcleo onde estão cartografadas as rotas das caravelas portuguesas que são a origem da actual situação da língua portuguesa no mundo. O "Diário da Viagem de Vasco da Gama" (1498), de Álvaro Velho, é um dos documentos expostos e que "pode ser considerado o primeiro roteiro interlinguístico, onde se encontram múltiplas indicações da consciência da diferença das línguas encontradas e um pequeno glossário da 'linguagem de Calecute'", salienta a mesma nota.
A estreita ligação do hebreu a Portugal é salientada no segundo núcleo que apresenta documentos escritos em hebraico. O comunicado da BNP salienta "a influente e alargada comunidade judaica" e como esta se fez sentir noutros domínios, nomeadamente na cartografia. "O reconhecimento social desta elite urbana exprime-se na inclusão da língua hebraica no currículo humanista a par do grego e do latim". Neste núcleo são também analisadas as ligações com o árabe, desde a conquista muçulmana em 711 e mais tarde com as conquistas portuguesas no Norte de África, a partir de 1415.
O terceiro núcleo é dedicado à missionação e à sua expansão para Oriente, América do Sul e em África. Neste núcleo são apresentados os primeiros dicionários manuscritos, feitos pelos jesuítas, quer de línguas africanas, quer de orientais e de etnias brasileiras. Serão expostas "cartilhas, notícias da chegada da tipografia a paragens distantes (caso do Japão), glossários de línguas tão exóticas como o concanim (Índia) ou o tétum (Timor-Leste), transliterações de dialectos brasílicos e angolanos, notas sobre as estruturas das línguas são alguns dos textos manuscritos e impressos que dominam este núcleo central", segundo o mesmo documento.
“O último núcleo mostra a produção sistemática e crítica sobre o confronto do português com línguas que verbalizam civilizações e mundos diferentes”, refere a BNP.
Esta mostra insere-se nas comemorações do Ano Europeu do Diálogo Intercultural.
A ligação do Português com outras línguas não-europeias é destaque na exposição bibliográfica "Aventura da Língua Portuguesa", que a partir de hoje estará patente na Biblioteca Nacional (BNP).
A mostra, que ficará na sala de Referência da BNP até 29 de Agosto, é comissariada por Telmo dos Santos Verdelho, que no catálogo salienta a "memória histórica da relação interlinguística do português com muitas línguas não europeias", nomeadamente a partir de 1415, quando Portugal conquistou a praça marroquina de Ceuta. Essa influência "alargou-se a toda a África e depois à América do Sul, Ásia e Oceânia", lê-se numa nota à imprensa da BNP.
A mostra está organizada em quatro núcleos: "Percursos e espaços da língua portuguesa no mundo: a expansão marítima e o encontro interlinguístico"; "Contactos próximos: o árabe e o hebraico"; "A produção interlinguística no âmbito da missionação: manuscritos e impressos relativos a África, Brasil e Oriente"; e por último "Lexicografia contemporânea e investigação".
Segundo a mesma nota, "a mostra testemunha a reflexão histórica sobre a diversidade das línguas e culturas e as dificuldades que as mesmas constituíram nas relações iniciais de Portugal com outros povos". A exploração marítima portuguesa e a consequente missionação, tratos de comércio, tratados diplomáticos, revelam "aspectos do mesmo esforço de compreensão da diferença que os documentos agora apresentados comprovam".
O padre José Anchieta assume particular destaque no primeiro núcleo onde estão cartografadas as rotas das caravelas portuguesas que são a origem da actual situação da língua portuguesa no mundo. O "Diário da Viagem de Vasco da Gama" (1498), de Álvaro Velho, é um dos documentos expostos e que "pode ser considerado o primeiro roteiro interlinguístico, onde se encontram múltiplas indicações da consciência da diferença das línguas encontradas e um pequeno glossário da 'linguagem de Calecute'", salienta a mesma nota.
A estreita ligação do hebreu a Portugal é salientada no segundo núcleo que apresenta documentos escritos em hebraico. O comunicado da BNP salienta "a influente e alargada comunidade judaica" e como esta se fez sentir noutros domínios, nomeadamente na cartografia. "O reconhecimento social desta elite urbana exprime-se na inclusão da língua hebraica no currículo humanista a par do grego e do latim". Neste núcleo são também analisadas as ligações com o árabe, desde a conquista muçulmana em 711 e mais tarde com as conquistas portuguesas no Norte de África, a partir de 1415.
O terceiro núcleo é dedicado à missionação e à sua expansão para Oriente, América do Sul e em África. Neste núcleo são apresentados os primeiros dicionários manuscritos, feitos pelos jesuítas, quer de línguas africanas, quer de orientais e de etnias brasileiras. Serão expostas "cartilhas, notícias da chegada da tipografia a paragens distantes (caso do Japão), glossários de línguas tão exóticas como o concanim (Índia) ou o tétum (Timor-Leste), transliterações de dialectos brasílicos e angolanos, notas sobre as estruturas das línguas são alguns dos textos manuscritos e impressos que dominam este núcleo central", segundo o mesmo documento.
“O último núcleo mostra a produção sistemática e crítica sobre o confronto do português com línguas que verbalizam civilizações e mundos diferentes”, refere a BNP.
Esta mostra insere-se nas comemorações do Ano Europeu do Diálogo Intercultural.
Monday 2 June 2008
Aveiro: D. Ximenes Belo homenageado pwela CIVITAS como referência de cidadania
Aveiro, 30 Mai (Lusa) - A associação para a defesa e promoção dos direitos dos cidadãos CIVITAS entregou hoje a D. Ximenes Belo o galardão "Cidadão do Ano", pelos valores de cidadania que tem cultivado e pela referência que constitui de respeito pelos direitos humanos.
"Todos os anos escolhemos uma figura que é exemplo do que deve ser um cidadão, porque todos nós precisamos de ter referências e este ano escolhemos D. Ximenes Belo.
"Timor-Leste, a que estamos emocionalmente muito ligados por razões históricas, voltou este ano a ter problemas graves e aproveitámos o facto de termos entre nós D. Ximenes Belo, que vive no Colégio dos Salesianos, em Mogofores, que faz parte da nossa rede, para o homenagear", disse à Lusa Lurdes Ventura, presidente da CIVITAS de Aveiro.
Numa curta intervenção, D. Ximenes Belo agradeceu "em nome de Timor-Leste o apoio e solidariedade que tem permitido alcançar a independência política" e deixou uma mensagem às crianças das escolas que participaram na sessão: "devem ensinar os adultos a respeitar os vossos direitos".
A entrega do galardão ocorreu durante o "Fórum da Cidadania Activa", em que foram apresentados os trabalhos realizados ao longo do ano pelos alunos de escolas e colégios dos diversos graus de ensino que aderiram ao projecto "Direitos Humanos em Acção".
Segundo Lurdes Ventura trata-se de um projecto que envolve n��o apenas os alunos e as escolas como também os pais, procurando cultivar o respeito pelos direitos humanos.
"É um projecto abrangente porque põe as escolas e as famílias a conversar sobre os direitos humanos que diariamente são postos em causa ao nosso lado, cultivando o respeito pelos outros e pelas diferenças", disse a responsável.
A CIVITAS Aveiro, associação para a defesa e promoção dos direitos dos cidadãos, tem procurado desenvolver actividades "que apostem na criação de dinâmicas de cidadania, na mudança de mentalidades e na reflexão crítica sobre o mundo e sobre questões emergentes que violem os direitos humanos".
MSO
Lusa / Fim
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